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Resenha do livro "Introdução ao estudo do Direito: humanismo, democracia e justiça"
No full textO objetivo de uma resenha crítica, mais do que apresentar os temas de uma obra, é destacar pontos distintivos e relevantes de uma produção intelectual para que a comunidade científica tome conhecimento do teor das reflexões nela contidas. Considerando a perspectiva crítica de uma resenha, alinhada ao objetivo da Revista VIDERE, também não podemos perder de vista a importância de apresentar o autor e de contextualizar permanentemente a obra em resenha com outras produções científi cas e da corrente teórica a que ele se filia
Human rights, indigenous peoples, and interculturality
No full textConsiderando a atual situação dos povos indígenas no Brasil e a necessidade de se inserir no Direito a proposta de diálogo intercultural, na presente pesquisa tem-se como objetivo situar o Direito como fruto de discursos históricos e políticos decorrentes de influências de algumas correntes antropológicas e filosóficas que tomaram o outro como sujeito de pesquisa e, a partir dessa análise, identificar as necessidades e vias possíveis para a implementação do diálogo intercultural enquanto processo discursivo simétrico de construção de consensos.Considering the current situation of the indigenous peoples in Brazil and the need to introduce in the Science of Law the proposal of intercultural dialogue, this research aims to identify the Science of Law as a result of certain historical and political discourses arising from the anthropological and philosophical studies that took the other as a research subject and, from this analysis, to identify possible ways and needs for the implementation of the intercultural dialogue as a discursive symmetric process to building consensus
Direitos Humanos, povos indígenas e interculturalidade
No full textO presente artigo tem por objetivo discutir a luta por direitos dos povos indígenas como exercício de cidadania e afirmação dos direitos humanos em um contexto de pluralidade cultural. A interculturalidade será apresentada como uma proposta que avança em relação ao discurso da tolerância e que afirma a necessidade de respeito e convivência entre grupos e indivíduos culturalmente diferenciados para o enraizamento da democracia e da soberania popular no Brasil
O DIREITO À AUTOIDENTIFICAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS COMO DIREITO FUNDAMENTAL
Full text linkThe present study proposes a reflection on the right to self-identification of indigenous peoples and the possibility of considering it as fundamental right. We hypothesize that in electing democracy as a regime of government and in saying that the rights and guarantees expressed in the Constitution do not exclude others arising from the regime and the principles adopted by it, or of the international treaties to which Brazil is a party, the article 5 of the Brazilian Political Charter raises the right to self-identification provided for in international human rights documents to the status of fundamental right. This hypothesis will be developed in this article from the references of Anthropology and Political Science that debate the centrality of self-identification for the full enjoyment of other rights of the personality, considering our colonial history that nullified the dignity of culturally differentiated groups.El presente estudio propone una reflexión acerca del derecho a la autoidentificación de los pueblos indígenas y de la posibilidad de considerarlo un derecho fundamental. Tenemos como hipótesis que al elegir la democracia como régimen de gobierno y al decir que los derechos y garantías expresados en la Constitución no excluyen otros derivados del régimen y de los principios por ella adoptados o de los tratados internacionales en que Brasil sea parte, el párrafo 2º del artículo 5 de la Carta Política alza el derecho a la autoidentificación previsto en documentos internacionales de derechos humanos al estatuto de derecho fundamental. Esta hipótesis se desarrollará en este artículo a partir de referenciales de la Antropología y de la Ciencia Política que analizan la centralidad de la autoidentificación para el pleno goce de otros derechos de la personalidad, considerando nuestro histórico colonial de anulación de la dignidad de grupos culturalmente diferenciados.O presente estudo propõe uma reflexão a respeito do direito à autoidentificação dos povos indígenas e da possibilidade de considerá-lo como direito fundamental. Temos como hipótese que ao eleger a democracia como regime de governo e ao dizer que os direitos e garantias expressos na Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte, o parágrafo 2º do artigo 5º da Carta Política alça o direito à autoidentificação previsto em documentos internacionais de direitos humanos ao estatuto de direito fundamental. Essa hipótese é desenvolvida neste artigo a partir de referenciais da Antropologia e da Ciência Política que debatem a centralidade da autoidentificação para o pleno gozo de outros direitos da personalidade, considerando nosso histórico colonial de anulação da dignidade de grupos culturalmente diferenciados
