Portal de Periódicos da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná)
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PARADIGMAS JURÍDICOS NO BRASIL: DE ESTRANGEIROS A CIDADÃOS DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
No full textO presente artigo objetiva compreender as especificidades da migração internacional no Brasil e como o Estado tratou desta questão através das mudanças em sua legislação ao longo da história. Notou-se que, até os anos 1930, o Brasil tratou a imigração de forma bastante utilitarista. Durando a “Era Vargas”, predominaram as diretrizes da doutrina de segurança nacional. Nos anos 1980 o Estatuto do Estrangeiro reforçava a ideia do estrangeiro como inimigo. Com a Constituição Federal, o Brasil ampliou os direitos sociais dos migrantes, contudo, o próprio texto constitucional mostrou-se discriminatório. A Lei de Migração de 2017 avançou em prol dos Direitos Humanos, no entanto, não foi suficiente para superar a lógica do controle e do interesse nacional
INTERAÇÃO E SENTIDO A PARTIR DA LEITURA DE DOIS EXCERTOS DO LIVRO VERBO-VISUAL OS MARVELS
Get PDFO olhar volta-se não somente àquilo que está próximo, mas principalmente para o que desperta interesse. O mundo é significado e ressignificado a partir das experiências pessoais, históricas e sociais de cada um. Nesse processo, a linguagem visual inscreve-se com toda a sua polissemia, ampliando as possibilidades de leitura para além da palavra. Martine Joly (2012), ao abordar a leitura do texto visual, atenta para o processo contínuo de potencialização e enriquecimento semântico que ocorre quando palavras e imagens são lidas em conjunto. A fim de explorar as possibilidades de leitura de imagens e palavras, visando estimular o letramento visual (BELMIRO, 2023, documento eletrônico), o texto a seguir tem como referencial teórico-metodológico a semiótica, com base nos regimes de interação e sentido, propostos por Algirdas Julien Greimas (1973), e ampliados por Eric Landowski (2014) - programação, acidente, ajustamento e manipulação -, em dois trechos do livro verbo-visual Os Marvels (SELZNICK, 2016). A abordagem é realizada a partir de dois enfoques: as interações ocorridas entre personagens da narrativa e as interações do leitor com a narrativa. Num primeiro momento, a teoria semiótica dos regimes de interação e sentido é brevemente explicitada. A seguir, apresenta-se o livro analisado e os excertos do texto que serão utilizados. Por fim, os principais conceitos abordados por Landowski em seu livro Interações Arriscadas (2014b) - e empregados na construção deste trabalho - são abordados, a fim de auxiliar na construção do sentido dos trechos selecionados para a discussão em questão
CADERNO DE RIMAS DO JOÃO, DE LÁZARO RAMOS: UMA LITERATURA INFANTIL NEGRO-BRASILEIRA DO ENCANTAMENTO
Get PDFNo cenário brasileiro atual, há uma expressiva quantidade de obras de literatura infantil e juvenil de autoria negra, bem como de não negros (as), abordando temáticas que envolvem a história, a cultura e a ancestralidade do povo negro brasileiro. No entanto, o avanço de produção e de circulação dessas obras não garante uma qualidade estética e ética que possa se configurar plenamente como contribuições na luta contra o preconceito e o racismo, inclusive, o estrutural. Desse modo, elencou-se como objeto de estudo a obra Caderno de rimas do João, de Lázaro Ramos (2016), ilustrada por Maurício Negro. Objetiva-se analisar se os recursos simbólicos e estilísticos utilizados pelo escritor e pelo ilustrador contribuem para uma recepção positiva da cultura negro-brasileira; compreender se o livro apresenta temáticas que valorizam a vivência da criança negra brasileira; e como o conjunto da obra constitui uma literatura infantil negro-brasileira do encantamento. Para tanto, recorreu-se à pesquisa bibliográfica, cujo aporte teórico-metodológico se apoia nos estudos de Oliveira e Silva (2021), Oliveira (2020), Cuti (2010), Pinheiro (2018), Linden (2011), Nikolajeva e Scott (2011), Coelho (2010), entre outros. Mediante as análises das ilustrações, dos poemas, do projeto gráfico e discursivo, a obra proporciona um encantamento poético ao (à) leitor (a), resgata a autoestima e a beleza da criança negra, valoriza sua cultura, suas experiências e a emancipa discursivamente. Conclui-se, portanto, que, no tocante ao teor literário e estético, a obra possui excelente qualidade e se configura como relevante instrumento de luta contra o racismo
