Portal de Periódicos da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná)
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DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA ENTRE TEMPOS E GERAÇÕES: O FUTURO RECLAMA UM ESTATUTO DE PROTEÇÃO
Get PDFO presente trabalho tem como propósito demonstrar que o modelo contratual de direito moderno, que seu tempo instituinte, baseado em reciprocidades presentes, não consegue enfrentar e problematizar os problemas intergeracionais. Para alcançar este objetivo o texto apresentou um conceito de justiça intergeracional e sistematizou as suas principais teorias de fundamentação. Por fim, examinou alguns diplomas e convenções internacionais que incluíram os deveres para com o futuro da humanidade na pauta jurídica. Fundamentando-se em uma pesquisa bibliográfica de viés crítico, atestou-se a evolução da teoria intergeracional e sua inclusão em diversos ordenamentos jurídicos, apesar de concluir que o tema ainda careça da força normativa e vinculante para produzir efeitos mais concretos
EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DAS APACs: O MÉTODO ALTERNATIVO DE CUMPRIMENTO DA PENA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Get PDFA pesquisa perpassa o desenvolvimento e manutenção das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, a partir da constatação acerca da ineficácia do atual modelo de execução penal no Brasil. Diante disso, busca-se demonstrar a eficiência do método APAC enquanto uma experiência digna de cumprimento da pena, que proporciona grande possibilidade de ressocialização, baixos níveis de reincidência criminal e redução de custos. Ademais, aponta-se o estado de Minas Gerais como objeto de averiguação para examinar as atribuições legais do Judiciário e do Ministério Público, além das iniciativas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Conselho Nacional de Justiça
OS IMPACTOS DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO EM UMA EDUCAÇÃO EMANCIPADORA E VOLTADA PARA AS HUMANIDADES
Get PDFO presente artigo aborda os seguintes temas: no primeiro capítulo, aborda a necessidade de se ter uma educação mais voltada para as humanidades (de acordo com Martha Nussbaum) que se preocupa menos com as tecnologias e mais com o aspecto da formação do indivíduo, para que esse seja capaz de ver o outro e assim auxilie na construção de uma melhor democracia, bem como aponta para a necessidade de que a educação seja emancipadora (de acordo com Paulo Freire em contrapartida a uma educação bancária). No segundo capítulo faz um traçado sobre a Reforma do ensino médio instituída pela Lei 13.415/16 e da instituição da Base Nacional Comum Curricular – BNCC que juntos representaram a retirada da obrigatoriedade de inúmeras disciplinas (justamente aquelas que a teoria das humanidades vai defender ferrenhamente) - do currículo do ensino médio, as diluindo em ações esparsas. Levando em consideração os dois pontos abordados, o texto passa para a conclusão de que tal reforma é bastante prejudicial para a educação brasileira
AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL E O DILEMA TEÓRICO ENTRE UMA POLÍTICA DE REDISTRIBUIÇÃO E/OU DE RECONHECIMENTO
Get PDFNeste artigo, o tema se delimita às ações afirmativas de recorte racial previstas nas Leis nº 12.711/2012 e 12.990/2014. O objetivo geral consiste em compreender as justificativas que sustentam a implementação de ações afirmativas raciais no ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, tem-se como problemática saber quais razões justificam as ações afirmativas, dando-lhes legitimidade frente ao direito brasileiro. Para tanto, recorre-se aos métodos de abordagem analítico e hermenêutico para analisar e interpretar a legislação brasileira à luz de teorias de reconhecimento em Nancy Fraser, Axel Honneth e Charles Taylor
A DESCONSTRUÇÃO DO MITO DA DEMOCRACIA RACIAL E O RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL: EDUCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL
Get PDFO mito da democracia racial é teoria a partir da qual afirmar-se que no Brasil, indivíduos marginalizados como indígenas e negros viviam em condição de plena igualdade com os brancos. O trabalho almeja desconstruir o mito da democracia racial no Brasil, apresentando o pensamento decolonial e reafirmando a educação e a economia para o enfrentamento ao racismo estrutural. O método empregado foi o hipotético-dedutivo. Os resultados alcançados com o desenvolvimento da pesquisa contribuíram para o entendimento da democracia racial como uma mera ficção ideológica, sendo o movimento decolonial imprescindível para a concretização do combate ao racismo
