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A Freguesia de São Miguel da Terra Firme: aspectos históricos e demográficos - 1750-1894
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciencias Humanas, 1996Análise de uma das primeiras freguesias a se instalarem no continente, face à Ilha de Santa Catarina e próxima à Fortaleza de Santa Cruz em Anhatomirim. São Miguel da Terra Firme, de um centro dinâmico e espaço territorial bastante extenso, vai aos poucos perdendo sua importância econômica e política, transforma-se em apenas um povoado no município de Biguaçu
Uma história ambiental dos campos do planalto de Santa Catarina
No full textTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em HistóriaA presente tese procura reconstruir e analisar, sob a perspectiva da história ambiental, o processo de transformações da paisagem dos Campos do Planalto de Santa Catarina entre os séculos XVIII e a primeira metade do século XX. Para responder essa questão procurou-se compreender de que maneira a ação humana se expressou nessa paisagem e de que modo a natureza mediou essa relação, atuando na dinâmica social, econômica e cultural da região. A paisagem, fruto da ação humana ao longo do tempo, envolvendo um conjunto de objetos naturais e sociais acumulados a partir de atividades de muitas gerações, em diversas escalas temporais e espaciais, constituiu uma importante ferramenta para se entender esse processo de transformações dos Campos catarinenses. Desde as primeiras pegadas humanas nos Campos sua ação já se fazia sentir no ambiente, porém foi com a chegada do europeu e suas primeiras incursões a partir dos séculos XVI e XVII que o ambiente passou a sofrer as alterações mais intensas, com a introdução e manejo de animais e plantas exóticas. A feição fisionômica dos Campos vislumbrava a possibilidade de se desenvolver atividades ligadas à criação de animais, pela amplitude dessa vegetação e pela relativa inexistência de grandes predadores. Durante mais de dois séculos a pecuária constituiu-se na atividade predominante dos Campos. É, no entanto, principalmente a partir da segunda metade do século XX, dentro do contexto de modernização agrícola, que novas atividades passam a se disseminar em maior amplitude nos Campos. Percebe-se, a partir de então, sobretudo pela atuação estatal, visando o "progresso" da região, a melhoria da criação, com novas raças e a introdução de novas espécies forrageiras. Além de novas espécies forrageiras, os Campos, por sua topografia relativamente plana, se compararmos aos dissecados relevos das regiões de vale, mais ao Oeste, passaram a receber a implementação da agricultura mecanizada, destinada, sobretudo a plantação de trigo e soja. A atuação de diversas madeireiras na região, que também era vista como um importante fator de crescimento econômico, e de aumento das áreas de pastagens, acabou por exaurir praticamente todas as reservas florestais economicamente viáveis. A solução proposta para o escasseamento de araucárias que se vislumbrava em um futuro próximo não foi a recomposição da floresta, mas sim o cultivo com espécies exóticas do gênero Pinus. Ao longo de mais de dois séculos, a ação humana nos Campos atuou interferindo tanto sua dinâmica natural com a floresta quanto em sua composição faunística e florística. Pode-se afirmar dessa maneira que sua paisagem atual, além de ser resultado das condições edafoclimáticas, é também consequência da ação do homem.The thesis at hand attempts to reconstruct and analyze, under the perspective of the environmental history, the process of transformation of the landscape of Campos do Planalto de Santa Catarina1 between the 18th and the first half of the 20th century. To answer this question we have tried to understand the way in which human intervention expressed itself in that landscape and in what way nature mediated this relationship, acting in the social, economical and cultural dynamics of the region. The landscape, due to human intervention over time, involving a set of natural and social objects accumulated as a result of the activities of many generations, in a myriad of temporal and spatial scales, constituted an important tool for understanding that process of transformation of the Campos catarinenses2. Since the first human footprints in the Campos its actions were felt in the environment. However, it was with the arrival of the European and their first incursions, starting in the 16th and 17th century, that the environment began to go through more intense alterations with the introduction of animal handling and exotic plants. The physiognomic features of the Campos gave a hint of the possibility