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Imagens da imparcialidade entre o discurso constitucional e a prática judicial
Get PDFTese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.A presente tese indaga a função da imparcialidade judicial na semântica de legitimação das respostas no direito. Investigam-se os usos a que a noção de imparcialidade desempenhou em momentos históricos distintos e quais as condições de sua manutenção no contexto contingente da formação de expectativas normativas relacionadas à atuação do Supremo Tribunal Federal. Argumenta-se que o trânsito da ideia de imparcialidade foi mediado pela ativa mobilização corporativa dos membros da magistratura. Por meio da análise empírica do debate sobre o Poder Judiciário no processo constituinte de 1987-1988 e das decisões do STF nos julgamentos das arguições de suspeição e impedimento, observou-se que a instrumentalização das garantias constitucionais do exercício independente da jurisdição tem bloqueado a confiança na atuação imparcial do Judiciário. Ao fim, em atenção à desigualdade estrutural que marca a exclusão do acesso à justiça no Brasil, questiona-se a possibilidade da construção de instrumentos protetivos da imparcialidade que sejam imunes às práticas dos próprios juízes.The present thesis inquires the role of judicial impartiality under the semantics of legal response legitimation. The research aims to clarify the notion of impartiality performed in different historical moments and the contingent conditions of its maintenance during the formative expectations of norms related to the performance of the Brazilian Supreme Court. It is our perspective that the change in the meaning of impartiality was mediated by active mobilization of magistracy members. Relying on empirical analysis of the debate on the Brazilian Judical Power covering the biannual of the 1987-1988 constituency process and the Supreme Court’s decisions in not examining cases law with motions addressing legal sufficiency of disqualification, it was observed that the instrumentalization of constitutional guarantees of the independent exercise of jurisdiction has blocked confidence in the impartial function of the judicial power. Last but not least, in the light of structural inequality that marks the exclusion of access to justice in Brazil, we question the possibility of constructing protective instruments of impartiality that are immune to partial judges practice.Esta tesis investiga la función de la imparcialidad judicial en la semántica de legitimación de las respuestas en el derecho. Son investigados los usos de la noción de imparcialidad en momentos históricos distintos y cuáles las condiciones de su mantenimiento en el contexto contingente de la formación de expectativas normativas en relación a la actuación del Supremo Tribunal Federal. Se argumenta que el tránsito de la idea de la imparcialidad fue mediado por la activa movilización corporativa de los miembros del poder judicial. A través del análisis empírico del debate sobre el poder judicial en el proceso constituyente de 1987-1988 y las decisiones del Tribunal Supremo en el juicio de las proposiciones de abstención y recusación de magistrados, se señaló que la instrumentalización de las garantías constitucionales del ejercicio independiente de la jurisdicción ha bloqueado la confianza en el desempeño imparcial de la judicatura. Al final, a la luz de la desigualdad estructural que marca la exclusión del acceso a la justicia en Brasil, se pone en cuestión la posibilidad de construir instrumentos de protección de imparcialidad que sean inmunes a las prácticas de los propios jueces.Faculdade de Direito (FD)Programa de Pós-Graduação em Direit
Resolução Administrativa n. 2058, de 11 de março de 2019
Get PDFReferenda os atos administrativos que autorizaram o afastamento do país dos Exmos. Srs. Ministros IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO, MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI, EMMANOEL PEREIRA, ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, DORA MARIA DA COSTA, GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS, ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO, DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES, BRENO MEDEIROS e ALEXANDRE LUIZ RAMOS
Construindo loucuras: cinema e guerra do Vietnã
Get PDFTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2011O presente trabalho visa analisar e refletir acerca de um conjunto de filmes produzidos nos Estados Unidos sobre a Guerra do Vietnã, no que tange às suas representações sociais sobre a figura do militar e suas relações intrínsecas com o governo, o Vietnã, os Estados Unidos, suas famílias, além da própria estrutura militar, tendo como pano de fundo uma trajetória de "construção" da representação da doença mental nos filmes, partindo de uma metodologia que separa e analisa os filmes em "antes", "durante" e "depois" da guerra, compreendendo de que maneira estas obras pretensamente críticas realmente o são ou apenas reforçam estereótipos
