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Autoria e titularidade em jogos eletrônicos
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.Esta dissertação investiga os jogos eletrônicos enquanto obras intelectuais a serem protegidas pelos Direitos Autorais a partir da categorias das obras audiovisuais, observando suas particularidades que não se encontram em outras criações do espírito. Jogos Eletrônicos (ou games) são obras audiovisuais, apresentando também a complexa discussão acerca da autoria, já enfrentada pelos Direitos Autorais de obras cinematográficas. Por serem obras criadas geralmente por uma coletividade (desenvolvedor, roteirista, artista, produtor, etc) não é simples definir quem seria o verdadeiro autor de um Jogo Eletrônico. Discute-se o jogo eletrônico enquanto merecedor de uma categoria própria dentro dos Direitos Autorais, vez que, diferentemente das demais obras audiovisuais, este é protegido também enquanto programa de computador. Trata-se de pesquisa que busca inaugurar este ramo de estudo da Propriedade Intelectual no Brasil. A indústria de Jogos Eletrônicos é um dos setores mais expansivos do país, conforme se discute no capítulo 1 por meio de dados relevantes que refletem o processo de desenvolvimento das empresas brasileiras. Entretanto, tal crescimento não vem acompanhado do preparo jurídico para lidar com a matéria, de tal forma que dúvidas e discussões controversas parecem inevitáveis assim que lides começarem a alcançar os tribunais nacionais. Para tanto o presente trabalho aborda alguns casos de tribunais norte-americanos, que desde o final dos anos 70 vem enfrentando a complexa questão autoral dos Jogos Eletrônicos.O problema maior reside na impossibilidade de se equiparar integralmente as aplicações os institutos jurídicos norte-americanos e brasileiros no que se refere a Direitos Autorais. É sabido que o direito dos Estados Unidos apresenta uma fundamentação relativamente mais patrimonialista que aqueles oriundos do direito romano-germânico, que privilegiam mais o aspecto autoral. Isto se demonstra com a impossibilidade de autoria de pessoa jurídica no direito autoral brasileiro, diferente da situação norte-americana. Portanto, muitas questões polêmicas que foram facilmente solucionadas nos Estados Unidos representarão obstáculo maior quando chegarem aos tribunais brasileiros.O presente trabalho, baseado em método indutivo, utilizando-se principalmente da pesquisa bibliográfica, propõe a criação de uma categoria específica aos Jogos Eletrônicos, ou ao menos regras específicas, tornando-o distinto das demais obras audiovisuais, como tentativa de melhor recepcionar juridicamente esta obra. Entende-se que a proteção jurídica adequada é indispensável para auxiliar a indústria a prosseguir em seu processo de desenvolvimento.Resumen : Esta disertación investiga los juegos electrónicos como obras intelectuales que deben ser protegidas por el Derecho de Autor en lacategoría de obras audiovisuales, destacando sus peculiaridades que no se encuentran en otras creaciones del espíritu. Juegos electrónicos (o games) son obras audiovisuales, presentando también con el complejo debate sobre la autoría, antes enfrentada por las obras cinematográficas. Por lo general, las obras creadas por una colectividad (desarrollador, escritor, artista, productor, etc) no son fáciles de definir quién es el verdadero autor. Se discute el juego electrónico, mientras que merece su propia categoría en el derecho de autor, ya que, a diferencia de las demás obras audiovisuales, esto también se protege como un programa de computador. Es una investigación que trata de marcar el comienzo de esta rama de estudio de la Propiedad Intelectual en Brasil. La industria de los juegos electrónicos es una de más expansivas del país, como se discute en el Capítulo 1 hay datos relevantes que reflejan el proceso de desarrollo de las empresas brasileñas. Sin embargo, este crecimiento no se acompaña con la preparación para hacer frente a los asuntos legales, por lo que las dudas y discusiones polémicas parecen inevitables para así que comienzan a alcanzar los tribunales nacionales. Por tanto, este documento aborda algunos casos de los tribunales de EE.UU., que desde finales de los años 70 ha tenido que hacer frente a la compleja cuestión del autor en los juegos electrónicos de. El mayor problema radica en la imposibilidad de conciliar plenamente las aplicaciones de institutos legales estadounidenses y brasileños en materia de Derecho de Autor. Es sabido que el derecho de los Estados Unidos presenta una serie