Revista Catarinense da Ciência Contábil (Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina)
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Reflexos do uso do sistema de custos na qualidade da gestão pública com base na percepção de gestores municipais de Santa Maria/RS
Get PDFA case study was conducted in the municipality of Santa Maria/RS, Brazil, in order to analyze the effects on the use of the cost system on the quality of public management, based on the perception of municipal managers, from a qualitative, exploratory and descriptive approach. The data were collected through documental analysis, observation and interviews of 12 public agents who work as managers. The results show that the use of the cost system in municipal public administration relies on the decision of the managers, emphasizing that the attributes of the cost information related to utility and purpose are perceived as means to develop the culture of decision based on cost information. However, its use will be effective in municipal management with the adoption of technological tools that facilitate the calculation of service costs and the dissemination of results. In turn, the repercussions of the use of the cost system on the quality of public management are highlighted by managers based on planning and performance indicators generated from exceeding the expectations of service users, public value generated to society, comparisons with historical data and other bodies, compliance with legal aspects and economy. The results may contribute with other public managers and bodies to justify the investments for the adoption of the cost system, with a view to improving quality in public management.Com o objetivo de analisar os reflexos do uso do sistema de custos na qualidade da gestão pública, com base na percepção dos gestores municipais, a partir de uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, foi realizado um estudo de caso no município de Santa Maria/RS. Os dados foram coletados por meio de análise documental, observação e entrevistas de 12 agentes públicos que atuam como gestores. Os resultados evidenciam que o uso do sistema de custos na administração pública municipal depende da decisão dos gestores, destacando que os atributos da informação de custos relativos à utilidade e finalidade são percebidos como meios de desenvolver a cultura da decisão com base nas informações de custos. No entanto, seu uso será efetivo na gestão municipal com a adoção de ferramentas tecnológicas que facilitem a apuração dos custos dos serviços e divulgação dos resultados. Por sua vez, os reflexos do uso do sistema de custos na qualidade da gestão pública são destacados pelos gestores com base no planejamento e nos indicadores de desempenho gerados a partir da superação das expectativas dos usuários dos serviços, valor público gerado à sociedade, comparações com dados históricos e outros entes, conformidade aos aspectos legais e economicidade. Os resultados podem contribuir com outras entidades e gestores públicos para justificar os investimentos para adoção do sistema de custos, com vistas à melhoria da qualidade na gestão pública
O que se pesquisa em ensino contábil? Análise do Congresso USP de Contabilidade e Iniciação Científica
Get PDFThis work aims to analyze the field of studies on teaching and accounting research at the USP International Conference in Accounting and the USP Conference of Introduction to Scientific Research in Accounting. For this purpose, bibliometric research was carried out, with data obtained by consulting the Conference proceedings. A total of 209 papers related to the International Conference and 126 papers related to the Conference of Introduction to Scientific Research were analyzed. The data indicate that accepted papers\u27 participation was between 1.85% and 34.15%, with an average of 8.11% for the International Conference and 15.38% for the Conference of Introduction to Scientific Research. 80.6% of the papers of both Conferences have between 2 and 4 authors, and the largest network of partnerships is in the Conference of Introduction to Scientific Research. Regarding gender, the authorship is balanced when looking at the two Conferences; however, women have greater participation in the Conference of Introduction to Scientific Research, and men have greater participation in the International Conference. Given these results, we concluded that the area of teaching and research constitutes a peripheral area in the two Conferences due to the low number of articles concerning the total, besides the fact that the Conferences have different social norms about authorship. Thus, this article contributes to the literature by presenting and discussing aspects related to the constitution of the scientific field of Teaching and Research in Accounting, composing an analytical profile of the teaching and research line in one of the leading conferences in the area.O presente trabalho tem como objetivo analisar o campo de estudos sobre ensino e pesquisa contábil do USP International Conference in Accounting e do Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade. Para tal, foi realizada uma pesquisa bibliométrica com obtenção dos dados por meio de consulta aos anais dos congressos. Ao total, foram analisados 209 artigos relativos ao Congresso Internacional e 126 artigos referente ao Congresso de Iniciação Científica. Os dados apontam que a participação de artigos aceitos ficou entre 1,85% e 34,15%, com média de 8,11% para o Congresso Internacional e 15,38% para o Congresso de Iniciação Científica. 80,6% dos artigos de ambos os congressos possuem entre 2 e 4 autores, sendo que a maior rede de coautorias está no Congresso de Iniciação Científica. Com relação ao sexo, a autoria está equilibrada quando o olhar se volta para os dois eventos. Entretanto, as mulheres têm maior participação no Congresso de Iniciação Científica e os homens maior participação no Congresso Internacional. Diante desses resultados, conclui-se que a área de ensino e pesquisa constitui um campo periférico nos dois congressos devido a sua baixa quantidade de artigos em relação ao total, além do fato de que essas conferências possuem normas sociais distintas em relação a autoria. Assim, o presente artigo contribui para a literatura ao apresentar e discutir aspectos relacionados a constituição do campo científico de Ensino e Pesquisa em Contabilidade, compondo um perfil analítico da linha de ensino e pesquisa em um dos principais eventos da área
Empresas brasileiras de capital aberto que pagam menos impostos criam mais empregos?
