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O contrato social de Thomas Hobbes: alcances e limites
Get PDFTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em FilosofiaO problema em questão diz respeito ao contrato que funda e legitima o Estado em Thomas Hobbes. Tendo como escopo questionar a possibilidade e/ou impossibilidade de nulidade do contrato social e assim verificar as implicações disto para o conceito de soberania hobbesiana. A leitura que impera na tradição de estudiosos da obra política de Hobbes, em especial do Leviathan, é a de um Estado no qual a soberania é absoluta e irrevogável. A interpretação do contrato firmado entre e, somente, entre os homens, deixando, portanto, o soberano de fora, ofereceria legitimidade a este para agir de forma absoluta e obrigaria ao súdito a obedecer de forma irrestrita. A hipótese que se busca sustentar remete à possibilidade de rompimento, desobediência e mais centralmente da nulidade contratual a partir do vício e/ou desrespeito de determinadas cláusulas fundamentais do contrato, visto se oporem às condições de validade do contrato social. Se isso puder ser sustentado desse modo, isto é, se Hobbes compartilhar mesmo de uma teoria forte da nulidade contratual e pela razão, como declinado acima, que achamos ser a correta, então, tal formulação implicaria em sua teoria uma reconsideração do conceito de soberania e obediência, haja vista o estabelecimento de certos vínculos fortes que condicionam as possibilidades de exigência, autoridade e poder da soberania. Portanto, concentra-se em encontrar uma explicação e/ou teorização da nulidade do contrato social e da sua consequência para a teoria da soberania e obediência hobbesiana
A gênese lógica do sistema dos direitos fundamentais em Habermas
Get PDFDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2012O trabalho explica os vários elementos envolvidos no argumento da gênese lógica do sistema de direitos fundamentais, no Capítulo III da obra Direito e Democracia (1992), de Habermas. Dedicando-se à reconstrução da autocompreensão normativa das ordens jurídicas modernas, Habermas trata do tema do sistema de direitos fundamentais, usando dos conceitos e meios da teoria do discurso para fornecer uma concepção dos direitos fundamentais que integre, em primeiro lugar, direitos subjetivos e direito objetivo, em segundo lugar, autonomia privada e autonomia pública e, em terceiro lugar, direitos humanos e soberania popular. Após a Introdução no Capítulo 1, o Capítulo 2 do trabalho sumariza os vários pontos daquele capítulo da obra, na ordem e com os argumentos com que se encontra no texto. Em seguida, do Capítulo 3 ao Capítulo 7, trata do que identifica como sendo as quatro principais linhas argumentativas do texto de Habermas, a saber, a forma jurídica (Capítulo 3), a concepção de direitos e de legislação (Capítulo 4), a relação entre direito e moral (Capítulos 5 e 6) e o argumento propriamente da gênese lógica do sistema de direitos fundamentais (Capítulo 7). O Capítulo 8 compara este argumento de Direito e Democracia com alguns textos posteriores em que a temática volta a ser tratada e o Capítulo 9 apresenta uma breve conclusão ao trabalho.Abstract : This work explains the various elements involved in Habermas's argument of the logical genesis of a system of basic rights in Chapter III of Between Facts and Norms (1992). On dealing with the reconstruction of the normative self-understanding of modern legal orders, Habermas addresses the issue of the system of basic rights, working with concepts and means of his discourse theory in order to provide a conception of basic rights capable of integrate, first, subjective rights and objective law, second, private and public autonomy and, third, human rights and popular sovereignty. After the Introduction in Chapter 1, Chapter 2 of this work summarizes various points of that chapter of the book, in the same sequence and with the same arguments one can find in the very text. Next, from Chapter 3 to Chapter 7, it develops what it identifies as the main four argumentative lines of Habermas's text, namely: the legal form (Chapter 3), the conceptions of right and law (Chapter 4), the relation of law and morality (Chapter 5 and 6) and the very argument of the logical genesis of a system of basic rights (Chapter 7). Chapter 8 compares that argument in Between Facts and Norms with some more recent texts where the issue is addressed again, and Chapter 9 presents a short conclusion to the whole wor
Poder, paixão e corrupção no Estado
