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Dimoulis Dimitri, Die Begnadigung in vergleichender Perspektive. Rechtsphilosophische, verfassungs- und strafrechtliche Probleme, coll. « Strafrechtliche Abhandlungen. Neue Folge », 1996
No full textPollmann Christopher. Dimoulis Dimitri, Die Begnadigung in vergleichender Perspektive. Rechtsphilosophische, verfassungs- und strafrechtliche Probleme, coll. « Strafrechtliche Abhandlungen. Neue Folge », 1996. In: Droit et société, n°36-37, 1997. On Side of a Dialogue. Exemples actuels de Socio-Legal Studies au Royaume-Uni. pp. 455-459
Dimoulis Dimitri, Die Begnadigung in vergleichender Perspektive. Rechtsphilosophische, verfassungs- und strafrechtliche Probleme, coll. « Strafrechtliche Abhandlungen. Neue Folge », 1996
No full textPollmann Christopher. Dimoulis Dimitri, Die Begnadigung in vergleichender Perspektive. Rechtsphilosophische, verfassungs- und strafrechtliche Probleme, coll. « Strafrechtliche Abhandlungen. Neue Folge », 1996. In: Droit et société, n°36-37, 1997. On Side of a Dialogue. Exemples actuels de Socio-Legal Studies au Royaume-Uni. pp. 455-459
A decisão judicial e a filosofia relativista de Hans Kelsen: uma abordagem hermenêutica
Get PDFDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015.A presente dissertação tem como tema central a proposta da abordagem hermenêutica da decisão judicial em Hans Kelsen considerando seu relativismo filosófico. No primeiro momento expõe a concepção de decisão judicial no autor e as suas reformulações conceituais no decorrer das suas obras - as passagens do formalismo normativista das primeiras obras até o ceticismo de regras na Teoria geral das normas. Também propõe a dissolução entre as leituras formalistas e realistas através da possibilidade de uma leitura realista moderada. Após expõe a filosofia relativista do autor e seu resultado na exclusão dos elementos da moralidade do conceito de direito. Finalmente deduz regras de interpretação a partir de uma visão abrangente das obras do autor. O objetivo da dissertação, nesse sentido, é analisar a dinâmica da criação normativa pelo judiciário, a discricionariedade daí resultante e a possibilidade de interpretar os vários sentidos das normas sem recorrer a qualquer moralismo para tal.Abstract : The central theme of this thesis is the hermeneutic approach of the court decision in Hans Kelsen considering his philosophical relativism. In the first chapter exposes his conception of court decision and his conceptual reformulations - the normative formalism and the legal realism. Also proposes the moderate realism as a possible reading. After, in the second chapter, exposes the philosophical relativism and the exclusion of the morality elements of the concept of law. Finally deduces interpretation rules from a full view of the author's works. The aim of the thesis is analyze the dynamics of the normative creation by the judiciary, his discretionary consequences and the interpretation of the various sense of the norms without any moralism
Levando as capacidades a sério: a perspectiva de Martha Nussbaum para o desenvolvimento das mulheres
No full textO propósito deste trabalho é apresentar algumas das mais controversas questões da teoria das capacidades de Martha Nussbaum. Ela sugere que sua abordagem deve ser usada como base para princípios fundamentais e políticos voltados para as mulheres dos países em desenvolvimento. Desta forma, no primeiro capítulo, foram delineados os conceitos da teoria de Nussbaum. Depois de descrever a versão de Nussbaum sobre a abordagem das capacidades, o diálogo da autora com Amartya Sen foi apresentado, pois estes possuem visões particulares sobre a idéia de capacidades. No terceiro capítulo, o debate de Nussbaum com os relativistas culturais revelou o lado universal de sua teoria. A lista de capacidades de Nussbaum busca fornecer o suporte filosófico para a implementação de princípios constitucionais básicos que devem ser respeitados por todas as nações, como o mínimo que o respeito à dignidade humana requer. Por conta disso, este trabalho tentou também descobrir porque Nussbaum nega a importância do welfarismo subjetivo. No último capítulo desta dissertação, foram apresentados os debates de Nussbaum com Judith Butler, Susan Moller Okin e Alison Jaggar porque eles revelam diferentes pontos de vista e conclusões sobre a teoria das capacidades de Nussbaum
Jurisdição constitucional e o sistema político-representativo: uma análise do papel do Supremo Tribunal Federal para a consolidação da democracia
