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Povos indígenas e relações internacionais: a tolerância como princípio nas relações interétnicas
Get PDFDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Esta dissertação tem como objeto de estudo a questão indígena no plano das relações internacionais, como também os desdobramentos desta discussão em relação aos Estados Nacionais. Torna-se necessário o reconhecimento de que as populações indígenas formam povos, com direitos à preservação de sua cultura, como também à autodeterminação indígena, que significa uma prática de negação ao assimilacionismo e aos processos de integração. Os Estados Nacionais não são monistas do ponto de vista antropológico, mas uma composição de muitos povos. Assim, importa destacar a natureza multiétnica dos Estados Nacionais e a necessidade de criar espaços políticos próprios, onde cada povo possa desenvolver suas tradições e culturas. Nesse sentido, o princípio da tolerância torna-se uma técnica de convivência interétnica, construindo caminhos de enriquecimento recíproco. O objetivo último da tolerância é transformar a alteridade em um valor civilizatório, compreendendo a tolerância interétnica muito além da fronteira normativa, mas servindo como fundamento para uma espiritualidade universal
Reading, transitive verb: the voice of childhood in Mario de Andrade´s term as Director of Sao Paulo Department of Culture
No full textEsta pesquisa tem como objeto o jornal A voz da infância, publicação dos frequentadores da Biblioteca Infantil Municipal, fundada pelo Departamento de Cultura da Municipalidade, durante a gestão de Mário de Andrade. Parte de uma política pública de cultura idealizada pelo escritor, os jornais constituem importante documento produzidos pelas crianças. Centrado no período em que Mário de Andrade esteve na chefia do Departamento de Cultura, os exemplares pesquisados compreendem os anos de 1936 a 1938 no qual se procurou examinar o diálogo entre a política pública para criança, o processo de urbanização da cidade de São Paulo e os textos do jornal, composto, escrito e ilustrado pelas crianças frequentadoras da biblioteca. O foco deste trabalho é analisar o quanto a política pública de cultura para crianças interferiu nos textos do A voz da infância e como os projetos concebidos por Mário de Andrade foram importantes na garantia do direito à literatura às crianças em idade escolar, de 6 a 12 anos.This work focuses on the newspaper A voz da infância, produced by the children who attended the Municipal Childrens Library, founded by the Department of Culture of the Municipality, during the management of Mário de Andrade. Part of a public policy of culture idealized by the writer, this newspaper constitutes an important document produced by children. The research comprises the years from 1936 to 1938, when Mário de Andrade was in charge of the Department of Culture, in which it was sought to examine the dialogue between public policy for children and the texts of the newspaper A voz da infância - composed, written and illustrated by children. The objective is to analyze how the public policy of culture for children interfered in the texts of A voz da infância (The voice of childhood) and how the projects conceived by Mário de Andrade were important in guaranteeing to children from 6 to 12 years old the right to literature
Iê, viva meu mestre - The Capoeira Angola from the escola pastiniana as pedagogical praxis
No full textEste trabalho apresenta a Capoeira Angola proposta pela escola pastiniana como uma práxis pedagógica articulada a ancestralidade e que toma a ancestralidade, a oralidade e a comunidade como paradigmas de pertencimento à dinâmica das tradições africanas no Brasil, dialogando permanentemente com o entendimento sobre a resistência negra e sua permanência nos fazeres educacionais destas matrizes, e apresentando-se sob a forma de comunidades culturais. Este trabalho lida com uma realidade, marcada não apenas pelo ressurgimento, mas pelo crescimento do estilo Capoeira Angola, tida como a capoeira tradicional, africana, através de novas gerações de mestres e contramestres originários da linhagem pastiniana (Mestre Pastinha, 1889-1981), e orientados por ela, buscando apresentar os resultados das suas práticas como um rico material para se repensar o lugar das tradições quando em constante entrosamento com os saberes produzidos nos sistemas oficiais de ensino. Desta forma, busca encaminhar ao campo da Educação a proposta de ampliar as bases de entendimento destas tradições fazendo-as migrar do lugar ingênuo e fossilizado da sua folclorização, e também do seu entendimento meramente desportivo, para dialogar com professores, educadores e movimentos sociais, outros