Portal de Periódicos da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná)
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Virtualidade e Teoria do Direito: considerações iniciais
Get PDFO objetivo deste artigo reside em explorar de que maneira o conceito de virtualidade, concebido principalmente através dos trabalhos de Alexandre Lefebvre, Keith Ansell-Pearson e Pierre Lévy, pode ter implicações significativas para algumas questões concernentes à decisão judicial no contexto da teoria do direito. Para tanto, o artigo inicialmente desenvolve uma formulação abrangente da virtualidade e de sua associação com a temporalidade do direito com o propósito de apontar, na seção subsequente, como isso pode servir para repensar a decisão judicial sob uma outra óptica. O conceito de virtualidade, neste sentido, permite reconsiderar, no tocante à decisão judicial, o seu caráter criativo, dissociando essa criatividade de traços problemáticos para pensá-la em termos ontológicos
DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO
Get PDFO presente estudo versa sobre práticas antijurídicas dos agentes públicos atuantes no Instituto Nacional do Seguro Social, e circunstâncias negativas suportadas cotidianamente pelos beneficiários da Previdência Social. Em havendo violação de direitos fundamentais e lesão à dignidade da pessoa humana, surge a figura do dano moral previdenciário. Caso pleiteada a reparação pelo ofendido, o prejuízo de ordem moral deverá ser compensado pelo Estado, devido a responsabilidade civil extracontratual objetiva pelos atos praticados por seus servidores. Frente a um tema pouco desbravado na jurisprudência, pretende este trabalho abarcar hipóteses já apreciadas pelos Tribunais pátrios, em situações em que se pleiteia indenização
NECROPOLÍTICA TRANS: o gênero, cor e raça das LGBTI que morrem no Brasil são definidos pelo racismo de Estado
Get PDFSob a perspectiva da necropolítica de Achille Mbembe pretende-se, por meio da pesquisa crítico-metodológica, demonstrar como o racismo de Estado, conceituado por Michel Foucault, age sobre as travestis e mulheres trans, especialmente negras, que são tidas como corpos que não importam ou corpos feitos para morrer. Para isso, trabalha-se com o conceito de Necropolítica, apresentando como as políticas de Estado atuam diretamente sobre as travestis e as mulheres trans negras, de modo a determinar quem irá viver e quem irá morrer. Essa população é interpelada negativamente por aquela prática, de tal forma que a necropolítica se manifesta com a morte delas. Dessa maneira, o trabalho justifica-se pelo crescente número de assassinatos e crueldades praticados de forma institucional diante do estigma das travestis e mulheres trans negras. Por fim, conclui-se pela existência de um racismo de Estado, que é articulado com a formação do Estado-nação frente às pessoas trans
Meu vizinho é um cão e outras vizinhanças: estratégias de leitura e educação literária
Get PDF A literatura infantil ocupa um significativo espaço no desenvolvimento dos repertórios intelectuais, imaginários e estéticos da criança em processo de aquisição do código escrito. Na fase de escolarização, o contato com os livros deve proporcionar para o leitor vivências que estejam diretamente relacionadas com o seu cotidiano, e com os aspectos do seu desenvolvimento físico e cognitivo. É nesse sentido, que destacamos o recurso das estratégias de leitura, e enfatizamos o papel do mediador para o processo de aquisição de habilidades leitoras. A partir dessa constatação, nosso artigo apresenta uma investigação do uso das estratégias de leitura como recurso para a formação do leitor literário em uma turma de 3º ano do Ensino Fundamental I. Utilizamos como veículo de leitura o livro de Isabel Minhós Martins e Madalena Matoso: O meu vizinho é um cão (2010). Durante o processo de conhecimento da obra, tomamos como eixo norteador os meios utilizados pelos leitores para compreender o texto apresentado. O arcabouço metodológico da pesquisa fundamenta-se em Girotto e Souza (2010) e Solé (1998), na perspectiva da formação de leitores através do suporte de estratégias de leitura, sobre letramento ativo em Souza e Cosson (2011), e ainda, sobre literatura infantil em Aguiar (2001)
