Portal de Periódicos da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná)
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O ATUAL ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A INFLUÊNCIA SOFRIDA PELOS INSTITUTOS DA SOBERANIA E DA VIOLÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Get PDFO objetivo pretendido no presente artigo é demonstrar que apesar da existência atual de Estado Democrático de Direito, este não é capaz de suprir a violência exercida pelos governantes perante a população, o que dificulta o processo de elaboração e desenvolvimento de políticas públicas. O que justifica a pesquisa realizada é a necessidade de se verificar o modelo de soberania trazido hodiernamente pela Constituição Federal, e que legitima a violência, desprivilegiando as classes menos favorecidas no Brasil. A metodologia utilizada é a dedução, a partir do método bibliográfico a consultas realizadas a referenciais teóricos, aptos a fornecerem os subsídios necessários aos argumentos utilizados para sustentar a temática. O Resultado se deu como pretendido, pois, foi possível demonstrar que através da soberania estatal, é possível se oprimir o povo, seja através da omissão permissiva, com um profundo desrespeito às normas existentes, consolidando o que o povo suporta como sofrimento social, político, econômico e cultural em dias atuais, sem políticas públicas que lhes garantam o mínimo de uma subsistência digna
A SOCIEDADE DE RISCO E A POBREZA COMO UM DOS ANTECEDENTES SOCIOLÓGICOS DO CRIME
Get PDFRecentemente a temática carcerária tem causado preocupação e inúmeros debates e polarizado opiniões – por um lado com aspectos relativos às condições insalubres do cárcere e com a dignidade da pessoa do preso; por outro lado, com aspectos relacionados à segurança pública. No entanto, a resposta do Estado à questão baseia-se em tentar minimizar os resultados da criminalidade, ou seja, visa às consequências do crime e não às suas causas primárias. O presente artigo parte dos conceitos de capitalismo neoliberal, expansão da tecnologia, mundo globalizado e sociedade de risco (a partir de Robert Castel, Zygmunt Bauman, Anthony Giddens e Ulrich Beck) como premissas para mostrar a relação direta entre o desemprego e o crime ou, mais precisamente, entre a pobreza e o crime, no sentido de considerar se a pobreza pode ser entendida um dos antecedentes sociológicos do aumento do crime
AS VULNERABILIDADES DO CONSUMIDOR NA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIDEOCONFERÊNCIA
Get PDFO presente artigo tem o objetivo apresentar o agravamento das vulnerabilidades do consumidor na utilização de serviços de videoconferência, sob as perspectivas técnica, situacional e social a partir dos riscos decorrentes da hiperconfiança nas plataformas virtuais. O método foi o dedutivo e a metodologia foi a teórico-bibliográfica nacional e estrangeira. O artigo adverte que a imersão tecnológica do consumidor impõe o aprimoramento da tutela dos dados pessoais para um exercício de controle no ambiente digital, analisando a falha de segurança da plataforma Zoom Vídeo à luz das legislações brasileira sobre o tem
A CONCORDÂNCIA VERBAL NO CONTEXTO ESCOLAR: UMA DISCUSSÃO SOBRE AVALIAÇÃO E CRENÇAS LINGUÍSTICAS
No full textO tema da avaliação deve ser discutido em estudos sobre variação e mudança linguística, pois suscita um processo de construção de julgamentos subjetivos do falante em relação sua própria língua e ao do seu interlocutor. Esses julgamentos estão ancorados a uma ideologia linguística de uma língua padrão, herança que, no Brasil, advém desde o processo colonial. Os falantes acreditam que a língua existe em formas padronizadas e esse tipo de crença afeta o modo como os falantes presam sua própria língua (MILROY, 2011). Partindo dos pressupostos da Teoria da Variação e Mudança Linguística (WEINREICH; LABOV; HERZOG, 2006), o presente trabalho tem como objetivo analisar as atitudes linguísticas de professores de Língua Portuguesa (LP) de duas escolas públicas da cidade de Monte Azul Paulista, município do interior do estado de São Paulo, mediante ao fenômeno variável de concordância verbal (CV) de 3° pessoa do plural. Além disso, buscamos investigar as crenças de alunos do 3° ano do Ensino Médio (EM) das mesmas escolas públicas em relação a língua portuguesa. A construção do corpus foi feita com questionários aos professores, e com uma pergunta aos alunos: “Você gosta de Língua Portuguesa? Justifique”. O teste demonstrou a aproximação do professor às convenções e aos padrões institucionalizados; evidenciando uma prática docente que ainda não está amparada à pedagogia da variação linguística (FARACO, 2015). Em consequência, foi possível observar que os alunos não possuem uma boa experiência com a disciplina de Língua Portuguesa dentro de sala de aula
ASTRONOMIA NO ENSINO MÉDIO E OS ITINERÁRIOS FORMATIVOS DE CIÊNCIAS DA NATUREZA
Get PDFA Astronomia é considerada por muitos uma das ciências mais antigas da humanidade, cujo caráter multidisciplinar permite o desenvolvimento de temas de importância para a formação do estudante no Ensino Médio (EM). Nesse sentido, apesar de sua relevância na Educação Básica, diversos estudos revelam uma rara abordagem em sala de aula, reflexo de dificuldades na formação de professores e escassez de material didático isento de erros conceituais e concepções alternativas. Este artigo apresenta uma proposta para reaproximar o ensino da Astronomia no Ensino Médio considerando-se a estrutura curricular introduzida pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que apresentou os itinerários formativos como formação complementar e flexível do currículo, visando atender à multiplicidade de interesse discente. Trata-se de um recorte do Produto Educacional resultado da pesquisa do mestrado profissional do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências e Matemática da Universidade Cruzeiro do Sul, que apresentou recursos de Design Instrucional (DI), com a finalidade de oferecer ao professor o planejamento de um itinerário formativo para o EM. Com fundamento na teórica apresentada no estudo, espera-se que o Produto Educacional, por sua originalidade, possa fornecer subsídios para a resgatar o ensino de Astronomia no EM,contribuindo para que os professores tenham um material base para trabalhar essa importante área do conhecimento.
