Portal de Periódicos da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná)
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A NATUREZA JURÍDICA DA USUCAPIÃO ADMINISTRATIVA: MEIO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIO OU DERIVADO DA PROPRIEDADE?
No full textA usucapião é um meio de aquisição originária da propriedade privada imobiliária mediante comprovação da posse ad usucapionem. Visando desjudicializar e desburocratizar a aquisição da propriedade imobiliária, a Lei 11.977/2009 instituiu a usucapião extrajudicial. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, o objetivo da presente pesquisa foi demonstrar que o Provimento n. 260/CGJ/2013 do TJMG e n. 65 do CNJ estabelecem que a natureza jurídica da usucapião extrajudicial é de meio de aquisição derivado da propriedade imobiliária, concluindo-se pela ilegalidade e inconstitucionalidade dos respectivos provimentos, para evitar a incidência tributária
LITISCONSÓRCIO ENTRE DIFERENTES MINISTÉRIOS PÚBLICOS: INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA MODERNIDADE LÍQUIDA
Get PDFA proposta do artigo é analisar, à luz da sociedade líquida, a necessidade de litisconsórcio entre Ministérios Públicos como instrumento de efetividade dos direitos fundamentais. Trata da nova feição da instituição e sua organização na Constituição de 1988, apontando suas atribuições e apresentando a instituição como instrumento de acesso dos cidadãos aos direitos fundamentais. Aborda o conceito e as classificações do litisconsórcio, apresentando posicionamento doutrinário e jurisprudencial quanto ao cabimento do litisconsórcio entre ramos da instituição. Aponta a complexidade dos conflitos na modernidade líquida e da necessidade de inovações instrumentais do Ministério Público, apresentando, ao final, suas conclusões
O ART.37, VIII, DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA NAS DECISÕES DA SUPREMA CORTE: MÁXIMA EFETIVIDADE E VEDAÇÃO DE RETROCESSO
No full textObjetiva identificar ofensa ao princípio de vedação de retrocesso na política de reserva de vagas em concursos públicos às pessoas com deficiência na jurisprudência da Suprema Corte. Após delimitar e organizar amostra quantitativa e qualitativa da jurisprudência acerca do artigo 37, VIII da Constituição de 1988, analisa as teses levantadas ao longo dos principais julgados, passando à investigação de eventuais retrocessos na sua efetivação. Conclui que, apesar de avanços significativos, a mudança de entendimento a partir do Mandado de Segurança 26.310-5/DF vem negando plena eficácia ao dispositivo constitucional, sem, contudo, configurar ofensa jurisdicional ao princípio de vedação de retrocesso
SEQUÊNCIA DE ENSINO INVESTIGATIVA PARA O ESTUDO DO EMPUXO NO ENSINO MÉDIO
Get PDFO presente artigo tem como objetivo apresentar o produto educacional elaborado através de uma Sequência de Ensino Investigativo (SEI) com o tema Empuxo durante o Mestrado Profissional em Ensino Física. A construção do produto educacional é baseada na perspectiva do Ensino por Investigação; nos PCNs e na construção do conhecimento através do cognitivismo e o desenvolvimento intelectual que justificam a importância ao realizar atividades em grupo. Ao construir este produto educacional analisamos a literatura atual que define o Ensino por Investigação como ferramenta capaz de melhorar o processo de ensino e aprendizagem. Com base na literatura, organizamos o produto educacional em sete etapas: leitura de textos; questões abertas; demonstração investigativa; recursos tecnológicos; problema aberto; laboratório aberto e sistematização do conhecimento. Cada etapa da SEI possui os seguintes tópicos: Situação-problema; Conteúdo físico; Objetivo; Procedimentos metodológicos; Recursos instrucionais e Avaliação. Com base em toda fundamentação teórica discutida no artigo e analisando alguns casos de produtos educacionais, que estão alinhados com esta pesquisa, ponderamos sobre a importância do planejamento e aplicação dos produtos educacionais nas escolas e concluímos que os mesmos têm sua importância no contexto educacional, pois, promovem condições de ser aplicado em várias escolas
COMPREENSÃO LEITORA DE PROBLEMAS MATEMÁTICOS NO EIXO “GRANDEZAS” E “MEDIDAS”: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE RESPOSTAS DE ALUNOS E O RESULTADO DA PROVA BRASIL
Get PDFO objetivo desta pesquisa é apresentar resultados de estudo comparativo realizado a partir das respostas de 45 alunos do 5° ano do Ensino Fundamental I, entre 9 e 10 anos, da cidade de Ponta Grossa, Paraná, em uma avaliação realizada em sala de aula, com os resultados do 5° ano da Prova Brasil de 2015, também da cidade de Ponta Grossa, no que diz respeito à compreensão leitora de problemas matemáticos no Eixo “Grandezas” e “Medidas”. Este texto apresenta as reflexões do Grupo de Pesquisa “Linguagem, Ensino e Cognição”, vinculado ao Programa de Pós-Graduação da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Câmpus Ponta Grossa acerca desta comparação. Os dados tanto da avaliação quando da Prova Brasil evidenciam falha na compreensão em leitura, ocasionando resultados bastante insatisfatórios para o nível de ensino.