Get PDFDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Filosofia.O objetivo dessa pesquisa é esclarecer três questões fundamentais da teoria política de Maquiavel e Montesquieu, a saber, o poder, a paixão e a corrupção. Estes três elementos estão necessariamente presentes e entrelaçados na política. Ademais, buscar-se-à relacionar ou confrontar a teoria política desses dois pensadores. Para desenvolver e contemplar tais objetivos organizamos a pesquisa em cinco capítulos, além da introdução que aborda sucintamente o problema teórico que almejamos tratar na dissertação e também das referências, que indica as fontes teóricas para a construção de nossa argumentação no texto. No primeiro capítulo, 'Sobre Maquiavel & Montesquieu', fazemos uma breve apresentação de alguns pontos importantes da vida e teoria de Maquiavel e Montesquieu. No segundo capítulo, 'Sobre o poder', discutimos nosso primeiro tema teórico, o poder. Analisamos primeiro separadamente o conceito 'poder' em Maquiavel e Montesquieu e depois relacionamos, confrontamos as idéias conflitantes ou não dos pensadores. No terceiro capítulo, 'Sobre as paixões', esteve em pauta as paixões, as quais são inerentes à política tanto em Maquiavel quanto em Montesquieu. No quarto capítulo, 'Sobre a corrupção', temos a corrupção tematizada, discutida e também exemplificada através de Roma, pelos nossos pensadores. E no quinto e último capítulo, temos as 'Considerações conclusivas'. Embora nos capítulos anteriores nós tenhamos feito algumas considerações e comparações, concentramos as congruências e divergências entre Maquiavel e Montesquieu neste quinto capítulo. Também deixamos para este capítulo nossas conclusões a partir da leitura destes estimulantes e importantes pensadores, Maquiavel e Montesquieu. The present research aims at clarifying three major issues of Machiavelli's and Montesquieu's political theory, namely power, passion, and corruption. These three elements are necessarily present and intertwined in politics. In addition, it will try to relate and compare to each other the political theory of these two thinkers. In order to develop and attain such goals, we organize the text in five chapters, plus the introduction that addresses briefly the theoretical problem we want to treat in the dissertation as well as the references, which indicates the theoretical sources for the construction of our arguments in the text. In the first chapter, 'About Machiavelli & Montesquieu', we offer a brief presentation of some important points of the life and theory of Machiavelli and Montesquieu. In the second chapter, 'About power', our first theoretical topic, i.e. power is discussed. We first analyze separately the concept of power in Machiavelli and Montesquieu and then compare the ideas of both thinkers, be they conflicting or not. The third chapter, 'About passions', is about the passions, which are inherent to politics according both to Machiavelli and Montesquieu. In the fourth chapter, 'About corruption', we concentrate on corruption, which our authors discuss through the example of Rome. And in the fifth and last chapter, we offer our "conclusive considerations". Even if we have made some considerations and comparisons already in previous chapters, in the fifth chapter the focus will be on congruencies and differences between Machiavelli and Montesquieu, as well on our conclusions about our reading of these exciting and important thinkers, Machiavelli and Montesquieu
Theodor W. Adorno: um crítico na era dourada do capitalismo
Get PDFTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2015.A presente tese apresenta a teoria crítica tardia de Theodor W. Adorno por meio da análise dos diversos elementos que a compõe: sua dimensão política; seu público-alvo; seu objeto de crítica; suas críticas ao capitalismo, à racionalidade predominante na modernidade, à dominação da natureza e à vida danificada; seu projeto de emancipação e sua justificação normativa. Argumenta-se que, ao contrário do que defende a interpretação predominante, não houve uma substituição do objeto da crítica ao longo do percurso teórico do pensador frankfurtiano, da economia política à razão instrumental ou à dominação da natureza, mas sim uma complementação: de forma que a crítica ao capitalismo seguia sendo necessária, mas já não era mais suficiente como análise dos obstáculos que impedem a emancipação. O trabalho visa tanto expor o procedimento teórico crítico adorniano, a dialética negativa, como também questionar o diagnóstico de época e as tendências sociais observadas pelo autor frankfurtiano, e, na medida em que obtiver sucesso