Portal de Periódicos da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná)
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LINGUAGEM PÚBLICA E HORIZONTALIDADE POLÍTICA: PENSANDO A DEMOCRACIA A PARTIR DO WITTGENSTEIN DAS INVESTIGAÇÕES FILOSÓFICAS
Get PDFEste estudo volta-se a uma aproximação entre a Filosofia da Linguagem de Wittgenstein, sobretudo, a partir de suas Investigações Filosóficas, e a democracia não apenas em seu sentido formal, mas, também, material. Dividido em duas partes, analisa, na primeira, o conceito de linguagem pública do referido autor. Em seguida, volta-se ao modelo agonístico de Mouffe como efetivo espaço para o desvelar da condição de possibilidade do exercício democrático. Não à toa, conclui-se que não existe democracia efetiva sem linguagem pública. O método é o fenomenológico-hermenêutico
PONDERAÇÃO, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE: POSTULADOS, NÃO PRINCÍPIOS
Get PDFA produção do direito é um processo complexo do qual muitos participam, quando o intérprete autêntico necessariamente completa o trabalho do legislativo; assim, o direito não é imediatamente criado quando o legislador termina o seu trabalho, mas sim produzido a partir de uma esmerada tarefa interpretativa que passa por diversos níveis de ação, não apenas o judicial. Neste sentido, o presente trabalho se debruça sobre a importância da compreensão das espécies normativas para a correta aplicação do direito, principalmente no que tange à aplicação dos direitos fundamentais, buscando colaborar na eliminação das confusões existentes entre princípios, regras e postulados, colocando a ponderação, a proporcionalidade e a razoabilidade alocadas nesta última categoria, retirando-lhe o “status” de princípio, como há muito é utilizado no mundo do direito e corrigindo a possível insegurança jurídica advinda de tal equivoco conceitual
AS VOZES SILENCIADAS NAS DENÚNCIAS DE FEMINICÍDIO NO ESTADO DO PARANÁ (2015-2020): CONTRIBUIÇÕES PARA UM OLHAR DESCOLONIAL DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Get PDFO presente artigo analisa as denúncias oferecidas pelo Ministério Público do Paraná, nos casos de feminicídio, com o objetivo de demonstrar qual tem sido a contribuição desse órgão para diminuição dessa violência máxima contra a mulher. Com base nas teorias feministas descoloniais, identifica uma “denúncia padrão” pretensamente objetiva, que acaba por silenciar as vozes das vítimas mais vulneráveis a esse crime. Para recuperar essas vozes, retrata como as ausências verificadas nessa peça acusatória dissimulam o racismo e o machismo estrutural que fazem das mulheres negras as vítimas preferenciais do feminicídio e dos homens negros os principais encarcerados por esse delito
RESPONSABILIDADE PELA EXPOSIÇÃO E INGESTÃO DE CORPOS ESTRANHOS NOS ALIMENTOS DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ
Get PDFO presente estudo investiga a interpretação do STJ sobre a necessidade ou não da ingestão do corpo estranho em gêneros alimentícios para o dano moral? A metodologia é: método de abordagem dedutivo; método de procedimento monográfico; e técnica de pesquisa documentação indireta. Dois julgados do STJ, ambos da terceira turma, foram analisados. Ao fim, concluiu-se que a mera exposição já viola o dever de segurança, quebrando as legítimas expectativas do consumidor, gerando, dano moral. A questão da ingestão ou não é apta a modificar o valor da reparação, mas não de afetar negativamente o direito à reparação
TRIBUNAIS SUBNACIONAIS, PREFERÊNCIAS PESSOAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS: AS DECISÕES INDIVIDUAIS DOS JUÍZES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO EM MATÉRIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE
Get PDFO objetivo deste artigo é analisar a interferência do judiciário na implementação das políticas de saúde a partir das premissas do modelo atitudinal de análise do comportamento dos juízes. O Poder Judiciário vem ocupando um papel central nos processos políticos nas diferentes democracias do mundo: especialmente quando se analisa o processo das políticas públicas, percebe-se uma crescente e significativa participação das instituições e atores relacionados ao sistema de justiça. Assim, as preferências pessoais dos juízes membros de Tribunais subnacionais influenciariam em suas decisões nos conflitos envolvendo políticas públicas de saúde? Esta pesquisa analisou um banco de dados original, codificado a partir de decisões monocráticas do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco referentes a saúde pública, tomadas entre 2000 e 2017, de modo a testar a existência de associação entre as características dos magistrados (proxy para suas preferências individuais) e os resultados dos julgamentos
