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Cooperação internacional, deficiência e trabalho: estudo de caso sobre as vítimas da política de hanseníase do Brasil do século XX
Full text linkIntroduction: The application of international standards by the Judiciary has long been a topic of debate. Despite persistent doctrinal debates, it has achieved a level of dogmatic clarity in recent decades. While it is true that the process of incorporating treaties varies according to each constitutional system, it is also true that the 1988 Constitution, the jurisprudence of the Supreme Federal Court (STF), and recent recommendations by the National Council of Justice (CNJ) and National Council of Public Prosecutors (CNMP) have contributed significantly to the integration of national and international systems, providing greater security for the development of strategic litigation in the field of human rights.
Objective: This article\u27s primary objective is to analyze the ILO\u27s guidelines on persons with disabilities and their connections with General Comment No. 8/2022 of the UN Committee on the Rights of Persons with Disabilities, which addresses the right to work and employment. A secondary objective is to assess the impact of these international standards and guidelines on the struggle for the rights of victims of the leprosy policy in force in Brazil in the 20th century.
Methodology: The study, based on documentary analysis and a literature review, systematizes ILO standards that address people with disabilities. It then relates them to General Comment No. 8 of the CRPCD. Finally, it analyzes how these standards and guidelines could contribute to the labor market inclusion of victims of leprosy policies in 20th-century Brazil, especially those left with permanent injuries.
Results: Considering the current regime of compliance with international commitments, the results achieved provide a systematization of normative force with the potential to assist movements of people affected by leprosy in the construction of strategic litigation, as well as the Judiciary in the integrated application of national and international legislation in cases involving pópele with disabilities.
Conclusion: Many leprosy patients and separated children lacked access to adequate education and training, which still limits their employment opportunities today. Some suggestions are presented, including specific training and professional retraining programs for this group, public awareness campaigns to combat stigma, and special attention to the Quota Law.
KEYWORDS: Committee on the Rights of Persons with Disabilities; international cooperation on human rights; International Labor Organization; leprosy.Introducción: La aplicación de los estándares internacionales por parte del Poder Judicial ha sido objeto de debate desde hace tiempo. A pesar de los persistentes debates doctrinales, ha alcanzado cierta claridad dogmática en las últimas décadas. Si bien es cierto que el proceso de incorporación de tratados varía según cada sistema constitucional, también lo es que la Constitución de 1988, la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal (STF) y las recientes recomendaciones del Consejo Nacional de Justicia (CNJ) y el Consejo Nacional de Fiscalías Públicas (CNMP) han contribuido significativamente a la integración de los sistemas nacionales e internacionales, brindando mayor seguridad para el desarrollo del litigio estratégico en materia de derechos humanos.
Objetivo: El objetivo principal de este artículo es analizar las directrices de la OIT sobre personas con discapacidad y su relación con la Observación General n.º 8/2022 del Comité de las Naciones Unidas sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad, que aborda el derecho al trabajo y al empleo. Un objetivo secundario es evaluar el impacto de estas normas y directrices internacionales en la lucha por los derechos de las víctimas de la política antileprosa vigente en Brasil en el siglo XX.
Metodología: El estudio, basado en un análisis documental y una revisión bibliográfica, sistematiza las normas de la OIT que abordan a las personas con discapacidad. Posteriormente, las relaciona con la Observación General n.º 8 de la CDPD. Finalmente, analiza cómo estas normas y directrices podrían contribuir a la inclusión laboral de las víctimas de las políticas contra la lepra en el Brasil del siglo XX, especialmente de aquellas que quedaron con lesiones permanentes.
Resultados: Considerando el actual régimen de vinculación y cumplimiento de los compromisos internacionales, los resultados alcanzados proporcionan una sistematización de fuerza normativa con potencial para auxiliar a los movimientos de personas afectadas por la lepra en la construcción de litigios estratégicos, así como al Poder Judicial en la aplicación integrada de la legislación nacional e internacional en casos que involucran a personas con discapacidad.
Conclusión: Muchos pacientes de lepra y niños separados de sus familias carecían de acceso a una educación y formación adecuadas, lo que aún limita sus oportunidades laborales. Se presentan algunas sugerencias, como programas específicos de formación y reciclaje profesional para este grupo, campañas de concienciación pública para combatir el estigma y una atención especial a la Ley de Cuotas.
PALABRAS CLAVE: Comité sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad; cooperación internacional en derechos humanos; lepra; Organización Internacional del Trabajo.Introdução: A aplicação de normas internacionais pelo Judiciário é assunto há muito discutido. Apesar de persistentes debates doutrinários, alcançou um nível de clareza dogmática nas últimas décadas. Se é verdade que o processo de incorporação de tratados varia de acordo com cada sistema constitucional, também é verdade que a Constituição de 1988, a jurisprudência do STF e recentes recomendações do CNJ e CNMP contribuíram significativamente para a integração entre sistemas nacionais e internacionais, conferindo maior segurança para a construção de litígios estratégicos no campo dos direitos humanos.
