Portal de Periódicos da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná)
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AS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS E AS POLÍTICAS DE CONTENÇÃO: O DIREITO HUMANO DE MIGRAR VERSUS O FORTALECIMENTO DAS FRONTEIRAS TERRITORIAIS
Get PDFNa contramão da proteção dos direitos humanos e, a partir de uma lógica protecionista e excludente, os Estados-Nação buscam formas de barrar as migrações internacionais por meio do enrijecimento e militarização das suas fronteiras. Como metodologia, utiliza-se o método dedutivo, partindo-se do estudo da formação do Estado para a compreensão dos deslocamentos humanos. Como método de procedimento o histórico e a técnica de pesquisa a documentação indireta. Assim, por meio do presente estudo, evidenciou-se que a compreensão do migrante como “estranho” amedronta a soberania dos Estados e, impede a concretização do direito humano de migrar e a não garantia dos direitos humanos supostamente inerentes a todos.
A FLUTUAÇÃO NO REGISTRO ORTOGRÁFICO DE PALAVRAS: MARCAS DA HETEROGENEIDADE DA PRODUÇÃO ENUNCIATIVA INFANTIL
Get PDFNeste estudo, de caráter exploratório, busca-se analisar flutuações no registro ortográfico de palavras, observadas em enunciados escritos infantis produzidos no período de alfabetização. O objetivo é entender quais seriam as possíveis motivações para situações em que uma criança escreve uma mesma palavra, dentro de um mesmo enunciado, de formas divergentes, ou seja, registra palavras em acordo e/ou em desacordo com as convenções ortográficas que regem a produção escrita do Português Brasileiro. A análise sustenta-se teoricamente numa visão enunciativo-discursiva de escrita, à luz de proposições de Corrêa (2001, 2004, 2007), bem como em discussões sobre flutuação na escrita infantil, desenvolvidas em trabalhos de Chacon (2013, 2021). O material de análise é constituído por enunciados escritos de crianças do 1º e do 2° ano do Ensino Fundamental, de uma escola da rede pública do município de Paranavaí/PR. Esses enunciados foram produzidos como parte das atividades escolares das crianças e foram examinados qualitativamente. Os resultados dessa análise qualitativa/exploratória sinalizam que a flutuação no registro ortográfico de palavras, presentes nos enunciados examinados, decorre da atuação de diferentes fatores linguísticos que, por sua vez, emergem da circulação complexa da criança por práticas do oral/falado e do letrado/escrito, que são (re) encenadas em sua enunciação escrita
MOVIMENTAÇÃO: PARTILHANDO EXPERIÊNCIAS, MOVIMENTANDO SABERES, CONECTANDO PROFESSORES
Get PDFApresenta-se, neste artigo, o Produto Educacional elaborado no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências Exatas da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Atualmente, a educação vive intensos processos de mudança, tendo em vista a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, a partir dela, dos documentos curriculares de cada território do país. No Rio Grande do Sul, o Referencial Curricular Gaúcho (RCG) traz as aprendizagens essenciais, elencadas na BNCC, acrescidas das especificidades deste território. Considerando esse contexto, emerge o desafio de estruturar e propor formações de professores que contemplem os preceitos presentes nos referidos documentos, com o objetivo de oportunizar que sejam estudados, discutidos e compreendidos para, então, serem incorporados nos currículos escolares. Nesse contexto, ao longo do ano de 2019 foi proposta na cidade de São Francisco de Paula - RS, a constituição de uma comunidade aprendente de professores que ensinam matemática nos anos iniciais. A contar da experiência e da análise, seguindo os princípios da análise textual discursiva e de escritas produzidas pelos professores ao longo do desenvolvimento da comunidade, construiu-se o produto educacional apresentado neste artigo. Situado no campo da formação continuada de professores, o produto educacional construído é um ambiente virtual que apresenta sete princípios/aspectos emergentes das escritas dos professores em formação, na comunidade. Com base nas interlocuções teóricas apresentadas neste artigo, assume-se que a disseminação das informações contidas no produto pode contribuir para suscitar reflexões, indagações e discussões em futuros processos de formação continuada de professores.