O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A COMPLACÊNCIA COM A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PERSONALIDADE: DO DISCURSO À REALIDADE DAS PRÁTICAS PUNITIVAS
Get PDFO presente artigo busca expor uma contradição presente no discurso jurídico vigente, que consagra a dignidade da pessoa humana como base do ordenamento jurídico e dos direitos fundamentais da personalidade e aceita a prisão como método punitivo compatível com tais preceitos ao mesmo tempo em que é confrontado com a condições reais do sistema penitenciário brasileiro, formalmente reconhecido como uma instituição violadora dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade. A contradição entre discurso e realidade, já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, não tem mobilizado esforços sociais para ser superada. Ao contrário, caminha-se para o seu agravamento. Essa complacência com um quadro já reconhecido de violação massiva de direitos é fruto, como se conclui ao final do artigo, da prevalência da lógica do risco e do medo na sociedade, que contribui para a despersonalização das pessoas privadas de liberdade no Brasil
RAÍZES E BASES DO AUTORITARISMO BRASILEIRO NA CONTEMPORANEIDADE: UM OLHAR SOB A PERSPECTIVA DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
Get PDFEste trabalho busca identificar as raízes e as bases do autoritarismo enquanto traço da democracia brasileira, com a divisão do estudo em duas seções. Inicia-se pela exposição do modelo de constitucionalismo latino-americano e da “sala de máquinas da Constituição”. Seguidamente, confronta-se o modelo de constitucionalismo adotado na América Latina com o autoritarismo brasileiro. Destarte, elaborou-se o seguinte questionamento: em que medida o novo constitucionalismo latino-americano relaciona-se com a ascensão de governos autoritários no Brasil? Adotando-se a abordagem dedutiva, constatou-se a existência de relação intrínseca entre os fenômenos, pois a sala de máquinas da Constituição permaneceu fechada às forças populares
GRUPOS REFLEXIVOS PARA AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Get PDFConsiderando o compromisso do Estado brasileiro de coibir e prevenir a violência contra a mulher, firmado em vários tratados internacionais e expresso na Lei 11.340/06 - a Lei Maria da Penha, este artigo tem como objetivo realizar uma reflexão sobre a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas ao agressor da violência doméstica e familiar contra a mulher, através dos Grupos Reflexivos, com o objetivo de prevenção e expansão dos limites da abordagem judicial. O presente trabalho apresenta conceitos e dados sobre a violência doméstica e familiar no Brasil; analisa trabalhos que abordam o perfil dos autores e como a rede de enfrentamento deve se articular no país, a fim de englobar as diversidades sociais e regionais, atingindo o maior número de casos; e, por fim, faz análise de dados de Grupos Reflexivos já instaurados no Brasil. Deste modo, é possível uma dinâmica de atenção e cuidados com os autores, favorável à redução da reincidência das violências e complementar da promoção da equidade de gênero
A PARTICIPAÇÃO POPULAR E LEGITIMIDADE NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
No full textPropõe-se analisar qual o papel da participação popular na legitimidade das decisões da Jurisdição Constitucional quando a Corte Constitucional retira de vigência uma norma constitucional produzida pelo legislativo e, portanto, teoricamente, pela vontade popular. Esse estudo pretende analisar qual o papel da participação popular como elemento de legitimação do direito à luz da teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas e como essa legitimação operaria no âmbito da Jurisdição Constitucional. Ao final, analisa-se a utilização de mecanismos que propiciem a participação popular na Jurisdição Constitucional e sua influência no grau de legitimidade das decisões das Cortes Constitucionais
PROTEÇÃO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS EM ÁFRICA: Vazio ou Silêncio jurídico?
