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Considerações sobre a ressarcibilidade de danos económicos puros no domínio empresarial
No full textA presente dissertação visa o estudo da problemática dos danos económicos puros – aqueles
em que se verifica uma perda económica sem que tenha existido prévia lesão de um direito
subjetivo, como seja um direito de personalidade ou um direito real – em sede de
responsabilidade civil delitual, no sistema jurídico português.
Perante um sistema de responsabilidade civil extracontratual visivelmente restritivo, em
que a obrigação de indemnizar decorre da violação de direitos subjetivos (artigo 483.º, n.º
1) ou de disposições destinadas à proteção de interesses alheios (artigo 483.º, n.º 2),
propomo-nos a explorar os fundamentos e expedientes a que a doutrina e a jurisprudência
têm recorrido para sustentar pretensões ressarcitórias deste tipo de danos, em particular no
domínio empresarial.This dissertation aims to study the problematic of pure economic losses – those in which
there is an economic loss without there having been a prior violation of a subjective right,
such as a personality right or a property right – in the context of non-contractual civil
liability in the portuguese legal system.
In the face of a visibly restrictive non-contractual civil liability system, in which the
obligation to indemnify arises from the violation of subjective rights (article 483, no. 1) or
provisions intended for the protection of the interests of others (article 483, no. 2) we aim
to explore the grounds and expedients that the authors and courts have been adopting in
order to sustain claims for compensation of this type of damages, particularly in the
business field
Efeito da temperatura na bioacumulação e eliminação do metilmercúrio em robalo (Dicentrarchus labrax)
No full textMestrado em Engenharia Alimentar - Instituto Superior de AgronomiaIn this study the effects of seawater temperature increase expected in climate change in bioaccumulation of mercury (Hg) were studied in sea bass (Dicentrarchus labrax). The concentration of total mercury (total Hg) and methylmercury (MeHg) were determined in fish samples subjected to 28 days of exposure to a diet contaminated with MeHg, followed by 28 days of elimination (i.e. non contaminated diet). The results revealed that the highest concentrations of Hg were observed in sea bass maintained at higher temperature (22 ºC). Total Hg and MeHg concentrations increased during the exposure phase, starting from 0.10 and 0.08 mg kg-1, respectively, on day 0, and reaching 0.11 and 0.08 mg kg-1 in scenario 1, 1.47 and 1.23 mg kg-1 in scenario 2, and 1.78 and 1.50 mg kg-1 in scenario 3. During the elimination phase the concentrations of Hg remained stable in the three scenarios. In conclusion, this study revealed that sea bass exposed to higher temperatures bioaccumulate more Hg, thus being expected that climate change may exacerbate the risk associated with the consumption of seafood with identical characteristics to those of sea bas
Efeito da temperatura na bioacumulação e eliminação do metilmercúrio em robalo (Dicentrarchus labrax)
No full textMestrado em Engenharia Alimentar - Instituto Superior de AgronomiaIn this study the effects of seawater temperature increase expected in climate change in bioaccumulation of mercury (Hg) were studied in sea bass (Dicentrarchus labrax). The concentration of total mercury (total Hg) and methylmercury (MeHg) were determined in fish samples subjected to 28 days of exposure to a diet contaminated with MeHg, followed by 28 days of elimination (i.e. non contaminated diet). The results revealed that the highest concentrations of Hg were observed in sea bass maintained at higher temperature (22 ºC). Total Hg and MeHg concentrations increased during the exposure phase, starting from 0.10 and 0.08 mg kg-1, respectively, on day 0, and reaching 0.11 and 0.08 mg kg-1 in scenario 1, 1.47 and 1.23 mg kg-1 in scenario 2, and 1.78 and 1.50 mg kg-1 in scenario 3. During the elimination phase the concentrations of Hg remained stable in the three scenarios. In conclusion, this study revealed that sea bass exposed to higher temperatures bioaccumulate more Hg, thus being expected that climate change may exacerbate the risk associated with the consumption of seafood with identical characteristics to those of sea bas
Viajantes ex-cêntricas nas histórias de Ana Miranda
No full textTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão. Programa de Pós-Graduação em Literatura.No conjunto das narrativas ficcionais da escritora brasileira Ana Miranda, a temática da viagem # considerada uma das mais férteis da literatura ocidental de todos os tempos # ocupa um espaço de centralidade, podendo até mesmo ser vista como o mais importante eixo de estruturação de suas obras. O estudo realizado pela presente tese tem por objetivo analisar o tratamento dado ao tema da viagem nos romances Desmundo, O retrato do rei, Dias & Dias e Amrik, evidenciando que por intermédio das narradora-viajantes # Oribela, Mariana, Feliciana e Amina # a autora promove um diálogo entre diferentes culturas, gêneros, etnias e gerações, ao mesmo tempo em que estabelece um profícuo diálogo com o passado em sua invariante problematização concernente aos limites e cruzamentos entre o discurso ficcional e os discursos narrativos extraliterários que o cercam, sobretudo o histórico e o biográfico. In the whole of Brazilian writer Ana Miranda#s fictional narrative, the travel thematic # considered one of the most fertile themes of the western literature of all times # occupies a central space, and can even been seen as the most important structuring axis of Miranda#s works. The aim of the present thesis is to analyze the treatment given to the travel subject in the novels Desmundo, O retrato do rei, Dias & Dias and Amrik, emphasizing that, through the traveling narrators, Oribela, Mariana, Feliciana and Amina, the author promotes a connection between different cultures, genders, ethnics and generations, at the same time that establishes a profitable dialogue with the past in her invariant problematization concerning the limits and crossings between the fictional and the extra-literary narrative discourses that surrounds it, mainly the historical and the biographic ones