entendimentos - filosóficos, espirituais, políticos, etc. - sobre os saberes tradicionais africanos na formação do conhecimento e demais códigos civilizatórios brasileiros. Aqui, apontamos o lugar da identidade na compreensão sobre a importância da alteridade a partir de um exemplo que transcende barreiras culturais e geográficas, sócio-econômicas, religiosas, etárias e, mais recentemente, de gênero, como um enfoque pertinente à contemplação do corpo como espaço sagrado onde é possível elaborar estruturas de autoconhecimento e de construção reflexiva da sociedade mais ampla. Para isto, este trabalho recorreu à análise de materiais produzidos em algumas organizações de Capoeira Angola pertencentes a uma mesma linhagem, embora em localidades distintas, concluindo a existência de um conhecimento cujas bases de continuidade estão assentadas na pertença à escola pastiniana como aspecto de resistência cultural frente aos processos de massificação verificados sobre a capoeira hegemônica, conhecida como Capoeira Regional.This work presents the Capoeira Angola proposed by the escola pastiniana as a pedagogical praxis. It includes the ancestral-root aspects and also the oral communication and community as a paradigm pertaining to the dynamics of the African traditions in Brazil. This work constantly expresses the understanding of the black resistance and its participation in the educational tasks of theses matrixes, and it is presented as cultural communities. It represents a new reality, which is not only marked by the revival, but also by the growth of the previously mentioned style of Capoeira, which is considered the traditional African one. This new reality is represented by new generations of mestres and contramestres from the linhagem pastiniana (Master Pastinha, 1889-1981), and guided by it, and it also tries to present the results of its practices as a rich material to rethink the importance of these traditions and their integration with the knowledge acquired at the official school systems. In so doing, the work tries to present to educational systems the proposal of enlarging the bases of understanding of these traditions by moving them from the naive and fossilized point of view of folklore, and also from their merely developmental and sports-approach understanding to a dialogue with the teachers, educators and social movements, about a new understanding (a philosophical, a spiritual, a political one, etc.) of the traditional African knowledge in education and in the Brazilian civil codes. Here, we show how identity plays a role in understanding the importance of alterity from a point of view that transcends cultural and geographical, socioeconomic, religious, age and, more recently, gender barriers. We focus on the socialization concerning the contemplation of the body as sacred space where it is possible to acquire self-knowledge and to ponder about the construction of a more advanced society. The study refers to cultural productions of some Capoeira Angola organizations, in diverse localities, that have the same ancestralroot. It conclusion takes the existence of a knowledge which bases of continuity are put on the pertaining to escola pastiniana as cultural resistance to massive processes that occurs in hegemonic capoeira or Capoeira Regional
Iê, viva meu mestre - The Capoeira Angola from the escola pastiniana as pedagogical praxis
No full textEste trabalho apresenta a Capoeira Angola proposta pela escola pastiniana como uma práxis pedagógica articulada a ancestralidade e que toma a ancestralidade, a oralidade e a comunidade como paradigmas de pertencimento à dinâmica das tradições africanas no Brasil, dialogando permanentemente com o entendimento sobre a resistência negra e sua permanência nos fazeres educacionais destas matrizes, e apresentando-se sob a forma de comunidades culturais. Este trabalho lida com uma realidade, marcada não apenas pelo ressurgimento, mas pelo crescimento do estilo Capoeira Angola, tida como a capoeira tradicional, africana, através de novas gerações de mestres e contramestres originários da linhagem pastiniana (Mestre Pastinha, 1889-1981), e orientados por ela, buscando apresentar os resultados das suas práticas como um rico material para se repensar o lugar das tradições quando em constante entrosamento com os saberes produzidos nos sistemas oficiais de ensino. Desta forma, busca encaminhar ao campo da Educação a proposta de ampliar as bases de entendimento destas tradições fazendo-as migrar do lugar ingênuo e fossilizado da sua folclorização, e também do seu entendimento meramente desportivo, para dialogar com professores, educadores e movimentos sociais, outros entendimentos - filosóficos, espirituais, políticos, etc. - sobre os saberes