284,627 research outputs found
O conceito de direito em Pontes de Miranda
No full textTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasPropusemo-nos, na presente tese, investigar o conceito de direito em Pontes de Miranda, procurando resgatar sua memória jusfilosófica, sua contribuição epistemológica para a teoria jurídica contemporânea e mostrar a importância do seu pensamento jurídico na atualidade. A proposta metodológica do trabalho é analisar crítica e reflexivamente o significado do direito pontesiano, a partir das obras produzidas pelo autor tematizado, dedicando especial atenção às de filosofia do direito por se inserirem nas linhas da pesquisa escolhida, que, por sua vez, servirão como uma espécie de âncora para a indagação de caráter interdisciplinar empreendida; por isso, também são tematizadas as obras sociológicas , políticas, jurídicas, literárias e outras. O estudo, porém, não se reduz à análise do autor em si mesmo, na reflexão da definição única por ele defendida. Visamos ainda analisar sua concepção do direito em relação a determinados autores contemporâneos, discípulos seus e estudiosos de suas obras. Aspecto que igualmente não descuramos foi o de procurar, sempre que possível e no interesse temático, recuperar suas fontes de influência, residentes principalmente no pensamento jurídico alemão. Estruturamos a tese em cinco capítulos. No primeiro, examinamos a tematização da ciência em Pontes de Miranda, envolvendo a relatividade do conhecimento jurídico, o problema fundamental do conhecimento e a formulação de princípios sociológicos. O segundo capítulo dedicamos o método na visão de Pontes de Miranda, onde destacamos o método indutivo como o privilegiado pela ciência jurídica na concepção do jurista brasileiro mencionado. No terceiro capítulo, cuidamos do conceito jurídico em Pontes de Miranda, objeto temático propriamente dito, onde buscamos trabalhar sua natureza sociológica, realçar sua função de coexistência social e sua concepção enquanto fenômeno de paz. O quarto capítulo destinamos ao estudo do objeto do direito em Pontes de Miranda, em que realçamos sua origem nos círculos sociais e a formação dos sistemas jurídicos, examinados o problema das fontes do direito, a insuficiência da forma tradicional de conflitos sociais, no caso, o silogismo lógico, face ao mito da plenitude lógica da ordem jurídica, destacando a concepção valorativa das regras do direito. No último capítulo, abordamos o normativismo dogmático e a política jurídica na perspectiva de Pontes de Miranda, chamando a atenção para a missão delicada da política jurídica que é a de prover o justo, dimensão esta compreendida no conceito do direito pontesiano e que pode servir de resposta para a pergunta tantas vezes formulada e com bastante insistência respondida por lidadores do direito de forma tão diversas e até mesmo contraditórias: que é direito? Em síntese, pretende refletir sobre o significado do direito em Pontes de Miranda, como condição de possibilidade de repensar a matriz jurídica sob a perspectiva da política jurídica, que pode servir de um novo topo legitimador do direito
O “novo regionalismo asiático”: maior integração ou mais um spaghetti bowl?
No full textEste é mais um artigo sobre as políticas de bilateralização comercial que têm proliferado no atual cenário do comércio internacional. Após um ano, esta série da publicação Pontes encerra-se com um estudo sobre a política comercial e de integração na Ásia, região cuja importância política e econômica tem crescido a passos rápidos nos últimos anos
Comércio e mudanças climáticas na OMC: entrevista com o embaixador Roberto Azevêdo [entrevistado pela Equipe da Redação - Pontes]
No full textEm entrevista ao Pontes, o embaixador brasileiro na representação permanente junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, comenta temas relevantes no contexto de justaposição entre a Conferência Ministerial da OMC e a 15ª Conferência das Partes (COP, sigla em inglês) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês). Contém:Editorial - Equipe da redação - Ponte
As relações bilaterais entre EUA e Brasil, nas palavras do embaixador Antonio Patriota
No full textEm entrevista ao Pontes, o embaixador do Brasil em Washington, Antonio Patriota, comenta os desdobramentos mais recentes de dois temas que se encontram na ordem do dia das relações bilaterais com os Estados Unidos da América (EUA): os debates em torno da reforma do Sistema Geral de Preferências (SGP) e a possibilidade de abertura de um painel contra a aplicação do método zeroing nas investigações antidumping contra o suco de laranja brasileiro
Acordos de livre comércio do México: qual a próxima parada?
No full textEste artigo analisa os acordos bilaterais de comércio do México e compõe a série sobre acordos bilaterais de livre comércio publicada no Pontes. O objetivo destes textos é mapear as políticas de bilateralização de acordos comerciais em diferentes países na América Latina
Duas pontes sobre o rio Sousa
No full textEstudo sobre as pontes de Vilela e de Espindo e outras pontes, pontões e passadiços sobre o rio Sousa, no concelho de Lousada.info:eu-repo/semantics/publishedVersio
A nova Argentina e o futuro da integração
No full textO objetivo deste artigo é discutir as perspectivas da política externa do atual governo argentino de Cristina Kirchner. Tomando como ponto central a integração regional, o artigo reflete sobre os resultados alcançados pelo governo anterior, discute os pontos de continuidade e mudança e as propostas do novo governo para a região. Contém:Agenda Regional MERCOSUL - Equipe da redação - Pontes
Mercosul e o spaguetti bowl de seus acordos comerciais
No full textEste artigo faz parte de uma série que analisa os acordos regionais de comércio celebrados pelos países americanos. O objetivo desta série consiste em proporcionar o mapeamento dos compromissos internacionais da região quanto ao comércio e tema co-relatos. Neste artigo, são analisados os 17 acordos comerciais já assinados pelo Mercosul com outros países e blocos
O CCR e a integração financeira da América Latina
No full textA integração econômica da América Latina, apesar de frequentemente analisada sob aspectos exclusivamente comerciais, também envolve o âmbito financeiro. Destacam-se aqui os mecanismos financeiros de facilitação comercial para a integração das economias da região, entre os quais está o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR), firmado em 1982, sob os auspícios da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
O Canadá, a administração Bush, o lobby agrícola e a Lei Agrícola: algo precisa mudar
No full textEste artigo faz um breve resumo da discussão legal e das possibilidades do Canadá e dos Estados Unidos da América (EUA) no caso EUA — Subsídios e Outras Formas de Apoio Doméstico para o Milho e Outros Produtos (DS357 - United States — Subsidies and Other Domestic Support for Corn and Other Agricultural Products
- …