Efeito da temperatura na bioacumulação e eliminação do metilmercúrio em robalo (Dicentrarchus labrax)
No full textMestrado em Engenharia Alimentar - Instituto Superior de AgronomiaIn this study the effects of seawater temperature increase expected in climate change in bioaccumulation of mercury (Hg) were studied in sea bass (Dicentrarchus labrax). The concentration of total mercury (total Hg) and methylmercury (MeHg) were determined in fish samples subjected to 28 days of exposure to a diet contaminated with MeHg, followed by 28 days of elimination (i.e. non contaminated diet). The results revealed that the highest concentrations of Hg were observed in sea bass maintained at higher temperature (22 ºC). Total Hg and MeHg concentrations increased during the exposure phase, starting from 0.10 and 0.08 mg kg-1, respectively, on day 0, and reaching 0.11 and 0.08 mg kg-1 in scenario 1, 1.47 and 1.23 mg kg-1 in scenario 2, and 1.78 and 1.50 mg kg-1 in scenario 3. During the elimination phase the concentrations of Hg remained stable in the three scenarios. In conclusion, this study revealed that sea bass exposed to higher temperatures bioaccumulate more Hg, thus being expected that climate change may exacerbate the risk associated with the consumption of seafood with identical characteristics to those of sea bas
Valorização das folhas de louro (L. nobilis L. e L. azorica (Feub.) Franco)
No full textAs folhas de louro (Laurus sp.) são, frequentemente, usadas na gastronomia da zona mediterrânica como
ingrediente aromático. A sua riqueza em fitoquímicos bioativos tem justificado a utilização do óleo essencial
na medicina tradicional e na cosmética.
Neste trabalho, analisaram-se duas espécies autóctones desta planta: L. nobilis L. (continente) e L. azorica
(Feub.) Franco (Açores). Com este estudo pretendeu-se caracterizar e comparar os extratos hidroalcoólicos
destas espécies, obtidos por processos sustentáveis, visando a sua valorização e incorporação em produtos
de cosmética. Foi também analisado o perfil de voláteis das folhas frescas e secas por HS-SPME/GC-MS.
Os resultados mostraram diferenças entre o perfil de voláteis. Os extratos de L azorica (Feub.) Franco
apresentaram teores superiores de compostos bioativos (fenólicos totais, flavonoides e proantocianidinas).
A incorporação de louro (folhas e/ou extratos) em pelóides poderá ser benéfica dada a elevada atividade
antioxidante e a fragância desta matriz.info:eu-repo/semantics/publishedVersio
Compra e venda de animais defeituosos : a proteção do comprador no ordenamento jurídico português
No full textO presente texto examina o regime jurídico da compra e venda de animais defeituosos e os meios de tutela jurídica reconhecidos ao comprador. Na doutrina e, sobretudo, na jurisprudência, a identificação do regime aplicável a contratos com este objeto tem sido controversa. Em particular, discute-se o alcance da remissão contida no art. 920.º do CC para a legislação especial e, subsidiariamente, para os usos. As dificuldades do tema justificam-se, em grande medida, pelo facto de a garantia contra vícios redibitórios na venda entre particulares de animais defeituosos estar consagrada num diploma do século XIX. O Decreto de 16 de dezembro de 1886, além de remeter para diplomas há muito revogados, estabelece um elenco de defeitos insuficiente, se considerados os avanços da Medicina Veterinária. No estudo, propõe-se a aplicação do regime comum da compra e venda de coisa defeituosa aos defeitos dos animais vendidos, nos casos não previstos na legislação especial ou nos usos, tendo em conta o elemento histórico-comparatístico, assim como a inadmissibilidade de se legitimar a venda de certos animais defeituosos. Por outro lado, procura-se dar resposta aos desafios suscitados pela necessidade de articulação do art. 920.º do CC e da disciplina fixada no Decreto de 16 de dezembro de 1886 com diplomas mais recentes, especialmente no âmbito da legislação do Direito do Consumo e da responsabilidade objetiva do produtor
Deficiência na desidrogenase dos ésteres acil-coenzima a de cadeia média (MCAD): caracterização de uma nova proteína mutante (p.G377V)
No full textRelatório de projecto no âmbito de Bolsa Universidade de Lisboa/Fundação Amadeu Dias (2010/2011). Universidade de Lisboa. Faculdade de Farmáci
Deficiência na desidrogenase dos ésteres acil-coenzima a de cadeia média (MCAD): caracterização de uma nova proteína mutante (p.G377V)
No full textRelatório de projecto no âmbito de Bolsa Universidade de Lisboa/Fundação Amadeu Dias (2010/2011). Universidade de Lisboa. Faculdade de Farmáci
Deficiência na desidrogenase dos ésteres acil-coenzima a de cadeia média (MCAD): caracterização de uma nova proteína mutante (p.G377V)
No full textRelatório de projecto no âmbito de Bolsa Universidade de Lisboa/Fundação Amadeu Dias (2010/2011). Universidade de Lisboa. Faculdade de Farmáci
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