O GAME FRACIONÁRIO E SUAS POTENCIALIDADES NO ENSINO DA MATEMÁTICA
Get PDFO produto educacional apresentado nesse artigo advém de uma pesquisa de Mestrado Profissional, da Universidade Unigranrio, sob o título “Game Fracionário: implicações do jogo computacional na aprendizagem dos conjuntos racionais”. O produto educacional nomeado Game Fracionário (GF), foi elaborado para alunos do oitavo ano do ensino fundamental II de uma Escola Estadual do município de Duque de Caxias (RJ), e tem como objetivo auxiliar na aprendizagem do Conjunto dos Números Racionais (). O GF é composto por dez questões de múltipla escolha referentes à conceituação dos conjuntos numéricos, suas formas de representação, operações de adição e subtração de frações com denominadores iguais e diferentes e resoluções de problemas. Fundamentamos nosso estudo em trabalhos realizados sobre as tecnologias de ensino, sua contribuição para uma aprendizagem significativa no estudo da Matemática e na teoria da Aprendizagem Significativa Crítica de Moreira. Percebeu-se a efetividade do Game Fracionário por despertar a vontade de aprender dos estudantes, aguçando o seu interesse em estudar Matemática utilizando um material potencialmente significativ
FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES EM UMA PERSPECTIVA CRÍTICO-REFLEXIVA: DELINEAMENTOS SOBRE A PRODUÇÃO DE UM MÓDULO DIDÁTICO PARA O ENSINO DE QUÍMICA
Get PDFA reflexão sobre a prática docente, associada ao trabalho colaborativo, enquanto elemento desencadeador do processo formativo constitui o objeto de investigação deste estudo. Logo, o presente artigo tem como objetivo discutir a importância dos espaços e tempos escolares para reflexões críticas do trabalho docente como viés para a produção de módulos didáticos que atendam o próprio contexto. A investigação seguiu quatro fases da Pesquisa Participante, contando com o envolvimento de cinco professores (Biologia, Química, Sociologia e Pedagogia) de uma escola pública. Assim, discorre-se acerca dos cursos de formação docente e de um trabalho colaborativo que culminou na elaboração de um módulo didático que abarcou temas locais e incentivou uma prática contextual e interdisciplinar. Os resultados apontam a relevância do trabalho conjunto, com troca de experiências e reflexões que subsidiem o processo formativo e, o entendimento de que o ensino se desenvolve num contexto sócio-político, que não é neutro, mas imbuído de subjetividades.
(Re)construção da história e da identidade martinicana pelo romance O Quarto Século de Édouard Glissant
Get PDFÉdouard Glissant reflete sobre as consequências do processo de espoliação de que foram vítimas os povos submetidos ao sistema colonial implantado pelos europeus em todos os continentes. O caso do povo martinicano aparece-lhe então como exemplar. Com a total supressão da população original, com um espaço físico extremamente restrito (o que impediu que algumas comunidades pudessem ter seus costumes preservados em face da invasão da cultura oficial da Metrópole), com a ação violenta e eficaz da escola com a continuidade (ou mesmo agravamento) do estatuto de dependência em relação à França, a Martinica não teve condições de controlar a ocupação de seu espaço, de manter viva a sua memória coletiva, de preservar sua língua e sua cultura. Glissant desenvolve, por meio de sua literatura, desde seu primeiro livro um projeto literário que seria justamente o de procurar revelar a realidade de seu país. Assim sendo, este trabalho tem por objetivo apresentar uma análise da obra O Quarto Século de Édouard Glissant. Pretendemos observar como esta obra representa o projeto literário do autor que está muito atrelado aos projetos (críticos) políticos em busca de resistência aos moldes imperialistas da França
A INSERÇÃO DA ARBITRAGEM, DA CONCILIAÇÃO E DA MEDIAÇÃO NO PROJETO PEDAGÓGICO DOS CURSOS DE DIREITO NO BRASIL: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