Objetivo: Este artigo tem como objetivo principal analisar as orientações da OIT sobre pessoas com deficiência e os pontos de conexão com o Comentário Geral nº 8/2022, do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que trata do direito ao trabalho e ao emprego. Como objetivo secundário, avalia a repercussão dessas normas e orientações internacionais nas lutas por direitos das vítimas da política de hanseníase que vigorou no Brasil no século XX.
Metodologia: O estudo, pautado em análise documental e revisão bibliográfica, sistematiza as normas da OIT que tratam sobre pessoas com deficiência. Num segundo momento, as relaciona com o Comentário Geral nº 8 do CDPCD. Por fim, analisa como essas normas e orientações poderiam contribuir para a inclusão laboral das vítimas da política de hanseníase no Brasil do século XX, especialmente as que ficaram com lesões permanentes.
Resultados: Considerando o regime de vinculação e cumprimento de compromissos internacionais vigente, os resultados alcançados fornecem uma sistematização de força normativa com potencial de auxiliar os movimentos de pessoas atingidas pela hanseníase na construção de litígios estratégicos, bem como o Poder Judiciário na aplicação integrada da legislação nacional e internacional em casos envolvendo pessoas com deficiência.
Conclusão: Muitos pacientes de hanseníase e filhos separados não tiveram acesso à educação e treinamento adequados, o que limita suas oportunidades de emprego ainda hoje. Algumas sugestões são apresentadas, considerando programas de formação e requalificação profissional específicos para esse grupo, campanhas de conscientização públicas para combater o estigma e uma atenção especial à Lei de Cotas.
PALAVRAS-CHAVE: Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; cooperação internacional em direitos humanos; hanseníase; Organização Internacional do Trabalho
A aplicação do conceito de discriminação racial nas Recomendações Gerais e Relatórios anuais do Comitê sobre a Eliminação Racial da ONU
Full text linkEm decorrência das atrocidades ocorridas nas duas grandes guerras mundiais o medo da volta do autoritarismo e ideias de superioridade racial, foram criados organismos internacionais para a proteção dos Direitos Humanos. Em 1965, na Assembleia Geral das Nações Unidas, foi elaborada a Convenção Internacional Contra Todas as Formas de Discriminação Racial, adotada pela resolução n.º 2.106-A em 21 de dezembro de 1965. Entrou em vigor em 4 de janeiro de 1969, após o depósito do vigésimo sétimo instrumento de ratificação junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas
Novos direitos fundamentais no âmbito da UNASUL: Análise das agendas de Brasil e Venezuela à luz do direito à paz
No full textThe present article introduces an analysis of the fundamental right to peace within the Union of South American Nations (UNASUR) Through an interdisciplinary study conducted between Law and International Relations, the objective of this study was to evaluate the applicability of this right in the political and normative construction process of UNASUR and its South American Defense Council (CDS) from the agendas of Brazil and Venezuela. We consider as a hypothesis that peace is still an objective of difficult reach in the region, more due to the serious situation of internal violence than due to possible external conflicts since the continent has no declared warlike conflict. This situation requires the establishment of common political guidelines that, based on the new movements of globalization and transnationality, seek to consider in the analysis of how these differences are related to the regional leadership role and reflect on the normative set of the organization.Direito pela Universidade de São PauloPUC-Campinas e graduado Relações Internacionais pela UNESPPUC-Campinas e graduado Relações Internacionais pela UNES
LEGAL GROUNDS FOR OVERCOMING THE FALSE DICHOTOMY BETWEEN INTERNATIONAL HUMAN RIGHTS LAW AND BRAZILIAN DOMESTIC LAW FROM THE INTER-AMERICAN NORMATIVE AND JURISPRUDENTIAL EXPERIENCE
Full text linkBased on the norms and jurisprudence of the Inter-American System of Human Rights this article aims to address the duty to enforce the norms deriving from international human rights treaties and organizations in the domestic sphere, confronting the main arguments that hinder their observance, especially when placed in the perspective of state sovereignty. Primarily, it will first consider issues related to the incorporation of treaties in Brazil, seeking to clarify some distinctions and present the connections between domestic and international responsibility arising from this incorporation. In a second moment, the article will address the enforcement of these international norms, considering decisions and guidelines issued by the Inter-American System of Human Rights. This analysis is intended to qualify not only the studies and theses that seek a way to strengthen international cooperation for the solution of global problems that go beyond the limits of the borders of national states, in the exercise of international human rights institutions, but also to qualify the criticisms that often start from doctrines written before the structuring of international mechanisms or without consideration of facts that have implications for their functioning and their purposes.