Get PDFThere is a widespread assumption that lower corporate taxation will lead to higher rates of job creation, but this belief may be false, as challenged by Anderson and Pizzigati (2017). This article studies the relationship between job creation and 3 tax aggressiveness proxies in Brazilian non-financial firms listed in B3 in the period between 2011 and 2016. The estimates were created using the methods of ordinary least squares (OLS) and quantile regression. The results obtained from the estimates using OLS did not present significant evidence of an association between the rate of job creation and effective tax rates. In the quantile regressions, it was possible to find a significant and positive relationship between job creation and effective tax rates, exclusively in quantile 25 of the effective tax rate on value added. Quantiles 50 and 75 presented negative relationships between job creation and effective tax rates in different tax aggressiveness metrics. The results suggest that the firm’s tax aggressiveness profile influences the relationship. While in the less tax-aggressive companies a reduction of the tax burden would potentially stimulate job creation, in those companies that are more tax-aggressive, the tax break may lead to the undesirable effect of a fall in job creation.Há uma suposição generalizada de que a menor tributação das empresas levará a taxas mais elevadas de criação de emprego, mas essa crença pode ser falsa, como desafiado por Anderson e Pizzigati (2017). Este artigo estuda a relação entre criação de emprego e três proxies de agressividade fiscal em empresas brasileiras não financeiras listadas no B3, no período entre 2011 e 2016. As estimativas foram realizadas utilizando-se os métodos de mínimos quadrados ordinários (OLS) e a regressão quantil. Os resultados obtidos a partir das estimativas utilizando o OLS não apresentaram evidências significativas de associação entre a taxa de criação de emprego e taxas efetivas de impostos. Nas regressões quantil, foi possível encontrar uma relação significativa e positiva entre a criação de emprego e taxas efetivas de impostos, exclusivamente no Quantil 25 da alíquota efetiva de imposto sobre o valor acrescentado. Quantiles 50 e 75 apresentaram relações negativas entre a criação de emprego e taxas efetivas de impostos em diferentes métricas de agressividade tributária. Os resultados sugerem que o perfil de agressividade fiscal da empresa influencia a relação. Enquanto nas empresas menos agressivas fiscalmente a redução da carga tributária potencialmente estimularia a criação de emprego, naquelas mais agressivas fiscalmente a redução de impostos pode levar ao efeito indesejável de uma queda na criação de emprego
Gastos com vigilância epidemiológica nos municípios de Santa Catarina
Get PDFLimitation of resources and social prioritization have led public health care to be guided by several debates. However, governments’ choices can often follow individual priorities, as advocated by the public choice theory, especially in the epidemic area, which is strongly influenced by panic and the media. Therefore, the objective here is to analyze the efficiency of public resources applied in epidemiological surveillance in the mitigation of diseases such as AIDS, Dengue fever and Influenza. By means of descriptive statistics, correlation and panel data regression, 240 observations are analyzed in 60 municipalities in the Brazilian state of Santa Catarina for four years. The results indicate that the expenditures explain the occurrences of AIDS and Influenza in the opposite direction to that suggested by the literature (the more expenditures, the more cases of these diseases). On the other hand, cases of the three diseases increase epidemiological costs. Therefore, public administrators’ choices seem to be directed more towards treatment than towards disease prevention, which goes against the Brazilian Unified Health Care System’s precepts, increases the risks of epidemics and can aggravate the crisis in public health care. The discussions demonstrate possible occasional factors such as the lack of temporality in feeding the system and distortions regarding the place of incidence of the cases, which can also lead public administrators to make wrong decisions or diverge from those expected by their voters.A limitação de recursos e a priorização social têm feito com que a eficiência na saúde pública se torne pauta de diversos debates. Contudo, muitas vezes as escolhas dos governantes podem seguir prioridades individuais, conforme preconizado pela teoria das escolhas públicas, em especial na área epidêmica, que é fortemente influenciada pelo pânico e pela mídia. Diante disso, objetiva-se analisar a eficiência dos recursos