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    Base teórica e pontos fundamentais para a concepção de políticas públicas de serviços ambientais.

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    Resumo: Política pública significa um conjunto de formulações conceituais, de objetivos orientados para a solução de problemas e de diretrizes que orientam condutas. A definição dos objetos que baseiam a concepção, execução e análise de políticas públicas envolvem complexidade política e econômica. Enquanto nos países desenvolvidos os estudos e a operacionalização de políticas públicas não se limitam como ação de governos nacionais, mas como questão estratégica de Estado, com modificações menos abruptas entre mandatos governamentais, no contexto latino-americano a diferenciação Governo-Estado é menos nítida, pois nossa formação recente como nação resulta em frágil institucionalidade. Mas o avanço do processo democrático tende a evidenciar as diferenças entre Governo e Estado. As políticas públicas se diferenciam entre ?distributivas?, com novos critérios na distribuição orçamentária, redistributivas, que determinam novos tributos, ?reguladoras?, que orientam condutas, e ?constitucionais?, que estabelecem procedimentos para decisões públicas e relações entre instâncias do Estado. A inserção do meio ambiente como variável do desenvolvimento econômico é complexa, pois redireciona interesses e redunda em menos visibilidade política devido à percepção social de curto prazo quanto à sua importância estratégica. A partir da base em economia ecológica, há de se estruturar mudanças institucionais e novos instrumentos econômicos. O presente capítulo tem como objetivo apresentar base teórica e problematizar a relação entre políticas públicas, economia e meio ambiente, assim como, a partir da base teórica trazida, recomendar e discutir cinco pontos fundamentais para a concepção de políticas públicas de serviços ambientais.Capítulo 32

    Prefácio

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    Preface of the collection: FREITAS, L. S.; CAMPOS, L. M.; MATTOS, R.; FONSECA, V. M. M. Tendências de pesquisa no PPGCI/UFF: abordagens e perspectivas. São Paulo: Tikinet, 2020

    Interpretação dos processos de tomadas de decisão na transição agroflorestal da agricultura familiar amazônica.

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    A publicação do Censo Agropecuário 2006 traça o perfil da agricultura familiar brasileira e destaca sua importância no abastecimento de alimentos ao mercado consumidor doméstico e na geração de renda e ocupações de trabalho no meio rural. Os dados demonstram que a agricultura familiar brasileira não será substituída pela agricultura patronal, ao revés, tende a se fortalecer no tempo, ainda que haja um processo de concentração fundiária no país. Mas para se consolidar como categoria produtiva, a agricultura familiar necessita superar a itinerância no uso da terra e se apoiar no desenho e na implantação de sistemas produtivos mistos e no manejo da agrobiodiversidade. Em novas fronteiras agrícolas, como a Amazônia, onde a relação entre Valor Bruto de Produção Agropecuária (VBPA) e valor da terra deve ser superavitária para não colocar em risco a viabilidade econômica da posse da terra, a agricultura familiar deve estabelecer passos paulatinos para a transição agroflorestal, com adequação ao perfil socioeconômico das famílias rurais. Neste contexto, o artigo traz uma discussão sobre a importância socioeconômica da agricultura familiar brasileira e interpreta os processos de tomadas de decisão na transição agroflorestal da agricultura familiar amazônica. O artigo utilizou dados de 2.555 estabelecimentos rurais, o que representa 0,43% da agricultura familiar regional, para interpretar a influência de variáveis socioeconômicas e de infraestrutura no uso da terra na Amazônia. O artigo conclui que os acessos ao crédito rural e à infraestrutura são relevantes para a transição agroflorestal da agricultura familiar amazônica

    Caracterização agronômica dos sistemas de produção e análise dos processos de tomada de decisão sobre o uso da terra nos estabelecimentos rurais que compõem a associação de agricultura ecológica (AGE) / Distrito Federal (DF).

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    Resumo Este artigo resulta do Projeto Transição Produtiva e Serviços Ambientais ? Bioma Cerrado, Embrapa Cerrados e Associação de Agricultura Ecológica (AGE). No Brasil existe o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos, que abrange três mecanismos: (1) Certificação por Auditoria ? concessão de selo através de auditoria realizada por certificadora pública ou privada credenciada no MAPA; (2) Sistema Participativo de Garantia ? concessão de selo por meio de um sistema participativo composto por agricultores, técnicos e consumidores; (3) Controle Social de Venda Direta ? mecanismo voltado à agricultura familiar que não exige selo, que atesta a garantia por meio de organização de controle social, que autoriza apenas venda direta aos consumidores pelos produtores registrados no cadastro, e que prevê visitas de consumidores aos estabelecimentos rurais. Criada em 1988, a AGE é uma organização de controle social que atesta a produção orgânica via comissão composta por agricultores e consumidores, a qual visita os estabelecimentos rurais para avaliar os sistemas de produção, verificar a condição social das famílias e emitir recomendações agronômicas. Este estudo traz resultados parciais, sendo dividido em seis partes: (1) introdução; (2) caracterização agronômica dos sistemas de produção orgânica introduzidos nos estabelecimentos rurais da AGE; (3) análise das relações entre o perfil socioeconômico dos estabelecimentos rurais da AGE e seus processos de tomada de decisão sobre uso e cobertura da terra; (4) conclusões; (5) agradecimentos; (6) referências bibliográficas

