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Litigância de interesse público e processo estrutural: a decisão simbólica de criminalização da LGBTfobia e a não promoção do respeito à diversidade
No full textPartindo do problema acerca da efetividade das decisões judiciais que envolvem alitigâncias de interesse público, ou seja, conflitos levados ao judiciário que impactamgrupos, subgrupos e instituições públicas e privadas da sociedade, sendo este umdos pressupostos para um processo estruturante, busca-se analisar a possível (in)efetividade decisão proferida pelo STF que criminalizou a homofobia e transfobia,determinando-se a aplicabilidade da Lei do Racismo n. 7.716/86. Tem se comohipótese, a partir de uma pesquisa qualitativa exploratória, utilizando-se o métodode pesquisa bibliográfico, documental e estudo de caso, evidenciar que a promoçãoda igualdade material pretendida na criminalização da LGBTfobia, pelo SupremoTribunal, consubstanciada no respeito da diversidade, à igualdade e equidade degênero, por meio de uma análise objetiva do conceito de decisão estruturante edo próprio processo estrutural não será alcançada, tendo em vista que a atuaçãoda Suprema Corte se deu de forma meramente simbólica. O processo estruturaltem como objeto um conflito de alta complexidade, onde uma dualidade de partes,se mostra insuficiente, devido ao imenso número de interessados. Deve haver aimplementação de um direito fundamental pela via judicial e se tratar de interessepúblico, não bem recepcionado pela sociedade. Assim, a estrutura tradicional deatuação do Judiciário mostra-se ineficaz para aqueles que sofreram o dano, vistoque é necessária uma mudança comportamental de uma instituição seja ela, públicaou privada na promoção do valor público visado pela decisão judicial. Porém, paraum procedimento adequado de debate judicial de políticas públicas, se faz mister, aaplicação do contraditório que impõe a garantia de influência, ou seja, a participaçãodas partes processuais na formação das decisões. O direito de influir se efetivacom participação da coletividade por meio de técnicas de representação adequadacomo as audiências públicas, a participação de especialistas no tema objeto doprocesso estrutural. Uma decisão estruturante busca uma análise do passado, paraque que haja uma mudança no futuro, de forma a tutelar direitos fundamentaispor meio de políticas públicas pela via judicial. Em uma última análise, a decisão do Supremo Tribunal foi uma decisão simbólica, não promoveu um debate, umaparticipação das partes na formação de decisão, não atingindo o objeto da açãoque é promover uma proteção a população LGBT, especialmente pela inexistênciade políticas públicas de conscientização e respeito a diversidade
Exercício do direito coletivo à saúde na pós-modernidade jurídico-política brasileira: nova estrutura participativa para a formulação das políticas do sistema único
No full textTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.Esta tese tem como tema o direito à saúde e, particularmente, o direito coletivo à saúde e o seu exercício por meio de uma estrutura participativa pós-moderna na fase de formulação das políticas do Sistema Único. A sua elaboração parte da constatação do cenário jurídico-político inédito inaugurado no Brasil pela Constituição de 1988 que: configurou o Estado Democrático de Direito; introduziu a República Federativa Participativa; reconheceu o direito à saúde como um direito social fundamental de todos, a ser garantido pelo Estado por meio de políticas públicas formuladas e operacionalizadas no seio do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja diretriz constitucional da participação ?comunitária? levou à criação legal dos Conselhos como instâncias participativas competentes para deliberar sobre as políticas do Sistema. A tese ocupa-se em responder como o direito de todos à saúde pode ser exercido no âmbito do novo paradigma introduzido pela Carta Magna. O que mais chama atenção é o fato de o panorama constitucional, que inaugura um paradigma jurídico-político pós--moderno, ainda ter os seus elementos e categorias estruturados, orientados e configurados sobre fundamentos da ordem jurídico-política moderna, que não permite a compreensão da complexidade e abrangência das mudanças introduzidas. Por isso, a tese faz uma análise de cunho paradigmático, capaz não só de explicar as novas categorias constitucionais direito de todos à saúde e SUS, mas de fornecer-lhes diretrizes e bases condizentes ao seu contexto e, assim, capazes de fundamentar a concepção de formas apropriadas para o exercício participativo de tal direito quando da formulação das políticas do Sistema Único. Embora o