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CONTROLE JURISDICIONAL DO PROCESSO DE IMPEACHMENT: SUPERANDO A DOUTRINA BROSSARDIANA DO IMPEACHMENT
No full textDesde a Primeira República, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite o controle jurisdicional do processo de impeachment. Por compreender o impeachment como um instituto de natureza mista, em parte política e em parte jurídico-penal, o Tribunal reconhece a incidência na espécie das exigências do devido processo legal, bem como a sua competência para reparar lesão ou ameaça de lesão a direitos no curso do procedimento. Contudo, referido entendimento é alvo de críticas. Paulo Brossard, autor do estudo brasileiro mais influente sobre o tema, entende que não é possível o controle jurisdicional do processo de impeachment. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é recuperar os argumentos a partir dos quais Paulo Brossard sustenta ser descabido o controle jurisdicional do processo de impeachment, a fim de demonstrar, do ponto de vista interno à obra brossardiana do impeachment, suas inconsistências teóricas. Tratando-se de pesquisa eminentemente bibliográfica, a metodologia utilizada é a da revisão de literatura
Desmembramento constitucional: considerações críticas = Constitutional dismemberment: critical considerations
Get PDFREVISITANDO O CONSTITUCIONALISMO ESTADUNIDENSE: O SENTIDO DA CLÁUSULA CONSTITUCIONAL DO IMPEACHMENT ONTEM E HOJE
Get PDFContextualization of the theme: The 1988 Constitution conferred important functions on the Judiciary, which, from that point onwards, began to influence and interfere in the performance of the other Powers. Citizenship also instigated the population to be more active and participatory in the management of the State and thus there was a popular appeal for the democratization of deliberative processes that could open space for the participation of society. Faced with the frustration with the representation of democratically elected politicians, society saw in the Judiciary a way to enforce its rights, to influence and even intervene in the other Powers.
Gols: The article analyzes the correlation between the Judicialization of politics and deliberative democracy in Brazil, pointing out some determinants for the expansion of popular participation through the Judiciary.
Methodology: The methodology used was hypothetical-deductive through the analysis of secondary sources that deal with the judicialization of politics and deliberative democracy in general and also specifically in the Brazilian context.
Results: It was possible to conclude that the Judicialization of politics and deliberative democracy in Brazil are correlated to the extent that the expansion of the Judiciary Power, through its responsibilities and constitutional mechanisms, influence and even intervene in the political performance of other powers, making room for the population to have greater access to this Power.Contextualización del tema: La Constitución de 1988 confirió importantes funciones al Poder Judicial, que, a partir de eso, pasó a influir e interferir en la actuación de los demás Poderes. La ciudadanía también instigó a la población a ser más activa y participativa en la gestión del Estado y así hubo un llamado popular a la democratización de procesos deliberativos que pudieran abrir espacios para la participación de la sociedad. Ante la frustración con la representatividad de los políticos elegidos democráticamente, la sociedad vio en el Poder Judicial una forma de hacer valer sus derechos, de influir e incluso intervenir en los demás poderes.
Objetivos: El artículo analiza la correlación entre la Judicialización de la política y la democracia deliberativa en Brasil, señalando algunos determinantes para la expansión de la participación popular a través del Poder Judicial.
Metodología: La metodología utilizada fue hipotética-deductiva a través del análisis de fuentes secundarias que tratan sobre la judicialización de la política y la democracia deliberativa en general y también específicamente en el contexto brasileño.
Resultados: Fue posible concluir que la judicialización de la política y la democracia deliberativa en Brasil están correlacionadas en la medida en que la expansión del Poder Judicial, a través de sus incumbencias y mecanismos constitucionales, influye e incluso interviene en la actuación política de los demás poderes, abriendo espacio para que la población tenga mayor acceso a este Poder.Contextualização do tema: A Constituição de 1988 conferiu importantes funções ao Poder Judiciário, que, a partir disso, passou a influenciar e a interferir na atuação dos demais Poderes. A cidadania também instigou a população a ser mais ativa e participativa na gestão do Estado e dessa forma houve um apelo popular para a democratização de processos deliberativos que pudessem abrir espaço para participação da sociedade. Diante da frustração com a representatividade de políticos democraticamente eleitos, a sociedade viu no Poder Judiciário uma forma de fazer valer seus direitos, de influenciar e até intervir nos demais poderes.
Objetivos: O trabalho analisa a correlação entre a Judicialização da política e a democracia deliberativa no Brasil apontando alguns determinantes para a expansão da participação popular através do Poder Judiciário.
Metodologia: A metodologia utilizada foi a hipotético-dedutiva através da análises de fontes secundárias que tratam a judicialização da política e a democracia deliberativa de maneira geral e também de maneira específica no contexto brasileiro.
