Portal de Periódicos da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná)
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A USUCAPIÃO FAMILIAR DIANTE DAS PRINCIPAIS INOVAÇÕES DO INSTITUTO NO BRASIL: PRIMEIRO QUARTEL DO SÉCULO XXI
Get PDFO presente artigo faz parte das pesquisas desenvolvidas junto ao Grupo de Estudo e Pesquisa de Direito de Família e Sucessões, devidamente, cadastrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil “Lattes” e certificado pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul e visa reexaminar as principais questões que perpassam o instituto jurídico da usucapião de bens imóveis, com ênfase na usucapião familiar, a fim de demonstrar a construção e a interpretação doutrinária e jurisprudencial que delineiam in casu o atual panorama jurídico nesse primeiro quartel do século XXI. O procedimento metodológico constitui-se de pesquisa bibliográfica e documental e da análise interpretativa. O levantamento permitiu propor uma reflexão sobre os posicionamentos doutrinário e jurisprudencial que delineiam o instituto da usucapião familiar, de acordo com a interpretação do atual panorama jurídico nesse primeiro quartel do século XXI. Diante dessa reflexão é possível assegurar que tanto a inclusão no ordenamento jurídico quanto a interpretação do instituto da usucapião familiar, por se encontrarem de acordo com os novos preceitos normativos, atendem aos ditames da Constituição brasileira, principalmente, após 1988, e da atual codificação do Direito Privado.
PARTICIPAÇÃO E LIBERDADE: UM OLHAR SOBRE A CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA NO DISCURSO OFICIAL BRASILEIRO À LUZ DA SOCIOLOGIA DA INFÂNCIA
Get PDFEste artigo objetiva analisar a tratativa dada pelo discurso oficial brasileiro às infâncias e à deficiência, tendo como base as proposições da Sociologia da Infância. A pesquisa tem abordagem qualitativa, utilizando-se, para o levantamento do acervo normativo analisado, o estudo documental, e, para os aportes teóricos, dos estudos bibliográfica. A pertinência deste estudo se materializa na denúncia sobre a estigmatização, exclusão e invisibilidade das crianças com deficiência em leis e documentos oficiais que deveriam protegê-las. Este estudo permitiu compreender que o discurso oficial apresenta mais aproximações do que distanciamentos em relação às proposições da Sociologia da Infância
TAXONOMIA DE VÍDEOS: AVALIAÇÃO DAS FUNÇÕES DOS VÍDEOS EM DUAS PRÁTICAS DE ENSINO DA MATEMÁTICA
Get PDFVídeos vêm sendo utilizados por alunos como recurso de aprendizagem, indicando que esta tecnologia deve ser incorporada nas práticas educacionais. Compreender as funções que os vídeos podem exercer nos processos de ensino e aprendizagem é fundamental para que professores considerem o uso desse recurso. Ferrés (1996) propôs uma taxonomia para vídeos com base em diferentes funções. Neste trabalho de pesquisa, a partir de duas práticas de ensino de Matemática com vídeos, uma no ensino médio e outra no ensino superior, são avaliadas duas destas funções dos vídeos: a função investigativa e de interação de funções, no intuito de identificar o papel desse recurso no contexto do ensino da Matemática. O trabalho seguiu uma abordagem qualitativa no viés da pesquisa participante. A investigação mostrou que os vídeos de fato podem exercer diferentes funções dentro de processos de ensino e aprendizagem. Nas práticas investigadas foram identificadas as funções investigativa, motivadora, lúdica, metalinguística, expressiva, avaliadora e, portanto, de interação de funções
ESTEREÓTIPOS E ESTIGMAS NO ESTABELECIMENTO DO ETHOS DA MULHER EM VIDA MARIA
Get PDFO papel da mulher na sociedade contemporânea é questionado frequentemente, visto que o sistema patriarcal, ainda predominante em nossa sociedade, considera o homem como o “chefe da família”, o principal responsável por prover o sustento e tomar as decisões. Apesar das recentes conquistas femininas, e mesmo que a mulher exerça atividades profissionais fora do lar, a ela ainda cabe, na grande maioria das vezes, cuidar da casa, do companheiro e dos filhos, ficando sempre sob a tutela do pai ou do marido. As concepções de “estereótipos” e “estigmas” baseiam-se em atributos negativos para fazer referência a um indivíduo e/ou grupo e justificar seus lugares e funções sociais, e influenciam diretamente na construção da imagem discursiva de si pelo orador, o ethos. Tendo em vista a relação entre esses três