Portal de Periódicos da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná)
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UM OLHAR SOBRE AS POSSÍVEIS CAUSAS DO AUMENTO DA CRIMINALIDADE NO BRASIL
Get PDFO presente trabalho objetiva o estudo da criminalidade e o Estado de Coisas Inconstitucional, analisado no escopo do sistema penitenciário brasileiro, pelo qual observa-se uma massificação na violação de preceitos fundamentais, direitos humanos e constitucionais. Por meio do método dedutivo e revisão teórica, busca-se a demonstração de como a realidade da situação carcerária traz tais violações aos direitos constitucionais dos indivíduos nela inseridos, e, com a utilização de dados estatísticos do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias produzidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), demonstrar tais carências e analisar as possíveis causas da criminalidade no Brasil
ACESSO À SAÚDE DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA: POLÍTICAS PÚBLICAS E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Get PDFO trabalho tem por objetivo analisar o acesso à saúde da pessoa em situação de rua, especialmente em face de políticas públicas voltadas para este grupo e a efetivação de seus direitos fundamentais e de personalidade. Para tanto, a pesquisa utilizou o método teórico, fundamentado em revisão bibliográfica, legislação e jurisprudência aplicáveis ao caso. Como resultado, verificou-se que, apesar dos projetos e iniciativas analisadas, ainda são incipientes as ações governamentais que de forma concreta garantam o acesso à saúde destes indivíduos, sendo a discussão relevante para o aprimoramento de políticas públicas nesta área
OS MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS E AS POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS INCLUSIVAS
Get PDFO presente estudo tensiona aspectos da crise da modernidade sob o aspecto da inclusão e da necessidade de superação do seu paradigma, aprofundando a pesquisa para os desafios da proteção da soberania, dos processos de globalização e da garantia dos direitos fundamentais sob o aspecto das escolhas públicas e das políticas de inclusão tributária. Por meio da análise bibliográfica e documental demonstrou-se que a discussão sobre políticas tributárias de inclusão precisam ir além dos muros administrativos, pois urge a necessidade de que sejam ampliadas e transformadas em mecanismos de transformação social e justiça social
PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS JOVENS E ADULTOS PARA PERMANECER NA EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) DO 1° AO 5° ANO
Get PDFA presente pesquisa tem por objetivo analisar as compreensões de estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) sobre o processo de escolarização nesta modalidade de ensino, bem como seu impacto em sua vida pessoal e profissional. Para atender esse objetivo, realizamos entrevistas com seis alunos matriculados e frequentes nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, na modalidade EJA, numa escola da rede municipal de ensino de Ourinhos, São Paulo. Como resultados, notamos que os principais interesses e necessidades dos alunos na procura da EJA é relativo a vida profissional, a procura de novos empregos, mais rentáveis. Alegam também almejarem conhecimento para melhor entendimento e inserção social. Quanto ao impacto de estar frequentando a EJA ainda é pequeno frente aos interesses dos estudantes
TRÊS REPUBLICANISMOS POLÍTICOS EM CONTENDA REFLEXÕES CONCEITUAIS EM TORNO AS TEORIAS NORMATIVAS DE P. PETTIT Y D. GÄDEKE
Get PDFNeste trabalho propomos cumprir três objetivos específicos. Em primeiro lugar, reconstruir criticamente os principais pressupostos normativos e implicações institucionais da concepção republicana representativa assumida por P. Pettit e republicana critica defendido por D. Gädeke. Segundo, apresentar uma concepção democrática alternativa definida como republicana reflexiva que promove um modelo político reflexivo, participativo e sistêmico. Em terceiro lugar, justificar a implementação de certas modalidades específicas de minipúblicos como projeções institucionais consistentes com um republicanismo reflexivo
AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO NO CÓDIGO ANTIMÁFIA COMO INSTRUMENTO DE ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE ORGANIZADA