Human rights, indigenous peoples, and interculturality
No full textConsiderando a atual situação dos povos indígenas no Brasil e a necessidade de se inserir no Direito a proposta de diálogo intercultural, na presente pesquisa tem-se como objetivo situar o Direito como fruto de discursos históricos e políticos decorrentes de influências de algumas correntes antropológicas e filosóficas que tomaram o outro como sujeito de pesquisa e, a partir dessa análise, identificar as necessidades e vias possíveis para a implementação do diálogo intercultural enquanto processo discursivo simétrico de construção de consensos.Considering the current situation of the indigenous peoples in Brazil and the need to introduce in the Science of Law the proposal of intercultural dialogue, this research aims to identify the Science of Law as a result of certain historical and political discourses arising from the anthropological and philosophical studies that took the other as a research subject and, from this analysis, to identify possible ways and needs for the implementation of the intercultural dialogue as a discursive symmetric process to building consensus
AFIRMAÇÃO E PROMOÇÃO DO DIREITO ÀS DIFERENÇAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E AS CONTRIBUIÇÕES DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Full text linkThe purpose of this article is to analyze the right to the differences of persons with disabilities in the Inter - American System of Human Rights, based on the hypothesis that compliance with the guidelines emanating from this regional system has the purpose of providing to the jurisdiction and the internal public policies a more complete conception about this group of individuals. People with disabilities are those who present different ways of being in the world and who demand the guarantee of material and behavioral resources for the exercise of their rights. The line of work adopted in this article is based on the understanding and description of the different conceptions about disability, proceeding with the analysis of the right to differences considering international documents and the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights. It highlights the inclusive potential of incorporating under domestic law the hermeneutical guidelines built in the international law about the rights of persons with disabilities in a commitment to international cooperation, collaborating with the resignification about the experience of disability in line with global and regional agendas.El propósito de este artículo es analizar el derecho a las diferencias de las personas con discapacidad en el sistema interamericano de derechos humanos, sobre la base de la hipótesis de que el cumplimiento de las directrices que emanan de este sistema regional tiene el poder de proporcionar a la jurisdicción y las políticas públicas internas una noción más completa respecto de este grupo de personas. Las personas con discapacidad son aquellas que presentan diferentes formas de estar en el mundo y que exigen la garantía de recursos materiales y de comportamiento para el ejercicio de sus derechos. La línea de trabajo adoptada en este artículo comienza con una comprensión y descripción de las diferentes concepciones sobre discapacidad, siguiendo con el análisis del derecho a las diferencias teniendo en cuenta los documentos internacionales y la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Destaca el potencial inclusivo de la incorporación de pautas hermenéuticas por el derecho interno de los retos construidos a nivel internacional sobre los derechos de las personas con discapacidad y como un compromiso con la cooperación internacional, colaborando con la redefinición de la experiencia de la discapacidad en linea con las agendas globales y regionales.O presente artigo tem por objetivo a análise do direito às diferenças das pessoas com deficiência no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, partindo da hipótese de que a observância das orientações emanadas desse sistema regional tem o condão de fornecer à jurisdição e às políticas públicas internas uma concepção mais completa a respeito desse grupo de indivíduos. As pessoas com deficiência são aquelas que apresentam diferentes formas de estar no mundo e que demandam a garantia de recursos materiais e comportamentais para o exercício de seus direitos. A linha de trabalho adotada neste artigo parte da compreensão e descrição das diferentes concepções acerca da deficiência, prosseguindo com a análise do direito às diferenças considerando documentos internacionais e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Destaca-se o potencial inclusivo da incorporação, pelo direito interno, das diretrizes hermenêuticas construídas no plano internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência como compromisso com a cooperação internacional, colaborando com a ressignificação sobre a experiência da deficiência de forma alinhada com as agendas globais e regionais
Direitos Humanos, povos indígenas e interculturalidade