tradicionais africanos na formação do conhecimento e demais códigos civilizatórios brasileiros. Aqui, apontamos o lugar da identidade na compreensão sobre a importância da alteridade a partir de um exemplo que transcende barreiras culturais e geográficas, sócio-econômicas, religiosas, etárias e, mais recentemente, de gênero, como um enfoque pertinente à contemplação do corpo como espaço sagrado onde é possível elaborar estruturas de autoconhecimento e de construção reflexiva da sociedade mais ampla. Para isto, este trabalho recorreu à análise de materiais produzidos em algumas organizações de Capoeira Angola pertencentes a uma mesma linhagem, embora em localidades distintas, concluindo a existência de um conhecimento cujas bases de continuidade estão assentadas na pertença à escola pastiniana como aspecto de resistência cultural frente aos processos de massificação verificados sobre a capoeira hegemônica, conhecida como Capoeira Regional.This work presents the Capoeira Angola proposed by the escola pastiniana as a pedagogical praxis. It includes the ancestral-root aspects and also the oral communication and community as a paradigm pertaining to the dynamics of the African traditions in Brazil. This work constantly expresses the understanding of the black resistance and its participation in the educational tasks of theses matrixes, and it is presented as cultural communities. It represents a new reality, which is not only marked by the revival, but also by the growth of the previously mentioned style of Capoeira, which is considered the traditional African one. This new reality is represented by new generations of mestres and contramestres from the linhagem pastiniana (Master Pastinha, 1889-1981), and guided by it, and it also tries to present the results of its practices as a rich material to rethink the importance of these traditions and their integration with the knowledge acquired at the official school systems. In so doing, the work tries to present to educational systems the proposal of enlarging the bases of understanding of these traditions by moving them from the naive and fossilized point of view of folklore, and also from their merely developmental and sports-approach understanding to a dialogue with the teachers, educators and social movements, about a new understanding (a philosophical, a spiritual, a political one, etc.) of the traditional African knowledge in education and in the Brazilian civil codes. Here, we show how identity plays a role in understanding the importance of alterity from a point of view that transcends cultural and geographical, socioeconomic, religious, age and, more recently, gender barriers. We focus on the socialization concerning the contemplation of the body as sacred space where it is possible to acquire self-knowledge and to ponder about the construction of a more advanced society. The study refers to cultural productions of some Capoeira Angola organizations, in diverse localities, that have the same ancestralroot. It conclusion takes the existence of a knowledge which bases of continuity are put on the pertaining to escola pastiniana as cultural resistance to massive processes that occurs in hegemonic capoeira or Capoeira Regional
Secularity of the State and Education: a case study of Folha de S. Paulo during 1994-2017
No full textA laicidade do Estado é um princípio democrático, com implicações diretas no ideal de igualdade entre os cidadãos. Esta pesquisa qualitativa sobre a laicidade do Estado e educação foi construída a partir do estudo de caso Folha de S. Paulo, no período de 1994-2017. Investigou-se o debate público do tema, buscando uma melhor compreensão do fenômeno no jornal Folha de S. Paulo, por sua projeção nacional e reconhecida pluralidade ideológica, o que numa pesquisa qualitativa é importante para objetos complexos. A partir de uma leitura flutuante, na primeira fase da pesquisa, organizou-se o corpus documental, seguindo os procedimentos metodológicos sugeridos por Alves-Mazzotti e Franco. Nesse sentido, contemplou-se grande diversidade de gêneros textuais dos documentos escritos que mencionassem o termo laicidade. O objetivo foi observar e investigar quais palavras-chave se articulavam ao princípio da laicidade no período estudado. O grande volume de textos levou à construção de doze categorias afins; isto é, por aproximação lexical e semântica das palavras que giravam em torno do tema principal, identificou-se em quais áreas socioculturais o debate sobre a laicidade do Estado esteve interligado. A categoria I revelou-se a mais pertinente para aprofundarmos esta pesquisa porque vinculava o tema à educação pública no Brasil, a partir dos artigos 210 da Constituição Federal, 33 da LDBN e da assinatura da Concordata