de razones relativamente más patrimoniales que los países del derecho de origen romano-germánico, que favorecen más los derechos del autor (en persona). Esto demuestra la imposibilidad de autoría corporativa del derecho de autor en Brasil, a diferencia de la situación de EE.UU.. Por lo tanto, muchas cuestiones controvertidas que se resolvieron con facilidad en los Estados Unidos representan el mayor obstáculo cuando llegan a los tribunales brasileños. Este trabajo, basado en el método inductivo, utilizando principalmente la investigación bibliográfica, propone la creación de una categoría específica para juegos electrónicos, o al menos normas específicas, por lo que es distinta de otras obras audiovisuales, en un intento de dar recepción mejor a los juegos electrónicos en el ordenamiento jurídico brasileño. Se entiende que la protección legal adecuada es esencial para ayudar a la industria para continuar su proceso de desarrollo
MECANISMOS DEMOCRÁTICO-PARTICIPATIVOS NO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO:
No full textO novo constitucionalismo latino-americano surge como inovador paradigma de democracia institucional ao propor meios direitos de participação e vinculação decisória da população em relação ao Estado. O presente artigo analisa as recentes experiências vividas na Venezuela, Bolívia e Equador como referencial teórico e prático para refletir sobre o Direito Administrativo e seu conteúdo democrático (ou não), reconhecendo suas deficiências e apontado novos caminhos para superação dos entraves
A organização de sociedades de garantia de crédito em arranjos produtivos locais: uma alternativa de acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas
No full textTCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.Desde a década de 70, a organização industrial passa por movimentos de transformação, a busca por maior flexibilidade e dinamismo modificam as estratégias de atuação das empresas, redimensionando mercados e tamanhos de plantas produtivas. Neste sentido, MPMEs vislumbram novas oportunidades de negócio. Uma das formas possíveis de inserção destas empresas na nova dinâmica da sociedade industrial é sua organização em forma de aglomerados produtivos. A inserção de MPMEs é no entanto limitada pela ausência de mecanismos de financiamento que atendam as necessidades das mesmas. Entende-se que a principal causa desta limitação resida na insuficiência das garantias oferecidas pelas empresas em contra-partida ao financiamento. Mesma dificuldade é também percebida pelas instituições financeiras, que não conseguem reduzir os riscos da operação em função da falta de garantias e de informações confiáveis sobre o negócio. Como forma de aumentar o acesso de MPMEs ao crédito, os mecanismos de garantia de crédito se apresentam como alternativa viável. Neste sentido, o trabalhou procurou analisar experiências internacionais de sistemas de garantia de crédito, analisar os mecanismos de garantia existentes atualmente no Brasil e propor uma reorganização do sistema nacional de garantias
Tutoria em um curso de educação a distância: contribuições à formação stricto sensu em enfermagem
No full textDissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Enfermagem, Florianópolis, 2014.A educação a distância é uma modalidade tecnológica e inovadora, a qual vem sendo intensamente utilizada nos cursos de atualização, graduação e pós-graduação, porém ainda são poucos os estudos sobre essa realidade na Enfermagem brasileira. Esse estudo teve como objetivo compreender como a atividade de tutoria de um curso em Educação a Distância contribui à formação profissional de enfermeiros estudantes de pós-graduação stricto sensu. O referencial teórico utilizado foi o autor Paulo Freire. Pesquisa de abordagem qualitativa, caracterizada como um estudo de caso único. A coleta de dados ocorreu em dezembro de 2013, por meio de entrevistas semiestruturadas, realizadas com 17 (dezessete) enfermeiros, que eram tutores de um curso de especialização a distância e alunos de pós-graduação stricto sensu de uma universidade do Sul do Brasil. Após a análise dos dados emergiram três categorias, sendo estas: 1)A prática tutorial, que engloba três subcategorias: Papel do tutor e as atividades desenvolvidas, Abordagens e metodologias utilizadas pelo tutor, Avaliação dos estudantes realizada pelo tutor; 2) Conhecimentos e habilidades necessários ao tutor; e a categoria 3) Contribuições da prática tutorial para a formação stricto sensu, que engloba quatro subcategorias: Reflexão crítica sobre a prática como tutor, Exercício