conceitos, e fundamentado, sobretudo, nos estudos de argumentação discursiva de Ruth Amossy (2010; 2016a; 2016b; 2018), o objetivo deste trabalho é analisar a construção do ethos da mulher no curta Vida Maria, de 2007, em sua relação com os processos de estereotipagem e estigmatização. A análise partiu da observação dos recursos verbais e não-verbais que envolvem a personagem principal, Maria José, e as outras Marias de sua família. Foi possível constatar que elas assumem ethos tristes e amargurados por viverem vidas que não são do seu agrado, mas que atendem às expectativas preestabelecidas pela sociedade para as mulheres, principalmente as mais pobres e de áreas rurais
A geopoética das águas n'A cidade e as serras, de Eça de Queirós
Get PDFEspecificamente, esta pesquisa detém-se no elemento água presente no romance A cidade e as serras (1901), de Eça de Queirós (1845 – 1900), seja como matéria de consumo, seja como matéria de apreciação por sentidos como a visão e a audição. Objetiva-se, portanto, explorar a experiência do sujeito com esse elemento, experiência esta que denomino de geopoética das águas, já que, para sua compreensão, valho-me da literatura e da geografia humanista. Trata-se de interdisciplinaridade ainda pouco explorada na obra de Eça de Queirós, mas bastante profícua, especialmente aplicada em um romance cujos lugares e paisagens se sobrepõem em diversas passagens da narrativa. Essa visada geopoética também expõe o predicado atemporal da obra eciana, já que a questão ambiental que a permeia nunca exigiu tamanha reflexão e consciência como na contemporaneidade.Especificamente, esta pesquisa[1] detém-se no elemento água presente no romance A cidade e as serras (1901), de Eça de Queirós (1845 – 1900), seja como matéria de consumo, seja como matéria de apreciação por sentidos como a visão e a audição. Objetiva-se, portanto, explorar a experiência do sujeito com esse elemento, experiência esta que denomino de geopoética das águas, já que, para sua compreensão, valho-me da literatura e da geografia humanista. Trata-se de interdisciplinaridade ainda pouco explorada na obra de Eça de Queirós, mas bastante profícua, especialmente aplicada em um romance cujos lugares e paisagens se sobrepõem em diversas passagens da narrativa. Essa visada geopoética também expõe o predicado atemporal da obra eciana, já que a questão ambiental que a permeia nunca exigiu tamanha reflexão e consciência como na contemporaneidade. [1] Este trabalho é parte de dissertação em desenvolvimento pelo autor no Programa de Pós-graduação em Letras da Universidade Federal do Paraná – UFPR
A NOVA LEI DE DROGAS (LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006) E A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CRIMES DE USO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES
Get PDFNo Brasil, o uso de drogas ilícitas e o aumento dos índices de criminalidade estão intimamente interligados. Este fenômeno social é decorrente do caráter essencialmente punitivo do atual modelo de Justiça Retributiva, que contribui para a reincidência criminal. Neste sentido, apresenta-se a utilização das técnicas de solução de conflitos e violência da Justiça Restaurativa em detrimento das concepções da justiça tradicional. Desse modo, justifica-se esta pesquisa em razão do seu caráter social, que é objeto de análise no âmbito jurídico e acadêmico. Com isso, esta pesquisa tem como objetivo analisar, à luz da nova Lei de Drogas (Lei n° 11.343 de 23 de agosto de 2006), a aplicabilidade e efetividade dos instrumentos do modelo de Justiça Restaurativa no tratamento de conflitos envolvendo usuários de drogas ilícitas. Para isto, aplicar-se-á técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, de natureza descritivo-explicativa, pelo método indutivo. Destarte, é imprescindível a inserção de políticas de caráter restaurativo, pautadas pela criatividade e sensibilidade por meio da escuta dos ofensores e das vítimas, sendo necessário, assim, a ampliação dos programas já existentes de atendimento e tratamento a usuários de drogas e a criação de novos espaços de fala e escuta
Mulheres sem lugar: o princípio constitutivo das personagens femininas de Clarice Lispector