    Trajetórias profissionais de mestres e doutores egressos da Universidade Federal de Santa Catarina: inserção no mundo do trabalho

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    Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação.Com base num estudo longitudinal realizado por meio de entrevistas biográficas (Demazière, 2009), esta pesquisa analisa a trajetória profissional de dez egressos de cursos de mestrado oferecidos na Universidade Federal de Santa Catarina.,Os dados sugerem que os percursos da amostra variam de acordo com a habilitação profissional, isto é, bacharelado ou licenciatura. Levando-se em consideração que o acesso às diferentes áreas do ensino superior permanece determinado pela origem social e pela trajetória educacional anterior, bem como pelo capital cultural acumulado e pela disposição geográfica das famílias, entre os bacharéis, grosso modo, o título de mestre é suficiente para acessar um posto de trabalho estável, no âmbito público. Entre os licenciados prevalece o alongamento da escolarização em nível de doutorado a fim de lhes possibilitar maiores chances de inserção profissional futura em institutos de pesquisa e universidades públicas, onde poderão aliar ensino e pesquisa, interesse distintivo do grupo analisado.À partir d`un étude de longue durée, investigués à travers des entretiens biographiques (Demazière, 2009), cette recherche analyse la trajectoire professionnelle de dix étudiants sortis d`un cours de master offert par l`Université Fédérale de Santa Catarina. Les données suggèrent que le parcours est différent selon l`habilitation professionnelle: bachelier ou licencié. Étant donné que l`accès aux différentes filières d`enseignement supérieur reste déterminé par l`origine sociale et par la trajectoire éducationnelle precedente, et plus par le capital culturelle accumulé et par la détermination géographique des familles, pour les bacheliers, en général, le titre du master est suffisant pour accéder à un poste de travail stable dans le milieu publique. Parmi les licenciés, l`allongement de la scolarisation au niveau du doctorat est le choix le plus fréquent des interviewés, à fin d`augmenter les possibilités d`insertion professionnelle dans les instituts de recherche et dans les universités publiques où ils pourront allier Enseignement et Recherche, l`interêt le plus important du groupe analysé

    Implantação do programa de triagem auditiva neonatal no Hospital Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina

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    Trabalho de Conclusão de Curso - Universidade Federal de Santa Catarina. Curso de Medicina. Departamento de Pediatria

    Decisões sobre usos da terra e dos recursos naturais na agricultura familiar amazônica: o caso do proambiente.

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    Os processos históricos de ocupação das novas fronteiras agrícolas brasileiras tiveram como objetivos econômicos a ampliação da margem extensiva do desenvolvimento rural, o atendimento aos mercados externos e a absorção de excedentes populacionais gerados pelas crises dos plantations nas velhas fronteiras agrícolas. A construção da Belém-Brasília nos anos 60 promove aceleração de fluxos migratórios que penetram a Amazônia. A estratégia geopolítica dos governos militares na ocupação da Amazônia deu-se baseada em grandes projetos agropecuários patronais, sem inclusão da agricultura familiar. No entanto, a agricultura familiar demonstrou sua força produtiva ao registrar, em meados dos anos 90, 58,3% do VBPA da região, com 37,5% da área e 38,6% dos financiamentos rurais. A agricultura familiar também demonstrou ser sensível às condições do meio ambiente ao alocar seus recursos mais escassos, trabalho e capital, para melhor aproveitar as condições ecológicas e estabelecer mudanças gradativas de uso da terra, com destaque para a transição agroecológica. Nesse contexto, os movimentos sociais rurais amazônicos apresentam o Programa de Desenvolvimento Socioambiental da Produção Familiar Rural (Proambiente), que une controle social, desenvolvimento endógeno com enfoque territorial, planejamneto econômico e ecológico das unidades de produção e remuneração de serviços ambientais. O presente estudo objetiva analisar o desempenho do Proambiente como política pública federal no PPA 2004-2007 e determinar as variáveis mais relevantes nas decisões sobre uso econômico (produção) e ecológico (conservação ambiental) da terra nas propriedades familiares rurais selecionadas pelo Proambiente. O trabalhodivide-se em sete capítulos: "macroeconomia e setratégias de desenvolvimento" (capítulo I), "desenvolvimento e políticas públicas" (capítulo II), "desenvolvimento econômico e meio ambiente" (capítulo III) e "capital social e controle social de políticas públicas" (capítulo IV) como base para a "análise do Proambiente como política federal" (capítulo V). Os dois últimos capítulos trazem a "metodologia de estudo e caracterização das propriedades amazônicas pelo Proambiente" (capítulo VI) e a "comparação entre variáveis que condicionam decisões sobre uso da terra nas propriedades amazônicas selecionadas pelo Proambiente" (capítulo VII). um estudo exploratório foi realizado mediante análise de frequência e análise de correlação por meio de regressão múltipla. Os resultados confirmam as hipóteses ao demonstrar que as variáveis mais relevantes nos modos de uso econômico (decisões de produção) da terra são acesso ao crédito rural, transporte e energia elétrica, por sua vez, as variáveis mais relevantes nos modos de uso ecológico (decisões de conservação ambiental) da terra são origem da família, tempo de ocupação do lote e tamanho do lote.Tese (Doutorado em Desenvolvimento Econômico) - Instituto de Economia, Universidade Estadual de Campinas, Campinas
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