texto constitucional tenha conduzido à criação legal dos Conselhos de Saúde como foros de deliberação ?comunitária? das políticas do SUS, o exame de cunho paradigmático ora proposto evidencia que este modelo ainda não corresponde às características da República Federativa Participativa, que exige que a saúde de todos seja reconhecida no plano jurídico como um bem coletivo autônomo exercido por meio da participação direta do seu titular, a Sociedade personalizada, em processos próprios. Desta forma, a partir de uma análise crítica do paradigma jurídico-político moderno e da compreensão do pós-moderno, de suas características e consequências para o exercício do direito coletivo à saúde, analisam-se as limitações do modelo de exercício do direito de todos à saúde por meio da formulação das políticas do SUS pelos Conselhos de Saúde, para comprovar a necessidade de outra estrutura de participação, que seja condizente com os elementos e processos coletivos próprios do novo paradigma. Partindo de tais fundamentos, a tese apresenta a idealização de uma estrutura participativa inovadora, na qual a Sociedade atua diretamente para construir as deliberações sobre as políticas do Sistema de Saúde ? que ditam o conteúdo e os rumos do direito coletivo que lhe pertence. Trata-se da concepção de um processo inclusivo, que não prescinde da estrutura administrativa estatal e de suas autoridades. Um modelo que, nas oportunidades de sua utilização, altera a configuração participativa do SUS e fornece novos papéis aos Conselhos de Saúde. Abstract : This thesis has as theme the right to health and, particularly, the collective health right and its practice through a post-modern participative structure in the phase of the Unified System?s policies formulation. Its elaboration starts with the observation of the unprecedented legal-political scenario inaugurated in Brazil by the 1998 Constitution which: configured the Democratic State of Law; introduced the Participative Federal Republic; recognized the right to health as a social fundamental right of all, to be guaranteed by the State through the public policies formulated and applied in the core of the Unified Public Health System (hereby SUS), whose constitutional guideline of the community participation led to the legal creation of Councils like participative instances competent to deliberate about the System?s policies. The thesis aims to answer how the right of all to health can be practiced in the range of the new model introduced by the Magna Carta. What receives special attention is the fact that the constitutional panorama, which inaugurates post-modern legal-political paradigm, still has its elements and categories structured, orientated and configured about fundaments of the modern legal-political order, which does not allow the comprehension of the complexity and range of the introduced changes. Therefore, the thesis does an analyses of paradigmatic character, able not only to explain the new constitutional categories right of all to health and to the Unified Public Health System (SUS), but also of giving them guidelines and basis according to its context and, as such, capable of justifying the conception of proper forms to the participative practice of such right when the policies of the Unified Public Health System are formulated. Despite the fact that the constitutional text has conducted to the legal creation of the Health Boards as forums of ?community? deliberation of the SUS policies, the exam of paradigmatic character, proposed by then, highlights that this model does not correspond to the characteristics of the Participative Federal Republic, which demands that the health of all be recognized as an autonomous collective well-being practiced through the direct participation of its holder, the Society personified, in its own lawsuits. Thus, from a critic analysis of the modern legal-political paradigm and from the comprehension of the post-modern, of its characteristics and consequences to the practice of the collective health law, the limitations of the model of the right of all to health practice through the formulation of SUS? policies by the Health Councils are analyzed, in order to prove the need of another structure of participation, which is adjusted with the elements and collective processes from the new paradigm. Starting with these fundaments, the thesis presents the idealization of an innovative participatory structure, in which the Society acts directly to build the deliberations about the Health System policies ? which dictate the content and the directions of the collective right that belongs to itself. It is about the conception of an inclusive process, which does not need the state administrative structure and its authorities. A model that, in the opportunities of its use, alters the participative configure of SUS and gives new roles to the Health Boards