Refletindo sobre as múltiplas identidades dos professores em tempos de pandemia: professores como intelectuais
Get PDFNo presente trabalho, buscamos gerar alguns entendimentos a partir das narrativas de professores de línguas durante a pandemia da Covid-19 (SANTOS, 2020). Compreendemos que são muitos os desafios impostos aos discentes na atual conjuntura, sendo assim é necessário que se observe o professor como intelectual e transformador (GIROUX, 1997). Diante disso, faz-se vital pensar que há processos de letramentos, pois novos entendimentos estão se configurando (STREET, 2014), todavia tal reformulação do ensino como o uso do ensino remoto, tem levado aos docentes a refletirem sobre a situação, por isso pensar na qualidade de vida desse novo espaço de construção de conhecimento é fundamental (MILLER et al. 2008). Além de tais subsídios teóricos, esse trabalho está inserido na perspectiva metodológica investigativo-interpretativista da Linguística Aplicada (MOITA LOPES 2013). Ademais, os dados foram gerados juntamente com professores de inglês que estão envolvidos com o ensino a distância. Para a análise dos dados, utilizaremos os conceitos de narrativa de Labov (1972) e Bastos (2005)
Editorial
Get PDFPrezados(as) leitores(as)A REPPE: Revista de Produtos Educacionais e Pesquisa em Ensino, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Ensino da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), acaba de publicar a primeira edição do quinto volume, contemplando estudos relevantes desenvolvidos sobre diversos temas na área de Ensino.Os autores Silveira e Castaman, no primeiro artigo, objetivaram compreender conceitos e fundamentos de boas práticas de manipulação, produção e processamento de matérias primas e informações de propriedades nutricionais, com a finalidade de produzir um produto educacional para ser utilizado no processo de ensino e de aprendizagem. Na sequência, Bastos, Vestena e Sepel, no segundo artigo, trazem a inclusão da História e da Filosofia da Ciência no contexto da formação inicial em Pedagogia, em uma Instituição de Ensino Superior privada, da região central do Rio Grande do Sul (RS) – Brasil, objetivando investigar em que medida essa estratégia contribui para uma clarificação epistemológica sobre Ciência das futuras professoras. A partir da história da construção do conhecimento sobre a Reprodução Humana, foi montado um museu em sala de aula, utilizando imagens e textos dispostos em épocas históricas.O terceiro artigo, de Stadler, Hussein e Marques, apresenta uma proposta de intervenção didática para a formação cidadã. A pesquisa e o desenvolvimento do produto educacional proposto foram realizados durante o mestrado profissional em ensino de Ciências, neste estudo os autores perceberam que há questões do Enem com potencial para promover a abordagem de Aspectos Sociocientíficos. No quarto artigo, Pezarini e Maciel apresentam um produto educacional voltado para o ensino da argumentação no ensino de Ciências por intermédio de um Modelo Didático Misto, produto da fusão do Padrão de Toulmin com as perspectivas de Bonini para a narração e a explicação.Avero e Lucchese, no quinto artigo, desenvolvem uma produção na forma de uma sequência de atividades relacionadas ao ensino de Ciências, construídas à luz da Teoria de Jean Piaget e usando como temática o Sol. O objetivo das atividades propostas foi explorar conceitos de Ciências na educação infantil para crianças de 3 a 4 anos, para que também pudessem observar seu ambiente com um novo olhar. No artigo sexto, Rodrigues, Aves, Yonezawa e Monteiro abordam que o Pensamento Computacional é uma habilidade que reflete a capacidade de pensar do aluno na resolução de problemas. No intuito de fomentar o uso do Pensamento Computacional em aulas de Matemática, o presente estudo tem por objetivo apresentar uma abordagem metodológica para o ensino de números binários.Os autores Silva et al., no sétimo artigo, descrevem as contribuições da produção de um jornal de divulgação científica para a formação de professores de Física. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa do tipo relato de experiência. O “RP informa” consistiu num jornal de periodicidade mensal que teve como objetivo a divulgação de notícias relacionadas a diversos temas, com destaque para os temas científicos e educacionais.No oitavo artigo, Souza, Huf e Pinheiro apresentam considerações quanto aos produtos educacionais que abordam a resolução de problemas nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, desenvolvidos nos mestrados profissionais na área de Ensino de Ciência e Matemática no Estado do Paraná.Stentzler, Steinheuser, Silva e Lima, no nono artigo, objetivam analisar implicações da alienação e da emancipação no processo de formação docente, atreladas à concepção de homem e de políticas públicas associadas a agências internacionais. A investigação embasou-se, em particular, no Relatório Delors (1998), o qual propõe o ‘aprender a aprender’. Seus pressupostos foram confrontados aos da Pedagogia Histórico-Crítica, pois admite-se que a formação e a atuação docente são fundamentais para a organização e transformação socioeducacionais, no intuito de formar indivíduos pensantes, que reflitam sobre o seu papel na sociedade. No décimo e último artigo, Arruda, Passos e Broietti tratam dos fundamentos teóricos e abordagens metodológicas de um Programa de Pesquisa, em desenvolvimento há dez anos, que investiga as ações de professores e estudantes por observação direta em sala de aula. O Programa recebeu o nome de Programa de Pesquisa sobre a Ação Docente, Ação Discente e suas Conexões (PROAÇÃO) e possui duas questões gerais de pesquisa: a) Quais ações docentes e discentes são observadas em aulas de ciências e matemática no ensino básico e superior, como elas podem ser interpretadas e de quais formas elas se conectam entre si? b) Que implicações para o ensino, a aprendizagem e a formação de professores podem ser extraídas dos resultados encontrados? No artigo são apresentadas três possibilidades de fundamentação teórica para o Programa, baseadas na articulação com a formação de professores, com as teorias sociais da ação e com a Teoria Ator-Rede. Este artigo possui sua versão em língua portuguesa e inglesa. Assim, diante dessa gama de proposições, desejamos que este número da REPPE promova inquietações e reflexões acerca dos diversificados temas apresentados. Boa leitura! Cornélio Procópio (PR), julho de 2021.
OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: UMA ANÁLISE ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO OBRIGATÓRIA DE PRODUTOS PELO CONSUMIDOR POR INFLUÊNCIA DA PUBLICIDADE
Get PDFA constante atualização tecnológica incita a crescente produção que promove a obsolescência de produtos, a fim de fomentar o consumo. A problemática é relativa à necessidade de evolução tecnológica em detrimento da boa-fé para com o consumidor. Não há no ordenamento jurídico uma disposição referente à obsolescência programada, seja por causa da vulnerabilidade do consumidor, seja pela garantia da concorrência leal. Por meio de pesquisa hipotético-dedutiva, com abordagem qualitativa, objetiva-se identificar os limites jurídicos da prática analisada. Conclui-se que a obsolescência programada constitui prática abusiva nos termos do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor
PENSAMENTO COMPUTACIONAL: PROPOSTA METODOLÓGICA PARA O ENSINO DE NÚMEROS BINÁRIOS
Get PDFO Pensamento Computacional é uma habilidade que reflete a capacidade de pensar do aluno na resolução de problemas. No intuito de fomentar o uso do Pensamento Computacional em aulas de Matemática, o presente estudo tem por objetivo apresentar uma abordagem metodológica para o ensino de números binários. Pretende-se dessa forma promover o desenvolvimento de conceitos e competências computacionais relativo ao estudo dos números binários por meio de uma abordagem metodológica de cunho investigativo que propicia a transição do pensamento concreto ao pensamento abstrato. Como resultado deste estudo, a atividade apresentada, inova, no sentido de propor uma ilustração geométrica para os conceitos abstratos tratados de maneira puramente algébrica nos livros didáticos de Matemática e Ciência da Computação