8 research outputs found
A Influência da Mídia no Caso Richthofen: entre a Liberdade de Imprensa e a Violação de Direitos Fundamentais
No full textThis research aims to analyze the Richthofen case from the perspective of studying fundamental rights, seeking to understand whether the excessive media coverage of the case would be putting the detainees’ resocialization at risk and, consequently, violating the fundamental rights to which they are entitled. It focuses on the following research problem: Are there rights (principles and rules) being violated by the repeated excessive media coverage of the Richthofen case? For this purpose, news of the criminal case was selected on the google news page, with a time frame of 7 years. From this juncture, the article will be divided into three stages: The first chapter will address the criminal case now under study, followed by the contextualization of the theoretical contributions of Fundamental Rights and the approach to the study of the Lebach case, ending with the analysis of the filtered reports, applying the knowledge described in the previous chapters and seeking to understand whether there are Fundamental Rights being violated due to excessive mediatization. The methodology adopted is predominantly deductive, with the aid of the monographic procedure method and the research technique of indirect documentation. It was concluded, through the analysis of the materials found, that the excessive media coverage of Richthofen endangers the re-education of re-educators, violating Fundamental Rights such as the right to privacy, application of human dignity and the guarantee of the right to re-socialization. La presente investigación objetiva analizar el caso Richthofen bajo la perspectiva de estudio de los Derechos Fundamentales, buscando comprender si la mediatización excesiva del caso estaría poniendo en riesgo la resocialización de los encarcelados y, consecuentemente hiriendo los Derechos Fundamentales a los cuales los mismos hacen justicia. Se enfoca, así, en el siguiente problema de investigación: ¿Cuáles los Derechos Fundamentales que puedan estar siendo violados por la reiterada mediatización excesiva del caso Richthofen? Para tanto, se procedió a la selección de noticias del caso criminal en la página del Google Noticias, teniendo todavía como recorte un período de delimitación temporal de siete años. A partir de esta coyuntura, el artículo será dividido en tres etapas: El primer capítulo enfocará el caso criminal ora en estudio, siendo posteriormente hecha la contextualización de los aportes teóricos de Derechos Fundamentales y enfoque del estudio del caso Lebach, finalizando con el análisis de los reportajes filtrados, aplicando los conocimientos descriptos en los capítulos anteriores y buscando comprender si hay Derechos Fundamentales siendo violados en razón de la mediatización excesiva. La metodología adoptada es predominantemente deductiva, contando aún con la ayuda del método de procedimiento monográfico y de la técnica de investigación de documentación indirecta. Se concluyó, por medio del análisis de los materiales encontrados, que la mediatización excesiva del caso Richthofen pone en riesgo la resocialización de los reeducandos, hiriendo Derechos Fundamentales como el derecho a la privacidad, aplicación de la dignidad humana y la garantía del derecho de resocialización. A presente pesquisa objetiva analisar o caso Richthofen sob a perspectiva de estudo dos Direitos Fundamentais, buscando compreender se a midiatização excessiva do caso estaria colocando em risco a ressocialização dos detentos e, consequentemente, ferindo os Direitos Fundamentais aos quais os mesmos fazem jus. Enfoca-se assim no seguinte problema de pesquisa: quais os Direitos Fundamentais que possam estar sendo violados pela reiterada midiatização excessiva do caso Richthofen? Para tanto, procedeu-se à seleção de notícias do caso criminal na página do google notícias, tendo ainda como recorte um período de delimitação temporal de 7 anos. A metodologia adotada é predominantemente dedutiva, contando ainda com o auxílio do método de procedimento monográfico e da técnica de pesquisa de documentação indireta. Concluiu-se, por meio da análise dos materiais encontrados, que a midiatização excessiva do Richthofen põe em risco a ressocialização dos reeducandos, ferindo Direitos Fundamentais como o direito à privacidade, aplicação da dignidade humana e a garantia do direito de ressocialização
O HUMOR COMO FONTE DE DANO MORAL COLETIVO: O ABUSO DE DIREITO NO CASO DOS IRMÃOS PIOLOGO
No full textO presente estudo debruça-se sobre o humor como abuso de direito e fonte de dano moral coletivo (ou de dano social), a partir de julgado envolvendo os youtubers Irmãos Piologo. Investiga-se o seguinte problema: por quais razões jurídicas o humor pode tornar-se abuso de direito e configurar dano moral coletivo? Utilizou-se como metodologia a abordagem indutiva, o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa de documentação indireta. O texto desenvolve quatro momentos: Primeiro, apresentou-se o caso jurídico que gerou o debate mencionado; segundo, expôs-se as definições acerca do abuso de direito enquanto ato ilícito civil; terceiro, tratou-se da contextualização do humor no cenário jurídico contemporâneo; e, por fim, debateu-se o humor como fonte de dano moral coletivo e/ou de dano social. Por fim, de modo geral, concluiu-se que, mesmo a liberdade de expressão sendo considerada pelo STF como um sobredireito, isto não impede o seu exercício abusivo, nos termos do art. 187, do Código Civil. Logo, mesmo o humor com seu conteúdo satírico, pode tornar-se ilícito e danoso, afetando direitos individuais, coletivos ou difusos. Nos dois últimos casos, a configuração danosa pode tornar-se dano moral coletivo, por lesar interesses transindividuais de um grupo determinável (dano coletivo) ou indeterminável (dano difuso)
