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Aspectos psicológicos da guarda compartilhada no direito brasileiro
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.Procuraremos, no presente trabalho, trazer a debate a questão da guarda compartilhada no Brasil, tendo em conta que está surgindo um novo enfoque de atendimento aos casais separados ou divorciados, bem como a seus filhos. O objetivo desta pesquisa é avaliar e sugerir a aplicabilidade deste modelo no Brasil, uma vez que o mesmo possibilita a busca de acordos que contenham a participação direta de ambos os ex-cônjuges. Enquanto a família permanece física e emocionalmente unida, não surgem questões relativas à guarda de filhos menores. Estas, porém, afloram, tão logo apareçam os primeiros sinais de discórdia. A desunião dos pais, resultante da separação ou do divórcio, ou da dissolução da sociedade de fato, redistribui os papéis e as funções, até então, exercidas conjuntamente, atingindo diretamente os filhos, que, a partir deste momento, não mais continuarão a conviver com pai e mãe juntos. A fixação da guarda, após a dissolução da sociedade conjugal ou do casamento, é de elevada e delicada importância no direito de família, pois envolve diretamente a vida do menor, pessoa em desenvolvimento, tratado, geralmente, com egoísmo pelos pais e como objeto da própria disputa que travam no pleito da separação. As transformações sociais sentidas, que determinam mudanças comportamentais nas relações familiares, exigem aperfeiçoamento dos mecanismos de proteção de menores. Com esta moldura, entendemos que a guarda compartilhada apresenta-se como opção adequada à solução dos conflitos relativos à guarda do filho menor. Assim, ao se tratar da guarda de filho menor, não há lugar para rigidez formal nem para hábitos, que possam mascarar os preceitos constitucionais da igualdade e da liberdade dos cônjuges, referentemente à sociedade conjugal, e obscurecem o exercício de uma paternidade responsável. Fizemos um estudo da legislação brasileira e chegamos à conclusão de que a guarda compartilhada, apesar de não implementada, encontra, em nosso direito, ampla admissibilidade, seja à vista do texto constitucional, seja com amparo na Lei do Divórcio, seja, enfim, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que esses diplomas privilegiam, fazendo eco com os modelos internacionais, os melhores interesses da criança, como sujeito de direitos e pessoa em desenvolvimento
A criança e o adolescente sob guarda e o direito ao benefício previdenciário da pensão por morte
No full textTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Esta monografia aborda as origens e consequências da alteração legislativa operada pela Lei 9.528/97, dando nova redação ao artigo 16, § 2º ao Plano de Benefícios da Benefícios da Previdência Social, Lei 8.213/1991, retirou as crianças e adolescentes sob guarda do rol de dependentes do segurado previdenciário, fazendo com que perdessem o direito à percepção da pensão por morte de seu guardião. Anteriormente, eles tinham esse direito previdenciário garantido, desde que fossem dependentes econômicos do segurado. Essa alteração provocou um conflito entre normas previstas na Lei nº 8.213/91 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que este expressamente declara que crianças e adolescentes sob guarda são dependentes de seu guardião para todos os fins, inclusive previdenciários. A existência desta antinomia jurídica tem provocado polêmica sobre qual lei deveria ser aplicada no caso concreto. Para oferecer um embasamento para uma compreensão adequada sobre o tema, este trabalho analisa os fundamentos do direito da criança e do adolescente, e os institutos de inserção em família substituta, especialmente a guarda. Assim como os principais aspectos para a compreensão do sistema previdenciário e do benefício da pensão por morte. Devido a este conflito normativo, foram propostas diversas ações na justiça, buscando a manutenção deste direito. Apesar da justiça federal geralmente tenha reconhecido esse direito, decisões do Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a interpretação pela especialidade da norma previdenciária para afastar a aplicação do Estatuto da Criança e do adolescente. Também foram propostas Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Projetos de Lei buscando reverter os resultados da referida alteração legislativa
A Concessão de guarda a requerentes desprovidos do poder familia
