Portal de Periódicos da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná)
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Direito fundamental à renda mínima das pessoas com deficiência: Uma análise constitucional do benefício de prestação continuada
O estudo busca realizar uma análise constitucional do atual marco normativo e jurisprudencial relativo ao requisito econômico para concessão do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência. Inicialmente, aborda-se o conteúdo jurídico do princípio da igualdade, norma que fundamenta um tratamento jurídico diferenciado. Então, expõem-se os paradigmas de proteção das pessoas com deficiência, que informam o tratamento jurídico que lhes deve ser atribuído. Após, discorre-se sobre os marcos normativos e jurisprudenciais relativos ao requisito da renda familiar. Por fim, realiza-se uma análise desse atual contexto normativo e jurisprudencial, buscando identificar parâmetros para uma interpretação constitucional desse requisito
“O CONTO DA AIA”: A REPRESENTAÇÃO DA INSTRUMENTALIZAÇÃO DO CORPO E O DEBATE SOBRE OS ESPAÇOS PÚBLICO E PRIVADO DA MULHER
Este trabalho pretende relacionar a história narrada pela escritora Margaret Atwood, em 1985, na obra, de caráter distópico, denominada O Conto da Aia com o debate sobre o papel da mulher nos espaços público e privado e sobre instrumentalização do corpo da mulher ao longo da história.Em o “O Conto da Aia”, a escritora narra a história de Offred, uma mulher de 33 anos, que foi destinada a servir como Aia na casa de um comandante de alto escalão do exército e de sua esposa, na República de Gilead. Num futuro não muito distante, os Estados Unidos da América não existe mais como o conhecemos e é controlado por uma sociedade religiosa e patriarcal, que rompeu com a Constituição do Estado, tomou o poder e passou a dominar todos os seus indivíduos nessa nova República de Gilead.Esse novo e rígido sistema social mostra-se desesperador principalmente para suas mulheres, já que, com a drástica queda da fertilidade humana, toda mulher em idade fértil ou que já teve filho ficou sujeita à manutenção do sistema, mediante a procriação.
INDÍGENAS CRIANÇAS: UMA FRONTEIRA SIMBÓLICA NA POLÍTICA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Este artigo visa refletir sobre as crianças indígenas como uma fronteira simbólica na política de erradicação do trabalho Infantil. Adota-se como referencial o contexto do município de Tabatinga/AM, localizado na Tríplice Fronteira Brasil-Colômbia-Peru, pois possui a terceira maior população indígena do país. Evidenciam-se aspectos étnico-culturais que acompanham os modos de aprender próprios das crianças indígenas das diversas etnias e problematiza-se a questão, pois envolve as seguintes tutelas constitucionais: a) a proibição da realização de qualquer trabalho por pessoas com idade inferior a 14 anos; b) o paradigma do reconhecimento étnico-cultural e o direito a diferença, por meio da proteção das tradições e costumes dos povos indígenas sem restrição de situação etária
Leitura e interação: escrita do diário de leitura no Ensino Fundamental
Desenvolver o hábito de leitura nos alunos do ensino fundamental é uma das principais metas do professor de língua materna. Com frequência, a dificuldade apresentada pelos alunos frustra o docente, uma vez que constata pouca autonomia de compreensão do texto. Ler por obrigação, para preencher fichas, fazer resumos ou uma avaliação ao final da leitura têm se mostrado recursos pouco eficientes. De que maneira propiciar uma leitura prazerosa entre texto e leitor? Como propiciar o diálogo entre texto e leitor? Essas questões nortearam a discussão em torno do papel da leitura na construção do jovem leitor. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é analisar e discutir algumas possibilidades de leitura significativa. Para fundamentar a pesquisa recorremos aos estudos de BAKHTIN e o Círculo (2015; 2017); COLOMER (2007); ROUXEL (2012); JOUVE (2002). O resultado é parte de uma proposta didática em torno da construção de um diário de leitura, a partir da narrativa, O Minotauro (1939/2012), de Monteiro Lobato. Dessa atividade didática, o resultado é uma leitura significativa do aluno, capaz de relacionar a ficção com a realidade, de modo que os alunos se aproximaram do texto literário e se transformaram em leitores críticos e reflexivos
Adaptações literárias em contexto escolar
Este artigo discute aspectos da adaptação de obras literárias da perspectiva de sua leitura em sala de aula. Parte-se do princípio de que a adaptação está presente em diversas etapas da comunicação literária, a começar pela tradução, passando pela transposição de códigos e por recriações em geral. Ninguém questiona a relevância da tradução para a difusão de obras literárias, procedimento que geralmente comporta algum tipo de adaptação ou atualização. Quando, porém, se trata de adaptação no interior de uma mesma língua, costuma-se apontar nela simplificações e deformações incompatíveis com a qualidade estética das obras. Apesar disso, as adaptações podem contribuir para a formação de leitores e são largamente utilizadas no ensino de literatura. Desse ponto de vista, adaptar ou mesmo simplificar um clássico não é nenhuma blasfêmia, desde que não se engane o leitor. Por outro lado, é preciso considerar que ler literatura é também passar por uma experiência nova, de aprendizado de um uso diferente da língua cotidiana. Neste ponto, entra a competência do professor como mediador de leitura, que deveria ser capaz de aproximar da obra literária o leitor em formação, lançando mão de diferentes recursos
BICHO DE SETE CABEÇAS: UMA PROPOSTA PARA O ENSINO DA CÉLULA E DA ANATOMIA HUMANA
O artigo traz o relato de experiência, como parte da vivência dos alunos no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) – Biologia, UFSM, Palmeira das Missões. A pesquisa realizada com 106 estudantes dos 1º e dos 2º anos do Ensino Médio, objetivou elaborar, desenvolver e avaliar uma estratégia didática de modelização, intitulada “Bicho de Sete Cabeças”, para a construção e apreensão de conceitos de biologia celular, tecidual e dos sistemas do corpo humano para o ensino médio. Para tanto, recorreu-se à construção de uma história fictícia, interativa e investigativa, que proporcionasse a manipulação de um modelo didático. Como validação da estratégia, foi aplicado um questionário, contendo questões fechadas, seguindo a Escala de Likert. Os resultados foram categorizados em cinco categorias de análise e mostraram que a estratégia contribuiu para a aprendizagem, se mostrando eficiente como uma proposta complementar ao conteúdo apresentado.