Get PDFO presente artigo se propõe a fazer uma análise das medidas de prevenção ante delictum instituídas na legislação italiana, fundamentalmente, no Código Antimáfia. A partir do estudo destas medidas no direito comparado, especialmente da natureza jurídica e do procedimento para aplicação, discute-se a viabilidade e a necessidade de replicar um sistema semelhante no Brasil para a atuação no campo da prevenção com foco no enfrentamento à criminalidade organizada. O artigo segue uma linha argumentativa que parte da demonstração ab initio da incompletude do ordenamento pátrio na área da prevenção, em razão da carência de normas que possam exercer a mesma função das medidas de prevenção previstas no Código Antimáfia. Aponta-se, ainda, para a insuficiência do Direito Penal como principal instrumento jurídico para o enfrentamento ao fenômeno da criminalidade organizada, justificando-se, assim, a construção de um modelo preventivo ante e praeter delictum a exemplo do italiano. Delimita-se o campo de atuação das medidas preventivas e o campo de atuação repressivo-aflitivo. Conclui-se pela necessidade de se estabelecer uma discussão no Brasil que possa levar à construção de mecanismos de prevenção inspirados no modelo italiano, de modo a fortalecer os instrumentos jurídicos de contraste ao crime organizado
CONTATO ENTRE LÍNGUAS NA FRONTEIRA BELA VISTA (BRASIL) - BELLA VISTA NORTE (PARAGUAI): A INFLUÊNCIA DO ESPANHOL E DO GUARANI NO PORTUGUÊS BELA-VISTENSE
Get PDFO objetivo artigo consiste em investigar a influência do espanhol e do guarani no português da fronteira de Bela Vista (Brasil) - Bella Vista Norte (Paraguai), focando no léxico do português bela-vistense. Devido ao processo histórico de formação da cidade de Bela Vista e por fazer fronteira com o Paraguai, este estudo visou pesquisar o léxico dos cidadãos brasileiros. Para alcançar o objetivo traçado e fundamentar a análise proposta, recorreu-se aos conceitos teóricos ditados por Tarallo (1985) e Labov (2008), que em comum estudam a variação da língua e a consideram heterogênea. Além de apoiar-se em pesquisas sobre contato linguístico em região de fronteira como: Sturza (2004, 2005, 2006). A metodologia usada para esta análise é de natureza qualitativa e atende aos princípios de pesquisa sociolinguística laboviana, isto é, realizaram-se entrevistas in loco e observações dos falantes em seu contexto real de fala. Destaca-se a relevância deste estudo uma vez que registra o léxico do português bela-vistense e aponta as influências do guarani e do espanhol no léxico do lado brasileiro da fronteira
ETNOBOTÂNICA: UMA ABORDAGEM CONTEXTUALIZADA, E ATIVA PARA O ENSINO DE CIÊNCIAS
Get PDFO artigo traz o relato de experiência, como parte da vivência dos alunos da disciplina de Didática, no curso de Biologia, na UFSM, Campus Palmeira das Missões. A pesquisa realizada com vinte e nove estudantes dos sétimos anos do Ensino Fundamental, de uma escola pública do interior do Estado do Rio Grande do Sul, objetivou elaborar, desenvolver e avaliar uma estratégia didática para a construção e apreensão de conceitosrelacionados às plantas medicinais. A estratégia de ensino buscou contemplar metodologias ativas, organizadas em diferentes etapas: 1. Investigativa, pelo uso de desenhos e discussões; 2. Conceitual e Sensorial, pelo uso dos sentidos da visão, tato e olfato associados ao manuseio de plantas medicinais; 3. Sistematização morfológica das folhas; 4. Desafio sensorial para identificação das ervas; 5. Narrativa lúdica de uma viagem exploratória pelo mundo das plantas medicinais; e, 6. Identificação dos locais de ação medicinal no organismo humano. Como validação da estratégia, foi aplicado um questionário, contendo 13 questões fechadas, analisadas a partir das frequências encontradas e discutidas qualitativamente. Os resultados foram organizados em quatro categorias de análise e mostraram que a estratégia contribuiu para a aprendizagem, se mostrando eficiente e atrativa como uma proposta complementar ao conteúdo apresentado. Além disso, os alunos mostraram maior interesse nas etapas que envolveram maiores desafios
SUPER TRUNFO VACINAS: CARTAS NA MANGA PARA ABORDAR IMUNIZAÇÃO
Get PDFO objetivo deste trabalho foi criar um jogo que possa ser utilizado como estratégia educativa para tratar do tema vacinação. Foi utilizada uma abordagem descritiva para o processo de criação das cartas. As informações foram retiradas de sites oficiais do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Para revisão do material, os autores contaram com a avaliação de um especialista na área. O material educativo seguiu o modelo do jogo Super Trunfo, distribuído pela Grow no Brasil, que consiste em cartas colecionáveis que podem ser tomadas dos outros participantes por meio de escolhas de características de cada carta. Através das informações contidas nas cartas é possível desenvolver discussões a respeito das doenças enfrentadas no Brasil, assim como a diferença na tipologia das vacinas e de seus processos de criação. Por fim, o jogo pode, ainda, aproximar os conhecimentos associados ao calendário vacinal dos interesses das crianças e adolescentes, de forma lúdica, contextualizada e prazerosa