to develop animal husbandry related activities, in sight of the scope of that vegetation and the fact that large predators were almost inexistent. We can notice, from that moment on, the improvement in husbandry, especially through state action aiming at the "progress" of the region, with new races and the introduction of new species of grazing animals. Besides these new species, the Campos, because of its relatively level topography if we compare them to the dissected relief in the valley regions to the west, started receiving the implementation of mechanized agriculture, destined mainly to wheat and soy crops. The actions of a series of lumberyards in the region, which was also seen as a factor of economic growth, and the increase of grazing areas, ended up exhausting nearly all of the wood reserves that were economically viable. The proposed solution for the shortage of the Araucaria which was envisioned for the near future was not the recomposition of the forest, but, instead, the cultivation of exotic species of the Pinus genus. Over more than two centuries, human intervention in the Campos had the effect of interfering with its natural dynamics with the forest, as well as its faunistic and floristic composition. It can be said thus that its present landscape, besides being the result of edaphoclimatic conditions, is also the consequence of human intervention
O saber do espaço: ensaio sobre a geografização do espaço em Santa Catarina no século XIX
No full textTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em História.Este trabalho trata da história de como o espaço foi problematizado em Santa Catarina, a partir do século XVIII, no interior de diferentes concepções de governo, e de como destes quadros distintos emergiram objetivos diferentes em relação a ele, problemas específicos, novos mecanismos e novos saberes. De meados do século XVIII ao início do segundo quarto do século seguinte, governar quer dizer: defender e conservar os domínios soberanos. Neste quadro, o espaço é aquilo o que deve ser defendido e a fortificação das praças é meio como se pode fechá-las ao inimigo externo; a engenharia militar se constitui então como um saber fundamental. Mas é preciso também ordenar a praça, tornando-a regular, evitando as surpresas em caso de ataque, da mesma forma como dispor de súditos que a defendam. No início do século XIX há uma ruptura com este quadro e governar, torna-se administrar a população. Isto quer dizer: procurar meios de fazê-la crescer, preocupando-se com a sua conservação. Neste quadro, o espaço se torna aquilo o que deve ser aberto, perscrutado, delimitado, dividido, ou seja, geografizado, na medida em que a possibilidade do crescimento da população se dá através da relação que se estabelece com a extensão do território de que dispõe um Estado. A imigração se torna um mecanismo concreto que permite impulsionar este crescimento; assim, é necessário conhecer os lugares mais indicados para a criação de núcleos de população, procurar estabelecer entre eles ligações, através da construção de vias de comunicação que fomentem o seu comércio, fortaleçam a sua atividade econômica e impulsionem o seu crescimento. Todo um conjunto de saberes, dos quais a engenharia civil é o principal, constituem-se como fundamentais nesta formação histórica
Embargos de declaração e sua contribuição para formação de precedentes judiciais
No full textThe article aims to outline a historical panorama of the appeal of declaration embargoes in Brazilian civil processualism and, secondly, propose a reflection on the scope of this appeal in the dynamics of judicial precedents established by the Code of Civil Procedure of 2015. After 10 years of CPC/15, it is necessary to reflect on the maturation of the model of binding judicial precedents in Brazilian legal culture and on the procedural mechanisms that have been essential for improving the dynamics of precedent in Brazilian judicial practice. It is in this sense that the analysis of the scope of the declaration embargoes, under CPC/15, gains relevance in Brazilian proceduralism. The management of declaration embargoes, in this sense, can contribute to the appropriate and co-participatory use of mandatory and qualified judicial precedents in Brazilian law. The research methodology used in the work is qualitative-documentary, based on the analysis of normative texts and judicial decisions issued on the subject, and the approach used is deductive. The partial conclusion of the study indicates that the appeal of declaration embargoes is an important mechanism to improve the dynamics of application of mandatory judicial precedents.