O HUMOR COMO FONTE DE DANO MORAL COLETIVO: O ABUSO DE DIREITO NO CASO DOS IRMÃOS PIOLOGO
No full textO presente estudo debruça-se sobre o humor como abuso de direito e fonte de dano moral coletivo (ou de dano social), a partir de julgado envolvendo os youtubers Irmãos Piologo. Investiga-se o seguinte problema: por quais razões jurídicas o humor pode tornar-se abuso de direito e configurar dano moral coletivo? Utilizou-se como metodologia a abordagem indutiva, o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa de documentação indireta. O texto desenvolve quatro momentos: Primeiro, apresentou-se o caso jurídico que gerou o debate mencionado; segundo, expôs-se as definições acerca do abuso de direito enquanto ato ilícito civil; terceiro, tratou-se da contextualização do humor no cenário jurídico contemporâneo; e, por fim, debateu-se o humor como fonte de dano moral coletivo e/ou de dano social. Por fim, de modo geral, concluiu-se que, mesmo a liberdade de expressão sendo considerada pelo STF como um sobredireito, isto não impede o seu exercício abusivo, nos termos do art. 187, do Código Civil. Logo, mesmo o humor com seu conteúdo satírico, pode tornar-se ilícito e danoso, afetando direitos individuais, coletivos ou difusos. Nos dois últimos casos, a configuração danosa pode tornar-se dano moral coletivo, por lesar interesses transindividuais de um grupo determinável (dano coletivo) ou indeterminável (dano difuso)
O humor como fonte de dano moral coletivo: O abuso de direito no caso dos irmãos piologo
No full textO presente estudo debruça-se sobre o humor como abuso de direito e fonte de dano moral coletivo (ou de dano social), a partir de julgado envolvendo os youtubers Irmãos Piologo. Investiga-se o seguinte problema: por quais razões jurídicas o humor pode tornar-se abuso de direito e configurar dano moral coletivo? Utilizou-se como metodologia a abordagem indutiva, o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa de documentação indireta. O texto desenvolve quatro momentos: Primeiro, apresentou-se o caso jurídico que gerou o debate mencionado; segundo, expôs-se as definições acerca do abuso de direito enquanto ato ilícito civil; terceiro, tratou-se da contextualização do humor no cenário jurídico contemporâneo; e, por fim, debateu-se o humor como fonte de dano moral coletivo e/ou de dano social. Por fim, de modo geral, concluiu-se que, mesmo a liberdade de expressão sendo considerada pelo STF como um sobredireito, isto não impede o seu exercício abusivo, nos termos do art. 187, do Código Civil. Logo, mesmo o humor com seu conteúdo satírico, pode tornar-se ilícito e danoso, afetando direitos individuais, coletivos ou difusos. Nos dois últimos casos, a configuração danosa pode tornar-se dano moral coletivo, por lesar interesses transindividuais de um grupo determinável (dano coletivo) ou indeterminável (dano difuso)
A proteção da infância e a punição dos responsáveis em tempos de fake news: uma análise jurisprudencial do descumprimento da vacinação obrigatória
No full textThe present study has as its theme the analysis of the judicial decisions available in electronic media about mandatory vaccination, delimiting itself in the debate on the coercive discourses exercised by the State in order to determine how the Judiciary has been supporting these decisions. Using a methodology of inductive approach, the work it was developed with the aim of analyzing the discourses of state coercion, together with aspects related to the limits involved in family freedom in making decisions that confront collective interests in balance with the exercise of guarantees and human rights of children and adolescents. Finally, it is concluded that there is a punitive influence in the decisions of the Judiciary, a fact that is confirmed by the mention of the suspension of family power and in the imputation of a criminal fact to the conduct of the parents. Furthermore, jurisdictional statements based on equality are adopted as the basis for punitive sanctions against those responsible, while ignoring socioeconomic factors, social damage to infants or even the current level of influence of factors such as fake news in the Brazilian disinformation composition.O presente estudo tem como tema a análise das decisões judiciais disponíveis em meio eletrônico acerca da vacinação obrigatória, delimitando-se no debate sobre os discursos coercitivos exercidos pelo Estado a fim de determinar de que modo o Judiciário vem fundamentando estas decisões. Utilizando de uma metodologia de abordagem indutiva, o trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar os discursos de coerção estatal, juntamente aos aspectos relacionados aos limites envolvidos na liberdade familiar em tomar decisões que confrontam interesses coletivos em contrapeso com o exercício das garantias e direitos humanos de crianças e adolescentes. Por fim, conclui-se pela existência da influência punitiva nas decisões do Poder Judiciário, fato que se comprova por meio das menções à suspensão do poder familiar e na imputação de fato criminoso à conduta dos genitores. Ademais, são adotadas falas jurisdicionais baseadas na igualdade como base para sanções punitivas aos responsáveis, enquanto se ignoram fatores socioeconômicos, os danos sociais aos infantes ou mesmo o atual nível de influência de fatores como as fake news na composição desinformativa brasileira