públicos aplicados em vigilância epidemiológica, na mitigação de doenças como a Aids, a Dengue e a Gripe Influenza. Por meio de estatística descritiva, correlação e regressão de dados em painel, analisam-se 240 observações, em 60 municípios catarinenses, durante 4 anos. Os resultados indicam que os gastos explicam as ocorrências de Aids e de Gripe em sentido inverso ao sugerido pela literatura (quanto mais gastos, mais casos dessas doenças). Por outro lado, os casos das três doenças aumentam os gastos epidemiológicos. Portanto, as escolhas dos gestores parecem se direcionar mais para o tratamento do que para a prevenção das doenças, o que contraria os preceitos do Sistema Único de Saúde, aumenta os riscos de epidemias e pode agravar a crise na saúde pública. As discussões demonstram possíveis fatores ocasionais, como a falta de temporalidade na alimentação do sistema e distorções quanto ao local de incidência dos casos, o que também pode levar o gestor à tomada de decisão equivocada ou divergente daquela esperada por seus eleitores
Influência do posicionamento estratégico na adoção de práticas gerenciais financeiras no contexto de pequenas indústrias
Get PDFThe objective of the study was to identify the influence of strategic positioning on the adoption of financial management tools in the context of small industries in the AMUREL (Brazilian Portuguese abbreviation for the Laguna Region Municipalities Association) micro-region and, additionally, to seek an answer to the hypothesis about the possibility that the level of use of financial management practices is equal in small companies regardless of strategic positioning adopted. Methodology classified as descriptive and quantitative was used and the data collection has taken place by means of a questionnaire based on the so-called Contingency Theory in the analysis of the strategic positioning and in the financial management tools of the four stages listed by the International Federation of Accountants. As a result, it has been found that the management practices of the first and second stages are the most used (with an average of 55.91% and 69.32%, respectively) when compared with the instruments belonging to the third (40%) and fourth stages (44.46%). The main contribution of the study is to point out statistical evidence that the strategic positioning chosen by small industries does not affect the level of use of financial tools in this business context.O objetivo do estudo foi identificar a influência do posicionamento estratégico na adoção de ferramentas gerenciais financeiras no contexto de pequenas indústrias da microrregião da Amurel e, adicionalmente, buscar resposta para hipótese acerca da possibilidade de que o nível de utilização das práticas de gestão financeira seja igual nas empresas de pequeno porte, independentemente do posicionamento estratégico adotado. Foi utilizada metodologia classificável como descritiva e quantitativa, sendo que a coleta de dados ocorreu por meio de questionário fundamentado na Teoria da Contingência, na análise do posicionamento estratégico e nas ferramentas gerenciais financeiras dos quatro estágios elencados pela International Federation of Accountants. Como resultados, têm-se que as práticas gerenciais do primeiro e do segundo estágio são as mais utilizadas (com média 55,91% e 69,32%, respectivamente), se comparadas com os instrumentos integrantes do terceiro (40%) e do quarto estágio (44,46%). A principal contribuição do estudo consiste em apontar evidência estatística de que o posicionamento estratégico escolhido por indústrias de pequeno porte não afeta o nível de utilização das ferramentas financeiras nesse contexto empresarial
Um estudo de risco das cooperativas de crédito brasileiras com base no beta contábil
Get PDFCredit unions are essential for many Brazilian municipalities with no access to bank credit. It is important to analyze how the PEARLS system\u27s accounting indicators are related to the risk of cooperatives, directly impacting the development of deprived areas. This research aimed to investigate whether the accounting indicators proposed by the PEARLS system are related to the risk of Brazilian credit unions. If this hypothesis is confirmed, it can be said that the accounting information contained in these indicators is useful to assist its users in decision making. To this end, an econometric model was built using the cooperative accounting beta (risk) as the dependent variable explained by the PEARLS accounting indicators. The results indicate a positive and significant relationship between the risk and total deposits of a cooperative, its provision for the estimate of doubtful receivables (default), and its operating expenses. Furthermore, all variables