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O abandono afetivo de filho menor como fundamento da configuração de dano moral
Full text linkTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a possibilidade de imputar-se ao genitor condenação a título de danos morais em decorrência do abandono afetivo de sua prole. Nessa senda, o exame foi inicialmente centralizado no estudo da entidade familiar contemporânea, sua evolução e os princípios norteadores relevantes para o deslinde do trabalho. Em sequência, a pesquisa voltou-se para a caracterização da responsabilidade aquiliana conforme o ordenamento jurídico pátrio, focando na normatização do dano extrapatrimonial e sua aplicabilidade no âmbito das relações afetivas. Firmados esses alicerces, passou-se a explorar as nuances do abandono afetivo com o propósito de, ao final, comparar os argumentos lançados pela doutrina e pela jurisprudência contrários à responsabilização paterna pela conduta negligente com os fundamentos elaborados visando a configuração da obrigação de indenizar. Enfim, por intermédio dos fundamentos teóricos levantados, encerra-se com a conclusão de que, presentes os pressupostos essenciais da responsabilidade civil no caso concreto, a interpretação que culmina com a possibilidade de condenação dos pais em virtude do descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar a eles conferidos, denota-se a que melhor coaduna-se com a perspectiva moderna da família e do instituto da responsabilidade aquiliana. Para a realização do presente estudo monográfico, o método científico adotado foi o dedutivo, utilizando-se como principal fonte materiais bibliográficos
Norma ambiental: complexidade e concretização
Full text linkDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.Este trabalho busca demonstrar que o enfrentamento da crise ambiental, por meio de instrumentos jurídicos, deve passar necessariamente pelo pensamento complexo (Edgar Morin), em oposição à abordagem cartesiana (René Descartes). Inicialmente, com fundamento nos clássicos da economia ecológica (Daly, Boulding e Georgescu-Roegen), busca demonstrar que a sociedade de risco (Ulrich Beck) é resultado da ausência de complexidade na abordagem econômica tradicional, que desconsiderou a variável ambiental e concebeu a economia como um sistema fechado e o planeta terra como um sistema aberto, de modo a permitir o crescimento infinito. Como forma de contornar a crise, sugere-se o retorno ao pensamento complexo que, na esfera jurídica, se dá por meio da ruptura do paradigma positivista (Hans Kelsen) e pela reformulação do conceito de norma jurídica, que não deve corresponder apenas ao texto normativo mas também ao âmbito da norma, ou seja, à realidade (Friedrich Müller). Sugere, assim, a aplicação desse novo conceito de norma à argumentação jurídica deduzida nas lides ambientais, de modo a permitir que o intérprete compreenda a complexidade das interações ecológicas subjacentes às demandas ambientais. Indica, como forma de concretização da norma ambiental, a readequação do discurso, por meio de uma argumentação simples, clara e contudente. Sugere também o uso de metáforas e de argumentos metajurídicos (imagens, gráficos, exemplos, reportagens, argumentos de ordem econômica, sociológica e holística), bem como a busca por sensibilização ecológica dos operadores do Direito. Por fim, analisa casos concretos, julgados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em que se utilizou a abordagem proposta, com sucesso This work aims to demonstrate that engagement of the environmental crisis, by means of juridical instruments, must necessarily pass by the use of the complex thought (Edgar Morin), in opposition to the Cartesian approach (René Descartes). Initially, grounded in the classics of ecological economy (Daly, Boulding e Georgescu-Roegen), aims to demonstrate that the risk society (Ulrich Beck) is the result of the lack of complexity in the traditional economic approach, which disregarded the environmental variable and conceived the economy as a closed system and the planet earth as an open system so it allows infinite growth. As a way to go around the crisis it is suggested the return to complex thought which, in the juridical sphere, happens by means of the rupture of positivist paradigm and the reformulation of the concept of the juridical norm, which should not corresponded solely to the normative text but also to the scope of the norm, that is, reality (Friedrich Müller). Suggests, thus, the application of this new concept of norm to the juridical argumentation in the environmental arguing, as to allow the interpreter to understand the complexity of the ecological interactions underlying the environmental demands. It shows, as a form of concretion of the environmental norm, the readjustment of the speech, by means of a simpler argumentation, clear and strait to the point. Suggests as well the use of metaphors and meta juridical arguments (images, graphics, examples, news stories, arguments of economical, sociological and holistic nature) as the search for ecological sensibilization of the law operators. Finally it analyzes concrete cases judged by Fourth Region Federal Regional Court where the proposed approach was used with succes
Os desafios do pré-sal
No full textAo alto do título: Câmara dos Deputados, Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica
DANO MORAL: um ensaio acerca da problemática do arbitramento judicial do seu valor indenizatório no âmbito da responsabilidade civil subjetiva