A revitimização na condução coercitiva de crianças e adolescentes em casos de crimes sexuais na jurisprudência brasileira
No full textA presente pesquisa promove um debate acerca da condução coercitiva de vítimas de crimes sexuais. O estudo se concentra em determinar se o sistema penal executa mecanismos de proteção a vítimas infanto-juvenis de crimes sexuais, atentando-se ao processo de revitimização após a modificação legal das ações penais e de que forma esses mecanismos são postos em prática no processo penal. O problema que move a pesquisa é: de que forma a condução coercitiva de vítimas de crimes sexuais, menores de dezoito anos, operacionalizada na nova forma da ação penal vem gerando processos de revitimização? Para realização do estudo, a pesquisa foi desenvolvida por meio da análise dos acórdãos encontrados nos Tribunais de Justiça do país (2019-2022). Conta-se com a utilização da metodologia de abordagem hipotética dedutiva, combinada com o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa de documentação indireta. Em conclusão constatou-se que a condução coercitiva gera processos de revitimização, reduzindo as vítimas a objetos probatórios, ignorando: direitos humanos/fundamentais, as bases normativas internacionais e nacionais, as técnicas de oitiva de vítimas de violência, a necessária releitura do processo penal e a gama de danos físicos/psíquicos causados pela prática contra a infância
A construção do discurso midiático sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023: uma análise criminológica da cobertura jornalística na plataforma Instagram
No full textThis study focuses on journalistic portrayals of anti-democratic acts from a critical criminological perspective, more precisely on the online discursive reproduction on the Instagram platform by large-circulation newspapers. Based on this, the research problem is stipulated as follows: from a critical criminological perspective, what media discourses are present in online journalistic coverage of anti-democratic acts? The aim is to analyze the discourses produced by journalistic coverage of the anti-democratic acts that occurred on January 8, 2023, at Praça dos Três Poderes. The selection criteria used, from the Instagram platform, were the two most followed newspapers in the country, with a time limit of 30 days for collecting reports and only the news directly related to the attacks being considered. The methodology used will be inductive, together with critical discourse analysis (CDA), combined with the monographic procedure method and the indirect documentation research technique, considering that bibliographic bases, media coverage, and secondary data regarding the topic in question are used. It was concluded that the change in discourse occurred only in the newspaper O Globo, and the same pattern was maintained in the newspaper Folha de São Paulo. In this way, media discourse focused on the negative categorization of individuals and their actions, with an emphasis on terminological delimitations.O presente estudo tem como tema os retratos jornalísticos dos atos antidemocráticos a partir de um olhar criminológico crítico, mais precisamente na reprodução discursiva on-line na plataforma Instagram por jornais de grande circulação. Com base nisso, estipula-se como problema de pesquisa: a partir do olhar criminológico crítico, quais discursos midiáticos estão presentes nas coberturas jornalísticas on-line dos atos antidemocráticos? Objetiva-se assim analisar os discursos produzidos pela cobertura jornalística sobre os atos antidemocráticos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes. Utilizou-se como critérios de seleção, a partir da plataforma Instagram, os dois jornais mais seguidos do país, tendo a delimitação temporal de 30 dias para coleta das reportagens e a apreciação somente das notícias diretamente relacionadas sobre os ataques. A metodologia empregada será indutiva, juntamente a análise de discurso crítica (ADC), combinado com o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa da documentação indireta, tendo em vista que se utilizam bases bibliográficas, cobertura midiática, e dados secundários a respeito do tema em questão. Concluiu-se que a mudança de discurso ocorreu somente no jornal O Globo, tendo sido mantido o mesmo padrão no jornal Folha de São Paulo. Desta forma, o discurso midiático centrou-se na categorização negativa dos indivíduos e suas ações, com ênfase em delimitações terminológicas
CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA E AS PROJEÇÕES JORNALÍSTICAS DO IMAGINÁRIO SOCIAL ACERCA DO CRIME E DA CRIMINALIDADE NA REDE SOCIAL INSTAGRAM
No full textO estudo tem como tema as relações entre tecnologia e controle social, com ênfase no campo criminológico midiático, objetivando determinar o que a rede social Instagram considera como conteúdo sensível na esfera criminal, motivo pelo qual procedeu-se a seleção de duas páginas jornalísticas brasileiras de grande circulação, possuindo também impacto-relevância nos números de acessos online, tendo ainda como recorte um período de delimitação temporal de três meses. Enfoca-se assim no seguinte problema de pesquisa: quais imagens são passíveis de serem exibidas na rede social Instagram no campo jornalístico sobre o crime e a criminalidade? A metodologia adotada é predominantemente dedutiva, contando ainda com o auxílio do método de procedimento monográfico e da técnica de pesquisa de documentação indireta. Conclui-se que não há parâmetros bem delimitados acerca do que a rede social Instagram considera como sensível, bem como sequer é aplicado este filtro nos casos em que se visualizam os critérios elencados nas diretrizes de comunidade da rede social
