Portal de Periódicos da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná)
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A (DES)INTEGRAÇÃO SOCIAL E A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (CASE) DE MOSSORÓ/RN
Get PDFO trabalho aborda a medida socioeducativa de internação, analisando sua aplicação no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Mossoró/RN. Foram examinados processos judiciais e arquivos dos adolescentes internados na unidade, entre 2013/2016. Objetivou-se analisar o perfil dos socioeducandos e a (des)integração social promovida pela privação da liberdade, identificando os egressos que voltaram a ser investigados pela prática de ilícitos. Diagnosticou-se que dos 148 adolescentes internados na unidade, 97 (65,5%) foram considerados não reintegrados, sendo novamente processados por infrações/crimes. Concluiu-se pela necessidade de melhoria na política de acompanhamento de egressos do sistema socioeducativo
AGENDA 2030 SUAS PERPECTIVAS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
Get PDFAgenda 2030 visa ao desenvolvimento com sustentabilidade, sendo um plano de ação para as pessoas, planeta, prosperidade, buscando a paz universal. São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, 169 metas, para erradicar a pobreza, promover vida digna, nos limites do planeta. Existe uma programação, intentando “salvar o mundo”. Objetivam erradicação da fome, pobreza, cuidando da saúde, educação. Igualdade de gêneros, água potável, energia renovável, trabalho digno, reduzir desigualdade, indústria, infraestrutura, cidades, comunidades, produção, consumo sustentáveis. Proteção da vida marinha, terrestre, ação climática, paz justiça e instituições eficazes, como parceiras na implementação dos objetivos. Analisar-se- á os motivos da não concretização dos objetivos, e metas, trazendo lados positivos e negativos das programações. Os trabalhos iniciaram em 2015 com previsão para 2030, já em 2012, na conferência Rio +20, os Estados membros da ONU se comprometeram com objetivos e metas, da agenda. A sociedade civil está vinculada a Agenda, sendo essas instituições partes protagonistas no cumprimento e planejamento das programações, pretende-se demonstrar que o cumprimento das metas e objetivos da Agenda 2030, não será alcançado, restando apenas uma projeção e engodo repetido nas demais agendas e outros movimentos tendentes a solucionar os problemas expostos a 2030
Análise morfossintática da escrita em português por pessoa surda: um estudo de caso
Get PDFO presente texto tem por objetivo analisar a escrita em português de uma pessoa surda e investigar a interferência da língua de sinais (L1) na escrita do português brasileiro (L2) – e para tanto mobilizamos o conceito de interlíngua. Os dados de análise são provenientes de diálogos entre uma pessoa surda e outra ouvinte na rede social WhatsApp. O recorte do corpus contempla cláusulas em que há desvios morfossintáticos em algum dos seguintes quesitos: 1) morfologia verbal, 2) ordem de palavras, 3) conectivos ou 4) ortografia. Em paralelo, para caracterizar minimamente a escrita no WhatsApp e os desvios morfossintáticos na escrita por uma pessoa ouvinte, foram coletados dados de um sujeito controle ouvinte que apresenta escrita desviante em português e esses mesmos aspectos foram examinados. Nossos dados apontam que as maneiras de produzir escrita desviante em português são muitos diferentes para a aluna surda e para a pessoa ouvinte. Enquanto a forma do verbo é um desafio para a aluna surda, bem como a ordem das palavras se apresenta por vezes caótica devido à ausência de conectivos e abundância de infinitivos, a pessoa ouvinte apresenta principalmente erros de ortografia
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E SEUS LIMITES: UMA ANÁLISE DOS DISCURSOS DE ÓDIO NA ERA DAS FAKE NEWS
Get PDFEste artigo busca abordar os limites da liberdade de expressão, em especial na internet, partindo da análise das fake news e dos discursos de ódio. Com o crescente uso das redes sociais é notável a repercussão de casos que violam a dignidade humana, sob o fundamento do direito à expressão. O problema jurídico enfrentado se estabelece através do embate de valores constitucionais, em que se discute até que momento o direito de liberdade de se expressar deve ser protegido em meio a discursos falsos e opressivos. Concernente à metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, combinada com a análise qualitativa de casos concretos e jurisprudências, guiada pelo método dedutivo. Assim, o estudo propõe traçar um panorama e compreender a dimensão do direito à liberdade de expressão, analisando o caso Marielle Franco, o caso das eleições de 2018 e as jurisprudências do Tribunal de Justiça de Goiás, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, no que tange às fake news e aos discursos de ódio. Ao final, é possível depreender a importância da ponderação dos princípios que norteiam os temas, que, respeitando a razoabilidade, devem servir para evitar abusos e resolver os conflitos com o menor dano possível para os indivíduos envolvidos e para a sociedade em geral.
