Portal de Periódicos da UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná)
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A FUNÇÃO SOCIAL DOS EMOLUMENTOS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E DO ACESSO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAS PELAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA
Get PDFNo artigo, há uma análise do acesso às serventias extrajudiciais pelas pessoas em situação de extrema pobreza para garantia e tutela de seus direitos da personalidade. Com o emprego do método dedutivo, por intermédio de pesquisa na literatura jurídica e das normas que regulam a atividade notarial e registral, há o esclarecimento, como objetivo principal, se os emolumentos representam um óbice ao acesso às serventias extrajudiciais, bem como, secundariamente, se a progressividade tributária dos emolumentos garante a função social dos cartórios com a tutela do mínimo existencial das pessoas em situação de miserabilidade
RESSIGNIFICAR O GRITO DE INDEPENDÊNCIA: CONTRIBUIÇÕES DA SEMIÓTICA À LEITURA DA NARRATIVA DE RESISTÊNCIA
Get PDFNeste trabalho, apresentamos reflexões teóricas e analíticas para a leitura de produções discursivo-textuais que constituem nosso imaginário histórico-cultural no contexto escolar. Neste exercício, partimos do quadro “Independência ou morte” de Pedro Américo de Figueiredo e Mello (1888) para analisarmos uma releitura da pintura na charge de Leandro Assis e Triscila Oliveira (2022), veiculada no Jornal Folha de São Paulo durante as comemorações de sete de setembro de dois mil e vinte e dois – ponderamos sobre o ato que instaura a Independência do Brasil. Movidas pela tônica do material analisado e tendo a leitura como prática para a construção de sentidos, é na semiótica discursiva que buscamos ferramentas para uma leitura situada, reflexiva e de resistência, além de dialogarmos com conceitos de outras áreas, como a narrativa de resistência e os estudos sobre memória coletiva. Depreendemos que a tela produz efeito de afirmação do grito, nega a participação do povo miscigenado; a charge, por sua vez, enfatiza o movimento de negação da forma de representação do fato histórico relatado, insere o povo, ainda que às margens do episódio. 
DISCURSOS RACISTAS NA MÍDIA E A REPRESENTATIVIDADE DA MULHER NEGRA NA POLÍTICA
No full textO presente artigo tem como objetivo analisar o processo de ocupação de espaços de poder por mulheres negras, principalmente nos partidos políticos e na mídia televisiva, com vistas a compreender o racismo estrutural e institucional. Quanto à metodologia, utilizou-se a revisão narrativa de literatura sobre feminismo negro, especialmente em relação ao contexto histórico evolutivo do movimento, do papel exercido por mulheres negras na política e da mídia como propulsora de discursos racistas, além de reflexões acerca dos impactos trazidos pela Lei 9.504/97, que estabeleceu normas para as eleições. Também foi realizada análise documental, através dos dados quanti-qualitativos disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, sobre números proporcionais de mulheres negras na política no Brasil. A partir dessa análise, os resultados apontam que existe uma baixa representatividade da mulher negra na política, fator associado ao papel da mídia como propulsora e influenciadora de discursos racistas na sociedade
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS PASSAM DE MODA NO DIREITO DO TRABALHO?
