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O ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Lei da Ficha Limpa
Get PDFO presente artigo analisa, inicialmente, um conceito de ativismo judicial e seus pressupostos, para posteriormente demonstrar como o Supremo Tribunal Federal adotou uma postura ativista no julgamento da constitucionalidade da chamada Lei da Ficha Limpa
Symbolic jurisprudence within the Brazilian Supreme Court
No full textO presente trabalho analisa e aplica um conceito de jurisprudência simbólica em casos concretos recentes do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, faz uma digressão a respeito dos conceitos de legislação e constitucionalização simbólicas, bem como da evolução da jurisdição constitucional, a fim de definir os elementos essenciais a um conceito de jurisprudência simbólica. Frente a essas premissas, examina casos concretos do Supremo em que entende ter se configurado jurisprudência simbólica, casos esses relacionados a cinco grandes áreas do direito diferentes, concluindo ao final pela impossibilidade de se negar a dupla função à jurisdição constitucional e pela necessidade de que o STF assuma abertamente que seu papel inclui também o de fazer jurisprudência simbólica.This work analyses and applies a concept of symbolic jurisprudence in recent cases judged by the Brazilian Supreme Court. In order to do so, the work examines the concepts of symbolic legislation and Constitutions, as well as the evolution and development of the constitutional jurisdiction, in order to define the essential elements to a concept of symbolic jurisprudence. Considering those aspects, the work also analyses specific precedents of the Supreme Court, in which it considers the symbolic jurisprudence was configured. Those cases are representative of five major law areas and the work reaches the conclusion of the impossibility to deny a double function to the constitutional jurisdiction and of the necessity to have the Supreme Court openly recognizing that its functions also include that of producing symbolic jurisprudence
The role of the Supremo Tribunal Federal on the effectiveness of the constitutional rights: a critical analysis of recente precedentes.
No full textO presente trabalho analisa a postura do Supremo Tribunal Federal na efetividade dos direitos fundamentais pelo exame de casos concretos recentes. Para tanto, faz uma digressão acerca dos direitos fundamentais, sua evolução, positivação, técnicas de interpretação e suas críticas. Posteriormente, busca examinar duas possíveis consequências práticas dessas interpretações, dentre elas o ativismo judicial e a mutação constitucional. Frente a essas premissas, identifica sua conformação aos casos concretos e conclui pela existência de uma postura ativa do Supremo Tribunal Federal, a qual defende apontando e refutando as críticas a esse modelo.This work analyses the role of the Supremo Tribunal Federal on the effectiveness of the constitutional rights through the exam of recent precedents. For this purpose, it considers the evolution, interpretation techniques and critiques concerning the constitutional rights. In sequence, it seeks to examine two possible practical consequences of those interpretations - judicial activism and constitutional transformation. Considering those premises, it seeks to identify them in the precedents analyzed and concludes that the Supreme Court has an active role, which is defended by pointing - e rejecting the critiques applie
O papel contramajoritário da jurisdição constitucional e o desafio na comunicaçã o das decisões do Supremo Tribunal Federal
No full textA atuação do Supremo Tribunal Federal na efetividade plena dos direitos fundamentais: análise crítica da jurisprudência recente
No full textThe role of the Supremo Tribunal Federal on the effectiveness of the constitutional rights: a critical analysis of recente precedentes.