PROPOSTA DE INTERVENÇÃO DIDÁTICA PARA A DISCUSSÃO DE ASPECTOS SOCIOCIENTÍFICOS A PARTIR DO ENEM: POSSIBILIDADES PARA A FORMAÇÃO CIDADÃ NAS AULAS DE QUÍMICA
Get PDFEste artigo apresenta uma proposta de intervenção didática para a formação cidadã. A pesquisa e o desenvolvimento desse produto educacional foram realizados durante o mestrado profissional em ensino de Ciências. Neste estudo, percebeu-se que há questões do Enem com potencial para promover a abordagem de Aspectos Sociocientíficos (ASC). Esta prática prevê que o aluno saiba exprimir os conhecimentos científicos estudados de forma articulada com situações cotidianas, e esteja apto a tomar decisões pautadas em elementos éticos e sociais. Este trabalho foi, portanto, elaborado com a perspectiva de estimular os professores a incluir discussão de ASC em suas atividades em sala de aula, indo muito além dos muros do ambiente escolar
A CULTURA JURÍDICA MANUALESCA: A PRODUÇÃO DE UM CONHECIMENTO LASTREADO NO ARGUMENTO DA AUTORIDADE
Get PDFO presente estudo analisará a forma como o conhecimento jurídico tem se desenvolvido no Brasil. É uma crítica ao que Lênio Streck denomina como cultura jurídica manualesca, em que o Direito é pensado a partir do estudo de precedentes firmados nas cortes superiores e reproduzido pelos manuais sem qualquer preocupação com a cientificidade da argumentação filosófica empreendida, mas apenas em atenção ao conteúdo do direito sumular, mediante o método do silogismo, em que a premissa menor (o fato) deve se compatibilizar com a premissa maior (o precedente)
CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTIFOBIA À LUZ DO IDEAL DA RAZÃO PÚBLICA EM JOHN RAWLS
Get PDFSob uma perspectiva jurídico-investigativa, pretende-se investigar as perspectivas teóricas de John Rawls e confrontá-las com o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) n° 26 que foi julgada em sessão conjunta com o Mandado de Injunção (MI) n° 4733 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que criminalizou a LGBTIfobia. Para isso, apresenta-se a tramitação da ação com partes integrantes dos votos. Em seguida, expõem-se os conceitos de pluralismo, tolerância liberal e razão pública da teoria de John Rawls para ao final verificar se esses conceitos estão presentes e são pertinentes a análise do caso. A pesquisa vale-se da revisão bibliográfica com dados primários (análise da ações) e dados secundários (que são artigos e teorias pertinentes ao caso)
AS CATEGORIAS RELACIONAIS NO ÂMBITO DO DIREITO PRIVADO: A RELAÇÃO E A SITUAÇÃO JURIDICA
Get PDFO texto visa a analisar em que consistem a relação e a situação jurídica no âmbito do direito privado a partir da explicitação e distinção doutrinária entre uma e outra com especial enfoque nas situações jurídicas em espécie, notadamente, o direito subjetivo, o dever jurídico, o ônus, o direito potestativo e a faculdade jurídica, todas elas aptas a operacionalizar a personalidade jurídica da pessoa natural, o que permite constatar que a relação jurídica abarca um complexo de situações jurídicas subjetivas, e que relação e situação jurídicas são complementares, e, por esta razão, permitem ao sujeito exercer os direitos da personalidade
CIÊNCIAS PARA CRIANÇAS: TRABALHANDO COM A TEMÁTICA SOL NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Get PDFNa tentativa de revisitar as práticas pedagógicas para uma atuação de forma ativa, que envolva informações e conhecimentos pertinentes, a fim de que a criança possa desenvolver habilidades e potencialidades que contribuam para uma visão de mundo e para a compreensão dos fenômenos observados, elaborou-se a produção educacional “Ciências para crianças: trabalhando com o tema Sol na educação infantil”. A produção foi elaborada na forma de uma sequência de atividades relacionadas ao ensino de Ciências, construídas à luz da Teoria de Jean Piaget e usando como temática o Sol. O objetivo das atividades propostas foi explorar conceitos de Ciências na educação infantil para crianças de 3 a 4 anos, para que também pudessem observar seu ambiente com um novo olhar. Adotaram-se situações e experiências que favorecessem a observação, a linguagem, a participação e o envolvimento das crianças durante as práticas pedagógicas, possibilitando a construção do conhecimento. As atividades trabalhadas foram: o Sol como fonte de vida e calor; cuidados com a exposição solar; o dia e a noite; a formação da sombra; visita ao Planetário; e momentos lúdicos (elaboração e contação de histórias e noite do pijama). Após as atividades, concluiu-se que a metodologia e a sequência propostas pela professora favoreceram a aquisição do conhecimento sobre os fenômenos físicos trabalhados para a idade em questão e propiciaram às crianças um novo olhar sobre o seu entorno