DIREITO, RISCO E PERIGO: A DECISÃO JURÍDICA NA PERSPECTIVA DA SOCIEDADE DO RISCO DE ULRICH BECK
Get PDFA sociedade contemporânea apresenta a característica de refletir sobre suas próprias condições de sobrevivência, em um processo de modernidade reflexiva. A questão do risco aparece como tema central, tendo em vista que permeia todas as decisões da sociedade e atinge as diversas classes e instituições. Ocorre que, em países de modernidade periférica, é possível constatar a existência de grupos sociais em situações de maior vulnerabilidade. É importante, portanto, considerar o Direito enquanto mecanismo de absorver e dividir os riscos. Pretende-se analisar o conceito de risco para Ulrich Beck estabelecendo uma relação entre modernização reflexiva e o risco na decisão jurídica
COMO OS JUÍZES DECIDEM: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO REALISMO JURÍDICO
Get PDFO presente artigo tem como finalidade demonstrar a teoria da decisão judicial, nos moldes do Realismo Jurídico, e suas limitações, em virtude da ausência de um vasto conjunto de estudos empíricos realizados e da discrepância entre as realidades jurídicas brasileira e norte-americana. Para fins de organização, em primeiro, será apresentado um breve histórico do movimento realista, seus aspectos gerais e as respectivas implicações no contexto norte-americano. Em seguida, serão analisados alguns estudos empíricos e suas limitações. E, por fim, será examinado o motivo pelo qual deve o Realismo Jurídico norte-americano deve ser aplicado com certa cautela na realidade jurídica brasileira
Research on the Paraná Speaks English Program: a bibliographic analysis
Get PDFUnquestionably, discussions on the internationalization of higher education have gained currency in the educational context (KNIGHT, 2004; ALTBACH; KNIGHT, 2007; DELGADO-MÁRQUEZ; HURTADO-TORRES; BONDAR, 2011), and language policies prove to be a crucial issue in the internationalization arena. In this regard, Paraná’s government created the Paraná Speaks Languages (English) Program in order to meet the demands of such internationalization. With this background in mind, this study aimed to provide a bibliographicanalysis of the research on the aforementioned institutional program. Moreover, the study seeks to answer the following research inquiry: What is the focus of the body of literature on the Paraná Speaks English Program? Following the academic procedures of the bibliographic research, only three studies (MARSON, BORGES, 2015; EL KADRI, DI RAIMO, 2017; MARSON, 2017) were found and analyzed under a qualitative perspective. Results show that the literature in this topic is significant scarce. Besides, the studies scrutinized are centered on virtual and real gains promoted by the program. Such gains concern the improvement in language proficiency, which in turn strengthens academic mobility and the internationalization of higher education
Violência e Precariedade em O Filho da Mãe
Get PDFAs últimas décadas atestaram a proliferação de diversas formas de narrativas com a temática trauma e, na esteira dessa produção literária, veio a teorização, que teve impulso nos anos 1990, principalmente por meio da obra de Cathy Caruth (1996). Recentemente, iniciou-se uma crítica ao modelo de trauma desenvolvido por Caruth por não ser capaz de abarcar as violências diárias, sistemáticas e institucionais infligidas principalmente contra minorias (ROTHBERG, 2008). Apoiado nesse enfoque, investigo questões relativas a trauma, precariedade e vulnerabilidade em O filho da Mãe (2009), romance de Bernardo Carvalho. A narrativa apresenta dois contextos de violência presentes na Rússia e na Tchetchênia: a Segunda Guerra da Tchetchênia e a homofobia institucionalizada. Com base na articulação entre essas duas formas de violência, utilizo a noção de precariedade, elaborada por Judith Butler (2006, 2015) como um nexo entre as violências produzidas por conflitos geopolíticos armados e as agressões diárias causadas por um discurso homofóbico que inviabiliza o reconhecimento de certas vidas como vidas vividas, compreendendo mais adequadamente as experiências traumáticas narradas