Get PDFPartindo de um breve panorama da produção literária de Clarice Lispector e, principalmente, da análise dos contos “O triunfo”, “Trecho” e “Cartas para Hermengardo”, publicados em revistas e jornais antes do grande evento literário que foi Perto do coração selvagem, o presente estudo tem o objetivo de demonstrar que desde os primeiros textos Clarice Lispector põe na cena do discurso ficcional personagens femininas enfrentando, solitárias, a angústia de existir para um outro masculino. Passando pelo drama de contornar as possibilidades de fracasso, até a experiência epifânica – ápice das narrativas claricianas –, vemos, mediante análise da composição dos referidos contos, em diálogo com as teorias de Antonio Candido, Benedito Nunes, Bernadete Grob-Lima e Regina Pontieri, que a constituição tanto da mística protagonista de A paixão segundo G.H., quanto da crepuscular nordestina de A hora da estrela foi resultado de um projeto estético da jovem Clarice que buscou estabelecer um determinado perfil para suas personagens femininas, algo que torna sua voz autoral inconfundível no contexto literário brasileiro
A DISCUSSÃO DE ASPECTOS CONSENSUAIS DE NATUREZA DA CIÊNCIA UTILIZANDO UMA ABORDAGEM CONTEXTUAL DO ESTUDO HISTÓRICO DA TERMODINÂMICA
Get PDFA presente pesquisa buscou articular uma abordagem contextual de Natureza da Ciência na perspectiva histórica para o Ensino de Termodinâmica. Esta abordagem ocorreu com a utilização de textos, explorando aspectos históricos em dois encontros, dos quais participaram 12 estudantes do 2° ano do Ensino Médio de uma escola pública estadual. Como recurso metodológico utilizamos o método de Ilhas de Racionalidade Interdisciplinar, estruturado na síntese final da Ilha como um estudo de caso histórico. Este estudo apresenta uma narrativa explorando diferentes pontos de vista relacionados ao desenvolvimento de conceitos científicos da Termodinâmica. Os resultados foram coletados em dois questionários aplicados após o emprego de dois textos que buscam contribuir para a inserção da História da Ciência no Ensino de Ciências, utilizando uma abordagem contextual de Natureza da Ciência. Os resultados apontaram para a compreensão de como a ciência é construída. Deste modo, a abordagem contextual desenvolvida na presente pesquisa, pautada no estudo de caso histórico, mostrou ser uma estratégia eficaz para a inserção da Natureza da Ciência no Ensino Médio, possibilitando também a elucidação de um caminho promissor para favorecer a discussão da Ciência, Tecnologia e Sociedade, contribuindo para o processo de alfabetização científica dos estudantes, um dos objetivos da Educação Científica na sociedade contemporânea
DUDGEON v. THE UNITED KINGDOM: ANALYZING THE EUROPEAN COURT OF HUMAN RIGHTS FROM A PROCEDURAL PERSPECTIVE
Get PDFThis article analyses an important case of the European Court of Human Rights revealing, in addition to its peculiarities from the perspective of human rights, procedural aspects of the European Court, similarities with procedures of domestic jurisdiction of the countries and more relevant procedural acts. In addition, the work shows the evolution of procedures from the time of the trial in 1981 to the present, highlighting the main procedural changes, the justification for them and the impact of the decisions before other human rights courts, especially the Inter-American Court of Human Rights. Using an inductive methodology, the article aimed to describe in detail the Court's procedural functioning through a case study, exposing the main procedural phases and methodologies of judgment adopted by the Court from its establishment to the present. The research, although containing elements of material and international public law, primarily analyses procedural aspects that allow the reader to draw comparatives in the field of procedural law
UMA PROPOSTA PARA O ACESSO À JUSTIÇA ISONÔMICO: PROCESSOS ESTRUTURAIS ENQUANTO CAMINHO PARA A PROTEÇÃO JUDICIAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
No full textComo os processos estruturais podem auxiliar no desenvolvimento de um acesso à justiça isonômico? Para responder ao problema proposto o trabalho utilizou o método dedutivo e foi dividido em seis partes, nas quais foram exploradas, respectivamente: a) o controle jurisdicional de políticas públicas em democracias constitucionais; b) o conceito e desdobramentos dos processos estruturais; c) a ideia de policentria e sua importância para a compreensão de litígios estruturais; d) o dilema das ações pseudoindividuais; e) as críticas direcionadas à função judicante nos processos estruturais; f) quais os resultados que devem ser esperados de um processo estrutural.