Portal de Periódicos da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná)
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CRISE DEMOCRÁTICA E CONSTITUCIONALISMO POPULAR: SUPREMACIA JUDICIAL VERSUS SUPREMACIA POPULAR
Get PDFRetrata-se o empoderamento judicial no âmbito da interpretação do texto constitucional, averiguando-se a necessidade de devolução da Constituição ao povo. Neste contexto, destaca-se a necessidade de revisão das regras democráticas, questionando-se a respeito a legitimidade do Judiciário como autoridade última quanto à interpretação da Constituição. Esta revisão bibliográfica teórica e qualitativa utiliza o método dedutivo de análise. Conclui-se que a última palavra a respeito da significação do texto constitucional pertence legitimamente ao povo. Deve-se restaurar a supremacia popular em contraposição à judicial e lembrar ao povo que ele é soberano em face do Legislativo, do Executivo e também do Judiciário
El Republicanismo Radical de Miguel Abensour y Jordi Riba a debate
Get PDFEn el presente trabajo analizaremos detenidamente una propuesta teórica republicana radical la cual define a la democracia como un movimiento político insurgente, salvaje, anárquico y fraternal. En primer lugar, presentaremos las bases filosóficas de dicha teoría republicana radical, reconstruyendo los más recientes y pertinentes trabajos de M. Abensour y J. Riba. En segundo lugar, ensayaremos ciertas objeciones dirigidas contra dicha perspectiva democrática contemporánea. En tercer lugar, explicitaremos un enfoque republicano alternativo al que calificaremos como reflexivo, el cual consideramos deseable y factible ante las condiciones normativas no ideales de las sociedades democráticas actuales. En síntesis, afirmaremos que el republicanismo reflexivo ostentaría tres ventajas, en términos de aceptabilidad normativa y argumentativa, por sobre su rival republicano radical
DESACORDO POLÍTICO COMO (DES) LEGITIMAÇÃO DA DEMOCRACIA: UM DEBATE ENTRE WALDRON E HOBBES
No full textO presente Artigo expõe como a noção de desacordo em Hobbes e sua crítica à democracia escapam à análise de Waldron. Primeiro, apresenta o argumento de Waldron, distinguindo dois modelos de legislação, uma pautada na soberania absoluta e outra, no direito dos povos. Depois, desenvolve o argumento de Hobbes sobre como o desacordo como discórdia, risco para a existência política que desponta da assembleia-democrática, precisa ser desaconselhada; esclarecendo, igualmente, que desaconselhar não implica ilegitimidade da democracia em Hobbes. Conclui que Waldron não compreende o desacordo em Hobbes, bem como que o descreve de modo demasiadamente fechado a um modelo monárquico
A FACULTATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E SEUS POSSÍVEIS REFLEXOS NA ATUAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS: A PROTEÇÃO INSUFICIENTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES
Get PDFO presente trabalho busca analisar os impactos da contribuição sindical facultativa na atuação das entidades sindicais brasileiras na defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores e a possível proteção insuficiente de direitos trazida pela atuação do legislador. O artigo tem início tratando da atuação das entidades sindicais no Brasil, passando por todas as constituições até chegar à de 1988, trazendo a lume as principais atribuições dos sindicatos no Brasil. Em seguida, o artigo passa a tratar da sustentação financeira dos sindicatos brasileiros, debatendo as principais fontes de custeio e a importância de cada uma delas para a atuação dos sindicatos. Por fim, passa-se a discutir a transformação da contribuição sindical obrigatória em facultativa e sua possível inconstitucionalidade não reconhecida pelo STF, bem como a aplicação da teoria da proibição da proteção insuficiente de direitos promovida pelo legislador com a reforma trabalhista
RELAÇÕES RACIAIS E ATIVISMO PROCESSUAL NO BRASIL: UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A CONTRAPOSIÇÃO AO RACISMO ESTRUTURAL
Get PDFO racismo estrutural permeia as práticas sociais e institucionais em diversos níveis e dimensões, desde o período da escravidão negra na sociedade brasileira. Por essa razão, sua identificação e o respectivo enfrentamento devem ser realizados cotidianamente em diversos campos das relações sociais, jurídicas e políticas. A proposta deste trabalho é refletir sobre as nuances deste racismo estrutural no contexto dos processos judiciais, que tramitam no Poder Judiciário, e como o ativismo processual dos movimentos antirracistas pode contribuir para denunciá-lo e afastar, em alguma medida, seus efeitos perversos na conjuntura social brasileira. A metodologia de pesquisa utilizado no trabalho será qualitativa documental, com ênfase na análise da fundamentação das decisões judiciais. O método de abordagem dos dados será indutiva
BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO, PRODUÇÃO E PROCESSAMENTO DE ALIMENTOS E INFORMAÇÕES DE PROPRIEDADES NUTRICIONAIS: GUIA DIDÁTICO PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