BrasilSanta Sé. Numa segunda fase da pesquisa, de procedimento de análise de conteúdo das mensagens manifestas, consolidou-se uma problemática específica: qual o potencial de esclarecimento sobre a laicidade do Estado que circulou no jornal no campo da educação pública entre 1994-2017. Não obstante o Estado laico ser caracterizado por seus aspectos constitutivos de liberdade de consciência, isonomia entre os cidadãos, separação entre Estado e religiões e imparcialidade estatal, pareceu que esse conhecimento é distante, o que sugere a carência de um tratamento pedagógico do tema. No atual contexto brasileiro, de disputa da escola pública por forças obscurantistas de cunho religioso, o esclarecimento sobre a laicidade do Estado para a educação requer uma didatização de seus elementos constitutivos a partir de um reposicionamento dos objetos escolares e da colaboração dos professores da escola pública. Fundamentados em Fischmann, Adorno e Horkheimer, sustenta-se que o esclarecimento sobre a laicidade de efetivo poder emancipatório para cidadania democrática relaciona-se à urgente tarefa de se promover experiências de aprendizagem e ensino dos conteúdos constitutivos do Estado laico.The secularity of the State is a democratic principle with direct implications in the ideal of equality among citizens. This qualitative research about the secularity of the State and education was constructed from a case study of Folha de S. Paulo, in the period spanning 1994-2017. The public debate of this theme was investigated to achieve a better comprehension of the phenomenon of the newspaper Folha de S. Paulo due to its national reach and ideological plurality, which is important in a qualitative research about complex processes. Starting from a floating reading approach, the documents body was organized in the first phase of the research according to the methodological procedures suggested by Alves-Mazzotti and Franco. Accordingly, we considered a breadth of diverse text genres of written documents that mention the term secularity. The objective was to observe and investigate which key-words were articulated to the principle of secularity in the studied period. The large volume of texts led to the contruction of twelve related categories by identifying the sociocultural areas interconnected to the debate surrounding secularity by analyzing lexical and semantic proximity of words that surrounded the main topic. Category I was the most relevant to deepen this research because it bound the topic to public education in Brazil, starting from article 210 of the Federal Constitution, 33 of LDBN and from the signature of the bankrupcy of Brazil-Santa Sé. In a second phase of the research, focusing on the procedure of analysis of content of the manifested messages, was consolidated a specific issue: what is the potential of clarifying the topic of the secularity of the State that circulated in the newspaper in the field of public education between 1994 and 2017. Even though the secular State is characterized by is constitutive aspects of freedom of consciousness, isonomy between citizens, separation between State and religions and state imparciality, it seemed that this knowledge is distant, suggesting the need for a pedagogical treatment of the theme. In the current Brazilian context, the dispute of the public school by religious obscurantist forces, the enlightenment about secularity of the State for education requires a didactization of its constitutives elements from a repositioning of school objects and the colaboration of public school teachers. Based on Fischmann, Adorno and Horkheimer, assert that the enlightenment on secularity of effective emanipatory power for the democratic citizenry relates to the urgent task of promoting experiences of learnig and teaching about constitutive content of the secular State
Equality and differences in educational policies: the agenda of diversity in the Lula and Dilma governments
No full textEsta pesquisa aborda as chamadas políticas de diversidade na educação e sua contribuição para o reconhecimento e a promoção dos direitos humanos e a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e das demais desigualdades e discriminações que marcam profundamente a sociedade e a educação brasileiras. Com base nas vozes de gestores/as públicos/as e ativistas da sociedade civil, na análise documental e da execução orçamentária e na experiência política da pesquisadora, é apresentado um balanço sobre os dez anos de existência da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), órgão do Ministério da Educação criado no primeiro governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em especial, buscou-se identificar as provocações e os tensionamentos gerados