El artículo tiene como objetivo esbozar un panorama histórico del recurso de declaración de embargos en el procesalismo civil brasileño y, en segundo lugar, proponer una reflexión sobre el alcance de este recurso en la dinámica de los precedentes judiciales establecidos por el Código de Procedimiento Civil de 2015. Después de 10 años de CPC/15, es necesario reflexionar sobre la maduración del modelo de precedentes judiciales vinculantes en la cultura jurídica brasileña y sobre los mecanismos procesales que han sido esenciales para mejorar la dinámica de precedente en la práctica judicial brasileña. Es en este sentido que el análisis del alcance de la declaración de embargos, bajo CPC/15, gana relevancia en el procedimentalismo brasileño. La gestión de los embargos de declaración, en este sentido, puede contribuir al uso apropiado y coparticipativo de precedentes judiciales obligatorios y calificados en el derecho brasileño. La metodología de investigación utilizada en el trabajo es cualitativa-documental, basada en el análisis de textos normativos y decisiones judiciales emitidas sobre el tema, y el enfoque utilizado es deductivo. La conclusión parcial del estudio indica que el recurso contra las declaraciones de embargo es un mecanismo importante para mejorar la dinámica de aplicación de los precedentes judiciales obligatorios.O artigo tem como objetivo traçar um panorama histórico do recurso de embargos de declaração no processualismo civil brasileiro e, num segundo momento, propor uma reflexão sobre o escopo deste recurso na dinâmica dos precedentes judiciais instituída pelo Código de Processo Civil de 2015. Após 10 anos de vigência do CPC/15, se faz necessário refletir sobre o amadurecimento do modelo de precedentes judiciais vinculantes na cultura jurídica brasileira e sobre os mecanismos processuais que têm sido essenciais para o aprimoramento da dinâmica dos precedentes na prática judiciária brasileira. É nesse sentido que a análise dos escopos dos embargos de declaração, na vigência do CPC/15, ganha relevância no processualismo brasileiro. O manejo dos embargos de declaração, nesse sentido, pode contribuir para uso adequado e comparticipativo dos precedentes judiciais obrigatórios e qualificados no direito brasileiro. A metodologia de pesquisa empregada no trabalho é qualitativa-documental, com base na análise de textos normativos e decisões judiciais proferidas sobre a temática, e a abordagem utilizada é dedutiva. A conclusão parcial do estudo indica que o recurso de embargos de declaração é um importante mecanismo de aprimoramento da dinâmica de aplicação dos precedentes judiciais obrigatórios
A jurisdição constitucional como método de efetivação de ações afirmativas no contexto brasileiro
No full textA jurisdição constitucional tem desenvolvido um importante papel na efetivação dos direitos fundamentais no Brasil. A Constituição Federal de 1988 ampliou, de forma decisiva, os direitos de cidadania de grupos sociais excluídos, o que ensejou mudanças significativas na arquitetura institucional do Supremo Tribunal Federal. O debate sobre inobservância dos direitos fundamentais das minorias ou a omissão do Poder Público em relação à estes mesmos direitos são direcionados para jurisdição constitucional, que, em razão do princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, deve necessariamente se manifestar
Metodologia de julgamento no Supremo Tribunal Federal proposta no are 1309642: uma análise a partir do modelo democratizante de processo
No full textThe work proposes a reflection on the appropriate judgment methodology for the formation of judicial precedents. The establishment of mandatory judicial precedents in the CPC/15 requires the gradual construction of a theory of judicial decision, in Brazilian judicial practice, which allows the continuous improvement of training techniques, application and review of binding jurisdictional provisions. However, it is essential to establish democratic decision-making procedures that provide the dialogical construction of judicial precedents. The dialogue between judicial bodies and the effective participation of procedural subjects and stakeholders is essential not only for the formation of judicial precedents, but especially in the procedures of review and overcoming. Given the above premise, the work aims to analyze the judgment methodology used in ARE 1.309.642 and whether this methodology can be applied in other concentrated