Portal de Periódicos da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná)
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EPISTEMOLOGIA CONSTRUTIVISTA, SISTEMA E DIREITO
Get PDFO presente artigo tem por objetivo realizar um resgate reflexivo das bases da epistemologia construtivista que informa algumas das mais importantes concepções sistêmicas do Direito na contemporaneidade. Nesse sentido, certas concepções teóricas desenvolvidas no âmbito da epistemologia construtivista, tais como realidade, observação, observação de segunda ordem, autopoiese e sistema serão abordadas a partir das respectivas teorias que as forjaram em diferentes áreas, como a cibernética, a física e a biologia teórica. A partir daí, busca-se apresentar a recepção de tais categorias no âmbito das teorias sistêmicas do Direito. Defende-se que o resgate conceitual destas bases teóricas pode servir para o incremento de futuras autodescrições do sistema jurídico, uma vez que auxiliam o observador do Direito na revisita das próprias teorias que o informa, alargando, assim, os limites de seu próprio horizonte epistemológico. Quanto à metodologia, buscou-se, a partir de uma revisão bibliográfica, estabelecer uma discussão crítica a partir do conhecimento partilhado pelo diálogo interdisciplinar
TRABALHO, CAPITALISMO E GLOBALIZAÇÃO: ASPECTOS EVOLUTIVOS DO DIREITO AO TRABALHO DIGNO
Get PDFO trabalho e o capitalismo no processo de globalização esta sofrendo transformações com fortes impactos na vida das pessoas. As mudanças no mundo do trabalho, as alterações econômicas e as mutações no mercado de consumo levaram à precarização das condições para parte significativa dos trabalhadores, proporcionando desequilibrios e instabilidade social. Isto requer ações com objetivos de buscar a dignidade da pessoa humana e reduzir a desigualdade social
CRISE DO PODER JUDICIÁRIO E FINANCIAMENTO PÚBLICO: IMPRESSÕES E SOLUÇÕES
Get PDFO objetivo deste presente trabalho é estudar a eficiência do Poder Judiciário, relacionada ao seu financiamento público, assim como as possibilidades de se amenizar o quadro de crise estrutural da Jurisdição. Para tanto, foi analisada sua gestão financeira e orçamentária, as razões para sua crise de eficiência, bem como algumas possíveis alternativas para seu aprimoramento. Parte-se da hipótese de que a crise de eficiência do Poder Judiciário não é ocasionada pela falta de recursos financeiros, mas, sim, em decorrência de fatores procedimentais e burocráticos que promovem a lentidão e o acúmulo de processos. Para a coleta de informações escolheu-se a pesquisa bibliográfica, nos referenciais específicos relacionados a cada subtema, e documental, na legislação aplicável à espécie. Utilizou-se, na escrita, o procedimento dedutivo. Justifica-se o estudo pela necessidade de superar a crise pela qual passa o Poder Judiciário brasileiro na atualidade, especialmente no que tange à questão orçamentária. Concluiu-se pela necessidade de entronização estrutural de conceitos da administração privada, como a gestão por resultados e a economicidade, de modo a possibilitar o aprimoramento da gestão do Poder Judiciário, diminuir o acúmulo de demandas e acelerar a resolução dos conflitos
O REDESENHO, À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS, DO PAPEL DOS APOIADORES NAS MEDIDAS DE SUPORTE AO EXERCÍCIO DA CAPACIDADE CIVIL PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL
Get PDFObjetiva-se com o presente artigo uma análise da capacidade civil da pessoa com deficiência, observadas as alterações introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Convenção de Nova York e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, especialmente no tocante aos relevantes desafios impostos aos apoiadores
REFORMA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: um mero ajuste fiscal com violação de direitos sociais
Get PDFO estudo objetiva analisar a instituição de alíquotas progressivas e de contribuições extraordinárias advindas com a EC n.º 103/2019 no RPPS, questionando se as mudanças caracterizam um mero ajuste fiscal. Para tanto, adotou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo e, como método de procedimento, o bibliográfico. Assim, verificou-se que pode ser considerada um mero ajuste fiscal: pela ausência de estudo atuarial; por ignorar o princípio da referibilidade e pela adoção de alíquotas que, diante da carga tributária total, configuram confisco; por violar a isonomia; além de não diversificar a base de financiamento e de custeio da Previdência.