Get PDFA proteção dos refugiados ambientais na África carece de reconhecimento jurídico, enquanto o continente enfrenta impactos severos das mudanças climáticas. Razão pela qual, busca-se responder à pergunta central: quais instrumentos normativos africanos podem ser aplicados para proteger os refugiados ambientais? Embora não haja um vazio jurídico, existem normas regionais aplicáveis, como a Carta Africana dos Direitos Humanos, a Convenção da OUA sobre Refugiados, a Convenção de Kampala e o Protocolo dos Grandes Lagos. Sendo assim, utiliza-se o método indutivo partindo do caso africano, para conclui que é crucial implementar mecanismos de financiamento diferenciados para Estados vulneráveis, promover ajuda internacional e adotar boas práticas, como ações humanitárias e cooperação regional, para garantir proteção e assistência aos refugiados, fundamentando-se no espírito de solidariedade entre os países africanos
CARACTERIZAÇÃO INTRODUTÓRIA DO CULTURALISMO JURÍDICO: TOBIAS BARRETO DE MENEZES NA FASE NEOKANTISTA.
Get PDFO presente trabalho consiste numa avaliação da Filosofia e Teoria de Tobias Barreto de Menezes conhecida como Culturalismo Jurídico. Para tanto pretende-se contextualizar o movimento do Neokantismo de Marburgo que influenciou a formação da doutrina Culturalista na Filosofia tendo se instalado no Brasil com a Escola do Recife e os trabalhos de Tobias Barreto de Menezes. Logo após procurar-se-á expor uma caracterização introdutória do Culturalismo através do estudo bibliográfico da fase Neokantista de Tobias Barreto de Menezes. Por fim indicar-se-ão os reflexos e impactos na prática do direito brasileiro
UM QUILOMBO NO LEBLON (2021): LEITURAS DE NARRATIVAS HÍBRIDAS JUVENIS NA FORMAÇÃO DO LEITOR LITERÁRIO NO ENSINO FUNDAMENTAL
Get PDFNeste artigo temos como objetivo apresentar uma análise da narrativa juvenil híbrida de história e ficção Um Quilombo no Leblon (2021), de Luciana Sandroni, voltada à ressignificação do passado pelas vias da arte literária e seus entrecruzamentos com o romance histórico contemporâneo de mediação (FLECK, 2017). Por meio dessa análise, pretendemos enfatizar o papel da literatura no processo de formação do leitor no Ensino Fundamental e, desse modo, destacar a obra híbrida, voltada ao contexto do Brasil Império, mais especificamente ao que se refere à resistência negra e às fugas das lavouras de café para os quilombos, de modo a evidenciar figuras invisibilizadas pela historiografia tradicional, em uma perspectiva “vista de baixo” (SHARPE, 1992), com ênfase nas ressignificações da história realizadas pela literatura. Para isso, é de grande relevância acrescermos à nossa discussão alguns elementos voltados à descolonização do pensamento pelas vias da decolonialidade (PALLERMO, 2018); MIGNOLO, 2017). Para isso, apoiamo-nos em estudos de Candido (1995), Fleck (2017), Mendoza Fillola (1994), Jauss (1979) e Zucki (2015). Desse modo, a fim de realizar encaminhamentos de leitura literária em sala de aula, estabelecemos sugestões de atividades didáticas que estão sistematizadas em uma “Oficina literária temática” como um instrumento de apoio aos professores do Ensino Fundamental II. Os resultados deste estudo, demonstram que as narrativas ficcionais juvenis corroboram às reflexões sobre a não neutralidade de discursos, os quais circulam e expressam o jogo de poder com relação à hegemonia europeia, à colonização e ao sistema escravista, apontados por Fleck (2017) como inerentes ao romance histórico contemporâneo de mediação, podendo ser, assim, via de descolonização na formação, também, de professores mediadores do processo de leitura