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Expediente
No full textExpedienteCarol Martins da Rocha Rónai – Revista de Estudos Clássicos e TradutóriosVolume 6, Número 1 Editores:Profa. Dra. Carol Martins da RochaProf. Yuri Cerqueira dos Anjos Conselho Editorial:Prof. Dr. Adauto Lúcio Caetano Villela (UFJF)Prof. Dr. Adriano Mafra (IFC)Prof. Dr. Adriano Scatolin (USP)Prof. Dr. Álvaro Silveira Faleiros (USP)Prof. Dr. Antonio Corbacho Quintela (UFG)Prof. Dr. Antonio Martinez (UFMG)Prof. Dra. Beatriz Cristina de Paoli Correia (UFRJ)Prof. Dr. Bernardo Guadalupe dos Santos Lins Brandão (UFPR) Profa. Dra. Bianca Fanelli Morganti (Unifesp)Prof. Dr. Caetano Galindo (UFPR)Prof. Dr. Carlos Renato Rosário de Jesus (UEAM)Profa. Dra. Carolina Alves Magaldi (UFJF)Prof. Dr. Celso de Oliveira VieiraProfa. Dra. Charlene Martins Miotti (UFJF)Prof. Dr. Christian Werner (USP)Profa. Dra. Daiane Neumann (UFPEL)Prof. Dr. Dirceu Magri (Prof. Visitante UFV)Prof. Dr. Edson Ferreira Martins (UFV)Profa. Dra. Elaine Cristine Sartorelli (USP)Profa. Dra. Elisa Costa Brandão de Carvalho (UERJ)Profa. Dra. Fernanda Cunha Sousa (UFJF)Prof. Dr. Gustavo Henrique Montes Frade (UFJF)Prof. Dr. Jacyntho Lins Brandão (UFMG) Profa. Dra. Leni Ribeiro Leite (UFES)Prof. Dr. Liebert de Abreu Muniz (UFERSA)Profa. Dra. Lucia Granja (UNESP)Prof. Dr. Luciano Garcia Pinto (Unifesp) Prof. Dr. Luís Carlos Lima Carpinetti (UFJF)Prof. Dr. Matheus Trevizam (UFMG)Profa. Dra. Martha Lucía Pulido Correa (UFSC)Profa. Dra. Mayra Barbosa Guedes (UFJF)Prof. Dr. Orlando Araújo (UFC)Prof. Dr. Paulo Sérgio de Vasconcellos (Unicamp)Prof. Dr. Renato Ambrosio (UFBA)Prof. Dr. Ricardo Cunha Lima (USP)Prof. Dr. Rodrigo Pinto de Brito (UFS)Prof. Dr. Roosevelt Rocha Junior (UFPR)Profa. Dra. Silvina Liliana Carrizo (UFJF)Dra. Ye li Assistente editorial:Clarice Coelho de Souza Capa:Yuri Cerqueira dos Anjos
A CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA COMO PARÂMETRO DE CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Get PDFO presente artigo tem como objetivo investigar as consequências práticas da posição hierárquico-normativo da Convenção de Nova York sobre os direitos das pessoas com deficiência em relação ao controle judicial de políticas públicas. Para isso, primeiramente, será demonstrado o posicionamento hierárquico da referida convenção no ordenamento jurídico brasileiro. Posteriormente, a Convenção de Nova York será verificada como parâmetro de controle das Leis e Atos Normativos, em especial com relação às políticas públicas o que, logicamente, proporcionará um efetivo mecanismo de efetivação dos direitos das pessoas com deficiência. Este trabalho utilizou o raciocínio dedutivo, partindo-se das disposições normativas, doutrinárias e jurisprudenciais, com a análise de conteúdo, para a hipótese de aplicação da Convenção em estudo como parâmetro de controle
Estresse em mulheres com diabetes mellitus tipo 2
Get PDFDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Florianópolis, 2009O Diabetes mellitus Tipo 2 (DM2), caracterizado pela resistência a insulina, possui evolução lenta, sendo que muitas mulheres vivenciam o processo de envelhecer concomitante a descoberta desta doença crônica, implicando na mudança de hábitos de vida, saúde e manejo de situações geradoras de estresse e sofrimento. Objetivos: Identificar a relação entre o estresse e o DM2 em mulheres e conhecer o perfil das mulheres com DM2 residentes em Florianópolis/SC com ênfase em fatores sócio-demográficos, biométricos e de saúde. Método: Estudo transversal prospectivo, desenvolvido na cidade de Florianópolis/SC, em quatro Centros de Saúde, com amostra estratificada aleatória simples (IC 95%), no qual participaram 147 mulheres com DM2. Para a coleta de dados buscamos informações sócio-demográficas, biométricas, de hábitos de vida e saúde, e utilizamos a escala de estresse percebido desenvolvida por Cohen, Kamark e Mermelstein (1983), traduzida e validada por Luft et al (2007). Utilizado o sistema computacional on-line SEstatNet®, realizamos análise estatística descritiva, de freqüências, teste Qui-quadrado de adesão e multivariado, de Student e Correlação de Spearmann. Resultados: As participantes tinham em média 66 anos (DP 10.82), sendo na maioria brancas (82.32%), católicas (75.51%), aposentadas (61.22%) e com baixa escolaridade (58.50%). Apresentaram média de glicemia capilar (186,87 mg/dL, DP= 77,67), índice de massa corporal (29,13Kg/m2, DP=5,62) e circunferência abdominal (100,60cm, DP= 13,02) acima dos parâmetros