No full textA visão de que a globalização e a concorrência trouxeram inovações e mudança condizem com a realidade.A tudo isto o Direito do Trabalho não pode ficar indiferente e deve adaptar-se. Coloca-se, no entanto, a dúvida no sentido de saber se os Direitos Fundamentais inscritos nas Constituições continuam, no atual figurino, a ser o garante que assegura um equilíbrio entre o capitalismo económico, o desenvolvimento e os direitos dos trabalhadores, mediante aquilo que é o papel de omnipresença do Estado enquanto grande produtor de bem-estar social.A partir do caso português pretende-se no artigo aferir os efeitos da modernidade no atual direito laboral
O ESPAÇO NA CONSTRUÇÃO DE SENTIDOS NO FILME PARASITA: CONSIDERAÇÕES ENTRE O PLANO DO CONTEÚDO E O PLANO DA EXPRESSÃO
Get PDFEste trabalho apresenta uma proposta de análise para o filme Parasita. O recorte compreende as imagens de cenas que compõem a construção dos espaços em que vivem os dois principais núcleos familiares desse texto fílmico: os Kim (pobres) e os Park (ricos). Tendo como base teórica principal a semiótica discursiva, recorre-se sobretudo às escolhas realizadas na semântica do nível discursivo e na relação entre o nível fundamental do plano do conteúdo e o plano da expressão. Além disso, conta-se com contribuições de conceitos da linguagem cinematográfica que ajudam na compreensão das estratégias utilizadas para a composição do todo de sentido. As análises revelam que os ambientes espelham as formas de vida das famílias envolvidas na narrativa, consequentemente, marcam a desigualdade social colocada em discussão pelo longa-metragem. Espera-se destacar a importância do trabalho com a leitura de filmes atenta às escolhas que direcionam o percurso de leitura, revelam posicionamentos ideológicos sobre os temas abordados
PALAVRA E ESCREVIVÊNCIA:: A FORMAÇÃO DE NEOLOGISMOS COMO MEIO DE REPRESENTAÇÃO DA NEGRITUDE FEMININA NA POESIA DE CONCEIÇÃO EVARISTO
Get PDFNeste trabalho, procurou-se identificar os neologismos empregados pela autora Conceição Evaristo no livro Poemas da recordação e outros movimentos (2017). O objetivo deste artigo é investigar de que forma os neologismos criados pela poeta a auxiliam a evidenciar a negritude feminina e os respectivos temas subjacentes, tais como: pobreza, desigualdade, racismo e machismo estruturais presentes na sociedade. Esta é uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico, visto que foram realizadas leituras recorrentes da obra a fim de coletar as novas palavras criadas pela escritora e submetê-las ao critério lexicológico. O corpus do trabalho foi delimitado a partir da diagramação de mapas, com os neologismos e suas respectivas ideias-chave para que os poemas que mais se relacionassem com as temáticas da negritude fossem selecionados. A análise lexical e morfológica desta pesquisa foi embasada em Alves (1994), Lima (2011) e Sandmann (1992). Para tratar da negritude e da literatura, foram adotados os estudos de Bernd (1988a, 1988b) e Lorde (2019). Para tanto, foram analisados seis poemas, nos quais são identificados neologismos que expressam sentimentos e emoções que ressaltam a negritude e as subjetividades do eu-lírico feminino negro na poesia de Evaristo. Os resultados apontaram que os neologismos elaborados por Evaristo, na coletânea de poemas analisada, auxiliam a evidenciar a negritude feminina. Chegou-se à conclusão de que Evaristo produziu neologismos formados por meio dos tipos especiais de palavras. Ademais, foram identificadas palavras geradas a partir de derivação prefixal, sufixal e por composição.