Full text linkO presente artigo tem por objetivo discutir a luta por direitos dos povos indígenas como exercício de cidadania e afirmação dos direitos humanos em um contexto de pluralidade cultural. A interculturalidade será apresentada como uma proposta que avança em relação ao discurso da tolerância e que afirma a necessidade de respeito e convivência entre grupos e indivíduos culturalmente diferenciados para o enraizamento da democracia e da soberania popular no Brasil
Migrações internacionais e políticas públicas: análise da recepção aos venezuelanos à luz dos institutos do visto de residência e da acolhida humanitária = International migrations and public policies: the reception of Venezuelans in the light of residency visa and humanitarian welcoming institutes
Full text link- DOI: https://doi.org/10.30612/videre.v12i23.997
Novos direitos fundamentais no âmbito da União de Nações Sul-Americanas: análise das agendas de Brasil e Venezuela à luz do direito à paz = New fundamental rights within the scope of Union of South American Nations: analysis of the Brazil and Venezuela agendas in the light of the right to peace
No full text- DOI: 10.5102/rdi.v15i2.506
A LUTA POR RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: ASPECTOS JURISPRUDENCIAIS DA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Full text linkObjetivo: O presente artigo visa a apresentar uma pesquisa qualitativa na jurisprudência do Poder Judiciário Federal, objetivando analisar a sua atuação na aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em casos que envolvem diretamente os direitos das pessoas com deficiência, considerando a proteção em matéria de direitos humanos trazida por este instrumento internacional. Com o objetivo de também realizar uma análise crítica destes resultados, estuda-se a Teoria do Reconhecimento de Axel Honneth para analisar a situação de luta por direitos das pessoas com deficiência à luz de uma teoria crítica, que busca explicar a gramática dos conflitos sociais e as formas de proteção a direitos fundamentais de grupos em situação de vulnerabilidade.Metodologia: Utiliza-se a metodologia da pesquisa documental qualitativa para realizar a pesquisa jurisprudencial e o método hipotético-dedutivo com revisão bibliográfica para aplicar a teoria do reconhecimento à situação das pessoas com deficiência.Resultados: O artigo demonstra os avanços trazidos pela incorporação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência para a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, na jurisprudência federal. A teoria do reconhecimento aplicada à pesquisa jurisprudencial permitiu demonstrar a importância de instrumentos protetivos que proporcionem a inclusão e a igualdade de grupos em situação de vulnerabilidade.Contribuições: Há importantes construções jurisprudenciais de acordo com as proteções da CDPD e analisou-se de forma crítica considerando as dimensões dos conflitos sociais atuais. Ressalta-se que há pesquisas similares na literatura acadêmica, evidenciando a importância da discussão e da conjugação destes assuntos.Palavras-chave: incorporação de tratados; direitos humanos; modelo social da deficiência; Poder Judiciário Federal; vulnerabilidade social. ABSTRACTObjective: This article aims to present a qualitative research on the jurisprudence of the Federal Judiciary Power, aiming to analyze its role in the application of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities in cases that directly involve the rights of persons with disabilities, considering the human rights protection provided by this international instrument. Aiming also to carry out a critical analysis of these results, Axel Honneth's Theory of Recognition is studied to analyze the situation of struggle for rights of people with disabilities in the light of a critical theory, which seeks to explain the grammar of social conflicts and forms of protecting the fundamental rights of groups in situations of vulnerability.Method: The qualitative documentary research is used to carry out the jurisprudential research and the hypothetical-deductive method with a literature review to apply the theory of recognition to the situation of people with disabilities.Results: The article demonstrates the advances brought by the incorporation of the Convention on the Rights of Persons with Disabilities for the protection of the rights of persons with disabilities in federal jurisprudence. The Theory of Recognition applied to the jurisprudential research allowed to demonstrate the importance of protective instruments that provide the inclusion and equality of groups in situations of vulnerability.Contributions: Important jurisprudential constructions under the CRPD protections are considered and critically analyzed considering the dimensions of current social conflicts. It is noteworthy that similar researches were not found in the academic literature, highlighting the importance of the discussion and conjunction of these issues.Keywords: incorporation of treaties; human rights; social model of disability; Federal Judiciary Power; social vulnerability
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