Resultados: Foi possível concluir que a Judicialização da política e democracia deliberativa no Brasil se correlacionam à medida em que a expansão do Poder Judiciário, através de suas incumbências e mecanismos constitucionais, influencia e até intervém na atuação política dos demais poderes, abrindo espaço para que a população tenha maior acesso a este Poder
Going Beyond Counting First Authors in Author Co-citation Analysis
Get PDFThe present study examines one of the fundamental aspects of author co-citation analysis (ACA) - the way co-citation
counts are defined. Co-citation counting provides the data on which all subsequent statistical analyses and mappings
are based, and we compare ACA results based on two different types of co-citation counting - the traditional type that
only counts the first one among a cited work's authors on the one hand and a non-traditional type that takes into
account the first 5 authors of a cited work on the other hand. Results indicate that the picture produced through this non-traditional author co-citation counting contains more coherent author groups and is therefore considerably clearer. However, this picture represents fewer specialties in the research field being studied than that produced through the traditional first-author co-citation counting when the same number of top-ranked authors is selected and analyzed. Reasons for these effects are discussed
Variations on the Author
Get PDF“Variations on the Author” discusses two of Eduardo Coutinho’s recent films (Um Dia na Vida, from 2010, and Últimas Conversas, posthumously released in 2015) and their contribution to the general question of documentary authorship. The director’s filmography is characterized by a consistent yet self-effacing form of authorial self-inscription: Coutinho often features as an interviewer that rather than express opinions propels discourses; an interviewer that is good at listening. This mode of self-inscription characterizes him as an author who is not expressive but who is nonetheless markedly present on the screen. In Um Dia na Vida, however, Coutinho is completely absent form the image, while Últimas Conversas, on the contrary, includes a confessional prologue that moves the director from the margins to the center of his films. This article examines the ways in which these works stand out in the filmography of a director who offers new insights into the notion of cinematic authorship
Appropriate Similarity Measures for Author Cocitation Analysis
Get PDFWe provide a number of new insights into the methodological discussion about author cocitation analysis. We first argue that the use of the Pearson correlation for measuring the similarity between authors’ cocitation profiles is not very satisfactory. We then discuss what kind of similarity measures may be used as an alternative to the Pearson correlation. We consider three similarity measures in particular. One is the well-known cosine. The other two similarity measures have not been used before in the bibliometric literature. Finally, we show by means of an example that our findings have a high practical relevance.information science;Pearson correlation;cosine;similarity measure;author cocitation analysis
Autonomia dos povos indígenas e densificação do Estado Democrático de Direito: um diálogo entre Gabriela Kraemer Bayer e Menelick de Carvalho Netto
No full textO objetivo deste artigo é iniciar uma reflexão sobre a relação existente entre os povos indígenas e a Constituição de 1988, visando responder às seguintes questões: por que é importante a autonomia dos povos indígenas? A autonomia dos povos indígenas diz respeito também aos povos não indígenas? Qual a relação entre a autonomia dos povos indígenas e o Direito moderno? Ao final, pretende-se demonstrar que somente com a autonomia dos povos indígenas será possível resolver o problema de encobrimento das violências e exclusões presentes em nossa sociedade marcada por uma herança colonial, em direção a uma sociedade realmente democrática, em que os afetados e as afetadas
Autonomia dos povos indígenas e densificação do Estado Democrático de Direito: um diálogo entre Gabriela Kraemer Bayer e Menelick de Carvalho Netto
Get PDFO objetivo deste artigo é iniciar uma reflexão sobre a relação existente entre os povos indígenas e a Constituição de 1988, visando responder às seguintes questões: por que é importante a autonomia dos povos indígenas? A autonomia dos povos indígenas diz respeito também aos povos não indígenas? Qual a relação entre a autonomia dos povos indígenas e o Direito moderno? Ao final, pretende-se demonstrar que somente com a autonomia dos povos indígenas será possível resolver o problema de encobrimento das violências e exclusões presentes em nossa sociedade marcada por uma herança colonial, em direção a uma sociedade realmente democrática, em que os afetados e as afetadas
Dispelling the Myths Behind First-author Citation Counts
Get PDFWe conducted a full-scale evaluative citation analysis study of scholars in the XML research field to explore just how different from each other author rankings resulting from different citation counting methods actually are, and to demonstrate the capability of emerging data and tools on the Web in supporting more realistic citation counting methods. Our results contest some common arguments for the continued
use of first-author citation counts in the evaluation of scholars, such as high correlations between author rankings by first-author citation counts and other citation
counting methods, and high costs of using more realistic citation counting methods that are not well-supported by the ISI databases. It is argued that increasingly available digital full text research papers make it possible for citation analysis studies to go beyond what the ISI databases have directly supported and to employ more
sophisticated methods
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