Tesouro brasileiro - democracia: uma construção popular
No full textTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em HistóriaO presente trabalho trata das classes populares, dos movimentos sociais e da democracia no período compreendido entre 1974-1984, tendo como objetivo principal analisar as maneiras pelas quais as classes populares, através dos movimentos sociais, puderam superar a tradição política autoritária e, mais especificamente, conseguíram imprimir sua marca na "transição democrática" imposta pelo regime militar
Miguilim foi pra cidade ser cantor: uma antropologia da música sertaneja
No full textTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Florianópolis, 2009.Este texto apresenta uma etnografia do universo da música sertaneja, a partir de um estudo que articula seus dois aspectos: o de gênero musical, com características discursivas específicas e reconhecidas por uma comunidade de ouvintes; o de campo social, marcado por processos de autonomia, especialização, e cindido em disputas por legitimidade. A partir de um trabalho de campo realizado em diversos locais voltados para a música sertaneja, sobretudo em Curitiba-PR, este texto pretende contribuir para a compreensão da dinâmica e das características de um importante gênero musical praticado na sociedade brasileira.This text describes an ethnography of universe of música sertaneja, a kind of music very popular in Brazil, from a study that articulates its two aspects: as musical genre, with specifical discursive characters, renown by a community of listeners; as social field, marked by process of autonomy, specialization, and divided by fights to legitimacy. From a fieldwork realized in many places related with música sertaneja, chiefly in Curitiba-PR, this text would like to contribute to a comprehension of dynamics and of characteristics of an important musical genre very played in Brazilian society
Um sistema voltado à indexação e recuperação de informação integrado à ontologia
No full textTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Campus Araranguá, Curso de Tecnologias da Informação e Comunicação.O aumento da quantidade de informação disponibilizada tanto na internet quanto nas organizações geram desafios, principalmente se considerada a questão de como recuperar conteúdo relevante. Muitas instituições necessitam de métodos de recuperação de informação aprimorados tendo em vista que a informação tornou-se um recurso essencial e o uso adequado desta é de suma importância em cenários competitivos. Além da questão da utilidade da informação, menciona-se como desafio a própria evolução dos motores de busca uma vez que, para satisfazerem requisitos cada vez mais complexos torna-se necessário a utilização de semântica. Para viabilizar essa evolução, cada documento pertencente a determinado corpus necessita ter seus principais conceitos e os seus relacionamentos identificados e armazenados em estruturas adequadas. Entre essas estruturas encontram-se os índices invertidos, para a realização de buscas textuais, e as ontologias, visando a capacidade de realização de inferências. Neste sentido, o presente trabalho apresenta uma proposição de integração das áreas de Recuperação de Informação e Ontologia. Para a avaliação da proposição realizada neste trabalho desenvolveu-se um protótipo e em que este foi aplicado sobre uma base exemplo contendo artigos da área de Ontologia. Visando garantir que o usuário tenha uma visão integrada da informação, o protótipo realiza consultas em duas bases (índice textual e ontologia) de forma coordenada e demonstra de forma mais abrangente as informações que compõem o contexto de consulta por ele informado. Considerando os objetivos do trabalho e analisando os resultados da integração das informações pode-se concluir que o trabalho os cumpre, pois se acredita que o mesmo seja capaz de fornecer informações que contribuem para que o usuário obtenha um entendimento mais completo de determinado domínio de interesse de maneira interativa e iterativa.The fast information growing on the Internet as well as on the organizations show challenges, especially when considering the question of how to retrieve relevant content. Many organizations require improved methods of information retrieval taking into account that the information has become essential and its appropriate use is extremely important in competitive scenarios. Beyond that, we can mention the need for evolution of the search engines, whereas