No full textTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialO presente trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar os pedidos de guarda requeridos por parentes ou terceiros, excluindo neste caso os detentores do poder familiar, ou seja, os pais. O interesse pelo tema, por sua vez, ocorreu junto ao estágio cun-icular obrigatório desenvolvido no Serviço Social do Fórum de Palhoça. A grande quantidade de processos levados ao setor de Serviço Social para elaboração de estudo social com as características elencadas, bem corno a participação em audiências, despertou curiosidade, desencadeando-se em pesquisa do projeto de estágio curricular. Os dados obtidos junto ao referido projeto demonstram que várias vêm sendo as circunstâncias propulsoras destes pedidos. Sendo assim, na busca de compreender de forma mais ampla este aspecto da realidade social, se fará presente neste trabalho o levantamento de aspectos históricos envolvidos junto a processos de guarda, desde a elaboração das primeiras leis brasileiras, bem corno a descrição, quantificação e analise dos casos ocorridos com as citadas características no decorrer dos últimos 09 meses na Comarca supra citada. Ao final, serão destacados a importância e os procedimentos técnicos -operativos dos profissionais de serviço social diante dos referidos casos de guarda, procurando vislumbrar esta prática social em seus vários aspectos, sejam eles históricos, práticos e analíticos, todos objetivando a resolução do questionamento ante exposto. Veremos ao final, que a família não vem merecendo cuidados especiais por parte dos organismos governamentais, dificultando o desempenho de seus esperados papeis. Outro relevante se firmará na presença maciça dos ascendentes como principais requerente
Proposta de Avaliação de Estratégias Locais de Habitação
No full textDesde sempre que os políticos, os investidores e os cidadãos têm tentado resolver o problema da habitação. Sem dúvida, que o crescimento económico das empresas e das cidades desajustado das tendências de crescimento da população criou muitas dificuldades e limitações de acesso a uma habitação condigna. Neste âmbito as novas políticas públicas de habitação elaboradas com objetivos claros, indicadores com metas mensuráveis e cronogramas rigorosos, foram desenvolvidas com estudos detalhados da realidade, mas têm ficado aquém do que a sociedade necessita.
O presente relatório de estágio profissionalizante corresponde à investigação desenvolvida no âmbito das Estratégias Locais de Habitação em Portugal e da Sub-Região das Beiras e Serra da Estrela (BSE), em particular. O estágio decorreu na Unidade de Investigação e Desenvolvimento do Interior (UDI) do Instituto Politécnico da Guarda (IPG), e envolveu a realização de trabalho de campo, sensibilização das partes interessadas, assim como o desenvolvimento de estudos específicos de diagnóstico da situação atual e definição de propostas futuras.
A metodologia da investigação desenvolvida recorreu a duas análises complementares, suportadas num estágio profissionalizante, com um plano de estágio focado numa proposta de avaliação de estratégias locais de habitação. A primeira análise desenvolvida foi a teórica, tendo sido realizada uma revisão da literatura, dando enfoque nas temáticas da sustentabilidade, da responsabilidade social e das políticas de habitação. A segunda análise desenvolvida foi a empírica, tendo sido realizada uma análise exploratória, quantitativa e qualitativa, de caso de estudo (Yin, 2022) de cada Estratégia Local de Habitação.
Os resultados da investigação permitem discutir a sustentabilidade demográfica e da habitação no território da região das Beiras e Serra da Estrela e em Portugal através de uma lista de verificação dos requisitos das estratégias locais de habitação e, ainda, refletir sobre a responsabilidade social, quer das várias políticas de habitação (internacionais, europeias e nacionais), quer das estratégias locais de habitação, considerando aspetos como: rendimento bruto, pobreza e exclusão social, privação material, desigualdade económica e privação habitacional, entre outros
Contabilidade de Custos - Contributos para um Modelo Contabilístico no Município da Guarda
No full textÉ patente a necessidade de reestruturar o sistema de contabilidade das autarquias locais, procurando adaptá-lo a uma Administração Pública mais dinâmica e mais eficaz.
O POCAL veio responder a esta necessidade ao estabelecer a obrigatoriedade da Contabilidade de Custos no apuramento dos custos das funções e dos custos subjacentes à fixação de tarifas e preços de bens e serviços.
Neste contexto, o principal objetivo deste projeto aplicado consiste, por um lado, em incutir a todos os recetores desta mensagem a importância da Contabilidade de Custos e, por outro, ajudar a definir uma estrutura conceptual deste tipo de contabilidade, para que o decisor Autárquico utilize a informação produzida.