No full textO presente trabalho analisa a postura do Supremo Tribunal Federal na efetividade dos direitos fundamentais pelo exame de casos concretos recentes. Para tanto, faz uma digressão acerca dos direitos fundamentais, sua evolução, positivação, técnicas de interpretação e suas críticas. Posteriormente, busca examinar duas possíveis consequências práticas dessas interpretações, dentre elas o ativismo judicial e a mutação constitucional. Frente a essas premissas, identifica sua conformação aos casos concretos e conclui pela existência de uma postura ativa do Supremo Tribunal Federal, a qual defende apontando e refutando as críticas a esse modelo.This work analyses the role of the Supremo Tribunal Federal on the effectiveness of the constitutional rights through the exam of recent precedents. For this purpose, it considers the evolution, interpretation techniques and critiques concerning the constitutional rights. In sequence, it seeks to examine two possible practical consequences of those interpretations - judicial activism and constitutional transformation. Considering those premises, it seeks to identify them in the precedents analyzed and concludes that the Supreme Court has an active role, which is defended by pointing - e rejecting the critiques applie
Yearbook: mestrado da Faculdade de Direito – Escola do Porto/Universidade Católica Portuguesa
Get PDFCom o intuito de dar visibilidade ao resultado da investigação, a Escola do Porto da Faculdade de Direito decidiu publicar as dissertações de mestrado que obtiveram as mais elevadas classificações. É nossa convicção que esta iniciativa contribui para uma profícua partilha de conhecimento e que permite a abertura de uma via dialogante com a comunidade jurídica e a sociedade civil. O presente número integra vinte e sete dissertações, apresentadas por ordem alfabética de autor e que abarcam áreas tão diversas como o Direito Criminal, o Direito Internacional e Europeu, o Direito da Empresa e dos Negócios, o Direito do Trabalho, o Direito Fiscal, e o Direito Privado.In order to give visibility to the results of the research, the Oporto School of Law has decided to publish the Master's dissertations that obtained the highest marks. It is our conviction that this initiative contributes to a useful sharing of knowledge and allows the opening of a dialogue with the legal community and civil society. This issue includes twenty-seven dissertations, presented in alphabetical order by author, covering areas as diverse as Criminal Law, International and European Law, Business and Corporate Law, Labor Law, Tax Law, and Private Law.info:eu-repo/semantics/publishedVersio
Yearbook: master's degree from Católica Porto Law School
No full textA Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa atribui, anualmente, a dezenas de estudantes, o grau de mestre em Direito, em sete áreas de especialização, bem como o grau de mestre em Direito e Gestão. Com o intuito de dar visibilidade ao resultado da investigação, a Escola do Porto da Faculdade de Direito tomou a decisão de publicar as dissertações de mestrado que obtiveram as mais elevadas classificações. Assim, são publicadas, anualmente, as melhores dissertações de mestrado cujas provas se tenham realizado até ao dia 8 de dezembro do ano civil anterior. Esta divulgação permite partilhar investigação de qualidade com a demais comunidade científica. Para além disso, constitui um incentivo para a qualificação da investigação dos mestrandos em Direito e em Direito e Gestão. É nossa convicção que esta iniciativa contribui para uma profícua partilha de conhecimento e que permite a abertura de uma via dialogante com a comunidade jurídica e a sociedade civil. O presente número integra trinta e uma dissertações. São apresentadas por ordem alfabética de autor e abarcam áreas tão diversas como o Direito Criminal, o Direito Internacional e Europeu, o Direito da Empresa e dos Negócios, o Direito do Trabalho, o Direito Administrativo, o Direito Fiscal, e o Direito Privado.A coordenação deste projeto pretende deixar público agradecimento ao trabalho minucioso e dedicado da Dra. Isabel Ferreira.Católica Porto Law School of Portugal annually awards dozens of students a master's degree in law, in seven areas of specialization, as well as a master's degree in law and management. In order to give visibility to the result of the research, the Católica Porto Law School took the decision to publish the master's dissertations that obtained the highest classifications. Thus, the best master's dissertations whose exams have been completed until December 8 of the previous calendar year are published annually. This dissemination allows us to share quality research with the rest of the scientific community. In addition, it is an incentive for the qualification of the research of master's students in Law and in Law and Management. It is our conviction that this initiative contributes to a fruitful sharing of knowledge and that it allows the opening of a path of dialogue with the legal community and civil society. This issue includes thirty-one dissertations. They are presented in alphabetical order by author and cover areas as diverse as Criminal Law, International and European Law, Company and Business Law, Labour Law, Administrative Law, Tax Law, and Private Law. The coordination of this project intends to publicly acknowledge the meticulous and dedicated work of Dr. Isabel Ferreira.info:eu-repo/semantics/publishedVersio
Aceitabilidade, consumo e análises de cardápio isento de frituras em restaurantes de auto-serviço