pelas agendas das diversidades para o atual desenho, funcionamento e institucionalidade das políticas educacionais e sua influência nas concepções de qualidade educacional em disputa nas políticas federais. Essas disputas estiveram presentes nas Conferências Nacionais de Educação e no processo conflitivo de tramitação do novo Plano Nacional de Educação (Lei Federal n. 13.005/2014), analisados neste trabalho. Respaldado por convenções e pelas resoluções internacionais das Conferências da ONU e por normativas nacionais, o debate sobre diferenças ganhou espaço na agenda das políticas educacionais brasileiras. Essa discussão foi impulsionada por movimentos sociais negros, indígenas, LGBTs, feministas, de trabalhadores do campo, de pessoas com deficiências, de quilombolas, ambientalistas e por agendas de fronteira na efetividade do direito humano à educação, como a educação de jovens e adultos, a educação em territórios de alta vulnerabilidade social e a educação de pessoas privadas de liberdade, entre outras. Apresenta-se, neste trabalho, uma contribuição teórica ao debate sobre a relação entre qualidade educacional, diferenças e igualdades, com base nas teorias críticas de justiça social. Discutem-se as possibilidades de a noção da diversidade constituir uma resposta interseccional às múltiplas discriminações e desigualdades que atingem os sujeitos concretos no cotidiano da vida e, especificamente, nas instituições educacionais. Ao final da tese, embasadas na definição do contexto de estratégia política de Stephen Ball e nas contribuições para o aperfeiçoamento das políticas 14 previstas na metodologia de análise das políticas públicas, são apresentadas reflexões comprometidas com a ampliação da capacidade das políticas educacionais no sentido de dar respostas a essas agendas, em uma perspectiva de promoção da justiça na educação no marco dos direitos humanos.This research addresses the so-called policies of diversity in education and their contribution to the recognition and promotion of human rights and the overcoming of racism, sexism, homophobia and other inequalities and discrimination that profoundly shape society and education in Brazil. Based on the voices of public sector managers and civil society activists, analysis of documents, budget execution, and the political experience of the researcher, this research presents a balance on the ten years of the Secretariat for Continuing Education, Literacy and Diversity (Secad), the Ministry of Education body established in the first government of President Luiz Inácio Lula da Silva. In particular, this thesis sought to identify the tensions generated by the agendas of diversities for the current design, operation and legal framework of the education policies and their influence on educational quality conceptions under dispute in federal policies. Disputes present in the National Conferences on Education and in the conflicting process during the discussion preceding the approval of the new National Education Plan (Federal Law n. 13,005/2014) are also analysed. Backed by international conventions and resolutions of United Nations conferences and national regulations, the debate over differences gained ground in the agenda of the Brazilian educational policies. This discussion was stimulated by social movements of black people, indigenous communities, LGBT, feminists, persons with disabilities, quilombolas, environmentalists and marginalized issues concerning the effectiveness of the human right to education, such as youth and adult education, the education in territories with high level of social vulnerability, and education of people deprived of their freedom, among other groups. It also presents a theoretical contribution to the debate on the relationship between educational quality, differences and equalities, based on the critical theories of social justice. Furthermore, the work discusses how the notion of diversity could be an inter-sectional response to multiple discrimination and inequalities that affect the concrete subjects in everyday life and, specifically, in educational institutions. At the end of the thesis, supported in the definition of the context of political strategy by Stephen Ball and contributions to improving the policies 16 contained in the analysis methodology on public policies, it shows reflections committed to expanding the capacity of educational policies to respond to these agendas, under a perspective of promoting justice in education within the human rights framework
Memory, Denialism, Museum, Exhibition: A Preliminary Study on the Shoah and Education