Get PDFA presente investigação teve como objetivo compreender conceitos e fundamentos de boas práticas de manipulação, produção e processamento de matérias primas e informações de propriedades nutricionais, com a finalidade de produzir um produto educacional para ser utilizado no processo de ensino-aprendizagem. Classifica-se enquanto aplicada de abordagem qualitativa e quantitativa, delimitada por meio de procedimentos técnicos bibliográficos e de campo. Apresenta-se como campo o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense, Campus Santa Rosa do Sul e como universo 102 estudantes do primeiro ano do curso Técnico em Agropecuária Integrado ao Ensino Médio, bem como três servidores. Para a coleta de dados utilizou-se entrevista e questionários, além da observação participante. Para compreender as significações do material coletado, recorreu-se à análise de conteúdo. Como parte desta pesquisa, foi elaborado, aplicado e avaliado um produto educacional: um guia didático em formato e-book. Neste sentido, o artigo está dividido em 4 partes: a) trata dos conceitos, classificação e ensino da/na agroindústria e discute a respeito das boas práticas de fabricação de alimentos e das informações e propriedades nutricionais na escola; b) apresenta os procedimentos metodológicos c) analisa e discute os dados, bem como apresenta o guia didático; d) trata das considerações finais. Verificou-se que o produto educacional facilitou o processo de ensino-aprendizagem na Unidade Curricular de Agroindústria e que é importante ser mediado para as instituições da Educação Profissional e Tecnológica
Modelo didático como uma ferramenta para o ensino de escrita do gênero relato pessoal
Get PDFEste artigo apresenta a elaboração e a validade de um modelo didático, uma ferramenta ou dispositivo de ensino, para identificar as propriedades de um gênero, neste caso, o relato pessoal, bem como verificar quais das características desse gênero devem ser mobilizadas para desenvolver as capacidades de linguagem durante as práticas de produção escrita em ambiente escolar. O estudo, fundamentado na perspectiva do interacionismo sociodiscursivo (BRONCKART, 1999, 2006, 2008, 2013, 2017) e nos pressupostos teórico-metodológicos do grupo da Didática de Línguas de Genebra (DOLZ E SCHNEUWLLY, 2004; DE PIETRO E SCHNEUWLLY, 2014), mostra as etapas de construção da ferramenta, cuja função é evidenciar que propriedades devem ser privilegiadas em atividades que visam ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem de práticas de escrita partindo da concepção de gênero. As análises apontam para as principais propriedades dos exemplares, considerando contexto de produção (aspectos objetivos, sociais e sociossubjetivos), infraestrutura (tipos de discurso, sequência, plano global) e mecanismos de textualização (coesão nominal, coesão verbal e conexão) e enunciativos do gênero (vozes, modalização, seleção lexical e sintática). Por fim, o trabalho demonstra que o modelo didático favorece o reconhecimento das propriedades que ajudam a compreender a configuração do relato pessoal e suas dimensões ensináveis.
EDUCAÇÃO INFANTIL E AGENDA 2030: OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA ATUALIZAÇÃO DA PROPOSTA CURRICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO DE PAULO
Get PDFNosso trabalho se insere no campo dos estudos curriculares, tendo como proposta a análise da rede formada pela proposta do currículo para a educação infantil do município de São Paulo em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A pesquisa que dá origem a este texto pode ser entendida como de metodologia mista, desenvolvendo-se a partir das técnicas de Análise de Redes Sociais (ARS) e do software Gephi, responsável pelas estatísticas e pela composição dos grafos. Os grafos elaborados sugerem que os ODS atuam, na proposta curricular para educação infantil, como mediadores entre pautas macro, ou internacionais, e questões temáticas locais da rede municipal de ensino. A categorização, pautada nos documentos oficiais da secretaria municipal de educação, dá suporte à ARS e nos permite inferir os vínculos entre os ODS e os objetivos relacionados à aprendizagem preconizados nos documentos oficiais da rede de ensino investigada. Os resultados permitem discutir algumas implicações práticas, tais como o potencial de aderência do desenvolvimento sustentável ao contexto de desenvolvimento curricular em esfera municipal
Figurações do estrangeiro em: Na colônia penal de Franz Kafka
Get PDFNa colônia penal, uma das novelas mais importantes de Franz Kafka, é abordada no presente artigo pelo viés do “estrangeiro”, para tanto, tomamos como ponto de partida o livro Estangeiro para nós mesmos (1994) de Julia Kristeva, assim como alguns textos de Daniel-Henri Pageaux (1988, 2011) a respeito do exotismo, abordagem recorrente em muitas obras que lidam com as questões do estangeiro. Com base nos apontamentos desses autores, tentaremos determinar e circunscrever a representação da figura do estrangeiro, corporificado no personagem do explorador, aliado às interpretações minuciosas e pungentes que Jeanne Marie Gagnebin nos oferece em: Escrituras do corpo, capítulo do livro: Lembrar escrever esquecer