were relevant to explain the risk of credit unions, suggesting that the accounting information present in the PEARLS indicators is useful to assist its users in decision-making regarding these entities\u27 risk assessment. This finding is relevant because cooperatives\u27 potential insolvency impacts not only the members but also their locations.O cooperativismo de crédito é especialmente importante para diversos municípios brasileiros que não dispõem de acesso ao crédito bancário. Torna-se relevante analisar como os indicadores contábeis propostos pelo sistema PEARLS se relacionam com o risco das cooperativas, impactando diretamente o desenvolvimento de áreas carentes. O objetivo desta pesquisa foi investigar se os indicadores contábeis propostos pelo sistema PEARLS apresentam relação com o risco das cooperativas de crédito brasileiras. Caso tal hipótese seja confirmada, pode-se afirmar que as informações contábeis contidas nesses indicadores são úteis para auxiliar seus usuários na tomada de decisões. Para tanto, foi construído um modelo econométrico tendo como variável dependente o beta contábil das cooperativas (risco) explicado pelos indicadores contábeis PEARLS. Os resultados apontaram para uma relação positiva e significativa entre o risco de uma cooperativa e seus depósitos totais, sua provisão para estimativa de créditos de liquidação duvidosa (inadimplência), e suas despesas operacionais. Além disso, todas as variáveis foram relevantes para explicar o risco das cooperativas de crédito. Isso sugere que as informações contábeis presentes nos indicadores PEARLS são úteis para auxiliar seus usuários a tomarem decisões quanto à avaliação de risco dessas entidades. Essa constatação é relevante, pois a eventual insolvência das cooperativas de crédito impacta não somente os cooperados, mas também as localidades onde estão inseridas
Governança Corporativa e desempenhos das ações de empresas do setor comercial em ambiente de crise econômica
Get PDFIn times of crisis, companies with solid Corporate Governance (CG) tend to experience greater credibility and therefore face softer barriers in the capital market. Thus, this study aimed to analyze the relationship between CG and the share performance, in periods with and without crisis. For this purpose, companies in the commercial sector listed on B3 were considered, with shares traded in the period 2015/2016 (with crisis) and 2017/2018 (without crisis), resulting in a sample of 20 companies, totaling 319 observations. The companies were grouped by participation or not in a differentiated CG segment (L1, L2 and NM) of B3 and analyzed using descriptive statistics and regression with panel data. The results of the descriptive statistics show that, on average, the shares of companies in the trade sector listed in B3 “With-CG” performed better than those “Without-CG”, probably the result of greater transparency of the information provided, the equitable treatment of investors and the measures for monitoring agents required by CG practices. Regarding the estimated model, there was statistical significance and a positive sign for the independent variables earnings per share (EPS) and the participation of different levels of corporate governance (1% and 5% respectively). However, the variable that captures the economic crisis was not significant, and it cannot be inferred that CG practices are capable of mitigating the negative effects of economic crises on the share performance.Em tempos de crise, empresas com sólida Governança Corporativa (GC) tendem a passar maior credibilidade e por isso enfrentam barreiras mais brandas no mercado de capitais. Desse modo, este estudo teve como objetivo analisar a relação da GC com o desempenho das ações, em períodos com e sem crise. Consideraram-se, para tanto, as empresas do setor comercial listadas na B3, com ações negociadas no período de 2015/2016 (com crise) e 2017/2018 (sem crise), resultando em uma amostra de 20 empresas, totalizando 319 observações. As empresas foram agrupadas por participação ou não em segmento diferenciado de GC (N1, N2 e NM) da B3 e analisadas por meio de estatística descritiva e regressão com dados em painel. Os resultados da estatística descritiva apontam que, em média, as ações das empresas do setor de comércio listadas na B3 “Com-GC” apresentaram melhores desempenhos do que aquelas “Sem-GC”, resultado, provavelmente, da maior transparência das informações prestadas, do tratamento equitativo dos investidores e das medidas de monitoramento dos agentes exigidas pelas práticas de GC. Com relação ao modelo estimado, observou-se significância estatística e sinal positivo para as variáveis independentes lucro por ação (LPA) e a participação dos níveis diferenciados de governança corporativa (1% e 5% respectivamente). Já a variável que capta a crise econômica não se mostrou significante, não se podendo inferir que as práticas de GC são capazes de mitigar os efeitos negativos de crises econômicas no desempenho das ações