No full textA dissertação Memória, negacionismo, museu, exposição: um estudo preliminar sobre a Shoah e Educação propõe, como objetivo, buscar uma melhor compreensão da relação entre Educação, Museologia e Shoah. Os objetivos específicos voltam-se, em uma abordagem educativa, para o estudo de repercussões da memória traumática, bem como para questões éticas vinculadas à musealização de Campos de Extermínio nos quais se deu a Shoah. A hipótese inicial da pesquisa afirma que as diferentes representações da Shoah que têm vindo à luz, como testemunhos, filmes, exposições, garantem que o evento não seja esquecido e nem negado. Servem, também, como instrumentos transformadores, no que se refere a fomentar o respeito à dor do outro. Metodologicamente, a pesquisa adotou abordagem qualitativa, teórico-documental, bibliográfica e reflexiva, de caráter exploratório e transversal sobre Educação, Museologia, trauma, negacionismo e memória traumática, contando também com um estudo de caso, que incluiu visita in loco em uma exposição na cidade de São Paulo, na Unibes Cultural, além de levantamento de referências e entrevistas com as curadorias. A fundamentação filosófica e teórica foi dada por autores como Celso Lafer, Georges Didi-Huberman, Theodor Adorno, Márcio Seligmann-Silva e Ulpiano Bezerra de Meneses, entre outros. A escolha de quatro modalidades de narrativas e estudos da Shoah possibilitou apresentar, discutir e refletir sobre os resultados da pesquisa em três capítulos. Um capítulo voltou-se para analisar as relações entre o sistema judiciário e o negacionismo que tenta se impor, contra todas as evidências. Outro capítulo deteve-se no tema da musealização de Campos de Extermínio, trazendo o pensamento de Didi-Huberman, Susan Sontag e Ruth Klüger. Finalizando com duas plataformas distintas em diálogo, a pesquisa procurou entrelaçar as autobiografias de duas meninas que tiveram o início de suas adolescências invadidas pela barbárie nazista, chegando, cada qual a seu modo, aos tempos atuais. A exposição mencionada foi idealizada a partir de O Diário de Anne Frank, reproduzindo o Anexo Secreto, que em Amsterdam está perpetuado no espaço que abrigou a família Frank e alguns amigos, dos quais moradores apenas o pai de Anne sobreviveu ao extermínio. A viagem espaço-temporal propiciada pelas instituições organizadoras da Exposição, com o cuidado atento das curadorias, dialoga, na dissertação, com a autobiografia da sobrevivente professora emérita Ruth Klüger, que apenas depois dos 60 anos retornou ao tempo-espaço de sua infância e adolescência, para dar testemunho do terrível sofrimento vivido. Assim, as quatro plataformas que serviram de base à pesquisa reforçam a importância da relação entre cultura e justiça, trazendo uma diversidade de instrumentos educacionais ligados à memória individual e coletiva, que possibilitam o aprendizado por meio da sensibilidade. Contribuem, ainda, para o fortalecimento da consciência histórica, a partir de uma abordagem crítica, que vai bem além da mera transmissão da informação e estimula o engajamento.The dissertation titled \"Memory, Denialism, Museum, Exhibition: A Preliminary Study on the Shoah and Education\" seeks to deepen the understanding of the relationship between education, museology, and the Shoah. Its specific objectives focus on examining the repercussions of traumatic memory from an educational perspective, as well as exploring ethical issues related to the musealization of Extermination Camps where the Shoah occurred. The initial hypothesis posits that the various representations of the Shoahsuch as testimonies, films, and exhibitionsensure that the event is neither forgotten nor denied. These representations also serve as transformative tools, fostering respect for the pain of others. Methodologically, the research adopts a qualitative, theoretical-documentary, bibliographic, and reflective approach, exploring themes related to education, museology, trauma, denialism, and traumatic memory. It includes a case study involving an on-site visit to an exhibition at Unibes Cultural in São Paulo, as well as gathering references and conducting interviews with curators. The philosophical and theoretical framework is supported by authors such as Celso Lafer, Georges Didi-Huberman, Theodor Adorno, Márcio Seligmann-Silva, and Ulpiano Bezerra de Meneses, among others. The choice of four types of narratives and studies of the Shoah allowed for nuanced presentation, discussion, and reflection on the research findings across three chapters. One chapter analyzes the relationship between the judicial system and the denial that seeks to impose itself despite overwhelming evidence. Another chapter focuses on the musealization of Extermination Camps, drawing on the thoughts of Didi-Huberman, Susan Sontag, and Ruth Klüger. Concluding with a dialogue between two distinct platforms, the research