AS LIÇÕES DA JUSTIÇA GLOBAL PARA O ENFRENTAMENTO DOS DISCURSOS DE ÓDIO CONTRA MULHERES NA INTERNET
Get PDFOs discursos de ódio na Internet figuram como uma das principais categorias discursivas presentes na atualidade, sobretudo aquelas que inferiorizam e subjugam as mulheres. Diante deste panorama, questiona-se: frente à problemática dos discursos de ódio contra mulheres na Internet, quais são lições da Justiça Global para o enfretamento destes discursos? O presente estudo objetiva analisar as lições da Justiça Global para o enfrentamento de discursos de ódio contra mulheres na Internet, percebidos como uma problemática de injustiça global. Para a realização desta pesquisa foram utilizados o método de abordagem dedutivo e método de procedimento monográfico, com técnicas de pesquisa bibliográficas
O manual do professor: um instrumento de intercessão entre o trabalho prescrito e o trabalho real
Get PDFO manual do professor é um instrumento de grande valia para a organização do trabalho didático. O presente artigo tem o objetivo de situá-lo enquanto um instrumento que se cristaliza na tradição escolar brasileira em uma intercessão entre o trabalho prescrito e o trabalho real, uma vez que ele materializa as prescrições provenientes das instâncias estatais, ao mesmo tempo em que guia as ações didáticas do professor no momento exato da realização da tarefa. Para empreender as nossas análises, nos filiamos ao quadro teórico-metodológico do Interacionismo Sociodiscursivo (BRONCKART, 2009), aos princípios da Ergonomia (CLOT; FAÏTA, 2000) e à concepção de Trabalho Docente que se filia às Ciências do Trabalho (MACHADO, 2007) e (AMIGUES, 2004). Selecionamos três manuais do professor de Língua Portuguesa publicados ao longo das décadas de 1990, 2000 e, 2010 e verificamos que, durante as três décadas analisadas, há uma tendência de se prescrever uma maior autonomia para o professor
Referenciação e conhecimento prévio: no jogo entre o verbal e a imagem
Get PDFO presente artigo tem como objetivo analisar as relações entre referenciação e ativação do conhecimento prévio necessário à leitura, com base na interdependência entre texto verbal e imagem. Com apoio em autores tais como Kleiman (1996), Marcuschi (2008), Koch e Elias (2010), Cavalcante (2010), o artigo parte de dois materiais de análise extraídos da obra “outros jeitos de usar a boca”, de Rupi Kaur que fora escolhido justamente por trazer a cada página da obra um poema na relação com uma dada ilustração. Partindo da premissa na qual a referenciação é uma atividade que consiste na (re) construção de objetos-de-discurso, entendemos que a ativação do conhecimento prévio (mundo, língua, gênero) está intimamente ligada ao processo da construção do referente na medida em que associações com outros objetos já presentes no co-texto ou no contexto sociocognitivo são estabelecidas por inferenciação, a partir de um frame cognitivo ou de conhecimentos enciclopédicos, em uma relação dinâmica entre texto verbal e imagem. A análise do material evidencia que os processos nos quais objetos-do-discurso são construídos e reconstruídos sobretudo por meio de anáforas indiretas, no plano verbal, também acontecem de um modo bastante semelhante na relação com a imagem
O entrelaçamento das sequências textuais no gênero discursivo Tirinhas
Get PDFO nosso trabalho tem como escopo principal verificar as formas de entrelaçamento entre as sequências textuais num texto verbo-imagético, demonstrando a subversão dessas sequências numa dada situação de interação. Para tal intento, apoiamo-nos nos pressupostos teóricos de Adam (2011, 2019) atinentes às Sequências Textuais; quanto à configuração das Tirinhas recorremos a Ramos (2013, 2017) e em relação ao Gênero Discursivo nossa referência vem de Bakhtin (2011[1979]; 2012[1929]). Em seguida abordamos as categorias de análise da Gramática do Design Visual (GDV), formuladas por Gunther Kress e Theo van Leeuwen (2006; 2010), para contemplar as análises tanto do conteúdo verbal quanto do imagético que compõem o texto. Diante do exposto, percebemos, então, a necessidade de analisarmos os elementos prototípicos das sequências textuais em textos multimodais, uma vez que esse último é uma realidade em nossa sociedade atual. Observamos que na análise da tirinha da Mafalda, a sequência dominante compartilhada no repertório cultural dos interlocutores é a sequência narrativa, contudo identificamos que a sequência prototípica de base no texto é a argumentativa, sendo que a narratividade é um dos elementos estruturadores da argumentação
MIGRAÇÕES NA CONTEMPORANEIDADE: IMPACTOS DAS CRISES SANITÁRIAS NOS DIREITOS HUMANOS DE IMIGRANTES E REFUGIADOS
Get PDFO presente artigo tem como objetivo abordar a questão da migração em tempos de globalização, em que surgem novos desafios acerca da proteção e garantia dos direitos humanos para além das fronteiras do Estado-nação. Assim, fala-se na saúde global como fundamento para que se possa ter uma vida digna, bem como, sobre os possíveis impactos que questões relacionadas à saúde, como as crises sanitárias, podem ter na mobilidade humana. O questionamento pertinente a este trabalho é o seguinte: De que forma a questão da saúde sob uma perspectiva global, a partir das crises sanitárias, influi nos fluxos migratórios da sociedade-mundo? Para tanto, utiliza-se do método de abordagem dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, partindo de uma análise quanto aos direitos humanos e as migrações, para chegar ao caso específico da saúde global e as consequências das crises sanitárias à mobilidade humana, utilizando como exemplo o caso do vírus do Ebola. O estudo conclui que as crises sanitárias, se tratadas sob o viés da securitização, influenciam na mobilidade humana causando impactos negativos na vida de imigrantes e refugiados, em um ambiente de violação de direitos humano-fundamentais