 
Contribuições da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre Violência Contra a Mulher: Uma Análise Jurisprudencial
Full text linkO presente artigo tem como objetivo sistematizar e analisar as contribuições da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos para as agendas interamericanas sobre violência contra a mulher. Partindo de uma análise crítica e qualitativa de casos julgados pela Corte IDH que envolvem esse tema, demonstramos como a Corte consolidou uma linha jurisprudencial que nos permite afirmar que existem contribuições importantes desse tribunal internacional para as agendas interamericanas sobre violência contra a mulher, considerando questões que tocam a colonialidade do poder e de gênero. Com um enfoque institucional e prático, a análise de julgados proferidos pela Corte nos permitiu demonstrar um movimento de ampliação do compromisso com as questões de gênero e de alinhamento não apenas com tratados e outros compromissos assumidos e encabeça‑ dos por Estados no âmbito da Organização dos Estados Americanos, mas também com as demandas dos movimentos femininos e feministas latino-americanos, contribuindo significativamente para a compreensão da violência contra a mulher como uma categoria translocal. Assim, concluímos que a Corte Interamericana tem desempenhado papel significativo ao atuar como esfera pública transna‑ cional, permeável aos múltiplos atores internacionais que, muitos deles na condição de vítimas, se deparam com o fato de que, diante de omissões e ações violadoras de direitos humanos pelo Estado, o recurso ao próprio Estado pode ser insuficiente para sanar os problemas, pois normalmente enco‑ bre questões relevantes e estruturais que são expostas com muito mais clareza e respondidas com muito mais eficiência nos foros internacionais
Going Beyond Counting First Authors in Author Co-citation Analysis
Full text linkThe present study examines one of the fundamental aspects of author co-citation analysis (ACA) - the way co-citation
counts are defined. Co-citation counting provides the data on which all subsequent statistical analyses and mappings
are based, and we compare ACA results based on two different types of co-citation counting - the traditional type that
only counts the first one among a cited work's authors on the one hand and a non-traditional type that takes into
account the first 5 authors of a cited work on the other hand. Results indicate that the picture produced through this non-traditional author co-citation counting contains more coherent author groups and is therefore considerably clearer. However, this picture represents fewer specialties in the research field being studied than that produced through the traditional first-author co-citation counting when the same number of top-ranked authors is selected and analyzed. Reasons for these effects are discussed
Variations on the Author
Full text link“Variations on the Author” discusses two of Eduardo Coutinho’s recent films (Um Dia na Vida, from 2010, and Últimas Conversas, posthumously released in 2015) and their contribution to the general question of documentary authorship. The director’s filmography is characterized by a consistent yet self-effacing form of authorial self-inscription: Coutinho often features as an interviewer that rather than express opinions propels discourses; an interviewer that is good at listening. This mode of self-inscription characterizes him as an author who is not expressive but who is nonetheless markedly present on the screen. In Um Dia na Vida, however, Coutinho is completely absent form the image, while Últimas Conversas, on the contrary, includes a confessional prologue that moves the director from the margins to the center of his films. This article examines the ways in which these works stand out in the filmography of a director who offers new insights into the notion of cinematic authorship
Appropriate Similarity Measures for Author Cocitation Analysis
Full text linkWe provide a number of new insights into the methodological discussion about author cocitation analysis. We first argue that the use of the Pearson correlation for measuring the similarity between authors’ cocitation profiles is not very satisfactory. We then discuss what kind of similarity measures may be used as an alternative to the Pearson correlation. We consider three similarity measures in particular. One is the well-known cosine. The other two similarity measures have not been used before in the bibliometric literature. Finally, we show by means of an example that our findings have a high practical relevance.information science;Pearson correlation;cosine;similarity measure;author cocitation analysis
Dispelling the Myths Behind First-author Citation Counts
Full text linkWe conducted a full-scale evaluative citation analysis study of scholars in the XML research field to explore just how different from each other author rankings resulting from different citation counting methods actually are, and to demonstrate the capability of emerging data and tools on the Web in supporting more realistic citation counting methods. Our results contest some common arguments for the continued
use of first-author citation counts in the evaluation of scholars, such as high correlations between author rankings by first-author citation counts and other citation
counting methods, and high costs of using more realistic citation counting methods that are not well-supported by the ISI databases. It is argued that increasingly available digital full text research papers make it possible for citation analysis studies to go beyond what the ISI databases have directly supported and to employ more
sophisticated methods
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