intertwines the autobiographies of two girls whose early adolescence was disrupted by Nazi barbarism, each reaching the present time in their own way. That exhibition was conceived based on \"The Diary of Anne Frank,\" reproducing the Secret Annex in Amsterdam, where the Frank family and some friends lived in hiding, of whom only Anne\'s father survived the extermination. The temporal journey facilitated by the organizing institutions of the exhibition, along with the careful attention of the curators, resonates within the dissertation with the autobiography of survivor and emeritus professor Ruth Klüger, who only revisited the time-space of her childhood and adolescence after the age of 60 to testify to the terrible suffering experienced. Thus, the four platforms that served as the basis for the research reinforce the importance of the relationship between culture and justice, bringing a diversity of educational instruments related to individual and collective memory that enable learning through sensitivity. They also contribute to strengthening historical awareness, based on a critical approach that transcends more informative transmission, encouraging engagement
The laicity of the State and its challenges: A laicidade do Estado e seus desafios
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The definition of the relationship between the State and religions is part of the legal order of the countries, indicating whether the State is laic and must be kept separate from all religions, or if it is attributed to it an official religion, or if it is a theocratic State. This article is based on qualitative, historical, bibliographical and documental research. It seeks to offer a contribution to a better understanding of the theme of the laicity of the State. It focuses on the case of Brazil, specifically with regard to the Brazil-Holy See Agreement (or Concordata), signed in November 2008 at the Vatican.La definición de la relación entre el Estado y las religiones forma parte del ordenamiento jurídico de los países, indicando si el Estado es laico, o si se le atribuye una religión oficial o, incluso, si es un Estado teocrático. Este artículo se basa en una investigación cualitativa, histórica, bibliográfica y documental. Se busca ofrecer una contribución para una mejor comprensión del tema de la laicidad del Estado. Se centra en el caso de Brasil, específicamente el Acuerdo Brasil-Santa Sede (o Concordata), firmado en noviembre de 2008 en el Vaticano.Resumo
A definição da relação entre Estado e religiões integra o ordenamento jurídico dos países, indicando se o Estado é laico e deve ser mantido separado de todas as religiões, ou se lhe é atribuída uma religião oficial ou, ainda, se é um Estado de tipo teocrático. Este artigo é fundamentado em pesquisa qualitativa, de tipo histórico, bibliográfico e documental. Busca oferecer uma contribuição ao melhor entendimento do tema da laicidade do Estado. Define como foco o caso do Brasil, especificamente no que se refere ao Acordo Brasil – Santa Sé (ou Concordata), assinado em novembro de 2008 no Vaticano
AINDA O ENSINO RELIGIOSO EM ESCOLAS PÚBLICAS: subsídios para a elaboração de memória sobre o tema
Get PDFO presente trabalho apresenta-se como um testemunho, na linha da literatura de testemunho que se desenvolve em abordagens que integram o fazer acadêmico e a reflexão sobre a construção histórica, como em Agamben e outros. Traz narrativas da autora, de sua vivência reflexiva do debate em torno do tema do ensino religioso em escolas públicas, em espaço público no Brasil, destacando a experiência do Estado de São Paulo, em 1995, e, em nível federal, em 1996 e 1997, como parte do processo de elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais do MEC
Da laicidade do estado como fundamento da cidadania igualitária: uma luta histórica no campo da educação
No full textPartindo do dispositivo central na definição da laicidade do Estado, o Art. 19 da Constituição Federal de 1988, que proíbe relações de dependência ou aliança entre o Estado e as religiões, busca-se analisar as relações entre laicidade e garantia de igualdade para toda a cidadania, sem “distinções entre brasileiros ou preferências entre si”, como estabelece o inciso III do mesmo artigo. Tomando os primórdios da República e seus documentos como marco dessa igualdade que não aceita distinções, preferências, privilégios, faz-se análise de dispositivos da Constituição de 1824, da Constituição de 1891, e da Constituição Federal de 1988. Evidencia-se como a ordem monárquica é afeita à desigualdade, enquanto a ordem republicana a rejeita. O modo como a educação e a escola são concebidas em cada caso, é também analisado
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