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A função punitiva na indenização, demandas repetitivas e punitive damages
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Pretende-se neste projeto construir uma abordagem crítica quanto à aplicação da indenização punitiva, verificando a relação desta com questões relevantes na realidade da responsabilidade civil no direito brasileiro. Será efetuado um comparativo da indenização punitiva com o instituto americano do punitive damages, objetivando situar o momento histórico quanto à utilização da sanção punitiva no Brasil. Também serão levantadas possíveis consequências de uma maior aproximação do ordenamento brasileiro com o punitive damages, assim como o seu enquadramento nas funções da responsabilidade civil. Efetuando uma apresentação com a demonstração das normas, doutrina e jurisprudência que circundam o tema, demonstrar-se-á a conexão da indenização punitiva com a problemática das demandas repetitivas e a complexidade que envolve estas relações. Evidenciar-se-á a falta de equilíbrio nas relações privadas e a grave insegurança jurídica que enfrentamos e a correlação desta com a falta de positivação normativa no assunto. Inclusive, será apontado alternativas para fomentar a estabilidade e harmonia nas relações civis que envolvam indenização
A ABORDAGEM DA QUESTÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NA OBRA O QUE FAZER? DO AUTOR RUSSO NIKOLAI TCHERNICHEVSKI
Esta pesquisa é uma análise da abordagem da questão das relações de trabalho na obra O que fazer? do autor russo Nikolai Tchernichevski. A partir da bibliografia literária levantada, composta por textos de crítica, jornais e periódicos busca-se compreender como a obra foi recebida em sua contemporaneidade e as causas de ter se tornado tão popular na União Soviética logo após a revolução de 1917. Também o paralelo com a literatura ocidental, quanto à abordagem de temas similares e sua recepção da obra pela crítica europeia serão consideradas. Tem-se por objetivo pensar a questão de forma condizente aos conceitos amplamente aceitos da teoria literária. Além disso, tem-se por objetivo ressaltar questões literárias, viés pelo qual a obra foi menos estudada em comparação às temáticas históricas e sociais. Para isso é importante entender o contexto literário em que a obra surge e suas influências, além do diálogo de Tchernichevski com outros autores seus contemporâneos, que corrobora com a ideia de que o autor político foi inserido no meio literário de São Petersburgo
Competição de gramáticas do português na escrita catarinense dos séculos 19 e 20
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão. Programa de Pós-Graduação em Linguística.Descrevo e analiso, nesta tese, os padrões empíricos de ordenação de clíticos na escrita catarinense. Os dados analisados são orações finitas não-dependentes com verbos simples e estruturas verbais complexas extraídas de vinte e quatro peças de teatro escritas por brasileiros nascidos no litoral de Santa Catarina, nos séculos 19 e 20. A hipótese que defendo é a de que a escrita catarinense (no cenário da escrita brasileira) reflete um processo de mudança sintática que pode ser interpretado como a competição de diferentes gramáticas, no sentido empregado por Anthony Kroch, em Reflexes of Grammar in Patterns of Language Change (1989). No que se refere às construções em que a variação próclise (clV)/ênclise (Vcl) é atestada em orações finitas não-dependentes, os resultados estatísticos evidenciam um aumento (progressivo) nas taxas de clV em contextos V1 e em contextos X(X)V em que X é antecedido por um sujeito, um advérbio não-modal ou um sintagma preposicional - não-focalizados. Enquanto em textos de autores nascidos no século 20 a próclise em orações com sujeitos pré-verbais é categórica, em textos de autores nascidos no século 19 está correlacionada à natureza dos sujeitos pré-verbais: a próclise nesse contexto é mais recorrente em orações com sujeitos pronominais pessoais, e não o é em orações com sujeitos DPs simples. Referentemente ao padrão de ordenação em complexos verbais, há um aumento (também progressivo) da próclise ao verbo não-finito. Na escrita de autores nascidos no século 19, encontro padrões aparentemente instanciados pela gramática do Português Clássico (PC): construções DPclV e construções XclV com percentagens variáveis e inferiores a 50% e construções com interpolação de "não" e/ou do pronome pessoal "eu". Paradoxalmente, encontro, nesses mesmos textos, padrões instanciados pela gramática do Português Brasileiro (PB) - próclise a V1 e próclise ao verbo não-finito em complexos verbais - e o padrão enclítico instanciado pela gramática do Português Europeu (PE). Com base nos resultados empíricos descritos e analisados, defendo que a ordenação de clíticos na escrita catarinense reflete um caso complexo de competição de três gramáticas do português: PC, PB e PE In this thesis, I describe and analyze the empirical standards of clitic