A MEDIAÇÃO ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA APLICADA NO ENSINO, NA PESQUISA E NA EXTENSÃO NAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS
No full textO presente estudo tem como objetivo analisar a mediação enquanto política pública aplicada no ensino, na pesquisa e na extensão nas universidades comunitárias, a partir das atividades realizadas pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Para então responder: diante do compromisso social assumido pelas universidades comunitárias, como a política pública da mediação é desenvolvida? Para tal, empregou-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, valendo-se de livros, artigos científicos e análise de dados. A pesquisa inicia pela contextualização das políticas públicas, posteriormente abordam-se as características das universidades comunitárias, já no encerramento apresenta a mediação desenvolvida no tripé acadêmico
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROPOSITIVAS E A PERSECUÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUALIDADE: UMA PROPOSTA DE ATUAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO COM BASE NA TEORIA DA AÇÃO COMUNICATIVA DE JÜRGEN HABERMAS
Get PDFResumo: Este estudo tem o objetivo de demonstrar que o Ministério Público, em uma concepção resolutiva da Instituição, pode contribuir significativamente para o incremento de políticas públicas que visem melhorar a qualidade do ensino público fundamental apresentado em modelos deficitários de gestão educacional municipal. Para tanto foram usadas como procedimento metodológico pesquisas bibliográfica e documental. Concluiu-se que as medidas propostas fundam-se na criação de um novo formato para as audiências públicas promovidas pelo Ministério Público, realizadas com base na teoria da ação comunicativa, da forma como concebida por Jürgen Habermas.Palavras-chave: Ação Comunicativa; Audiência pública; Educação; Jürgen Habermas; Ministério Público
AUTOLIMITAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA: MORTE DIGNA
Get PDFNa essência das inovações pertinentes à ciência, importante se faz assegurar o acesso do indivíduo ao direito de se obter uma morte em condição digna. Ademais, analisa-se a disponibilidade da vida quando ausente o aspecto da dignidade, pois todo ser humano deve ter acesso a procedimentos que venham sustentar a efetivação plena da autonomia individual em seu elemento ético alicerçado nas liberdades civis, no Estado de Direito e na proteção contra a interferência estatal abusiva. O intuito deste trabalho é exatamente vislumbrar o indivíduo sob o prisma ético como sujeito moral, assegurando que o Estado garanta assistência governamental em relação aos cuidados protetivos ao final da vida, aceitando a autonomia individual para a efetivação da morte digna. O método empregado é o hipotético-dedutivo, o qual permitiu partir de premissas gerais para se chegar a uma conclusão específica. Serviu-se, no mais, dos métodos dialético, histórico, comparativo e sociológico, fazendo uso da interpretação sistemática com pesquisa bibliográfica, a partir de livros e artigos científicos, assim como pesquisa legislativa nacional e alienígena
TRÊS DÉCADAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: DIREITOS SOCIAIS, POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTADO SOCIAL
Get PDFO presente artigo realiza um balanço dos 33 anos da Constituição da República, discorrendo, em um primeiro momento, sobre o contexto histórico e político que permeou a Assembleia Constituinte, para depois, abordar os avanços trazidos pelo texto constitucional referente aos direitos fundamentais sociais, mais especificamente o direito à saúde e a educação. Posteriormente, discute-se a importância do estudo de políticas públicas na área jurídica, evidenciando a criação de mecanismos que concretizem os direitos previstos abstratamente pela Constituição, bem como aborda-se as repercussões que recentes alterações no texto constitucional tiverem à proteção dos direitos sociais. Por fim, realizamos um breve apanhado das mudanças ocorridas na sociedade brasileira – no âmbito da educação, segurança pública, saúde e economia - durante estes 33 anos, a partir da análise de indicadores sociais. O método utilizado para cumprir os objetivos almejados foi a revisão bibliográfica
TUTELAS PROVISÓRIAS: MEIOS DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE
Get PDFEste trabalho aborda o estudo da evolução do conceito de pessoa. Demonstra a ruptura da ordem social, política e jurídica causada pela Revolução Francesa, que ocasionou no afastamento do Estado nas relações entre os particulares. Aponta as consequências causadas na Revolução Industrial pela soberania da vontade das partes, momento histórico em que a ordem jurídica permitiu jornada de trabalho desumanas, o que levou ao Estado a intervir novamente na relação entre os particulares, a fim de lhes assegurar os direitos fundamentais. Aborda, ainda, a evolução na ordem jurídica causada pela dicotomia ato ilícito e dano, que permitiu o surgimento de instrumento de tutela preventiva concedendo efetividade ao princípio do acesso à justiça. Aborda, ainda, a tutela inibitória, tutela de remoção de ilícito, tutela provisória de urgência e tutela provisória de evidência.
ARGUMENTAÇÃO NO ENSINO DE CIÊNCIAS POR INTERMÉDIO DE UM MODELO DIDÁTICO MISTO: UM PRODUTO EDUCACIONAL
Get PDFO ensino de Ciências desenvolvido na escola básica ainda é carente de ações que, de fato desenvolvam a habilidade argumentativa nos discentes. Nas publicações encontramos a predominância do Padrão de Toulmin subsidiando esta ação. Este trabalho, por sua vez está para além desta vertente, pois atua recontextualizando e reinterpretando a argumentação no ensino de Ciências. Neste contexto, o presente artigo apresenta um produto educacional voltado para o ensino da argumentação no ensino de Ciências por intermédio de um Modelo Didático Misto, produto da fusão do Padrão de Toulmin com as perspectivas de Bonini para a narração e a explicação, isso porque se tem o objetivo de ressignificar o referido ensino a partir dos problemas: O uso de um modelo didático misto, pautado no Padrão de Toulmin e na perspectiva de Bonini, propicia a construção de argumentos e argumentações bem estruturados por parte dos estudantes? Possibilita identificar nas argumentações construídas qual o lugar e qual a relação entre explicação e narração no processo de argumentação? O produto educacional em questão está composto por Sequências Didáticas que fomentam e conduzem os estudantes de Ciências a construções de argumentos e de argumentações mais bem estruturados e de melhor qualidade. Os resultados da aplicação deste produto educacional demonstraram que a ferramenta traz a possibilidade de um avanço para com o raciocínio científico pautado pelo viés da argumentação e, deixa evidente que é quando o docente age interagindo na construção de novos conhecimentos que logramos ressignificar o ensino de Ciências