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Going Beyond Counting First Authors in Author Co-citation Analysis
Get PDFThe present study examines one of the fundamental aspects of author co-citation analysis (ACA) - the way co-citation
counts are defined. Co-citation counting provides the data on which all subsequent statistical analyses and mappings
are based, and we compare ACA results based on two different types of co-citation counting - the traditional type that
only counts the first one among a cited work's authors on the one hand and a non-traditional type that takes into
account the first 5 authors of a cited work on the other hand. Results indicate that the picture produced through this non-traditional author co-citation counting contains more coherent author groups and is therefore considerably clearer. However, this picture represents fewer specialties in the research field being studied than that produced through the traditional first-author co-citation counting when the same number of top-ranked authors is selected and analyzed. Reasons for these effects are discussed
A sustentabilidade da água: a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídica = The sustainability of water: the necessity of operator of law to look beyond the legal science
No full textMovimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina = Social movement to the legislative process that Instituted the Environment Code of the State of Santa Catarina
No full textA TUTELA JURÍDICA DA ÁGUA COMO ACOPLAMENTO ENTRE O DIREITO AMBIENTAL E SANITÁRIO
Get PDFObjetivos: Esta pesquisa apresenta uma abordagem acerca da identificação da ocorrência de acoplamento estrutural entre as operações dos Subsistemas Jurídico Ambiental e Jurídico de Saúde do Sistema Jurídico Brasileiro sobre água com qualidade e potável para o consumo humano.Metodologia: O método de abordagem é o sistêmico, foi utilizada a água com qualidade e potável para o consumo humano como operação para compreender se ocorrem irritações entre as estruturas dos referidos subsistemas. Emprega-se como teoria de base os Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, em especial o livro O Direito da Sociedade.Resultados: Os resultados demonstraram a ocorrência de acoplamento estrutural entre os Subsistemas quanto à operacionalização da proteção do meio ambiente e da execução de ações de saúde no que se refere ao tema água com qualidade ao identificar-se a irritação das operações, por meio de processos e condições que procuram garantir qualidade para a água; seja no espaço natural sobre a utilização dos recursos naturais ou mesmo sobre aqueles de prestação de serviço de acesso a água que visam proteger os recursos hídricos de forma a disporem sobre modos de gestão e proteção desta para que possua qualidade para diferentes usos, e, consequentemente, segurança para ser servida como potável para o consumo realizado pela população.Contribuições: Este estudo tem importância ímpar para a aplicação da Agenda e das metas apontadas pela ONU. Sem o suporte técnico jurídico para a implementação do objetivo, corre-se o risco de ser apenas mais um compromisso político assumido, sem que haja para tanto, previsão legal que assegure a aplicação prática dos objetivos da Agenda 2030.Palavras-chave: Acoplamento Estrutural; Água com Qualidade; Irritação Sistêmica; Operações do Subsistema Jurídico Ambiental e Jurídico de Saúde.ABSTRACTObjectives: This research presents an approach about identification identification of the occurrence of structural coupling between the operations of the Subsystems Environmental Law and Legal Health of the Brazilian Legal System about water with quality and potable for human consumption.Methodology: The method of approach is systemic; it was used water with quality and potable for human consumption as an operation to understand if they occur irritations between structures of the referred subsystems. It is used as base theory the Social Systems of Niklas Luhmann, in particular the book The Law of Society.Results: The results demonstrated the occurrence structural coupling between the subsystems as to the operationalization of environmental protection and the execution of health actions in regard to the theme water with quality by identifying the irritation of operations, through processes and conditions that seek to guarantee quality for water; by means of processes and conditions seeking to ensure quality of the water; either in the natural space on the use of natural resources or even on those of providing water access service which aim to protect water resources in order to have on management and protection modes of this to have quality for different uses, and, consequently, safety to be served as drinking water for consumption accomplished by the population.Contributions: This study is of unequal importance for the application of the Agenda and the goals pointed out by the UN. Without the legal technical support for the implementation of the objective, there is a risk that it will be just another political commitment assumed, without there being a legal provision to ensure the practical application of the objectives of Agenda 2030.Keywords: Systemic Irritation; Structural coupling; Subsystem and Health Law; Operations of the Environmental Legal; Water with Quality
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE SAÚDE COMO GARANTIA DE QUALIDADE DE VIDA IDENTIFICADO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Get PDFA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88 apresenta princípios distintos com a mesma intenção de oferecer qualidade de vida para a população brasileira, um deles é o princípio da saúde que tem por base a Seção sobre Saúde do Capítulo II. Este capítulo determina que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, que precisa garantir, por meio de policitas sociais e econômicas, visando à redução do risco de doença e de outros agravos, de forma universal e igualitária, ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população brasileira. Esta afirmação extraída do artigo 196 da CRFB/88 levanta um questionamento, qual seja: é possível identificar princípios que fundamentem a saúde quanto a intenção de proposição de qualidade de vida para a população brasileira na CRFB/88? Assim, o objetivo geral deste estudo será identificar na CRFB/88 se existem princípios Constitucionais referentes a Saúde que possam objetivar a proteção da qualidade de vida para a população brasileira