ordering in written texts produced in the state of Santa Catarina, Brazil. The data analyzed are finite, independent clauses, with simple verbs and complex verbal structures, extracted from twenty four plays written by Brazilian playwrights born in the coastal area of Santa Catarina, during the 19th and 20th centuries. My hypothesis is that the clitic ordering of playwrights (within the scene of the Brazilian writing) reflects a process of syntactic change that can be interpreted as the competition of different grammars, in the meaning proposed by Anthony Kroch, in Reflexes of Grammar in Patterns of Language Change (1989). In what concerns the constructions where the variation proclisis (clV)/enclisis (Vcl) occurs in finite, independent clauses, the statistical results reveal a progressive increase in the rates of clV in V1 contexts and in X(X)V contexts where X is preceded by a - non-focused - subject, non-modal adverb or prepositional phrase. Proclisis in clauses with pre-verbal subjects is categorical in texts of authors born in the 20th century. In texts of playwrights born in 19th century, proclisis is correlated to the nature of the pre-verbal subjects: It is more frequent in clauses with personal pronominal subjects, and it is not frequent in clauses with simple DP subjects. Concerning the ordering standard in verbal complexes, there is an (also progressive) increase of proclisis to the non-finite verbs. In the writing of authors born in the 19th century, I found standards apparently instantiated by the grammar of Classic Portuguese (CP): DPclV constructions and XclV constructions in changeable percentages (lower than 50%), and constructions with the interpolation of the adverb "não" and/or the personal pronoun "eu". Paradoxically, I found, in these same texts, standards instantiated by the grammar of Brazilian Portuguese (BP) - proclisis to V1, and proclisis to the non-finite verb in verb complexes - and the enclitic standard instantiated by the grammar of European Portuguese (EP). Based on the empirical results described and analyzed, I affirm that the clitic ordering in the writing of Santa Catarina reflects a complex case of competition of three grammars of Portuguese: CP, BP and EP.
O Machismo nas Mídias – Produção de Carta Aberta a partir do Google Docs
O objetivo desse trabalho é apresentar uma proposta de atividade a ser aplicada em sala de aula, para alunos de ensino médio, que se utiliza de novas tecnologias no processo de aprendizagem de conteúdos escolares tradicionais. Através do Google Docs, deseja-se desenvolver uma prática de escrita colaborativa, que resulte na produção de um texto do gênero carta aberta, que discuta o machismo, questão social de grande relevância. A referida carta deve ser destinada a um programa de entretenimento, em resposta ao relato de um de seus entrevistados, que confessa ao apresentador ter cometido um estupro. A atividade abarca os ensinos do uso da ferramenta Google Docs, da formação crítica do tema machismo e da produção do gênero carta aberta, este último, constituindo parte do currículo escolar tradicional
Comunicação Científica: autoria e colaboração científica em Ciência da Informação e Biblioteconomia
TCC (graduação em Biblioteconomia) - Universidade Federal de Santa Catarina, FlorianópolisROCHA, Carolini da. Comunicação científica: autoria e colaboração científica em Ciência da Informação e Biblioteconomia. 2008. 199 f. Trabalho Conclusão de Curso (Graduação)- Curso de Biblioteconomia, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2008. Pesquisa que trata do tema comunicação cientifica formal, abordando a autoria e a colaboração em Ciência da Informação e Biblioteconomia. Objetiva analisar as características dos autores que publicaram nas revistas brasileiras de Biblioteconomia e Ciência da Informação. Desenvolve para tal uma pesquisa documental de natureza exploratória, descritiva e quali-quantitativa, que teve como corpus de análise as revistas: Ciência da Informação, Datagramazero, Encontros Bibli, Informação e Sociedade, Perspectivas em Ciência da Informação e Transinformação. Realiza para obtenção dos dados consulta nos próprios periódicos e no currículo Lattes da Plataforma Lattes do CNPq. Caracteriza, nesse processo, primeiramente, os periódicos nacionais que mais se destacam na área de Biblioteconomia e Ciência da Informação levando em consideração algumas variáveis, tais como: histórico, vinculação institucional, periodicidade e corpo editorial. Caracteriza, a seguir, os autores, que publicaram nesses periódicos no período de janeiro de 2003 à dezembro de 2007, observando as seguinte variáveis: titulação dos autores e atuação profissional, autoria individual e em parceria, auto-citação em artigos publicados, idioma de publicação dos artigos e contribuição de autores estrangeiros e produtividade dos autores. Os resultados obtidos possibilitaram traçar as características das revistas e dos autores que publicaram nos periódicos selecionados e, consequentemente, que participam da construção do conhecimento em Biblioteconomia e Ciência da informação, no Brasil. Conclui que estudos, desta natureza, são importantes na medida em que os artigos são representações do estágio do desenvolvimento das áreas de conhecimento e a possibilidade de mapeá-los de alguma forma contribui para entendimento desse desenvolvimento