Análise financeira da seguridade e previdência social no Brasil em tempos de reformas fiscais
Get PDFGiven the diverging discussions on the social security financial balance in Brazil, this article aims to analyze the evolution and comparison of revenues and expenses of the Social Security Budget (OSS) in the country, between 2006 and 2016, based on the rules of financing and social ideal proposed by the Federal Constitution of 1988. In addition, it seeks to debate the findings with national public finances. The literature review addresses the welfare state and social security, its costing and its relationship with economic and demographic indicators in Brazil. Methodologically, through a predominantly quantitative approach, it uses graphical, documentary, bibliographic and descriptive statistics analyzes with secondary data. The results show the financial sustainability of social security and the need to understand the triple costing and unity in the OSS ending the valuation of social policies, especially social security in the general regime. It is also clear the importance of economic scenarios and the influence of other fiscal actions (Untying of Federal Revenue and Tax Deductions) in the OSS. It is concluded that there is a need for fiscal restructuring, with strengthening of the economic bases, and not for structural reforms in social policies in Brazil, since social contributions are still relevant to the financing of the OSS, even if some measures are needed to contain it of expenses.Diante das divergentes discussões sobre o equilíbrio financeiro da seguridade social no Brasil, este artigo tem o objetivo de analisar a evolução e confrontação das receitas e despesas do Orçamento da Seguridade Social (OSS) no país, entre 2006 e 2016, com base nas regras de financiamento e ideal social propostos pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Ademais, procura-se debater os achados com as finanças públicas nacionais. Na revisão de literatura é abordado o Estado de bem-estar social e a seguridade social, seu custeio e sua relação com os indicadores econômicos e demográficos no Brasil. Metodologicamente, através de uma abordagem predominantemente quantitativa, utilizam-se análises gráficas, documentais, bibliográficas e estatísticas descritivas com dados secundários. Os resultados evidenciam a sustentabilidade financeira da seguridade social e a necessidade do entendimento do custeio tríplice e da unidade no OSS findando a valorização das políticas sociais, em especial a previdência social no regime geral. Fica clara ainda a importância dos cenários econômicos e da influência de outras ações fiscais (desvinculação das receitas da união e desonerações tributárias) no OSS. Conclui-se com a necessidade de uma reestruturação fiscal, com fortalecimento das bases econômicas, e não de reformas estruturais nas políticas sociais no Brasil, uma vez que as contribuições sociais ainda são relevantes para o financiamento do OSS, mesmo sendo necessárias algumas medidas na contenção de despesas
Proposta de aperfeiçoamento do processo de fiscalização tributária de ISS no setor portuário do município de Paranaguá - PR
Get PDFThis research aimed to propose alternatives for the improvement of the tax inspection process of ISS in the port sector of the city of Paranaguá (PR). It presented a qualitative characteristic methodology, in exploratory-descriptive research, analytical and prescriptive approach, and case study method. Data were collected in semi-structured interviews with 12 fiscal auditors of the municipality, supported by secondary documents and data, with subsequent content and documentary analysis and triangulation technique. The results showed inspection processes, difficulties encountered and suggestions for improvement of the interviewees themselves, which, added to the theoretical framework, allowed the proposition of actions in internal action, investments and external action with a view to improving the processes. The conclusions indicated promotion of scarce literature, positive results of technical action despite the difficulties encountered, distinct actions at the beginning of the process, surveillance techniques, experiences, theses, internal references, use of triangulation and information from third parties, dynamic and complex port environment, constant training and updating needs and more strategic use of computerized systems. Above all, there could be seen spaces for the improvement of processes; coherence between