Competências leitoras: uma análise da BNCC na busca pela educação literária
O campo da educação literária compreende o processo de ensino-aprendizagem de literatura sempre vinculado à ideia da coerência com a sociedade que queremos construir e nossa participação ativa nessa construção, conforme sugere Cyana Leahy-Dios (2004). Pensando nisso, o propósito deste trabalho é refletir sobre os métodos utilizados por professores nas aulas de literatura a fim de destacar a busca pela educação literária em meio ao atual contexto. Ao pensar estas questões, torna-se igualmente relevante avaliar as propostas do currículo para o ensino de literatura, uma vez que este reflete a realidade social e molda o rumo da nossa educação. Para tanto, a base de dados para a análise foi composta por entrevistas e questionários respondidos em uma escola estadual do município de Vitória - ES, de modo a pensá-la junto aos conceitos de habilidades e competências previstas no documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), encaminhado para discussão ao CNE em dezembro de 2017 e homologado pelo MEC em dezembro de 2018. Nesse sentido, buscamos avaliar os contrapontos que envolvem teoria e prática e, com isso, formular estratégias que possam auxiliar no êxito dessas aulas a fim de contribuir para a formação de alunos leitores mais ativos e competentes
Perguntas de compreensão de leitura em livros didáticos dos ensinos fundamental e médio
Analisam-se as perguntas de compreensão de leitura da coleção “Português linguagens”, do 6º ano do ensino fundamental e da 1ª série do ensino médio, a fim de refletir sobre suas implicações na formação do aluno-leitor. Trata-se de estudo documental, pautado na perspectiva da Linguística Aplicada sobre a leitura e nas pesquisas desenvolvidas sob essa vertente. Fundamenta-se teórico-metodologicamente nas concepções de perguntas com focos no autor, no texto, no leitor e na interação. Foram analisadas, no total, 120 perguntas de leitura na obra do ensino fundamental, das quais nenhuma tem como foco o autor; 30 apresentam como foco o texto; 17 tem como foco o leitor; 73 tem foco na interação. No livro da 1ª série, analisaram-se 171 perguntas, das quais 4 são com foco no autor; 75 apresentam foco no texto; 5 tem foco no leitor; 87 tem foco na interação. Os dados revelam um número maior de perguntas com foco na interação nas duas obras, especificamente, nas perguntas textuais, indicando um movimento da coleção em trabalhar no nível interativo de leitura. Contudo, constata-se número expressivo de perguntas com foco no texto, em ambos os livros, espelhando, de certa forma, a realidade de que continuam sendo aplicadas na escola perguntas de extração, sendo preciso repensar a prática da avaliação de leitura em sala de aula.
A ATUAÇÃO RESOLUTIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A PROMOÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA SEARA TRABALHISTA
O presente trabalho tem por escopo conferir destaque à atuação resolutiva do Ministério Público do Trabalho e aos instrumentos disponibilizados para a promoção e efetividade dos direitos fundamentais assegurados a crianças e adolescentes na seara laboral, com prioridade absoluta, à luz da Constituição da República de 1988, bem como trazer à tona as principais iniciativas envidadas pela instituição para erradicação do trabalho infantil, inclusive projetos estratégicos, sempre com olhos postos na necessidade de interlocução com a sociedade e outros atores que integram a rede de proteção de tais sujeitos de direitos
Na poeira do caos, Uma casa e duas vacas (2000) do poeta timorense João Aparício
Esse trabalho examina como a poesia em língua portuguesa do timorense João Aparício retrata literariamente os conflitos recentes pelos quais o país passou e de que forma tais conflitos literariamente elaborados influenciaram a produção poética do autor, sobretudo em Uma casa e duas vacas (2000). Aparício, embora pouco conhecido nos nossos meios literários, é um dos grandes representantes da literatura de reconto dos conflitos nacionais. O narrar de um conflito é antes de mais nada, e sobretudo, resgatar e reviver as memórias de um passado sombrio pelo qual o Timor-Leste passou. Nesse sentido, os conflitos descritos literariamente por Aparício são significantes para se entender a dinâmica de produção de uma literatura de resistência, assim como para evidenciar o reconto da história das guerras, golpes e abalos nacionais, e, no limite, negociar e forjar uma identidade nacional e ressignificar o sentido da própria nação