in order to meet increasingly complex requirements becomes necessary to use semantics. To make this evolution feasible each document belonging to a particular corpus needs to have its main concepts and its relationships identified and stored in appropriate structures. Among these structures are inverted indexes and ontologies in order to perform textual searches and to make inferences, respectively. In this sense, this work presents a proposition for the integration of Information Retrieval and Ontology areas. For the evaluation of the proposed work it was developed a prototype in which was applied on a sample base containing articles from Ontology area. Aiming to ensure for the user an integrated view, the prototype search for information on two bases (textual index and ontology) in a coordinated way and thus demonstrating more fully the details that compose the context of the search. Analyzing the results obtained from the integration of information it can be concluded that the work has achieved its objectives, since we believe that it is able to provide content that helps users to get a more complete understanding of a particular area of interest
O uso das medidas provisórias no estado democrático de direito brasileiro
No full textTese [doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Análise crítica do uso abusivo das medidas provisórias pelo Poder Executivo brasileiro desde 1988 até o advento da Emenda Constitucional Nº 32/2001, com as conseqüências que isso acarretou ao Estado Democrático de Direito tal qual como configurado pela Constituição Federal de 1988, pela violação de vários princípios constitucionais conformadores deste tipo de Estado. Demonstração das inconstitucionalidades praticadas em colaboração pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pautando-se pela apresentação de exemplos. Apreciação da regulamentação do uso das medidas provisórias feita pela EC 32/01, ressaltando as ainda excessivas possibilidades de lesão do Estado Constitucional e Democrático de Direito Brasileiro por essa espécie normativa
Das memórias às veredas: Revista USP - letras, cenas e sons
No full textTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão. Programa de Pós-graduação em LiteraturaEsta tese tenta configurar o espaço ocupado pela literatura na Revista USP, partindo da reflexão que ali se realiza sobre a arte produzida nos anos 80 e 90. As criações recentes da música popular, do teatro e do cinema são submetidas a um balanço enquanto a literatura não recebe o mesmo tipo de abordagem crítica. Investigar as motivações e desdobramentos de tal postura por parte da revista é a principal proposição desta pesquisa, que busca desenvolver a seguinte hipótese: um vasto conjunto de ensaios publicados na Revista USP compõe um mosaico, no qual a reflexão acerca da literatura brasileira se configura através da constituição de um eixo monumental, formado por Memórias póstumas de Brás Cubas, de Machado de Assis e Grande sertão: veredas, de João Guimarães Rosa. Estas duas obras sustentam e demarcam os limites do cânone proposto pela revista, que posiciona a obra de Guimarães Rosa como última baliza do ciclo criativo da literatura brasileira. Entretanto, é possível perceber algumas sombras que conturbam o desenho nítido do referido eixo. A primeira delas é Grande sertão: veredas enquanto texto neobarroco e a segunda é uma antologia de poesia brasileira publicada na revista Universidad de México. This thesis tries to configure the space occupied by literature in Revista USP magazine, starting from the reflection about the art produced in the 80's and 90's. The popular music, the theater and the movies are submitted to an evaluation of their recent creations while the literature does not receive the same kind of critical approach. Investigating motivations and consequences of this attitude is the main proposition of this research, which intends to develop the following hypothesis: a great amount of texts published in Revista USP composes a mosaic, in which the reflection about Brazilian literature configures itself through the constitution of a monumental axle, formed by Memórias póstumas de Brás Cubas, written by Machado de Assis and Grande sertão: veredas, by João Guimarães Rosa. These books mark and support the limits of the canon proposed by the magazine, which considers Guimarães Rosa's narrative as the last sign of creativity in Brazilian literature. Although, it's possible to perceive some shadows that disturb the clearness of this axle. The first one is Grande sertão: veredas seen as a "neobarroco" text, and the second is an anthology of Brazilian poetry published at Universidad de México magazine
