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Intervenção pública e proibição do insider trading : eficiência e ultima ratio na responsive regulation
No full textInclui bibliografia.Texto em português; resumo em português e inglês.Fillipe Azevedo RodriguesConsiderações econômicas preliminares e mercado financeiro -- Consequências jurídicas do insider trading -- Ordem constitucional e mercado financeiro -- Insider trading e regulação econômica -- Regulação econômica do mercado de valores mobiliários e a proibição do insider trading no Brasil -- Regulação econômica do mercado de valores mobiliários e a proibição do insider trading em Portugal -- Intervenção estatal constitucional na proibição do insider trading
Análise econômica da execução penal : ressocialização e regime semiaberto = Economic analisys of criminal implementation of the penalty : social reahabilitation and semi open regime
No full textApresenta os desafios da realidade do sistema penitenciário brasileiro e as possíveis soluções por meio da análise econômica da execução penal. Parte de uma conceituação sucinta dos regimes de cumprimento e funções da pena e trata da evolução histórica da teoria do realismo jurídico. Discorre sobre as teorias econômicas do crime e das punições. Define, objetivamente, as premissas econômicas aplicáveis ao assunto, quais sejam: sistema de prêmios e penalizações; funcionalidade; maximização racional; lucro; empiria; falhas de mercado e falhas de governo; estudos comparados; e relação de custo e benefício. Destaca a importância do regime semiaberto para o alcance dos fins sociais positivados em lei
A Equipe Editorial e a Escola de Direito da Universidade Potiguar (UnP) apresentam à sociedade acadêmica a edição n.º 1, volume 10, da Revista Juris Rationis...
No full textA Equipe Editorial apresenta à sociedade acadêmica a edição n.º 2, volume 10, da Revista Juris Rationis...
No full text
A Equipe Editorial e a Escola de Direito da Universidade Potiguar (UnP) apresentam à sociedade acadêmica a edição n.º 2, volume 8, da Revista Juris Rationis...
No full textA Equipe Editorial e a Escola de Direito da Universidade Potiguar (UnP) apresentam à sociedade acadêmica a edição n.º 2, volume 9, da Revista Juris Rationis, cuja publicação reforça o nosso compromisso de contribuir para universalização da pesquisa jurídica...
No full textAnálise econômica da expansão do direito penal
No full textAborda a evolução histórica das liberdades individuais, a partir de apontamentos pertinentes
ao constitucionalismo liberal, à formação do Estado de Direito e ao advento dos regimes
democráticos amparados em direitos fundamentais. Pretende, quanto aos direitos
fundamentais, mostrar diversas classificações, funções, critérios e conceitos, além da
sistematização de gerações ou dimensões de direitos. Discorre acerca da teoria dos limites aos
limites, ao lado de teorias correlatas em profícua confrontação doutrinária, tudo com fins a
estruturar os conceitos basilares de direitos de liberdade, que orientam o restante da obra.
Trata do cenário histórico-jurídico do surgimento da Análise Econômica do Direito (AED),
consistente, sobretudo, no jusrealismo norte-americano, abordado, em paralelo, com o
realismo jurídico escandinavo. Aplica conceitos e premissas de microeconomia ao Direito
Penal, com ênfase para a investigação do comportamento criminoso empreendida pela
Economia do Crime. Avança não apenas restrito à perspectiva teórica, trazendo dados
empíricos e implicações concretas da teoria econômica dos delitos e das penas, que serão
reconhecidos na evolução e redução da criminalidade, nas políticas de desarmamento, na
estruturação empresarial do narcotráfico, bem como na otimização da administração
penitenciária brasileira a fim de concretizar o preconizado pela legislação de execução penal.
Desenvolve estudo a partir da leitura histórica do Direito Penal, passando pelos conceitos de
sociedade complexa e de riscos. Analisa, após fixados tais pressupostos, algumas causas do
processo de expansão do Direito Penal com vistas a identificar propostas alternativas ao
hiperpunitivismo hodierno, preservando-se, assim, os direitos de liberdade que sustentam o
Estado Democrático de Direito. Propõe uma desconstrução do conceito jurídico do princípio
da eficiência administrativa, demonstrando como seu conteúdo normativo foi
demasiadamente mitigado pela recepção precária dos respectivos elementos econômicos por
parte da doutrina e da jurisprudência pátria. Ressalta a importância jurídica da eficiência
econômica, devidamente harmonizada com os demais princípios constitucionais, por força do
instrumental analítico da AED Positiva. Investiga criticamente algumas teorias sociológicas
tendentes ao funcionalismo penal, sob referenciais de eficiência e de direitos de liberdade.
Almeja, ao final, propor a AED como alternativa à expansão funcionalista e irracional dos
tipos e sanções criminais, de modo que a aproximação entre Economia do Crime, eficiência
econômica e Direito Penal contribua para blindar os direitos de liberdade das vicissitudes
típicas da sociedade contemporâne
Os Jogos dos Consórcios Públicos Municipais
No full textApresenta uma abordagem econômica sobre os consórcios públicos municipais à luz dateoria dos jogos, exemplificando como esta pode atuar em prol da eficiência administrativa. Parte deuma análise sucinta do processo de urbanização vivenciado pela sociedade brasileira. Demonstra aconsolidação da relevância do Município frente aos demais entes federados. Trata da tutela referenteao complexo incremento das prestações de serviços públicos, que demandam uma maior racionalizaçãode políticas urbanas, sobretudo frente às externalidades negativas não previsíveis nem tampoucode fácil resolução. Sustenta a necessidade de operacionalização da Administração municipal, alémde seu arcabouço institucional, transcendendo o conceito de Administração gerencial local. Discorresobre a necessidade do modelo cooperativo, conforme a Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005,promovendo a criação de consórcios públicos. Destaca, em meio às inúmeras cláusulas inerentesà celebração de consórcios, as de caráter punitivo com fito de exigir o cumprimento de obrigaçõesnão adimplidas, preservando a eficiência e a segurança jurídica da operação. Frisa a importância doagente econômico maximizador, sob o enfoque do Ótimo de Kaldor-Hicks. Exemplifica, por meio dateoria dos jogos, como o mecanismo de punição eficiente pode eliminar o comportamento free rider,estabelecendo uma forma mais harmônica de cooperação e preservação do consórcio público
Lavagem de dinheiro e crime organizado : diálogos entre Brasil e Portugal
No full text- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.- Localização na estante: 343.72(81+469) R696