Ruskin traduzido: Sesame and Lilies por Proust e Catalán
Get PDFTese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão, Programa de Pós-Graduação em Literatura, Florianópolis, 2009.Este trabalho parte da análise das traduções da obra Sesame and Lilies, de John Ruskin, para o francês e para o castelhano para fazer um exame de questões ligadas ao gênero ensaístico, à tradução de ensaios e à autoria. Para isso, analisarei a tradução de Marcel Proust para o francês e seu paratexto e a tradução para o castelhano feita por Miguel Catalán e o respectivo paratexto.This study analises the translations of Sesame and Lilies, by John Ruskin, into French and Spanish in order to examine issues related to the essay as a literary genre, to the translation of essays and to authorship. This exam will be carried out by analising the translation into French by Marcel Proust and its paratext and the translation into Spanish by Miguel Catalán, accompanied by its paratext
Impressão 3D de concreto: efeitos da geometria e parâmetros de deposição na construção e resistência à compressão
Get PDFA construção civil é um dos setores fundamentais para o desenvolvimento da sociedade. Entretanto, poucos avanços em métodos construtivos foram desenvolvidos
nas últimas décadas, sendo que a maior parte das pesquisas se atentaram a melhorar a previsibilidade por meio de cálculo, o desenvolvimento de materiais de maior eficiência ou a incorporação de cargas ao concreto. A impressão 3D de argamassa é utilizada na construção civil para construir casas, pontes e obras especiais, com formas distintas e liberdade arquitetônica. Este trabalho avaliou a Impressão 3D como um novo método construtivo, mensurando o efeito dos parâmetros de impressão na imprimibilidade e resistência à compressão. Os resultados indicam que uma menor altura de camada e uma menor velocidade de deposição acentua a ligação entre as camadas, evitando o colapso prematuro do artefato impresso. Não foi identificada
anisotropia na resistência à compressão, porém esta ficou 56% abaixo da resistência da argamassa, devido a presença de vazios. Dessa forma, foi possível validar a
composição utilizada, a técnica de bombeamento e os parâmetros de impressão para a construção, auxiliando na sua implantação em larga escala para, por exemplo, casas
populares de baixo custo.The construction industry is one of the fundamental sectors for the
development of society. However, few advances in construction methods have been
developed in recent decades, and most research has focused on improving
predictability through calculation, the development of more efficient materials, or
incorporating loads into concrete. 3D printing of mortar is used in civil construction to
build houses, bridges, and special structures with distinct shapes and architectural
freedom. This study evaluated 3D printing of mortar as a new construction method,
measuring the effect of printing parameters on printability and compressive strength.
The results indicate that a lower layer height and lower deposition speed accentuate
the bond between the layers, avoiding premature collapse of the printed artifact. No
anisotropy was identified in compressive strength, but it was 56% lower than the
strength of the mortar due to the presence of voids. Thus, it was possible to validate
the mixture used, the pumping technique, and the printing parameters for construction,
assisting in its large-scale implementation for, for example, low-cost housing
Evidences and perspectives of the use of probiotics, prebiotics, synbiotics, and postbiotics as adjuvants for prevention and treatment of COVID-19: A bibliometric analysis and systematic review
No full textBackground: Coronavirus disease-19 (COVID-19) is an infectious disease transmitted by the virus responsible for the severe acute respiratory syndrome 2 (SARS-CoV-2), which exhibit several clinical manifestations including gastrointestinal symptoms. Scope and approach: This review aimed to provide insights and perspectives for the use of probiotics, prebiotics, synbiotics, and postbiotics as adjuvants for prevention/treatment and/or modulation of the microbiota in COVID-19 patients. Eighty-four studies published in the Scopus database from the onset of the pandemic until December 2021 were assessed and submitted to a bibliometric analysis adapted from VOSviewer software. Key findings and conclusions: Through bibliometric analysis, it might be suggested that the modulation