Get PDFDissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, 2009.Objetivo: O presente estudo verificou o efeito da redução de gordura das preparações e a exclusão das frituras do cardápio sobre o consumo alimentar e no estado nutricional de clientela com sobrepeso e obesidade, cativa ao almoço de restaurante auto-serviço. Desenho e amostra: estudo longitudinal e de intervenção, com 14 meses de duração, com 80 indivíduos adultos (IMC > 24,9). Reduziram-se os percentuais (%) de gordura de adição das preparações para até 2% e passou-se a executar as preparações que eram fritas por meio de fornos combinados programáveis, sem a utilização de óleo. Resultados: Sessenta e um indivíduos permaneceram na pesquisa, com IMC de 31,1 ± 4,0, idade de 41 ± 7,6. Após modificação no modo produtivo, houve redução do % de gordura nas refeições dos participantes de 15,1 e 12,9%, de homens e mulheres, respectivamente. Verificada também redução média no valor energético total na refeição dos homens (-153 kcal) (p 24.9). The added fat on food preparation was reduced to up to 2%, and fried food items were replaced by alternatives prepared without oil in programmable combined ovens. Results: Sixty-one participants concluded the research. The mean ± standard deviation (SD) BMI for the final sample was equal to 31.1 ± 4,0 the mean ± SD age was equal to 41 ± 7.6. After the food preparation change, there was a mean percentage reduction of 15,1 (men) and 12,9% (women) on the fat percentage content of men and women participants’ meals. There was a mean decrease in the energy meal intake for both men (-153 Kcal) (p < 0,0001) and women (-100 kcal) (p < 0,01), without a decrease in portion sizes, according to the Fischer test (p < 0,05) and the Principal and Hierarchical Factor Analysis. After 12 months, a non significant change in mean weight of individuals, which increased from 93.2 ± 12.4 to 91.2 ± 10.9 in men and 82 ± 10.9 to 79.9 ± 11,1 women, corresponding to a reduction of 2.2% and 2.5 in BMI of men and women respectively. Although it has been observed positive correlation between caloric intake and weight of individuals in the two phases of the study (0.275 and 0.351) weight reduction was not statistically attributed to fat reduction performed.. Discussion: Reduction of added fat in food preparation and use of technology in restaurants can benefit the clientele and the entire community. The author suggests that the food industry business should invest in initiatives that promote healthy changes in offered food menus.Faculdade de Ciências da Saúde (FS)Departamento de Nutrição (FS NUT)Programa de Pós-Graduação em Nutrição Human
Nem só de pão vive o homem: a escrita como cuidado
Get PDFA experiência estética pode constituir uma forma de resposta de um corpo a um acontecimento que lhe provocou sofrimento, uma ruptura da harmonia, crise de sentido. À perda de memória, decorrente de um AVC, que abriu um vazio, um período branco, vivido, posteriormente, como despossessão de si, José Cardoso Pires, em De Profundis, Valsa Lenta, faz frente pela criação literária, autoficcionando-se e recuperando, não o que foi, mas o que poderia ser, tocando o traço biográfico ainda mais fundo, ser escritor. Em Fernanda, de Ernesto Sampaio, a vinda à escrita constitui uma procura de apagamento, de um fogo, que corresponderia ao esquecimento e à solidão, uma vez que a morte da mulher amada é-lhe insuportável. Esta passagem acontece numa tensão, que pode ser lida com o auxílio da concepção de luto de Derrida. Nos poemas de Manuel Alegre e Miguel Torga, escritos na prisão, a poesia surge como reserva íntima da liberdade, uma protecção luminosa da presença humana, apresentada num contraste com a personalização do contexto, impedindo o seu domínio, embora no segundo autor a fragilidade seja mais exposta. Assim, a escrita surge como cuidado de si, exercício espiritual enquanto esforço para viver melhor. Excedendo a própria vida, torna-se dádiva, cuidado do outro. Em De Profundis, Valsa Lenta, pela via do testemunho. Em Fernanda, pela construção de um altar em memória da mulher e do amor, num sentido lato feito herança. Em Alegre, é erguido o silêncio enterrado dos anónimos pelo canto, que realiza a escovagem da história a contrapelo, como propõe Walter Benjamin, não deixando de respeitar o “testemunho impossível”, designação de Agamben. Estes gestos são apelos. Cabe à leitura alimentar este cuidado, numa postura de hospitalidade.The aesthetic experience can be a body's answer to an event that provoked suffering, a rupture of harmony, a lack of meaning. To the loss of memory generated by a CVA that openned a void, a blank period, lived afterwards as dispossession of the self, José Cardoso Pires, in De Profundis, Valsa Lenta, faces through literary creation, fictioning himself and recovering not what he was but what he could be, touching even deeper the biographical line: to be a writer. In Ernesto Sampaio’s Fernanda, writing is an aim for vanishment, is looking for a fire, that would allow for forgetfulness and solitude, since the death of his beloved wife is unbearable. This period of tension can be better read with Derrida's conceptualisation of grief. In the poems of Manuel Alegre and Miguel Torga, which have been written whilst the authors were in prison, poetry appears to be the utmost safeguard of freedom, an enlightened protection of humanity, contrasting with a personalisation of context which conceals its realm, although the second author exposes fragility in a greater degree. In this sense, writing appears as care of the self, a spiritual exercise aiming at a better life. It exceeds life itself, becoming a gift, a care of the other. In De Profundis, Valsa Lenta, through testimony. In Fernanda, through the edification of an altar in memory of the beloved woman and love, here in the broad sense of inheritance. In Alegre, the buried silence from the unknown is erected through singing, creating the brushing of history in reverse, as put forward by Walter Benjamin, still allowing for Agamben’s “impossible testimony”. This gestures are calls. Reading must feed this care with an hospitable posture
