Portal de Periódicos da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná)
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APONTAMENTOS SOBRE OS PRODUTOS EDUCACIONAIS QUE ABORDAM A RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS NOS ANOS INICIAIS
Get PDFEste artigo objetiva apresentar considerações quanto aos produtos educacionais que abordam a resolução de problemas nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, desenvolvidos nos mestrados profissionais na área de Ensino de Ciência e Matemática no estado do Paraná. Nesse sentido as questões norteadoras são: Quais perspectivas de resolução de problemas são abordadas? Como se constituem esses produtos quanto à linguagem adotada? Apresentam potencial para replicação em sala de aula? Com vistas às questões realiza-se uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, a partir de produtos educacionais disponibilizados nas plataformas das Universidades pesquisadas. Os resultados apontam carência de trabalhos no escopo pesquisado, evidenciando um campo aberto para novas pesquisas na área. Apenas um produto educacional aborda a resolução de problemas nos Anos Iniciais, com pressupostos teóricos fundamentados em Dante, com linguagem clara e se mostrou com potencial para replicação.
RESPONSABILIDADE CIVIL NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS BRASILEIRA
Get PDFApresenta-se como problema de pesquisa o seguinte questionamento: na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira, qual a modalidade de responsabilidade civil aplicável aos entes públicos e privados no âmbito do tratamento de dados: objetiva ou subjetiva? Para devida satisfação, objetiva-se, incialmente, inserir o leitor em uma breve discussão temporal e social acerca da privacidade e do tratamento de dados. Posteriormente, abordam-se os aspectos materiais e processuais acerca do âmbito de abrangência de aplicação da LGPD. Em seguida, discorre-se o conceito de dados nos aspectos legais e doutrinários, nacional e estrangeiro, para delimitar o objeto de estudo do presente artigo. Ao final, verifica-se que embora a lei aborde expressamente acerca da responsabilidade dos atos praticados por particulares, é silente com relação à responsabilidade dos entes públicos, se objetiva ou se subjetiva. Para satisfação dessa dicotomia, aplica-se o recurso hermenêutico do artigo 37, §6° da Constituição Federal de 1988, designando como objetiva a responsabilidade civil desses entes. Os recursos metodológicos utilizados para a elaboração do artigo cingem-se no caráter dedutivo, e de pesquisa integrada monográfica
A (IN)OBSERVÂNCIA DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA PELA MÍDIA: UMA ANÁLISE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO TELEVISIVOS DA CIDADE DE MARINGÁ- PR E SEUS REFLEXOS NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE
Get PDFEste trabalho teve por objetivo analisar a aplicabilidade prática do princípio da presunção de inocência nos meios de comunicação televisivos da cidade de Maringá-PR. Sendo assim, foi objetivado na pesquisa esclarecer se há a observância da garantia pelos meios de comunicação. Utilizando a metodologia de análise de conteúdo de Laurence Bardin, bem como análise qualitativa, foram analisados os dados coletados em entrevistas, oriundos da aplicação de questão semiestruturadas, com as emissoras televisivas da cidade de Maringá, estado do Paraná. A análise possibilitou formar um conjunto de dados aptos a demonstrarem a visão e aplicação do princípio da presunção de inocência na elaboração das notícias
ASSÉDIO MORAL NO CAMPO BUROCRÁTICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA
Get PDFo presente artigo investiga o assédio moral na Administração Pública, considerando a relevância do tema e o aumento de casos julgados pelos tribunais. A prática do assédio moral encontra ambiente propício no espaço burocrático e surge a partir do exercício abusivo de determinados poderes administrativos, em especial o hierárquico e o disciplinar, cujos desvios colocam as vítimas em contextos vexatórios e de humilhações. A metodologia empregada foi pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, com indicadores construídos a partir da teoria sociológica de Pierre Bourdieu. A análise do material empírico permitiu compreender o modo de funcionamento do assédio no campo administrativo do Estado
O DIREITO E A INTERDISCIPLINARIDADE PELA VISÃO DAS CORRENTES PÓS-POSITIVISTAS
Get PDFA presente pesquisa terá por escopo observar o direito e a interdisciplinaridade pela visão pós-positivista. O objetivo da pesquisa consiste em investigar se as correntes pós-positivistas criam abertura para o conhecimento interdisciplinar ser utilizado pelo juiz como fundamento jurídico. A interdisciplinaridade jurídica, pela visão das correntes pós-positivistas, refere-se às relações que o sistema jurídico enfrenta conjuntamente com as demais disciplinas. Para alcançar tal enfoque, a pesquisa será dividida em três momentos. No primeiro, será feito um escorço sobre a importância de falar sobre a interdisciplinaridade do direito. Na segunda etapa, estudar-se-á breves inquietações sobre a interdisciplinaridade e o positivismo jurídico. Na terceira etapa, por fim, analisar-se-á, de maneira focal, o direito e a interdisciplinaridade pela visão pós-positivista, consoante as teorias de Alexy, Dworkin, Posner e Streck. Quanto à metodologia, foi utilizada a base lógica indutiva, além das técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica.
