Portal de Periódicos da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná)
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O mal-estar do homo juridicus e a contra-genealogia da modernidade: o paradoxo entre a personalidade como direito e o imago-Dei como herança
Get PDFExiste um deslocamento sensível da função fenomenológica do indivíduo no rompimento episódico do que se entende como medieval e moderno, isso revelaria – em sentido apocalíptico – que herança da dignidade, em seu sentido de legitimidade teológica, em que o homem seria digno a partir do caráter do imago-Dei, transporia – ou transmutar-se-ia, uma vez se tratando de um conceito etéreo – para uma idéia contratual do sujeito de direito digno a partir de sua racionalidade, ou seja, o conceito clássico da dignidade autoreferente quanto a sua telealogia garantida por meio de uma ordem de dever-ser hipotético, ou a Lei. De outro lado a força normativa da personalidade do sujeito cai em uma possibilidade utilitária de legitimação de sua função de validade. Esse paradoxo deve ser investigado com o intuito de observar a relação complexa dos sujeitos perante a norma
A LEI DO FEMINICÍDIO E O REDUCIONISMO DA CATEGORIA “MULHER” AO SEXO BIOLÓGICO: UM APARTHEID DE GÉNERO?
Get PDFA Lei do Feminicídio atrela a categoria “mulher” apenas ao sexo biológico. Assim, surge a pergunta norteadora da pesquisa: a exclusão da categoria gênero do crime de feminicídio tolheria o direito das mulheres transexuais de serem tuteladas por essa lei? O objetivo geral da pesquisa foi analisar a possibilidade de alteração do crime de feminicídio para incluir a proteção da mulher em razão do gênero, abarcando, assim, as mais variadas identidades de gênero. Como principal resultado observou-se que a exclusão da categoria gênero da Lei que tipificou o feminicídio trata-se de um verdadeiro apartheid.
A condição humana dos presos no Brasil
Get PDFO descaso com os direitos humanos dos presos no Brasil é constante. Para refletir sobre essa questão, se partirá da premissa de condição humana, a partir das teorias elaboradas por Hannah Arendt. A seguir, será realizada uma análise dos direitos humanos a partir de duas abordagens: uma histórica, resgatando as suas origens (haja vista que tais direitos são históricos, construídos socialmente); e uma acerca da existência ou não de condições para ser portador de direitos fundamentais. O trabalho parte, principalmente, das ideias de Hannah Arendt sobre a condição humana para verificar como esta se aplica aos presos
ATIVISMO DIALÓGICO X BLOQUEIOS INSTITUCIONAIS: LIMITES E POSSIBILIDADES DO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS A PARTIR DA SENTENCIA T-025/04 DA CORTE COLOMBIANA
Get PDFQuais os limites e possibilidades de atuação jurisdicional no controle de políticas públicas em cenários nos quais os direitos socioeconômicos enfrentam dificuldades para sua materialização? Para responder à questão sobre as omissões estatais na prestação destes direitos e a judicialização nos países do Sul Global, o trabalho parte do método dedutivo, com pesquisa bibliográfico-documental, expondo as críticas e propostas de Mark Tushnet (“weak-form review”) e David Landau (‘structural injunctions”). Como estudo de caso, propõe-se a análise qualitativa da Sentencia T-25/04, da Corte Constitucional Colombiana, que tratou dos desplazados internos, para compreender modelos viabilizadores de decisões judiciais coparticipativas e cooperativas
UTILIZAÇÃO DE SEQUÊNCIA DIDÁTICA COMO ESTRATÉGIA DE ENSINO SOBRE AGENTES ANTIMICROBIANOS E RESISTÊNCIA BACTERIANA
Get PDFO presente trabalho teve como objetivo analisar como a aplicação de uma sequência didática (SD) sobre agentes antimicrobianos e resistência bacteriana colabora para o processo de ensino aprendizagem de alunos do Ensino Médio. A SD foi realizada em uma escola estadual de Gravatá, Agreste de Pernambuco. Essa SD foi desenvolvida em 5 momentos, totalizando 6 aulas. Inicialmente, foi realizada uma aula expositiva dialogada empregando a técnica tempestades de perguntas, seguiu-se com realização de pesquisa, desenvolvimento de experimentações, debates de resultados obtidos e construção de modelos didáticos. Antes e após a aplicação da SD foram aplicados os questionários diagnóstico e avaliativo, respectivamente. A metodologia de Análise de Conteúdo através da categorização foi utilizada para tratamento dos resultados obtidos durante a SD. Foi possível observar que no decorrer da aplicação da SD os alunos puderam desenvolver algumas habilidades, as quais foram verificadas através da participação ativa nos diálogos, das respostas aos questionamentos, na interpretação dos conceitos presentes nas charges, na integração nos grupos formados e na partilha das pesquisas e das experimentações propostas. Os resultados obtidos a partir das respostas do questionário diagnóstico apresentou uma média de acertos próxima à 56%, já no questionário avaliativo houve 93,75% e 85,6% de acertos de conteúdos conceituais construídos e atitudinais, respectivamente. Baseado nesses dados, fica evidente que após aplicação da SD, o conhecimento dos alunos foi contextualizado, o que possibilitou o desenvolvimento e construção de novas habilidades. Assim, esses alunos tornaram-se mais conscientes sobre as atitudes a serem tomadas para o uso racional de antimicrobianos
LETRAMENTO CIENTÍFICO E CRENÇAS CTSA EM ESTUDANTES DE PEDAGOGIA
Get PDFÉ importante trabalhar questões relacionadas ao letramento científico desde os primeiros anos da vida escolar sendo esse período de aprendizagem intermediado pelo professor licenciado em pedagogia. Assim, pensando nessa necessidade de preparar os pedagogos para promover o letramento científico, no presente trabalho objetivou-se analisar o nível de letramento científico e as crenças sobre as relações entre ciência, tecnologia, sociedade e ambiente(CTSA) de alunos do curso de pedagogia. Para isso utilizamos dois instrumentos de coleta de dados o Test of Scientific Literacy Skills (teste de habilidades de letramento científico) - TOSLS, que já é amplamente utilizado para medir habilidades e competências de letramento científico, e uma escala tipo Likert, elaborada por um dos autores para perceber a visão dos discentes sobre CTSA. Apesar das dificuldades em utilizar as habilidades de letramento científico no TOSLS, os alunos apresentaram bons resultados na escala tipo Likert. Podemos perceber, assim, uma visão crítica sobre a relação CTSA.
A RESTRIÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
No full textO processo de impeachment como instrumento para destituir o Presidente constitucionalmente eleito está no ordenamento jurídico do Brasil e de vários países que compõem o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos. A proteção dos direitos políticos na Convenção Americana preconiza os parâmetros fundamentais para que os cidadãos dos Estados-membros do SIPDH exerçam seus direitos e permitem determinadas causas para a sua restrição. É possível constatar que apenas uma condenação em processo penal pode restringir os direitos políticos, portanto, almejamos avaliar se uma sanção de natureza política-administrativa pode tida como inconvencional e danosa para a democracia e os Direitos Humanos
CROWDWORK E O TRABALHO ON DEMAND: A MORFOLOGIA DO TRABALHO NO INÍCIO DO SÉCULO XXI
Get PDFResumo: O trabalho é atividade inerente ao ser humano e se fez presente em todo o seu trâmite histórico. Para o homem primitivo, o trabalho era concebido com a finalidade exclusiva de satisfazer suas necessidades. Atualmente, sua função é outra. A força de trabalho passa a ser percebida como mercadoria. Na contemporaneidade, outros elementos surgem. No início deste século, destacam-se os tipos de trabalho denominados crowdwork e on demand, do qual a Uber é um dos exemplos mais significativos. A partir deles uma série de questionamentos surgem, inclusive a incidência do direito positivo nestas novas modalidades laborativas. Neste cenário, a pesquisa se propôs a responder, a partir da dialética, acerca das principais características desta nova morfologia do trabalho verificada no século XXI, como uma maneira de contribuir para a realização de novas pesquisas, sobretudo aquelas volvidas para analisar a existência de vínculo de emprego
Políticas públicas sociais e revisão judicial: análise empírica do comportamento autocontido do STF nas reclamações constitucionais.
Get PDFComo se comporta o Supremo Tribunal Federal quando provocado, através de reclamações constitucionais, a decidir questões relacionadas a políticas públicas sociais? O exponencial volume de litígios que chega anualmente à Corte, além de sua capacidade institucional, produz uma consequência natural: a seletividade; ora os Ministros selecionam as matérias que são efetivamente julgadas, ora selecionam (expressa ou tacitamente) as matérias que não serão apreciadas, em comportamento autocontido. No ambiente das reclamações constitucionais, o não julgar, decorrente da seletividade negativa, representa uma opção política, pois mantém os efeitos do ato impugnado, silenciosamente beneficiando o ente que praticou. Esta pesquisa coletou dados relacionados às reclamações constitucionais (1988-2017) envolvendo políticas públicas sociais, os quais foram submetidos à análise por regressão logística (logit), de modo a aferir quais temas estariam relacionados às maiores chances de ocorrer o comportamento autocontido dos julgadores
PROPOSIÇÃO CRÍTICO-CONSTITUCIONAL DO HABEAS-CORPUS COLETIVO Nº 143.641: APONTAMENTOS DA RESISTÊNCIA CONTRA A VIOLÊNCIA DE GÊNERO DA MULHER POR MEIO DE PROVIMENTO JURISDICIONAL
Get PDFEste artigo demonstra por meio de variadas formas e intensidades, que a violência de gênero é um problema vivido pelas mulheres alertando para a importância de refletir sobre suas causas e consequências. Em uma sociedade onde coexistem tantas realidades diferentes, é preciso questionar de que forma esse assunto é tratado, em especial quando julgamentos relevantes como o Habeas-Corpus coletivo nº 143.641 impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal com aptidão para abrir precedentes sobre matérias importantes. Utilizou-se de pesquisa teórico-bibliográfica seguindo o método indutivo que instruiu a análise de leis e doutrinas relacionadas ao tema e aos conceitos de ordem dogmática