O PROGRAMA DE PESQUISA SOBRE A AÇÃO DOCENTE, AÇÃO DISCENTE E SUAS CONEXÕES (PROAÇÃO): FUNDAMENTOS E ABORDAGENS METODOLÓGICAS
Get PDFEste artigo trata dos fundamentos teóricos e abordagens metodológicas de um Programa de Pesquisa, em desenvolvimento há dez anos, que investiga as ações de professores e estudantes por observação direta emsala de aula. O Programa recebeu o nome de Programa de Pesquisa sobre a Ação Docente, Ação Discente e suas Conexões (PROAÇÃO) e possui duas questões gerais de pesquisa: a) Quais ações docentes e discentes são observadas em aulas de ciências e matemática no ensino básico e superior, como elas podem ser interpretadas e de quais formas elas se conectam entre si? b) Que implicações para o ensino, a aprendizagem e a formação de professores podem ser extraídas dos resultados encontrados? No artigo apresentamos três possibilidades de fundamentação teórica para o Programa, baseadas na articulação com a formação de professores, com as teorias sociais da ação e com a Teoria Ator-Rede. Também explicitamos três diferentes abordagens investigativas para tratar as questões levantadas: a primeira foca na descrição das ações, a segunda na explicação, e a terceira na conexão entre as ações. Ao final comentamos os desdobramentos do Programa e alguns pontos a serem futuramente explorados nas investigações
DANOS CAUSADOS AO NASCITURO PELA GESTANTE: UMA PROPOSTA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL
Get PDFO presente artigo objetiva realizar um estudo sobre a situação jurídica do nascituro, analisando as discussões existentes no tocante ao início da personalidade jurídica e ponderando sobre a possibilidade de responsabilização civil da gestante que, por descumprimento ao dever de cuidado, cause a este lesão à sua integridade física e/ou psíquica. Torna-se necessária referida discussão uma vez que a doutrina e os julgados não chegam a uma conclusão sobre a possibilidade ou não de responsabilização civil da gestante nestas situações, bem como, torna-se um obstáculo a falta de normatização do assunto
AGRICULTURA FAMILIAR: um modelo para efetivação de direitos socioambientais e econômicos
Get PDFAnalisar a literatura existente sobre a efetivação dos direitos fundamentais constitucionalmente previstos, especialmente com base na articulação entre os artigos 225 e 170 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), quais sejam, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado à luz da liberdade de iniciativa e exploração da atividade econômica é o objetivo do presente artigo. A ponderação se verticalizou ao se traçar um parâmetro de desenvolvimento sustentável pautado pela responsabilidade socioambiental. Utilizou-se, então, como modelo para esse parâmetro, a agricultura familiar e de pequeno porte, por meio de análise bibliográfica e análise de dados estatísticos divulgados pelo poder público e pelo observatório do Produto Interno Bruto (PIB) do Agronegócio Brasileiro do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (CEPEA/Esalq-USP). A partir de uma reflexão crítica acerca dos hábitos de consumo da população brasileira, foi possível trazer de volta às discussões as complexas e necessárias relações entre os agricultores e consumidores, integrando-os, como forma de contribuir para a construção de uma sociedade solidária e socioambientalmente responsável, para as presentes e futuras gerações
TRABALHO ESCRAVO, DIGNIDADE HUMANA E O DIREITO DE NÃO SER ESCRAVIZADO
Get PDFTexto que analisa o trabalho em condições análogas à de escravo, apresentando sua caracterização jurídica e as normativas nacionais e internacionais que objetivam sua erradicação, bem como, discutindo sua incompatibilidade com o conceito de trabalho decente que referenda um direito do ser humano de não ser escravizado. Utilizando metodologia exploratória, análise qualitativa e a técnica de pesquisa bibliográfica, o ensaio problematiza o desafio da afirmação de um direito individual e absoluto de não ser escravizado, a partir da legislação nacional e internacional de tutela aos direitos mínimos dos trabalhadores, em contexto de práticas escravagistas
O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: UMA ANÁLISE AXIOLÓGICO NORMATIVA
Get PDFO princípio da fraternidade expresso no Preâmbulo da Constituição tem seu conteúdo jurídico por todo texto constitucional. A referência ao bem-estar encontrada na Constituição: nos objetivos fundamentais da República (art. 3º); direitos sociais (art. 6º) e na assistência social (art. 194). São exemplos da expressão normativa da fraternidade, que nos permite atribuir-lhe a condição de princípio. Em função de conteúdo valorativo a fraternidade assume a condição de princípio relacional, uma ligação entre a igualdade e a liberdade, e entre estes com dignidade da pessoa humana e solidariedade social, adicionando, assim, uma dimensão humana, real e concreta a estes princípios clássicos