É só uma gripezinha? Percursos de sentidos da Covid-19 no Brasil à luz das ciências do léxico
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo analisar as palavras proferidas pelo presidente Jair Messias Bolsonaro para se referir à pandemia do coronavírus no Brasil. No infográfico, em forma de linha do tempo, extraído do jornal A Gazeta, que apresenta trechos dos discursos do presidente realizados entre janeiro e abril de 2020, no Brasil e no exterior. Cabe dizer que a metodologia foi qualitativa e bibliográfica. O referencial teórico embasou-se no conceito prévio de palavra em Saussure (2006) e em autores do campo da linguagem que se dedicam a definir esse complexo conceito nos mais diversos níveis linguísticos, a saber: lexical (BIDERMAN, 2001); fonológico (CAMARA JR., 1971); morfológico (COELHO, 2006; BLOOMFIELD, (1978 [1926]); semântico (MACAMBIRA, 2000, ELSON e PICKETT, 1962), sintático (PERINI, 2006), além do ortográfico (TRASK, 2011). Nesse sentido, foi possível observar que o presidente sempre se aludia à pandemia em seus discursos usando palavras que tentavam minimizar a real situação do vírus no país
DEMOCRACIA, PODER POLÍTICO E DIREITO PENAL: ENSAIO CRÍTICO SOBRE REELEIÇÃO, FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS E CRIMES ELEITORAIS
Get PDFA partir de uma ampla leitura do constitucionalismo latino-americano, o presente estudo busca discutir a necessidade de se promover uma verdadeira e substancial reforma política no Brasil, notadamente no que se refere ao modelo de financiamento de gastos com campanhas político-partidárias, e os impactos promovidos no funcionamento da Justiça especializada Eleitoral a partir do quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do Inquérito nº 4435-AgR-quarto/DF-Distrito Federal, que assentou o reconhecimento da sua competência criminal para alcançar a apuração de delitos eleitorais e os que lhes forem conexos, concluindo pela necessidade, de lege ferenda, da criminalização da doação e recebimento de recursos não contabilizados por candidatos e agremiações políticas, como delito autônomo, para o efetivo enfrentamento da corrupção no cenário nacional atual e fortalecimento da democracia brasileira
O DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA INFINDÁVEL CONTRADIÇÃO COM A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ENQUANTO PRINCÍPIO ESTRUTURANTE DO DIREITO PENAL
Get PDFTem-se por objetivo, no presente artigo, uma análise acerca da incompatibilidade existente entre o Direito Penal clássico, cujos princípios estrutrais, muito embora possam ter a sua eficácia questionada à luz da realidade concreta, buscam sua legitimidade no respeito à dignidade da pessoa humana, e a teoria do Direito Penal do Inimigo, sistematizada por Gunther Jakobs, a qual autoriza que, em determinados momentos, pudessem ser instituídos “inimigos” da sociedade, por força da adoção reiterada de comportamentos contrários às normas de convivência, por parte destes indivíduos, aos quais, por consequência, não seriam aplicadas as normas estabelecidas para todo o restante da população, mormente no que tange aos direitos e garantias fundamentai
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA COMO CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE E FATOR DE EXCLUSÃO SOCIAL
Get PDFA Democracia representativa, em seu patamar atual, depende quase que imprescindivelmente dos partidos políticos, os quais passam por um processo inequívoco de aquisição de relevância. Em paralelo, tais agremiações se encontram, não obstante seu protagonismo, em posição de constante descrédito perante a opinião pública. Nesse cenário, a obrigatoriedade da filiação partidária como condição de elegibilidade passa a ser discutida. Objetiva o presente a análise da possibilidade de que a vedação às candidaturas avulsas se traduza em um vetor de exclusão de determinados grupos sociais, bem como a teorização a respeito das potenciais soluções a esse fenômeno
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS FRENTE AS POLÍTICAS INCENTIVADORAS DA GUERRA FISCAL.
Get PDFNão se admite a existência de um Estado neutro. As teorias e as evidências sobre o desenvolvimento societário e estatal mostram que o desenvolvimento do Estado tem se baseado na expansão de sua intervenção na economia, prioritariamente na regulamentação e fiscalização da vida econômica. O sistema capitalista brasileiro não promoveu um desenvolvimento equilibrado, provocando crescimento nas desigualdades regionais e sociais, em grande parte, provocados pela guerra fiscal. O desenvolvimento econômico regional, colabora para a erradicação da pobreza, reduzindo as desigualdades sociais regionais e tutelando outros valores, como o meio ambiente e as relações de consumo. Busca-se analisar o desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades regionais enquanto diretrizes constitucionais violadas pelas politicas estaduais de incentivos fiscais-financeiros ao desenvolvimento estadual, praticadas a partir da década de 1990. A metodologia consistiu de uma pesquisa bibliográfica com autores relevantes para a discussão. A constatação é que a guerra fiscal atenta contra os princípios constitucionais do desenvolvimento econômico sustentável e a redução das desigualdades regionais e sociais