Palavras-chave: Escrevivência. Neologismos literários. Negritude feminina
LABORATÓRIO ANIMADO: GUIA DE CONSTRUÇÃO DE UMA EXPERIÊNCIA EM 360º INTERATIVA
Get PDFEste artigo oferece um guia com o passo a passo para educadores criarem experiências digitais em 360º interativas e não lineares, baseado na construção de um produto em rotoscopia, que simula uma prática em um laboratório de análises clínicas. Descrevemos o processo que se desenvolveu com o uso de softwares como: Twinery para criação de roteiros não lineares, o Figma para criação de wireframes, pacote Adobe Cloud na construção de animações, Microssoft Azure para criar falas virtuais e Adobe Captivate na construção de interatividade. As ferramentas sugeridas podem ser utilizadas também para criações de narrativas interativas com o uso de imagens estáticas, textuais ou em vídeo. O artigo sugere ainda a montagem de dinâmica pedagógica para uso com discentes de cursos de biologia e saúde, e que pode ser adaptada para práticas de ensino remoto e a distância, contribuindo com a prática de educadores na transmissão de conhecimento prático de disciplinas por meio de materiais educacionais digitais atrativos
UMA PROPOSTA HISTÓRICO-CRÍTICA PARA ABORDAGEM DO GÊNERO DISCURSIVO CONTO DE FADAS EM CONTEXTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Get PDFDesde a publicação dos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN, os gêneros discursivos passaram a ser apontados como orientadores do processo de ensino/aprendizagem de língua portuguesa. Desde esse momento, então, uma das principais inquietudes quanto ao exercício da docência, reside em como empreender um ensino gramatical contextualizado às práticas de leitura e de produção textual, tendo os gêneros discursivos como eixos articuladores. Nesse sentido, por objetivar proporcionar reflexões e contribuições práticas ao processo de ensino/aprendizagem de língua portuguesa, em contexto de Educação Básica, este artigo apresenta uma proposta de ensino de análise linguística contextualizada à prática de leitura, por meio de um texto-enunciado do gênero discursivo conto de fadas tradicional, mais precisamente o conto Rapunzel, dos Irmãos Grimm. À luz da Linguística Aplicada, o trabalho fundamenta-se na teoria dos gêneros discursivos do Círculo de Bakhtin e na metodologia intitulada Plano de Trabalho Docente, que, fundamentando-se no Método Dialético de construção de conhecimento, na Teoria Histórico-Cultural de Vygotsky e na Pedagogia Histórico-Crítica, propicia um processo de ensino-aprendizagem que considera o conhecimento espontâneo do aluno, objetivando transformá-lo, de forma contextualizada, em conhecimento científico
PERSONALIDADE EM ANOMIA – O PROBLEMA DO ESTADO DE EXCEÇÃO E A PERSONALIZAÇÃO DA SOBERANIA EM CARL SCHMITT
Get PDFO problema da personalidade jurídica permeia diversos patamares sobre a sua estrutura de natureza, dentre essas, escolhe-se aqui observar em um conceito anomico do ponto de vista jurídico, ou seja, aquele que a considera a partir de uma relação de fato, sob o aspecto nascente de uma relação assimétrica de mando e obediencia em caráter fenomenológico. Para observar tal perspectiva, e ainda fazer a leitura sobre os riscos de sua observação, o presente trabalho escolhe Carl Schmitt como seu referencial, de forma que, partindo da hipótese de um estado decisionista, se deduz como a personalidade se marca em uma anomia normativa. O trabalho se desenvolve por meio de pesquisa bibliográfica
THE RIGHTS OF REFUGEES AND INTERNALLY DISPLACED PERSONS IN ARMED CONFLICTS
No full textThe rights of refugees and internally displaced persons (IDPs) in armed conflicts encompass a complex interplay of legal, humanitarian, and socio-political dimensions. These individuals, often fleeing violence, persecution, or upheaval within their own countries, face numerous challenges and vulnerabilities.
This scientific article delves into the legal, humanitarian, and socio-political aspects concerning the rights of refugees and internally displaced persons during armed conflicts, emphasizing their vulnerability and the challenges they face. Explores the legal foundations such as international humanitarian law, human rights treaties, and the Refugee Convention that establish the rights and protections for displaced populations during armed conflicts. Examines the various factors leading to displacement, whether direct consequences of conflict violence or indirect effects and highlights the significant human and security costs associated with displacement.
Discusses the available measures and mechanisms, including the roles of states, international organizations, and non-state actors, in providing protection, humanitarian aid, and support to refugees and IDPs. Notes the encountered by displaced populations, including access to basic needs, vulnerability to abuses, discrimination, and difficulties in achieving durable solutions. Provides practical illustrations through case studies or real-world examples of specific conflicts or regions, demonstrating the complexities and nuances of protecting the rights of displaced persons.
Concludes with recommendations aimed at improving the legal frameworks, policies, and international interventions to better protect the rights of refugees and IDPs in armed conflicts