Portal de Periódicos da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná)
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    A REGULAÇÃO DOS FUNDOS PATRIMONIAIS NO DIREITO BRASILEIRO A PARTIR DA LEI 13.800/2019

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    A Medida Provisória 851/2018 convertida na Lei 13.800/2019, apresenta-se como marco regulatório dos fundos patrimoniais, cria e regulamenta a possibilidade de recursos privados às instituições e programas de interesse público. O presente trabalho tem como objetivo definir e compreender a estrutura de fundos patrimoniais, utilizando casos bem sucedidos. Objetiva também compreender o direito regulatório, seus aspectos históricos e seu impacto na economia. Analisa-se a referida lei, seus avanços e falhas. Utilizou-se pesquisa bibliográfica e legislativa e método dedutivo. Conclui-se que a lei ainda precisa avançar mais, inclusive no que se refere a criação de incentivos fiscais

    O TRABALHADOR DE BAIXA RENDA EM TEMPOS DE PANDEMIA DE COVID-19 SOB O PRISMA DA BIOPOLÍTICA: O “HOMO SACER” E A INSTAURAÇÃO DO “PARADIGMA DO CAMPO”

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    O artigo analisa a situação vivenciada pelo trabalhador brasileiro de baixa renda durante a pandemia do Covid-19 sob a ótica foucaultiana e agambeniana. Busca-se resposta ao seguinte problema de pesquisa: em que medida se pode afirmar que o trabalhador, notadamente o de baixa renda, no decorrer da pandemia de Covid-19 – a partir da qual o país ocupa o epicentro mundial com quase três milhões de brasileiros infectados e se aproxima de cem mil mortos –, foi transformado em um sujeito homólogo aquele que habita um campo, espaço no qual a produção da vida nua – uma vida desqualificada politicamente e, portanto, impunemente matável – é a expressão máxima da biopolítica do nosso tempo? O texto está dividido em duas seções. A primeira analisa, à luz das filosofias foucaultiana e agambeniana, a escravidão negra, as primeiras décadas dos libertos e a repressão aos trabalhadores no regime militar de 1964. Já a segunda seção investiga a exposição dos trabalhadores ao risco de contágio e morte na pandemia de Covid-19. A fenomenologia hermenêutica foi a metodologia de abordagem empregada. O artigo conclui que o trabalhador, notadamente o de baixa renda, na pandemia de Covid-19, é objeto da biopolítica descrita por Foucault, tendo sua vida exposta de forma desproporcional ao risco de morte pela Covid-19, aproximando-se do homo sacer e do paradigma do campo de Giorgio Agamben

    OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA DIVULGAÇÃO DE FAKE NEWS AO REGIME DEMOCRÁTICO

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    O presente trabalho versa a respeito do impacto no regime democrático causado pela divulgação de fake news. Busca-se realizar uma ligeira análise dos principais aspectos da democracia e da participação popular para depois analisar o direito fundamental à informação verdadeira e sua relação com a veiculação de fake news. A pesquisa tem como objetivo ressaltar a importância da efetiva participação popular para o ideal democrático, bem como evidenciar a necessidade de que seja garantido aos indivíduos o conhecimento sobre a realidade de fatos, para que o povo atue no jogo político de maneira concreta. Por fim, após concluir que a disseminação de desinformação impede a plena atuação popular e, por conseguinte, o exercício efetivo da ideia democrática, indicam-se possíveis alternativas de controle e combate à veiculação de fake news, de modo a minimizar a exclusão social e política dos indivíduos e viabilizar o fortalecimento do Estado Democrático. Para a elaboração do trabalho, utiliza-se o método dedutivo e, como forma de coletar e analisar os materiais pesquisados, adota-se a técnica de pesquisa bibliográfica indireta.

    O ESTADO DE EXCEÇÃO NAS DEMOCRACIAS CONTEMPORÂNEAS: A PERDA DO SENTIDO DA VIDA E A INVASÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS

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    A pesquisa trata do estado de exceção no âmbito das democracias contemporâneas. Tem por objetivo demonstrar a relação entre Direito, violência, exceção e nudez, com impactos nos direitos da personalidade, o que pode ser agravado com o uso de novas tecnologias, especialmente neste século XXI. O texto é desenvolvido na ambiência das sociedades ocidentais contemporâneas, caracterizadas pela garantia de direitos aos seus cidadãos. Tendo como marco teórico ensinamentos de Giorgio Agamben, a pesquisa adota o método hipotético-dedutivo, valendo-se de pesquisa bibliográfica. Considera que o uso das ferramentas digitais favorece a atuação de governos autoritários, ensejando amplo controle destes sobre os atos cotidianos das pessoas. Os resultados da pesquisa apontam para o risco de violação de diversos direitos da personalidade, tornando a vida sem sentido

    CONTRIBUIÇÕES DOS ESTUDOS EM AQUISIÇÃO DE LINGUAGEM: TEORIA LINGUÍSTICA, PRÁTICA CLÍNICA E INTERVENÇÕES PEDAGÓGICAS

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    Nesta revisão da literatura, discutimos as contribuições que estudos de aquisição da linguagem apresentam para além de seus objetivos primários relacionados à descrição do processo de incorporação do idioma pelas crianças. Apresentamos duas grandes contribuições, uma para a teoria linguística e outra para intervenções clínicas e pedagógicas. Quanto à primeira, discorremos sobre a contribuição de estudos de aquisição de L1 na descrição da categorização dos sons nas línguas, na validação de princípios da gramática universal, na verificação da hierarquia sintática de categorias funcionais na representação mental, na formulação de hipóteses sobre a perda linguística e no entendimento do processo de mudança linguística. Quanto à segunda, discorremos sobre como estudos de aquisição podem colaborar na diferenciação da aquisição típica e atípica, bem como diferenciar tipos de patologias linguísticas, como atraso na linguagem e desvio fonológico, além de discutir sobre a colaboração no entendimento das dificuldades dos indivíduos em processo de alfabetização