Para concretização deste objetivo, deixamos o nosso contributo para a criação de um modelo contabilístico no Município da Guarda
Guarda e responsabilidade: um estudo realizado no Centro Oeste Brasileiro
No full textTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.Atualmente, é comum ouvir sobre a prioridade de se proteger a criança e o adolescente, no entanto o que se percebe é mais palavras do que ações. No Brasil inteiro, principalmente, longe dos grandes centros urbanos observa-se que o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído desde 1990, é algo ainda a ser decifrado para ser compreendido para que possa então ser efetivamente cumprido. A proteção integral defendida em seus artigos é ampla e vagamente definida, o que ajuda a seu descumprimento. Assim, neste contexto é que esta monografia buscou estudar de forma sucinta, porém clara uma instituição que deveria ser legal, para proteção da criança e do adolescente, no entanto se esconde na clandestinidade compondo o que os antropólogos denominam como circulação de crianças ou guarda de fatos. Milhares de crianças e adolescentes brasileiros, segundo pesquisas, se encontram nestas condições, mas de quem será a culpa: do Estado, que não consegue colocar em prática suas próprias leis, da sociedade civil que insiste em dissimular o problema ou da família que ainda luta, bravamente, tentando salvar o que pode desta instituição. Este estudo 'propõe uma reflexão sobre este tema, incluindo também situações vividas pela autora na sua prática de estági
Desenvolvimento Turístico Integrado e Sustentável no Município da Guarda
No full textO desenvolvimento local é um processo de mudanças que pressupõe dinamismo económico e a melhoria de qualidade da vida da população. Para ser consistente e sustentável, o desenvolvimento deve mobilizar e explorar as potencialidades locais, contribuindo para elevar as oportunidades sociais e a viabilidade competitiva da economia local; ao mesmo tempo, deve assegurar a conservação dos recursos naturais, que são a base das suas potencialidades e condições para a qualidade de vida. Desta forma, neste Relatório serão abordados os seguintes temas: -Do desenvolvimento sustentável ao planeamento turístico; -O município da Guarda e a dinamização turística
Memórias da colonização: ficção e realidade em O guarda-roupa alemão, de Lausimar Laus
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão, Programa de Pós-Graduação em Literatura, Florianópolis, 2012Este estudo é a análise do romance O guarda-roupa alemão de Lausimar Laus, publicado em 1975, uma das narrativas que descrevem a colonização alemã no Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Refletindo sobre questões relacionadas a certa mitificação da figura do imigrante alemão e de sua identidade cultural, à luz da teoria pós-colonialista, discutem-se não somente questões estruturais do romance, mas em especial a formação da identidade do imigrante alemão, presente no imaginário da região como exemplo de força cultural e de trabalho superior aos não imigrantes. Dessa forma, este trabalho, além de articular uma discussão entre ficção e confissão, focaliza as relações entre retratos de época e resgates da história, ou seja, as fronteiras e limiares entre ficção e história.Abstract : The present research project is the analysis of one of the narrations that describes the German colonization at Vale do Itajai, in Santa Catarina, the novel "O guarda-roupa alemao", written by Lausimar Laus and published in 1975. Such research project considers and discusses about the German immigrant mystification issues and his culture identity. In this ase, the main purpose is analyzing the novel under Post-Colonial Theory view, involving not just the novel.s esthetical and structural issues, but also to search subsidies in the novel. It allows a reflexion about the German immigrant identity formation as a higher cultural and work strength myth if compared with the non immigrants. Thus the present research project focuses on the relationship among the portraits of that time, historical immigrants personal memories, historical traces, fiction and history borders and thresholds as well as to articulate a discussion between fiction and confession
Qualidade Química e Biológica do Ar da Guarda
No full textA qualidade do ar tem como requisito principal a concentração e o tipo de poluentes atmosféricos, que em elevadas concentrações, afetam negativamente os ecossistemas, o património edificado, mas acima de tudo a saúde humana. A Organização Mundial de Saúde (OMS) identifica a poluição atmosférica como a responsável pela morte de 7 milhões de pessoas em 2012 dos quais 3,7 milhões, estão relacionadas com a poluição do ar exterior. O objetivo deste estudo passa por avaliar a qualidade do ar da cidade da Guarda com uma estação de monitorização de fundo. Os poluentes atmosféricos analisados neste estudo foram os poluentes químicos CO, O3, SO2, NO, NOX e NO2, as partículas (PM1, PM2.5 e PM10), os metais pesados (níquel, cádmio, chumbo e arsénio) presentes nas partículas e os pólenes. Tendo por base os valores-alvo legislados, a concentração média diária determinada neste estudo para os poluentes químicos analisados é, no geral, inferior aos limites legais. Existem apenas alguns picos de concentração para o O3 e SO2 que ultrapassam os valores legislados. Relativamente à análise de partículas verificou-se que as PM10 são as que apresentam uma concentração mais elevada. No que diz respeito aos metais presentes nas partículas, o estudo mostra que o níquel é aquele que apresenta uma maior concentração. Em relação à análise de pólenes, o estudo demostrou que existe um comportamento semelhante com a previsão realizada pela Rede Portuguesa de Aerobiologia (RPA), com exceção da urtiga, azeda, tanchagem, eucalipto e quenopódio
A Guarda dos filhos após a separação conjugal: uma análise dos processos de guarda/modificação de guarda no Fórum de Justiça de Palhoça
No full textTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social
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