nessa dupla empreitada, almeja conseguir, ainda, estabelecer um diálogo crítico entre o autor, o seu tempo e o nosso.Abstract : This Doctoral Dissertation aims to present the late critical theory of Theodor W. Adorno by analyzing the various elements that compose it: its political dimension; its target audience; its object of criticism; its criticism of capitalism, of the prevailing rationality in modernity, of nature?s domination and of the damaged life; its emancipation project and its normative justification. It is argued that, contrary to the predominant interpretation defends, there was not a replacement of the object of criticism during the theoretical trajectory of the Frankfurtian thinker, from political economy to instrumental reason or to nature?s domination, but rather a complement: so the critique of capitalism was still necessary, but it was no longer sufficient as analysis of the obstacles to emancipation. The work aims to expose both the critical theoretical procedure, the negative dialectics, as well as to question the diagnosis of the time and social trends observed by the Frankfurtian author, and, in the extent that succeeds in this double endeavor, seeks also to be able to establish a critical dialogue between the author, his time and ours
Representação política em Althusius e Hobbes
Get PDFDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2012Pretende-se investigar o surgimento da ideia de representação política nos primórdios da era moderna, no período de transformação gradativa dos reinos feudais em Estados nacionais. O estudo será realizado pelo confronto das teorias de Johannes Althusius e Thomas Hobbes. O primeiro é autor de Política e um defensor da soberania popular e da responsabilidade dos representantes ante os representados. Ele recorre à representação tanto como forma expressiva da vontade do povo quanto como meio de controle da atuação dos governantes. Concebe a sociedade com base em grupos, como reunião interativa de associações, que se iniciam no núcleo familiar estendido, característico do medievo, e progressivamente alcançam as relações complexas dos estamentos sociais sob um rei ou imperador. O tema em Hobbes será fundado no Leviatã, onde a representação é um instrumento de unificação pacificadora. Partindo da diversidade de vontades de indivíduos considerados como originalmente livres e iguais, os quais em função de seu próprio poder lutam por tudo que querem, Hobbes deseja demonstrar que só pela renúncia e transferência irrevogável destes direitos naturais ilimitados para um soberano absoluto é que os homens podem estabelecer um Estado. Ser representado é o caminho para construir uma vida boa numa sociedade em que todos devem submeter-se incondicionalmente a um representante onipotente. Na parte final, a leitura crítica e historicamente situada destas obras-primas será seguida de análise conceitual apoiada em Hanna Pitkin e seu The Concept of Representation.Abstract : In this essay I intend to investigate the emerging of the idea of political representation in the early stages of modern era, during the period of gradual transformation of feudal kingdoms into national States. This study will be accomplished by confronting the theories of Johannes Althusius and Thomas Hobbes. The first is the author of the Politics, a defender of the popular sovereignty, and of the responsibility of the representatives in view of the represented. He resorts to representation as much as in a way to express people's will, as in a way to control the governor's actions. He conceives society as being group-based, as an interactive reunion of associations that start in the extended nuclear family, characteristic of the medieval, and progressively reaches the complex relations of the social estates under a king or an emperor. The same theme in Hobbes will be found in the Leviathan, where the representation is an instrument of pacifying unification. Starting from the diversity of the individuals' wills considered originally as being free and equals, whom because of their own power will fight for everything they want, Hobbes wishes to demonstrate that only through the irrevocable renounce and transference of these unlimited natural rights to an absolute sovereign is that men can establish a State. Being represented is the only path to construct a good life in a society where everyone must submit unconditionally to an omnipotent representative. In the final part of this essay the critical and historically situated reading of these two masterpieces will be followed by a conceptual analysis backed in Hanna Pitkin's book The Concept of Representation