Amor nos tempos de Internet: do correio elegante ao Spotted
Se compararmos as interações sociais que ocorriam há vinte anos com as de hoje, veremos que nos socializamos de maneiras diferentes de outrora, já que, graças às redes sociais, as relações interpessoais e as produções de conteúdos estão sendo mediadas, moldadas, influenciadas e proporcionadas pelas novas tecnologias. Neste artigo, buscaremos descrever e analisar a página Spotted 2.0 – Because true love never dies, criada em julho de 2013 para alunos da Unicamp, através da qual os usuários podem procurar pessoas novas, mas que pertencem a um mesmo contexto geográfico e institucional, para a construção de uma amizade ou de um relacionamento amoroso com base nos interesses em comum. Para isso, partiremos da hipótese de que essa ferramenta se apresenta como uma versão online e melhorada do Correio Elegante
Nome de domínio como sinal distintivo empresarial: análise das decisões dos Centros de Solução de Controvérsias credenciados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.O presente trabalho tem como objetivo primordial determinar a natureza jurídica dos nomes de domínio. Inicialmente é realizada a análise, a partir de um estudo histórico evolutivo, da concorrência desleal, bem como de sua vertente parasitária, identificando-se e avaliando-se as práticas voltadas aos nomes de domínio. Na sequencia, é realizada a apresentação e análise dos sinais distintivos do comércio pertinentes ao estudo dos nomes de domínio, quais sejam: marcas, nomes comerciais e títulos de estabelecimento. Desta forma, apontando-se as principais características de cada um deles, é possível determinar a natureza jurídica dos nomes de domínio. Por fim, são indicadas as formas alternativas de resolução de conflitos para nomes de domínio, vinculadas tanto à Política Uniforme para Nomes de Domínio, prevista pela ICANN, quanto ao Sistema Administrativo de Conflitos de Internet, implantado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, bem como os principais conflitos verificados entre nomes de domínio e os demais sinais distintivos. Por meio da análise das decisões proferidas por tais centros é possível verificar que nomes de domínio possuem o mesmo tratamento conferido aos demais sinais identificadores do comércio, comprovando-se a hipótese deste trabalho de que estes caracterizam um novo sinal distintivo, próprio do ambiente virtual.Abstract : This work aims to determine the legal nature of domain names. Initially, is performed an evolutionary historical study of the unfair competition, as well as its parasitic component, identifying and evaluating the practices related to domain names. In sequence, the presentation and analysis of distinctive commercial signs relevant to the study of domain names is performed, as follows: trademarks, trade names and titles of establishment. Thus identifying the main features of each of them, it is possible determine the legal nature of domain names. Finally, alternative forms of dispute resolution for domain names are indicated, both the Policy Uniform Domain Name provided by ICANN as the Sistema Administrativo de Conflitos da Internet, established by the Comitê Gestor da Internet no Brazil and its major conflicts recorded between domain names and other distinctive signs. By analyzing the decisions of such centers it is possible to verify that domain names have the same treatment given to other trade identifying signs, confirming the hypothesis of this study that these feature a new distinctive emblem, own the virtual environment
Avaliação da utilização do correio eletrônico como ferramenta de marketing na comunicação e divulgação do ENAF (Encontro Nacional de Atividades Físicas) junto aos seus clientes
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.Com o crescimento do uso da Internet no Brasil e no mundo e as mudanças evolutivas no campo do marketing, o e-mail vem se consolidando como uma das mais importantes ferramentas de relacionamento com o público alvo, melhorias na imagem da marca e aumento nas vendas de organizações, presentes na grande Rede. Assim, o presente estudo objetiva avaliar a maneira como a empresa Movimento Assessoria de Eventos Ltda.® Varginha MG tem utilizado o correio eletrônico como ferramenta de marketing e sugerir adequações que possibilitem melhorias em sua aplicação, de modo que os conteúdos sejam percebidos como de valor pelo usuário. Foi realizado um estudo de caso, envolvendo funcionários, usuários dos serviços e do site, uma análise observatória do próprio site e de campanhas comerciais enviadas por e-mail aos clientes cadastrados no banco de dados da empresa pesquisada. Os resultados demonstraram que até o presente momento esta tecnologia não é explorada de maneira eficiente e eficaz, se considerados os aspectos resguardados no presente trabalho. Em compensação, percebe-se existir grande preocupação e planos por parte da direção da Movimento Assessoria Ltda.® no sentido de otimizar os recursos disponibilizados pelo site e as campanhas direcionadas através do e-mail, uma vez constatado que a mesma reconhece o potencial e as vantagens oferecidas por esta ferramenta, diante do elevado nível de oportunidades oferecidas pelo mercado em que se encontra inserida