procedures for training, review and overcoming precedents. The study concludes that this methodology is perfectly applicable, lege lata, in these decision-making procedures. The study approach is inductive and the research methodology used is qualitative-documentary, more specifically through the analysis of judicial decisions.O trabalho propõe uma reflexão sobre a metodologia de julgamento adequada para formação de precedentes judiciais. A instituição de precedentes judiciais obrigatórios no CPC/15 exige a construção gradativa de uma teoria da decisão judicial, na prática judiciária brasileira, que possibilite o aperfeiçoamento contínuo das técnicas de formação, aplicação e revisão dos provimentos jurisdicionais vinculantes. Entretanto, é essencial estabelecer procedimentos decisórios democratizantes que proporcione a construção dialógica dos precedentes judiciais. O diálogo entre órgãos judiciais e a participação efetiva dos sujeitos processuais e interessados é imprescindível não somente para formação dos precedentes judiciais, mas principalmente nos procedimentos de revisão e superação. Diante da premissa acima, o trabalho tem como objetivo analisar a metodologia de julgamento empregada no ARE 1.309.642 e se essa metodologia pode ser aplicada nos demais procedimentos concentrados para formação, revisão e superação de precedentes. O estudo conclui que a referida metodologia é perfeitamente aplicável, de lege lata, nos mencionados procedimentos decisórios. A abordagem do estudo é indutiva e a metodologia de pesquisa utilizada é qualitativa-documental, mais especificamente por meio da análise de decisões judiciais
Regime eleitoral e realidade político-social no império: o caso do altiplano catarinense nas primeiras eleições diretas (1881-1889)
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Históri
Adaptação procedimental em tempos de pandemia: reflexões sobre os impactos da crise em nossa cultura jurídica processual
No full textThe purpose of the article is to analyze the normative treatment given to the adaptation of the procedure by the Civil Procedure Code and how this procedural technique has been used, in the pandemic period, to give greater effectiveness to judicial protection in cases that demand swift and differentiated treatment due to nature of the cause. From the empirical analysis of some cases, it is intended to investigate in which cases the procedural adaptation was used and whether the fundamental rules of civil procedural law were safeguarded, especially the contradictory-influence, in the application of the institute. The cooperative application of procedural adaptation during the pandemic period can contribute to a better assimilation of this procedural technique in our legal culture and, as a consequence, to a greater effectiveness of the process. The development of the work is presented in three parts. In the first part, some theoretical premises about the subject matter of the study will be addressed. In the second part, the cases that compose the sample will be analyzed empirically. In the third and last part, the impact of procedural adaptation, during the pandemic period, on our procedural legal culture will be analyzed. It was concluded, therefore, that the adaptations made during the pandemic period showed the procedural instrumentalism, of a publicist hue, which establishes a tension with the cooperative and democratic model of process proposed by the Civil Procedure Code of 2015. The research methodology employed in the work is qualitative documentary and the approach will be hermeneutic.O artigo tem como escopo analisar o tratamento normativo dado à adaptação do procedimento pelo Código de Processo Civil e como esta técnica processual vem sendo utilizada, no período de pandemia, para dar maior efetividade à tutela jurisdicional nos processos que demandam tratamento célere e diferenciado em razão natureza da causa. A partir da análise empírica de alguns casos, pretende-se investigar em quais casos a adaptação procedimental foi utilizada e se as normas fundamentais do direito processual civil foram resguardadas, em especial o contraditório-influência, na aplicação do instituto. A aplicação cooperativa da adaptação procedimental no período da pandemia pode contribuir para melhor assimilação desta técnica processual em nossa cultura jurídica e, como consequência, para maior efetividade do processo. O desenvolvimento do trabalho é apresentado em