No full textConstitutions arose as a proper tool to establish and legitimize the government bound to the sovereign will of the people. Currently, Constitutions are also guarantors of political, social, economic, cultural and diffuse rights. The constitutional concept is founded on the idea of supremacy of the Constitution, and from this idea, results the judicial review of laws. After the middle of the twentieth century, the judicial review was expressly incorporated into various jurisdictions. There is, however, a strong democratic objection to the judicial review, under the rationale that judges are not elected by popular vote and therefore could not control rules issued by those to whom the people delegated the exercise of political power. In this debate, one can identify three positions: a more radical one, defending the judicial self restraint, and two others advocating the legitimacy of the judicial review by the judicial procedure (to preserve the integrity of the democratic process) or by substance (to ensure moral rights to individuals, aimed at the collective welfare). Despite this discussion, the possibility of judicial review is confirmed in the Brazilian legal system since the Constitution of 1891. Under the 1988 Constitution, the task of "guardian of the Constitution" rests with the Federal Supreme Court, which exercises it both by means of concentrated control or when it analyzes, in the higher instance, constitutional issues raised in the sphere of diffuse control. It is worth mentioning that STF is not far from its function of protecting the Constitution, even when it performs other roles conferred on it. From the analysis of decisions issued by Federal Supreme Court in hard cases regarding the political-representative system, this thesis aims at inquiring how the Federal Supreme Court understands its institutional role in defining political issues and to what extent the constitutional jurisdiction contributes to the maturing of the Brazilian democratic system.As Constituições surgiram como um instrumento apto a constituir e legitimar o governo vinculado à vontade soberana do povo. Atualmente, as Constituições são também garantidoras de direitos políticos, sociais, econômicos, culturais e difusos. A proposta constitucionalista é fundada na ideia de supremacia da Constituição e, deste ideal, decorre o controle de constitucionalidade das leis. Após meados do século XX, o controle de constitucionalidade foi expressamente incorporado a diversos ordenamentos jurídicos. Existe, no entanto, uma forte objeção democrática ao controle judicial de constitucionalidade, sob o argumento de que os juízes não são eleitos pelo voto popular e, por isso, não poderiam controlar normas editadas por aqueles a quem o povo delegou o exercício do poder político. Nesse debate, é possível identificar três posições: uma mais radical, que defende o self restraint judicial, e outras duas que defendem a legitimação da jurisdição constitucional pelo procedimento (para preservar a integridade do processo democrático) ou pela substância (para assegurar direitos morais dos indivíduos, voltados para o bem-estar coletivo). Apesar de tal discussão, a possibilidade de controle judicial de constitucionalidade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição de 1891. Nos termos da Constituição de 1988, a tarefa de 'guardião da Constituição' cabe ao Supremo Tribunal Federal, que a realiza tanto por meio de controle concentrado ou quando analisa, em última instância, questões constitucionais levantadas em sede de controle difuso. Cumpre observar que o STF não se distancia da sua função de proteger a Constituição, mesmo quando exerce outras funções que lhe foram conferidas pelo texto constitucional. A partir do estudo de decisões do STF proferidas em casos difíceis relacionados ao sistema político-representativo, o presente trabalho visa a perquirir como o STF compreende seu papel institucional na definição de questões políticas e, em que medida, a jurisdição constitucional contribui para o amadurecimento do regime democrático brasileiro
Argüição de descumprimento de preceito fundamental: problemas de concretização e limitação
No full textDiscricionariedade e justificação: reflexões sobre a visão juspositivista da interpretação jurídica
No full textOnze teses sobre o controle de constitucionalidade
No full textApresenta alguns posicionamentos sobre os pressupostos do controle de constitucionalidade, sua natureza, seus agentes, sua forma de exercício e legitimidade
A relevância prática do positivismo jurídico
Get PDFO presente texto examina a relevância das teorias do direito para a sua aplicação. Identificando o positivismo jurídico como teoria que prevalece na prática forense no Brasil procura destacar suas teses, diferenciando-o de outras teorias do direito. Em seguida, procura-se indicar as consequências práticas da opção a favor do positivismo na aplicação do direito. Para tanto é analisado o posicionamento dos positivistas perante a expansão das competências do Poder Judiciário, indicando sua concepção sobre a discricionariedade judicial, assim como a visão positivista sobre a validade e a aplicação do direito, em contraposição com teorias moralistas e realistas
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