of the gut/lung microbiome is promising as an adjuvant for the prevention/treatment of COVID-19 patients, due to immunomodulation properties related to probiotics and prebiotics. So far, few clinical studies involving the application of probiotics in COVID-19 patients have been completed, but reduction in the duration of the disease and the severity of symptoms as fatigue, olfactory dysfunction and breathlessness, nausea and vomiting and other gastrointestinal symptoms were some of the main findings. However, probiotics are not recommended to immunocompromised patients in corticosteroid therapy. The future perspectives point to the modulation of the intestinal microbiota by probiotics, prebiotics, synbiotics, and postbiotics represent a promising adjuvant approach for improving the health of patients with COVID-19.Fil: Xavier Santos, Douglas. Universidade Estadual de Campinas; BrasilFil: Padilha, Marina. Universidade Federal do Rio de Janeiro; BrasilFil: Fabiano, Giovanna Alexandre. Universidade Estadual de Campinas; BrasilFil: Vinderola, Celso Gabriel. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas. Centro Científico Tecnológico Conicet - Santa Fe. Instituto de Lactología Industrial. Universidad Nacional del Litoral. Facultad de Ingeniería Química. Instituto de Lactología Industrial; ArgentinaFil: Gomes Cruz, Adriano. Federal Institute of Science and Technology of Rio de Janeiro; ArgentinaFil: Sivieri, Katia. Universidade Federal de Sao Paulo; BrasilFil: Costa Antunes, Adriane Elisabete. Universidade Estadual de Campinas; Brasi
Judicial Risk and Credit Market Performance: Micro Evidence from Brazil Payroll Loans
Get PDFA large body of literature has stressed the institution-development nexus as critical in explaining differences in countries' economic performance. The empirical evidence, however, has been mainly at the aggregate level, associating macro performance with measures of quality of institutions. This paper, by relating a judicial decision on the legality of payroll debit loans in Brazil to bank-level decision variables, provides micro evidence on how creditor legal protection affects market performance. Payroll loans are personal loans with principal and interests payments directly deducted from the borrowers' payroll check, which, in practice, makes a collateral out of future income. In June 2004, a high-level federal court upheld a regional court ruling that had declared payroll deduction illegal. Using personal loans without payroll deduction as a control group, we assess whether the ruling had an impact on market performance. Evidence indicates that it had an adverse impact on risk perception, interest rates, and amount lent.
A new economic journals’ ranking that takes into account the number of pages and co-authors
Get PDFIn this article, I examine whether the academics reward policy must correlate positively with the number of published articles per co-author, the number of pages and journal reputation. This is accomplished by estimating a non-linear model with a panel data from 168 economics journals covered in the ISI-Web of Knowledge database (58825 articles). The data reinforces the conjecture that published article value is slightly increasing with the number of co-authors and is proportional to the number of pages. The data also suggests that there are 4 distinct groups related to journal quality that I name A, B+, B and B–.Co-authorship, Value of articles, Assessment of output
A garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva
Get PDFTCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo central estudar a garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva, pois, mesmo sem a existência de uma conceituação legal da expressão, trata-se de alicerce amplamente utilizado no atual contexto jurídico. A fim de se alcançar o escopo argumentativo almejado, buscou-se, em um primeiro momento, discorrer acerca do instituto das prisões cautelares e suas modalidades legais: prisão em flagrante, prisão temporária e prisão preventiva. Abordaram-se os princípios norteadores da segregação cautelar, além dos mecanismos alternativos à privação de liberdade. Posteriormente, chegou-se ao foco deste estudo, que é a análise sobre a conceituação do termo “ordem pública”. Ainda, examinou-se a decretação da prisão preventiva baseada na garantia da ordem pública, além das demais hipóteses previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal. Por derradeiro, aplicando-se os pressupostos estudados nos dois anteriores, procurou-se expor como a garantia da ordem pública vem sendo utilizada pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para fundamentar o decreto de prisão preventiva
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