No full textO Ministério da Educação homologou o Parecer do Conselho Nacional de Educação n. 635/2018, por meio da Portaria n. 1.351, de 14.12. 2018, publicada no Diário Oficial da União por meio da Resolução n. 5, de 17.12.2018. Esta Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito, bacharelado, a serem observadas pelas Instituições de Educação Superior e o Parecer CNE/CES 635/2018 criou como disciplina obrigatória dos Cursos de graduação em Direito, no Brasil, a arbitragem, a conciliação e a mediação, as quais deverão ser inseridas no projeto pedagógico dos Cursos. Considerando o Parecer do Conselho Nacional de Educação, o presente estudo visa refletir sobre a arbitragem, a conciliação e a mediação, com ênfase na mediação familiar, enquanto meios de solução consensual de conflitos. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisas bibliográfica e documental fundadas na discussão teórica do material levantado. A abordagem do tema justifica-se por sua relevância junto ao meio jurídico e acadêmico e por sua inserção como disciplinas obrigatórias nos cursos de graduação em Direito. Após a análise, os dados mostram que, das três formas de solução de conflito, a mediação é a que tem menor interferência do mediador; na conciliação ela poderá ocorrer por meio de sugestões; na arbitragem o árbitro profere a decisão e, apesar de existirem controvérsias sobre a implantação da arbitragem, da conciliação e da mediação o Ministério da Educação caminhou muito bem.
Literatura na educação infantil: implicações pedagógicas para uma educação humanizadora
Get PDF Este artigo tem como temática a literatura infantil na Educação Infantil destacando seu papel fundamental para uma educação humanizadora. O objetivo é explorar por meio da pesquisa bibliográfica o texto literário apontando possibilidades de exploração da literatura na Educação Infantil. Insere-se na problemática da relação da criança com a cultura literária, particularmente, com os textos literários por meio da contação/leitura de histórias e outras atividades, o que requer que o professor conheça a criança e seu desenvolvimento, a literatura infantil e como trabalhar o texto literário com crianças pequenas. Justifica-se a opção pela temática tendo em vista que a literatura é um bem cultural essencial para a educação humanizadora da criança. Quanto à metodologia, foi realizada uma pesquisa bibliográfica por meio de textos impressos e digitais sobre a literatura infantil e seu papel no desenvolvimento da criança. Os resultados evidenciam que as atividades na Educação Infantil com textos literários, mediadas pelo professor, são imprescindíveis para o desenvolvimento pleno da criança, particularmente da imaginação e do pensamento. Conclui-se com a apresentação de algumas fontes para o trabalho pedagógico com a literatura para crianças que pode contribuir para uma educação humanizadora na Educação Infantil.
PROPOSTA DE ENSINO INTERDISCIPLINAR ENTRE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO FÍSICA COM OS CONTEÚDOS DE FISIOLOGIA HUMANA E FISIOLOGIA DO EXERCÍCIO NO ENSINO FUNDAMENTAL
Get PDFO presente artigo objetiva apresentar uma proposta de ensino interdisciplinar entre Ciências e Educação Física com os conteúdos de Fisiologia Humana e Fisiologia do Exercício para o ensino fundamental. A proposta foi construída através de 16 aulas com concepções da investigação-ação, estruturada em três momentos pedagógicos: problematização inicial, organização do conhecimento e aplicação do conhecimento. O planejamento se divide em nove temas principais e 30 subtemas. Os conteúdos estão de acordo com as propostas de competências estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular para os anos finais do ensino fundamental, além de estarem de acordo com o Plano Nacional de Promoção da Saúde, Diretrizes Curriculares Nacionais e a Carta Brasileira de Prevenção Integrada na Área da Saúde na perspectiva da Educação Física. Como instrumentos de auxílio e avaliação das aulas são utilizados os diários de bordo dos professores e diários de aprendizagem dos alunos. A análise se caracteriza como análise de conteúdo