ASPECTOS JURÍDICOS DA MUDANÇA DO NOME E GÊNERO: ESTUDO DA AÇÃO QUE JULGOU A CONSTITUCIONALIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO NOME SOCIAL
Get PDFO Supremo Tribunal Federal julgou em 2018 a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275, a qual tinha como objetivo permitir que as pessoas transgêneros pudessem retificar o prenome e o sexo no assentamento de registro civil sem a necessidade da cirurgia de transgenitalização. No presente trabalho, será realizado um estudo do instituto do nome, passando pelo princípio da dignidade da pessoa humana até chegar à análise dos fundamentos que subsidiaram os argumentos contrários e favoráveis e por fim verificando os votos do Acórdão e o impacto da decisão no ordenamento jurídico
O PÓS-MODERNISMO E SEU REFLEXO NO ORDENAMENTO JURÍDICO
Get PDFO presente texto trata de aspectos do pós-modernismo e de como estes repercutem no ordenamento jurídico brasileiro. Destaca algumas tendências no Direito que são reflexo do período pós- moderno. São elas: a visão dos direitos fundamentais em uma tendência cada vez mais acentuada da afirmação de novos direitos; afeição exagerada a princípios invocados mesmo quando existe uma regra para o caso; a modificação do conceito de família pautado em aspectos subjetivos ao invés de objetivos e a valorização desarrazoada dos direitos dos animais e da natureza qualificados no mesmo patamar do ser humano. O texto coloca como perspectiva o olhar para o Direito Natural, em que se propõe rever os valores do Direito para a manutenção de uma ordem jurídica.
O SOFRIMENTO DOS REFUGIADOS EM FACE À EXCLUSÃO DA VIDA DIGNA E DO TRABALHO DECENTE
Get PDFNeste artigo, analisou-se o sofrimento dos refugiados em face da exclusão da vida digna e do trabalho decente, fazendo, ao final, correlações entre as formas de exclusão e o sofrimento gerado a esse grupo. Amparados no Relatório do ACNUR (2019) “Perfil Socio Econômico dos Refugiados no Brasil – Pesquisa Completa”, traçou-se um panorama entre as formas de exclusão da vida digna, na qual se incluem, entre muitos outros aspectos, o acesso a serviços públicos, o conhecimento de direitos e deveres, o acesso à educação, a participação na vida política do Brasil e o acesso ao trabalho decente. Por meio da pesquisa teórica, utilizando-se de bibliografias, artigos e doutrinas, por meio do método dedutivo, realizou-se um diálogo entre as fontes e concluiu-que há exclusão social de refugiados na sociedade brasileira, mediada pela exclusão de aspectos da vida digna e do trabalho decente e que esse fenômeno lhes causa sofrimento psíquico e social. Ante as disposições constitucionais de amparo à dignidade da pessoa humana e suas inúmeras violações à vida de refugiados na atualidade, a busca por uma sociedade mais digna e igualitária deve ser perseguida por todos
A (IN) COMPATIBILIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA COM A GARANTIA DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA NA PERSPECTIVA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
Get PDFObjetiva-se investigar a execução provisória da pena no contexto da presunção de inocência e do processo constitucional democrático. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância jurídica e social, especialmente no que tange aos critérios racionais de interpretação do artigo 5, inciso LVII, que prevê que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado. Por meio da pesquisa bibliográfica e documental, análises críticas e interpretativas, demonstrou-se que o atual posicionamento do STF contraria o modelo constitucional de processo ao admitir a prisão antes do trânsito em julgado