methodology, findings and proposed interventions; achievement of the objectives by describing the process, diagnosing the difficulties encountered and identifying alternatives for improvement; and contributions to the academic community, the city of Paranaguá, the technical staff and society. It can be affirmed that the desired improvement is possible and feasible, and that, if it occurs, it presents great transformative potential and is consistent with the pursuit of excellence in the public service, in the constant search for the satisfaction of collective desires.Essa pesquisa teve como objetivo propor alternativas para o aperfeiçoamento do processo de fiscalização tributária de ISS no setor portuário do município de Paranaguá (PR). Apresentou metodologia de característica qualitativa, em pesquisa exploratório-descritiva, enfoque analítico e prescritivo, e método de estudo de caso. Os dados foram coletados em entrevistas semiestruturadas com 12 auditores fiscais do município, apoiados em documentos e dados secundários, com posterior análise de conteúdo e documental e técnica de triangulação. Os resultados evidenciaram processos de fiscalização, dificuldades encontradas e sugestões de melhoria dos próprios entrevistados que, somados ao referencial teórico, permitiram a proposição de ações em atuação interna, investimentos e atuação externa com vistas ao aperfeiçoamento dos processos. As conclusões apontaram fomento à escassa literatura, resultados positivos de atuação técnica apesar das dificuldades encontradas, atuações distintas no início do processo, técnicas de fiscalização, experiências, teses, referências internas, uso de triangulação e informações de terceiros, ambiente portuário dinâmico e complexo, necessidades de capacitação e atualização constantes e de uso mais estratégico dos sistemas informatizados. Sobretudo, evidenciaram-se espaços para o aperfeiçoamento dos processos; coerência entre metodologia, achados e intervenções propostas; atingimento dos objetivos pela descrição do processo, diagnóstico das dificuldades encontradas e identificação de alternativas de aperfeiçoamento; e contribuições à comunidade acadêmica, à Prefeitura de Paranaguá, ao corpo técnico e à sociedade. Pode-se afirmar que o aperfeiçoamento desejado é possível e viável, e que, caso ocorra, apresenta grande potencial transformador e coaduna com a perseguição de excelência no serviço público, na constante busca pela satisfação dos anseios coletivos
A responsabilidade social corporativa afeta a agressividade fiscal das firmas? Evidências do mercado acionário brasileiro
Get PDFThis research analyzes the effects of the dimensions of corporate social responsibility (CSR) on the level of tax aggressiveness of publicly traded Brazilian companies. To this end, the performance in relation to companies\u27 CSR was identified from the environmental, social and governance dimensions. After that, an aggregate variable was used that represents the general average of the companies in all dimensions. Tax aggressiveness was measured by calculating the effective tax rate (ETR). The analysis period comprised the years 2010 to 2018 and the analyzed models were operationalized from multiple regressions of panel data with estimation by feasible generalized least squares (FGLS). The results reveal a significant relationship between CSR and tax aggressiveness, indicating that adopting more or better CSR practices, regardless of their size, results in a lower level of tax aggressiveness for the companies analyzed in the sample. In general, the findings found reinforce the notion that CSR can affect organizational decisions.Esta pesquisa analisa os efeitos das dimensões da responsabilidade social corporativa (RSC) sobre o nível de agressividade fiscal das companhias brasileiras de capital aberto. Para tanto, identificou-se o desempenho em relação à RSC das empresas a partir das dimensões ambiental, social e de governança. Após isso, foi empregada uma variável agregada que representa a média geral das companhias em todas as dimensões. A agressividade fiscal foi mensurada a partir do cálculo da taxa de imposto efetiva (effective tax rate – ETR). O período de análise compreendeu os anos de 2010 a 2018 e os modelos analisados foram operacionalizados a partir de regressões múltiplas de dados em painel com estimação por mínimos quadrados generalizados factíveis (FGLS). Os resultados revelam relação significativa entre RSC e agressividade fiscal, indicando que adotar mais ou melhores práticas de RSC, independentemente de sua dimensão, acarreta menor nível de agressividade fiscal para as empresas analisadas na amostra. No geral, os achados encontrados reforçam a noção de que a RSC pode afetar as decisões organizacionais