    COLLABORATIVE ONLINE INTERNATIONAL LEARNING: REVISÃO DE LITERATURA PARA UM MODELO DE INTERCÂMBIO VIRTUAL COMO ALTERNATIVA DE INTERNACIONALIZAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR

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    A internacionalização das Instituições de Ensino Superior (IES) é complexa, devido às inúmeras atividades, áreas e abrangência que englobam o cenário acadêmico. As constantes mudanças, impulsionadas pela globalização, demandam competência internacional na formação dos futuros profissionais. Nesse contexto, a internacionalização curricular é imprescindível para as diretrizes de instituições de ensino comprometidas com os desafios do século XXI. Assim, as ações de Internacionalização em Casa (IeC) contribuem com o processo de aprendizagem e com o desenvolvimento das competências requeridas para os profissionais do futuro. Este estudo tem como objetivo identificar como um modelo do Collaborative Online International Learning (COIL) pode contribuir para o processo de internacionalização. Para tanto, foi realizada uma revisão sistemática de artigos científicos e uma leitura analítica e interpretativa das definições e características do COIL. Identificou-se que o COIL foi definido como um modelo de intercâmbio virtual e uma proposta de internacionalização. O modelo COIL sugere um ensino que integra o processo de aprendizagem do ensino superior com a inclusão de práticas colaborativas e tecnologias de informação e comunicação para conectar virtualmente os alunos em salas de aulas. Pode-se considerar que o COIL realiza a ponte entre as diversas IES e possibilita a internacionalização curricular, além do desenvolvimento acadêmico e a melhoria dos processos de aprendizagem dos alunos

    SEQUÊNCIA DIDÁTICA SOB A PERSPECTIVA DA TMC BASEADA EM UEPS: UMA ESTRATÉGIA DIDÁTICA PARA O ENSINO DO MODELO DO ÁTOMO DE BOHR NO ENSINO FUNDAMENTAL

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    Com a evolução da sociedade, a educação acaba tendo a necessidade de acompanhar e buscar novas estratégias de ensino que auxilie professores e alunos no ensino-aprendizado de Ciências. Por conseguinte, este artigo tem como objetivo contribuir com a educação em Ciências no Ensino Fundamental por meio da apresentação de sequências didáticas sob a perspectiva da Teoria da Mediação Cognitiva baseada em Unidades de Ensino Potencialmente Significativas que foram criadas e aplicadas durante uma pesquisa de mestrado, após a observação dos alunos no decorrer das aulas. Portanto, este artigo trará aspectos essenciais da Teoria da Mediação Cognitiva e das Unidades de Ensino Potencialmente Significativas, que inspiraram a criação dessa sequência didática e, posteriormente, três exemplos distintos tendo como tema central o modelo do átomo de Bohr, conteúdo desenvolvido no 9º ano do Ensino Fundamental, e que pode ser utilizado e modificado conforme a disciplina, nível de ensino e contexto da escola

    expediente

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    ANÁLISE IMAGÉTICO-ESQUEMÁTICA DO VERBO E DA PARTÍCULA NA CONSTRUÇÃO DE SIGNIFICADO DO PHRASAL VERB “GIVE OUT”

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    Este artigo objetiva compreender melhor como a Teoria da Metáfora Conceitual e os esquemas imagéticos, que incluem preceitos pragmáticos ancorados nas experiências sensório-motoras, podem gerar entendimentos acerca da conceitualização dos phrasal verbs. Para tal, busco ilustrar, com animações (de elaboração própria), os esquemas imagéticos projetados pelo verbo e pela partícula durante o processo de construção de sentido do phrasal verb “give out”. Os resultados iniciais sugerem a transitividade verbal como responsável pela seleção de um ou outro esquema imagético projetado pela partícula “out” e, consequentemente, pelo acionamento de um dos diferentes sentidos assumidos pelo phrasal verb “give out”

    EXPERIÊNCIAS DE ENSINO COM O GÊNERO RESENHA ACADÊMICA

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    Neste trabalho, focalizam-se experiências com o ensino de resenha acadêmica, haja vista lacunas na área quanto à socialização de didatizações desse gênero a partir da voz dos próprios professores. Para tanto, objetiva-se (1) identificar os objetos de ensino explorados em aulas sobre o gênero resenha acadêmica, em um curso de Letras Português e (2) caracterizar abordagens de ensino de escrita acadêmica subjacentes ao trabalho com o gênero em questão. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa situada no campo da Linguística Aplicada, de natureza exploratória e experiencial. Seu corpus é constituído de planejamentos da disciplina Iniciação à leitura e produção de textos acadêmicos, ofertada no curso citado, e de relatos de duas professoras ministrantes dessa disciplina, concedidos em entrevista semiestruturada. Os resultados indicam diversos objetos de ensino contemplados na didatização do gênero resenha acadêmica: contexto de produção e de circulação, estrutura do gênero, plano global, citação textual, recursos linguísticos, norma culta. Subjacente à escolha desses objetos, tanto nos planejamentos quanto nas falas das participantes da pesquisa, identificamos pressupostos das abordagens socialização acadêmica e habilidades de estudo (LEA; STREET, 1998). Esses resultados dão visibilidade a experiências produtivas com o ensino do gênero resenha acadêmica, além de evidenciarem uma postura sensível das docentes face à realidade e às necessidades dos seus licenciandos.

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