recomendados. Realizado Teste de Correlação de Spearmann (rs) entre as variáveis IMC e tempo de DM2 foi identificada correlação moderada (rs= 0.0455, p-valor=0.2918) e entre o IMC e os valores de circunferência abdominal verificamos forte associação (rs= 0.8355, p-valor < 0.000001). A análise de correspondência múltipla, com valor de inércia cumulativa em terceira dimensão equivalente a 83.59%, permitiu inferir que a baixa escolaridade associa-se ao controle inadequado da glicemia, não realização de atividade física e inadequação da realização de dieta. Quanto às questões psicossociais, a maioria relatou sofrimento decorrente de relações interpessoais, óbito, doença na família e solidão, ocorrendo associação entre sofrimento e estresse percebido (t Student = -4.103040 p-valor = 0.0000340). A análise de correspondência múltipla apresentou 65.87% de inércia cumulativa em três dimensões, possibilitando inferir que mulheres com DM2 que possuem estresse elevado vivenciaram situações de sofrimento e apresentam valores de glicemia capilar superiores a 180 mg/dL. Conclusões: Torna-se necessária a inclusão de estratégias de educação em saúde congruentes com a capacidade de compreensão individual, promovendo a prática de dieta, exercícios físicos e monitoração da glicemia capilar. Concluímos também que mulheres com DM2 que convivem com condições de estresse e sofrimento constituem grupo vulnerável ao desenvolvimento de agravos à saúde devido à baixa adesão à terapêutica não-farmacológica. Conviver com DM2 demanda adaptações terapêuticas que nem sempre são realizadas, revelando a necessidade de estratégias de atenção à saúde individualizada, integral e congruente com aspectos sociais e emocionais da mulher com DM2.Type-2 Diabetes Mellitus (DM2), characterized by insulin resistance, may have slow evolution, and many women experience the process of aging concomitant the discovery of chronic disease, implying the change of lifestyle, health and management of situations of stress and suffering. Objectives: Identify the relation between stress and type-2 diabetes in women and cognize the profile of women with type-2 diabetes living in Florianópolis / SC with emphasis on socio-demographic factors, biometric factors and health data. Method: A transversal prospective study, developed in the city of Florianópolis / SC, in four Health Centers with stratified simple random sample (IC 95%), wich participated 147 women with DM2. To data collect we seek socio-demographic, biometrics, lifestyle and health information, and used the Perceived Stress Scale developed by Cohen, Kamark e Mermelstein (1983), translated and validated by Luft et al (2007). Used the computer system on-line SEstatNet®, was done descriptive statistical analysis, frequencies, Qui-square multivariate adherence test, Student t and Spearman Correlation. Results: The participants had an average age of 66 (DP 10.82), being mostly White (82.32%), Catholic (75.51%), retired (61.22%), and with low education level (58.50%). Presented average of capillary blood glucose (186,87 mg/dL, DP= 77,67), body mass índex (29,13Kg/m2, DP=5,62) and abdominal circumference (100,60cm, DP= 13,02) above the recommended parameters. Accomplished Spearman Correlation test (rs) between the variables of body mass índex and time of DM2 was identified moderate correlation (rs= 0.0455, p-value=0.2918) and between body mass índex and the values of abdominal circumferenc strong association was found (rs= 0.8355, p-value < 0.000001). The multiple correspondence analysis, with value of inertia cumulative three-dimensional equivalent of 83.59%, allowed to infer that the low education level is associated with inadequate glycemic control, no physical activity and inadequate diet. In the psychosocial issues, the majority reported suffering due to interpersonal relationship, death, illness in the family and loneliness, occurring an association between perceived stress and suffering (t Student = -4.103040 p-value = 0.0000340). The multiple correspondence analysis presented 65.87% of cumulative inertia in three dimensions, allowed to infer that women with type-2 diabetes mellitus that have high stress, experienced situations of suffering and presented values of capillary blood glucose above 180 mg/dL. Conclusions: It is necessary to include strategies for health education congruent with the ability to individual understand, promoting the practice of diet, exercises and capillary blood glucose monitoring. We also conclude that women with type-2 diabetes mellitus, which live with conditions of stress and suffering, constitute a vulnerable group to development of health problems due to poor adherence to non-pharmacological therapy. The living with tpye-2 diabetes mellitus demand adjustments therapeutic that are not always carried, revealing the necessity for strategies of individualized health care, integrate and consistent with social and emotional aspects of women with DM2