A análise de Jürgen Habermas sobre a tensão entre direitos humanos e soberania popular na teoria do direito de Immanuel Kant
Get PDFDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2009O presente trabalho tem o objetivo de reconstruir a crítica de Habermas à relação entre os Direitos humanos e a Soberania popular na teoria do direito de Kant. A teoria do discurso de Habermas observa que a teoria do direito de Kant almejou resolver a dialética entre os direitos humanos e a soberania popular por meio da interligação entre o princípio da vontade unida do povo e o princípio do direito em sua subordinação ao princípio moral. Habermas realiza uma reconstrução do sistema jurídico com o objetivo de resolver o aparente conflito entre os direitos humanos e a soberania popular na legitimação do direito. Nesse sentido, a Teoria do discurso defende que por meio da compreensão de uma eqüiprimordialidade [Gleichursprünglichkeit] no surgimento da soberania popular e dos direitos humanos é possível reconstruir de forma correta e legítima o sistema jurídico.The present work aims at reconstructing Habermas' criticism of the relationship between human rights and popular sovereignty in Kant's theory of law. Habermas' discourse theory maintains that Kant's theory of law aims at solving the dialectic between human rights and popular sovereignty by interconnecting the principle of the united will of the people and the principle of law in its subordination to moral principle. Habermas offers a reconstruction of the legal system in order to solve the apparent conflict between human rights and popular sovereignty in the legitimation of law. In this sense, the discourse theory claims that by understanding popular sovereignty and human rights as being equiprimordial [Gleichursprünglichkeit] one can rebuild in a correct and legitimate way the legal system
O espaço do político na modernidade segundo Carl Schmitt e Hannanh Arendt
Get PDFDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Filosofia.Este trabalho tem por objetivo a investigação acerca do espaço do político na modernidade à luz das análises de Carl Schmitt e Hannah Arendt. Explora-se a relação entre o pensamento dos autores, e tenta-se estabelecer um diálogo entre ambos. Para isso, dividiu-se a exposição em três partes. A primeira trata do pensamento político de Schmitt, onde se aborda os principais conceitos que norteiam seu pensamento, e as críticas dirigidas pelo autor ao sistema liberal. A segunda ocupa-se com as análises de Arendt, e traça seu caminho percorrido na busca pelo significado da política moderna, após o crescimento da sociedade de massas e do surgimento da esfera do social. A terceira parte, amparada pelo conceito de visão paralaxe, estabelece um confronto entre as reflexões de ambos, e identifica os pontos de contato entre suas análises, bem como os aspectos em que divergem. Por meio da realização desta pesquisa identificou-se que tanto para Schmitt quanto para Arendt, salvaguardando as devidas diferenças, a política praticamente inexiste na modernidade, e que o Estado moderno transformou-se em uma instância puramente administrativa
"Vozes do bolsa família: autonomia, dinheiro e cidadania" entrevista realizada com Alessandro Pinzani
Get PDFEntrevista realizada em 05 de setembro de 2014, a partir do livro REGO, Walquíia Leão e PINZANI, Alessandro. Vozes da Bolsa Família: Autonomia, dinheiro e cidadania. São Paulo: UNESP, 201
Going Beyond Counting First Authors in Author Co-citation Analysis
Get PDFThe present study examines one of the fundamental aspects of author co-citation analysis (ACA) - the way co-citation
counts are defined. Co-citation counting provides the data on which all subsequent statistical analyses and mappings
are based, and we compare ACA results based on two different types of co-citation counting - the traditional type that
only counts the first one among a cited work's authors on the one hand and a non-traditional type that takes into
account the first 5 authors of a cited work on the other hand. Results indicate that the picture produced through this non-traditional author co-citation counting contains more coherent author groups and is therefore considerably clearer. However, this picture represents fewer specialties in the research field being studied than that produced through the traditional first-author co-citation counting when the same number of top-ranked authors is selected and analyzed. Reasons for these effects are discussed
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