USO DA PLANILHA EXCEL COMO SEQUÊNCIA DIDÁTICA NO ENSINO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Get PDFOs conhecimentos relacionados à temática da pavimentação muitas vezes são repassados de forma convencional na graduação, utilizando-se de planilhas pré-estabelecidas para a compilação de dados, o que torna moroso e cansativo o uso dessas técnicas para docentes e discentes. Dessa forma, o trabalho justifica-se pela otimização do tempo e pela minimização de erros no desenvolvimento das práticas no ensino que se utiliza de laboratório. Para tanto, tem-se como objetivo a elaboração de sequência de atividades com planilhas Excel capazes de compilar dados, obter resultados com maior rapidez, com menor probabilidade de erros e de modo mais eficiente ao ensino-aprendizagem do aluno. Percebe-se a dificuldade no ensino de conteúdos relacionados a essa temática, visto que docente, laboratorista e alunos têm a tarefa de construir juntos conhecimentos. As dificuldades encontradas pelos acadêmicos do curso de Engenharia Civil, público-alvo desta pesquisa, em assimilar e encontrar os resultados, bem como a tomada de decisões baseadas em compilações realizadas de forma manual, geram um certo receio quanto à sua exatidão. A metodologia utilizada é de natureza aplicada e, quanto ao objetivo, normativa, já para a sequência didática foi usada a metodologia de Dolz, Noverraz e Schneuwly (ano). Este estudo tem como resultado a aplicação de uma sequência didática com a qual os discentes poderão interagir durante o processo de ensino-aprendizagem, oferecendo a possibilidade de simulações de dosagem, gráficos e tabelas, tornando mais eficientes e eficazes as atividades relacionadas aos ensaios laboratoriais com a pavimentação asfáltica
GUIA DO EDUCADOR PARA A ANIMAÇÃO “OS GUARDIÕES DA BIOSFERA – EPISÓDIO: CERRADO”
Get PDFO objetivo do guia é explorar a história apresentada no Episódio Cerrado da animação “Os guardiões da biosfera” e promover a potencialização da aprendizagem deste bioma, em um viés ecológico, através da proposição de uma atividade que possa ser trabalhada em sala de aula com alunos do 7° ano do Ensino Fundamental. No Episódio Cerrado da animação “Os guardiões da biosfera”, quatro crianças, consideradas os guardiões da biosfera, chegam ao Parque Nacional da Chapada Diamantina, no interior da Bahia. Lá encontram um garimpeiro que tem nessa atividade o único sustento de sua família. Através do conhecimento sobre a flora e fauna local, os guardiões demonstram formas de proteger o Cerrado e sua importância para todos os biomas existentes no Brasil. A animação é também uma ferramenta para promover a reflexão e provocar debates pelas crianças e jovens sobre o que tem sido feito para proteger este bioma e sua importância para a manutenção da vida.
A RELATIVIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE PARA A TRABALHADORA GESTANTE E LACTANTE APÓS A REFORMA TRABALHISTA
Get PDFA pesquisa analisa a alteração trazida pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 que permitiu o trabalho da gestante em locais com insalubridade média e mínima e, em qualquer grau, a lactante, trazendo discussões sobre os possíveis riscos do labor da mulher em tais condições e os prováveis impactos da sua exposição a condições insalubres. O estudo partiu da análise do trabalho da mulher e a sua proteção jurídica, com atenção àquele prestado em ambientes insalubres. Com tais conceitos, passou-se ao enfrentamento das possíveis consequências da exposição de tais categorias ao risco, apropriando-se de conceitos da Análise Econômica do Direito. Ao final, foram analisadas as alterações legislativas, em especial, aquelas trazidas pela chamada Reforma Trabalhista. O método utilizado constitui-se de uma revisão literária acerca do tema, somados a informações obtidas por meio de pesquisas e artigos científicos, utilizando-se assim a documentação indireta. Empregou-se a metodologia de extensão qualitativa, tendo como fonte a pesquisa bibliográfica, valendo-se do método dedutivo, sendo que o sujeito da pesquisa são as mulheres grávidas e lactantes cujo labor é realizado em ambiente insalubre