da tutoria no desenvolvimento do Pós-graduando, Tutoria como auxílio para a construção docente, A prática dialógica tutor-aluno no ambiente virtual de aprendizagem. São poucos os estudos, que trazem a realidade da educação a distância na área da enfermagem, sendo necessárias pesquisas, que possam aprimorar metodologias pedagógicas específicas para o processo de ensino e aprendizagem em cursos para formação e qualificação nessa modalidade. Foi possível observar que as atividades tutoriais trouxeram contribuições para o processo de formação de mestres e doutores. Seria interessante que os programas de pós-graduação stricto sensu em enfermagem oferecessem instrumentalização sobre as especificidades desse processo de ensino e aprendizagem aos seus estudantes.Abstract : Distance education is a technological and innovative modality, which has been extensively used in refresher courses, undergraduate and graduate, but there are few studies about the reality of Brazilian Nursing. This study aimed to understand how the activity of tutoring a course in Distance Education contributes to the professional development of student nurses graduate stricto sensu. The theoretical framework used was the author Paulo Freire. Qualitative research approach characterized as a single case study. Data collection occurred in December 2013, through semi-structured interviews with 17 nurses, which are tutors of a specialization course and distance students graduate of stricto sensu in university in southern Brazil. After analyzing the data emerged three categories, which are: 1) A practical tutorial, which includes three subcategories: The role of the tutor and developed activities, Approaches and methodologies used by the tutor, Student Assessment conducted by the tutor; 2) knowledge and skills needed to tutor; and category 3) Contributions of practical tutorial for training stricto sensu, which includes four subcategories: Critical reflection on practice as a tutor, Exercise tutoring in the development of post -graduate student, tutoring aid for teaching construction, dialogic practice tutor -student in the virtual learning environment. Few studies that bring the reality of distance education in nursing, being necessary research that can improve specific teaching methods in the process of teaching and learning in courses for training and qualification in this modality. It was observed that the tutorial activities brought contributions to the process of training masters and doctors. It would be interesting programs for post- graduate studies in nursing offered instrumentation on the specifics of the teaching and learning process for their students
Análise histórico-comparativa do instituto da remessa necessária (II): natureza jurídica e cabimento no CPC de 2015 = Historical-comparative analysis of the necessary review’s institute (II): legal nature and appropriateness on the 2015 CPC
No full textRevisitação histórica da magistratura pretoriana romana: o "ius imperium" e a distinção entre as funções processuais do "praetor" e do "iudex" = Historical revisiting of the roman praetorian magistracy: imperium ius and the distinction between the procedural functions of the praetor and iudex
No full textAnálise histórico-comparativa do instituto da remessa necessária ( I): das origens ao CPC de 2015 = Historical-comparative analysis of the necessary review's institute: from the origins to the 2015 CPC
No full textLos antecedentes históricos y los principios de los sistemas de processo electrónico brasileño y español
No full textAnálise histórica da lógica e da retórica: problematização sobre o uso processual de entimemas
No full textAtravés do método histórico e bibliográfico este artigo objetiva construir um diagnóstico crítico sobre a evolução da lógica e da retórica, e, em especial, como os entimemas são utilizados, atualmente, para fundamentar decisões judiciais. Pretende-se comprovar que a decisão judicial precede sua respectiva escritura e que não é, necessariamente, orientada por um raciocínio lógico-formal, mas, sobretudo, através de uma motivação ideológica, bem como que a construção gramatical da decisão pode efetivar-se com base em entimemas.</jats:p
Diagnóstico sobre a imprecisão das designações sobre o Direito Processual tecnológico: processo informático, eletrônico, telemático, digital, virtual ou cibernético? = Diagnosis about the inaccuracy of the designations on technological procedural law: computer, electronic, telematic, digital, virtual or cybernetic process?
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