A TELEMEDICINA COMO FERRAMENTA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À SAÚDE PARA A POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE NA BAHIA NO CONTEXTO DO COVID-19
Get PDFPalavras-Chave: Telemedicina; Direito Fundamental à Saúde; Políticas Públicas; Pessoas Privadas de Liberdade na Bahia.
ABSTRACT:
People deprived of liberty in the Brazilian and Bahian penitentiary system have suffered from overcrowding, as well as health problems in the pandemic context of COVID-19. Therefore, this research aims to highlight the health status of people deprived of liberty in Bahia in the context of the pandemic, checking whether there was a worsening of the health situation in that panorama. The importance of telemedicine and regulatory changes in the context of the pandemic will be demonstrated. Finally, telemedicine will be proposed as a public policy for the realization of the right to health in the prison system. The legal-sociological methodological approach was used, based on doctrinal, legislative and jurisprudential research on the subject. Data from SISDEPEN were also used in order to highlight the health panorama involving people deprived of liberty in Bahia, in the pandemic scope. The conclusion reached is about the need to use telemedicine to ensure a dignified health status for people deprived of liberty in the Bahian prison system.
Keywords: Telemedicine; Fundam
O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
Get PDFO controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõem os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado, aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma Trabalhista, tendo como parâmetro as convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho, verificando- se a função do Poder Judiciário na aplicação do controle de convencionalidade.O trabalho como um direito humano fundamental -- O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador dos direitos humanos fundamentais -- As convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho como parâmetro de controle de convencionalidade no âmbito do direito do trabalho -- A reforma trabalhista e sua possível adequação às convenções da Organização Internacional do Trabalh
A REFORMA TRABALHISTA E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: ADEQUAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNO ÀS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
Get PDFO controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma Trabalhista, tendo como parâmetro as convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho, verificando-se a função do Poder Judiciário na aplicação do controle de convencionalidade
O trabalho como um direito humano fundamental e a possibilidade da aplicação do controle de convencionalidade à reforma trabalhista = The labour as a fundamental right and the possibility to apply the conventionality control to labour reform
No full textO Controle de Convencionalidade como Mecanismo Efetivador do Direito Humano Fundamental ao Trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
Get PDFO controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma Trabalhista, tendo como parâmetro as convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho, verificando-se a função do Poder Judiciário na aplicação do controle de convencionalidad
O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO RETROCESSO E A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DO DIREITO AO TRABALHO
Get PDFO princípio da vedação do retrocesso se relaciona intimamente com os direitos humanos fundamentais sociais, sendo essencial para assegurá-los aos indivíduos brasileiros a partir do seu efeito “cliquet”. O referido princípio é investigado aqui, como protetor dos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a sua aplicação à Reforma Trabalhista, observando-se as disposições Constitucionais e das Convenções da Organização Internacional do Trabalho, bem como a importância do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na proteção ao Direito ao Trabalho
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