Full text linkTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Constituição de 1988 trouxe verdadeiras inovações para o ordenamento jurídico brasileiro, sendo uma das mais relevantes para a responsabilidade civil o estabelecimento da ampla reparabilidade do dano moral. Ocorre que, desde então, o arbitramento judicial do valor da indenização a título de dano moral se tornou questão não apenas controversa como também cinzenta para a comunidade jurídica em virtude da ausência de regulamentação normativa a respeito dos critérios necessários para a estimação da quantia indenizatória. Por essa razão, especialmente no campo da responsabilidade civil subjetiva, as decisões proferidas pelo Poder Judiciário vêm causando enorme insegurança jurídica para os jurisdicionados, seja pelo excessivo voluntarismo judicial em matéria de mensuração das indenizações, seja pelas constantes divergências jurisprudenciais no que diz respeito ao quantum debeatur das condenações aplicadas à guisa de dano moral. O presente trabalho monográfico, com efeito, propor-se-á a analisar os principais aspectos da problemática que gravita em torno do arbitramento da indenização por dano moral no âmbito da responsabilidade civil subjetiva. Para tanto, discorrer-se-á sobre os principais aspectos da responsabilidade civil e, mais especificamente, da responsabilidade civil subjetiva, para, finalmente, delinear os contornos gerais do dano moral e demonstrar por meio de casos práticos as inconsistências proporcionadas pelo arbitramento judicial do seu valor indenizatório
DEMURRAGE: A Sobre-Estadia de Contêiner no Transporte Marítimo Internacional
Full text linkTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Este trabalho aborda a questão da sobre-estadia dos contêineres no transporte marítimo internacional. Para isso, buscou-se analisar o conjunto de normas que forma o direito de transporte brasileiro, de modo a compreender a forma que o transporte é regulamentado no Brasil. Buscou-se analisar os tratados internacionais sobre transporte marítimo internacional, sujeitos envolvidos no transporte marítimo internacional e as regras consuetudinárias que se aplicam. A análise desses dois sistemas permite reconhecer de forma completa a origem da sobre-estadia e os sujeitos envolvidos, bem como a responsabilidade e as normas aplicáveis no desembarque das mercadorias, momento em que nasce a sobre-estadia, de modo a definir uma natureza jurídica à sobre-estadia. No trabalho foi utilizado o método de abordagem dedutivo, de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica.This essay analyzes the demurrage of containers in the international maritime transport of goods. The present work searches and studies the Brazilian rules on maritime law, specially transport. It also covers internationals treaty about maritime transport, relevant parties and the lex mercatoria. The study of these two systems makes it possible to understand the legal nature of demurrage, the parties liable for payment of fees as well as applicable rules concerning the landing. This paper used the deductive reasoning and bibliographical reserach
Going Beyond Counting First Authors in Author Co-citation Analysis
Full text linkThe present study examines one of the fundamental aspects of author co-citation analysis (ACA) - the way co-citation
counts are defined. Co-citation counting provides the data on which all subsequent statistical analyses and mappings
are based, and we compare ACA results based on two different types of co-citation counting - the traditional type that
only counts the first one among a cited work's authors on the one hand and a non-traditional type that takes into
account the first 5 authors of a cited work on the other hand. Results indicate that the picture produced through this non-traditional author co-citation counting contains more coherent author groups and is therefore considerably clearer. However, this picture represents fewer specialties in the research field being studied than that produced through the traditional first-author co-citation counting when the same number of top-ranked authors is selected and analyzed. Reasons for these effects are discussed
Variations on the Author
Full text link“Variations on the Author” discusses two of Eduardo Coutinho’s recent films (Um Dia na Vida, from 2010, and Últimas Conversas, posthumously released in 2015) and their contribution to the general question of documentary authorship. The director’s filmography is characterized by a consistent yet self-effacing form of authorial self-inscription: Coutinho often features as an interviewer that rather than express opinions propels discourses; an interviewer that is good at listening. This mode of self-inscription characterizes him as an author who is not expressive but who is nonetheless markedly present on the screen. In Um Dia na Vida, however, Coutinho is completely absent form the image, while Últimas Conversas, on the contrary, includes a confessional prologue that moves the director from the margins to the center of his films. This article examines the ways in which these works stand out in the filmography of a director who offers new insights into the notion of cinematic authorship
Appropriate Similarity Measures for Author Cocitation Analysis
Full text linkWe provide a number of new insights into the methodological discussion about author cocitation analysis. We first argue that the use of the Pearson correlation for measuring the similarity between authors’ cocitation profiles is not very satisfactory. We then discuss what kind of similarity measures may be used as an alternative to the Pearson correlation. We consider three similarity measures in particular. One is the well-known cosine. The other two similarity measures have not been used before in the bibliometric literature. Finally, we show by means of an example that our findings have a high practical relevance.information science;Pearson correlation;cosine;similarity measure;author cocitation analysis
Dispelling the Myths Behind First-author Citation Counts
Full text linkWe conducted a full-scale evaluative citation analysis study of scholars in the XML research field to explore just how different from each other author rankings resulting from different citation counting methods actually are, and to demonstrate the capability of emerging data and tools on the Web in supporting more realistic citation counting methods. Our results contest some common arguments for the continued
use of first-author citation counts in the evaluation of scholars, such as high correlations between author rankings by first-author citation counts and other citation
counting methods, and high costs of using more realistic citation counting methods that are not well-supported by the ISI databases. It is argued that increasingly available digital full text research papers make it possible for citation analysis studies to go beyond what the ISI databases have directly supported and to employ more
sophisticated methods
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