Estudo sobre fatores de competitividade organizacional e seu impacto nas condições operacionais
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2011Nesta dissertação realizou-se uma pesquisa com o objetivo de caracterizar e validar Fatores de Competitividade Organizacional. Discute-se também as contribuições da abordagem complexa no contexto das organizações empresariais, focando a área de produção. Uma das motivações deste trabalho é contribuir para a construção de um instrumento de diagnóstico que vem sendo desenvolvido pelo NIEPC (Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Gestão da Produção e Custos) da UFSC. Inicia-se com a apresentação dos aspectos teóricos do estudo. Nesta linha, descreve-se aspectos importantes sobre a Administração da Produção em Organizações. Em seguida, discute-se as contribuições do pensamento complexo no sentido de melhorar o desempenho de sistemas de produção e a importância das relações complexas no sistema. Neste sentido, descreve-se a idéia dos fatores de competitividade como elementos capazes de fortalecer as inter-relações de um sistema de produção, potencializando, desta forma, os resultados, conforme os princípios sugeridos pela abordagem complexa. O trabalho desenvolve-se a partir da análise de conteúdo de artigos científicos que tratam sobre assuntos relacionados à competitividade, produtividade, eficiência, desempenho e performance organizacional no Portal de Periódicos da CAPES, no período de 2000 a 2009. A partir da análise de 486 artigos científicos identificaram-se 15 fatores de competitividade organizacional. A validação dos fatores foi feita com pesquisadores e profissionais da área de produção. A primeira etapa do processo de validação foi realizada com 198 pesquisadores da área de produção. Para concluir a validação, entrevistou-se gestores de duas empresas industriais, selecionadas a partir do método de amostragem por conveniência. Os resultados sugerem que os 15 fatores apresentados influenciam na competitividade do sistema de produção. No que se refere à validação com os pesquisadores, destaca-se Qualidade, Inovação, Conhecimento, Capital Humano e Relacionamento com Clientes como fatores mais importantes. Na validação com a empresa SPA todos os fatores analisados foram considerados importantes para a competitividade, com destaque para Flexibilidade, Qualidade, Relacionamento com Clientes e Sistemas de Controle. Já na validação com a empresa CPK, houve alguma restrição para o fator Custos. Por outro lado, Confiabilidade, Conhecimento, Flexibilidade, Qualidade, Inovação e Responsabilidade Social foram considerados indispensáveis para a competitividade. Conclui-se que as organizações produtivas podem prover melhorias no desempenho a partir da observação e incorporação dos 15 fatores de competitividade nas suas atividades operacionais e estratégicas
Controle judicial de políticas públicas: procedimento, justificação e responsabilidade
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoNos últimos anos, principalmente em razão da jurisdição constitucional, tornou-se necessário estudar o controle judicial de políticas públicas. O objetivo desta pesquisa é investigar a possibilidade desta modalidade de controle da Administração Pública no âmbito do Estado Constitucional. Para tanto, se faz necessário pesquisar uma teoria jurídico-política compatível com esse modelo de Estado e que possa servir como um suporte teórico para a justificação do controle. Também, se faz necessário investigar se existe no ordenamento jurídico pátrio um procedimento judicial adequado para instrumentalizar essa modalidade de controle. Por fim, é forçoso conceber uma proposta de controle que seja responsável, ou seja, que pondere os limites e as possibilidades fáticas da decisão judicial. A problemática da pesquisa, portanto, comporta um debate sobre a justificação, o procedimento e a responsabilidade do controle judicial de políticas públicas. Essa pesquisa procura ofertar o garantismo jurídico como teoria de justificação, a Ação Civil Pública como procedimento judicial e a análise orçamentária juntamente com a reserva do possível como imperativo de responsabilidade da decisão judicial. Essa pesquisa destina-se ao controle judicial de políticas públicas voltadas à satisfação e proteção dos direitos fundamentais à saúde e à educação