DIREITO FUNDAMENTAL DE MORADIA. UMA ANÁLISE DO CONCEITO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DO CONFLITO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO COMO REFLEXO DA SOCIEDADE DE RISCO
No full textA Lei n. 12.651/12 criou a Lei de Proteção da Vegetação Nativa, revogou o Código Florestal de 1965 e trouxe nova perspectiva para a discussão do uso e ocupação do solo como direito fundamental de moradia. Mas o conflito existente entre o uso e a ocupação do solo para moradia e o conceito de Área de Preservação Permanente estão longe de finalizar, pois entre esses temas existem interesses diversos de uma sociedade, que segundo Ulrich Beck, pode ser reconhecida como Sociedade de Risco. Esta discussão de proteção florestal passa necessariamente por uma pergunta: O Direito Fundamental de Moradia pode estar enfrentando um conflito entre o conceito de Áreas de Preservação Permanentes e o Direito de uso e ocupação do solo? Assim, o objetivo geral deste estudo será analisar o reflexo do conceito de Área de Preservação Permanente e o uso e ocupação do solo como direito fundamental de moradia na Sociedade de Risco de Ulrich Beck. Será analisado o caso das enchentes de novembro de 2008 ocorridas no Sul do Brasil, Vale do Itajaí em Santa Catarina. Para a confecção deste estudo utilizar-se-á o método indutivo na fase da coleta de dados, de tratamento e relato dos dados bibliográficos recolhidos, com o auxilio das técnicas do referente e do fichamento. Palavras-chaves: Direito Fundamental de Moradia. Área de Preservação Permanente. Conflito. Uso e ocupação do solo. Sociedade de risco
O DIREITO SANITÁRIO BRASILEIRO: CONCEITO, PRINCÍPIOS E A INTERFACE COM OUTROS RAMOS DA CIÊNCIA JURÍDICA
Get PDFO Direito Sanitário é um ramo da Ciência Jurídica que tutela a saúde das pessoas, e que para tanto deve possuir princípios fundamentais específicos e sistema jurídico especial para a construção deste aparato legal de forma a instituir um sistema jurídico devidamente estruturado. Esta afirmação levanta um questionamento, qual seja: Qual é o conceito e os princípios que fundamentam o Direito Sanitário Brasileiro como ramo da Ciência Jurídica? Para responder a esta questão, o objetivo geral deste estudo será analisar o Direito Sanitário Brasileiro a fim de identificar qual é o seu conceito e seus princípios basilares que o erguem como ramo da Ciência Jurídica. Para tanto serão identificados os conceitos de Saúde e Direito Sanitário, quais são os princípios do Direito Sanitário, e se existe uma interface com outros ramos da Ciência Jurídica. Para a confecção deste estudo utilizar-se-á o método indutivo na fase da coleta de dados, de tratamento e relato dos dados bibliográficos recolhidos, com o auxilio das técnicas do referente e do fichamento
PROPOSTA DE MODELO DE TERMO DE AUDIÊNCIA PARA TRANSAÇÃO PENAL AMBIENTAL: ANÁLISE DE CASO DA COMARCA DE TIMBÓ/SC
Get PDFO Objetivo desta pesquisa é analisar as transações penais realizadas em crimes ambientais da Comarca de Timbó/SC ocorridos entre os anos de 2003 a 2007 com a intenção de propor um Modelo de Termo de Audiência para as transações penais ambientais. Tal verificação tem apoio no princípio ambiental do desenvolvimento sustentável e se faz necessária frente a importância de proteção, preservação e melhoria do meio ambiente para as presentes e futuras gerações, e ainda visto a necessidade de punição adequada aos infratores ambientais, bem como sua conscientização e educação ambiental. Após analisar o que foi proposto como penalidade nas transações penais realizadas na comarca, verificou-se que a prévia composição do dano ambiental era devidamente observada. A partir desta apreciação, objetiva-se propor um Modelo de Termo de Audiência para a transação penal que integre as condições e objetivos da Lei nº 9.605/98 com os objetivos e procedimentos da Lei nº 9.099/95. A pesquisa utiliza o método indutivo, com a leitura da doutrina e jurisprudência sobre a matéria, bem como de pesquisa de campo, pela análise das atas de audiência nas quais foi realizada a transação penal no período de 2003 a 2007. Evidenciou-se pela leitura e pela tabulação dos dados, que a prévia composição do dano ambiental não é comumente observada quando da oferta da transação penal ao autor do fato; que não há metodologia ou estudo prévio para a proposta da pena alternativa a ser aplicada na transação penal que melhor se adeque aos atos praticados e ao agente dos fatos; e que para uma proposta de transação penal que contemple os requisitos e objetivos da legislação comum com os da ambiental há a necessidade de adaptação dos procedimentos atualmente adotados pelo Poder Público
O DIREITO SANITÁRIO BRASILEIRO: CONCEITO, PRINCÍPIOS E A INTERFACE COM OUTROS RAMOS DA CIÊNCIA JURÍDICA
No full textO Direito Sanitário é um ramo da Ciência Jurídica que tutela a saúde das pessoas, e que para tanto deve possuir princípios fundamentais específicos e sistema jurídico especial para a construção deste aparato legal de forma a instituir um sistema jurídico devidamente estruturado. Esta afirmação levanta um questionamento, qual seja: Qual é o conceito e os princípios que fundamentam o Direito Sanitário Brasileiro como ramo da Ciência Jurídica? Para responder a esta questão, o objetivo geral deste estudo será analisar o Direito Sanitário Brasileiro a fim de identificar qual é o seu conceito e seus princípios basilares que o erguem como ramo da Ciência Jurídica. Para tanto serão identificados os conceitos de Saúde e Direito Sanitário, quais são os princípios do Direito Sanitário, e se existe uma interface com outros ramos da Ciência Jurídica. Para a confecção deste estudo utilizar-se-á o método indutivo na fase da coleta de dados, de tratamento e relato dos dados bibliográficos recolhidos, com o auxilio das técnicas do referente e do fichamento
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