três partes. Na primeira parte será abordada algumas premissas teóricas acerca do tema objeto do estudo. Na segunda parte serão analisados empiricamente os casos que compõem a amostragem. Na terceira e última parte será analisado o impacto da adaptação procedimental, no período da pandemia, em nossa cultura jurídica processual. Concluiu-se, portanto, que as adaptações realizadas no período da pandemia evidenciaram o instrumentalismo processual, de matiz publicista, que estabelece uma tensão com modelo cooperativo e democrático de processo proposto pelo Código de Processo Civil de 2015. A metodologia de pesquisa empregada no trabalho é qualitativa documental e a abordagem será hermenêutica
Impenhorabilidade de bens na prática judiciária brasileira: uma análise a partir dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça
No full textA Lei nº 8.009/1990 instituiu um regime de impenhorabilidade de bens reconhecido como essenciais à família com escopo de assegurar o direito fundamental de moradia ao devedor e seus familiares. Na vigência da referida lei, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem delineando os limites e a extensão da impenhorabilidade de imóvel bem de família, excepcionando-a em algumas hipóteses específicas e ampliando o seu alcance em outras circunstâncias. O mesmo ocorre em relação à impenhorabilidade de contas bancárias de natureza salarial disposta no CPC/15. O STJ vem, paulatinamente, relativizando a penhora de salários, contrariando, em alguns precedentes, o CPC/15. A mutação jurisprudencial sobre o tema pode ser nociva à integridade, estabilidade e coerência do direito, considerando a moldura normativa baseada em precedentes vinculantes. Diante desse contexto, o trabalho tem como objetivo traçar um panorama dos precedentes judiciais editados pelo Superior Tribunal de Justiça, no período de vigência do CPC/15, sobre a temática, buscando demarcar as estratégias discursivas utilizadas para ampliar ou reduzir o alcance das regras de impenhorabilidade. Ao identificar o posicionamento do Tribunal sobre o tema, destacando os aspectos assertivos e contraditórios, é possível refletir sobre a observância das garantias do processo na apreciação do tema e elaborar, a partir da abordagem indutiva, alguns pressupostos para uma teoria da impenhorabilidade, que possibilite a adequada proteção do regime de impenhorabilidade de imóvel bem de família e de quantias que constituem reserva de patrimônio do devedor. A metodologia de pesquisa empregada é qualitativa-documental como base nos julgados do STJ
Ensino Jurídico e Cultura Jurídica Processual: breves reflexões sobre o ensino do Direito Processual Civil na vigência do CPC/2015
No full textO Código de Processo Civil de 2015 promoveu uma verdadeira virada epistemológica na ciência processual brasileira ao tratar, de forma sistematizada, de diversos meios de democratização do processo decisório. A ampliação da atuação do amicus curiae, a regulamentação da realização da audiência pública no julgamento de recursos objetivos e participação de interessados na formação de precedentes judiciais, representam, em certa medida, a superação de um modelo individualizante do processo civil, ainda fortemente influenciado pela cultura jurídica liberal. Por outro lado, o código aposta na solução consensual dos conflitos, ao estabelecer a mediação como etapa prévia ao contraditório, e ainda dispõe sobre diversos negócios processuais típicos e possibilita a realização de infindáveis negócios processuais atípicos. A proposta do código, neste contexto, tem como escopo estabelecer um sistema multiportas de solução de conflitos onde as partes têm papel fundamental na condução da autocomposição e na definição do procedimento a ser seguido. Essa proposta busca superar o modelo contencioso de processo onde o juiz possuía o monopólio do processo decisório. No entanto, a virada epistemológica exigida pelo novo modo de ser do processo, para ter eficácia, deve vir acompanhada de uma reformulação do ensino jurídico, sobretudo no âmbito do direito processual civil, de modo a permitir uma formação profissional que habilite o operador do direito a atuar no modelo democrático e consensual de processo estabelecido pelo CPC/2015. A partir dessa premissa, o artigo tem como objetivo principal refletir sobre as necessárias reformulações no ensino do direitoprocessual civil na vigência do CPC/2015. 
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