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    A (In)adequação da transação penal como meio de resolução consensual de conflitos

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    TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O objeto da presente monografia é a adequação da transação penal como método de resolução consensual de conflitos. Para tanto, o instituto foi analisado sob dois pontos de vista. Inicialmente, como instrumento do processo, para verificar-se se este respeita os fundamentos do sistema processual penal em que se encontra inserido, especialmente no que diz respeito às garantias processuais da presunção de inocência, da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. E, em seguida, como instrumento do consenso, a fim de constatar-se se este permite a livre e consciente manifestação de vontade do indivíduo e se efetivamente resolve os conflitos penais. A partir da análise dos princípios e do contexto do processo penal atual, dos preceitos da justiça consensual e das características da transação penal, pode-se concluir que o instituto, apesar de estar presente em nosso ordenamento há mais de quinze anos, em razão da omissão legislativa e das divergências existentes na doutrina e na jurisprudência, ainda é marcado por pontos contravertidos que o impedem de ser considerado um método adequado de resolução de conflitos. Dentre eles, podemos citar: a não observância das garantias processuais acima mencionadas, ao se possibilitar a aplicação de uma pena ao suposto autor do fato, sem que isso corresponda a um juízo de culpabilidade, antes da propositura da ação penal, com a finalidade de extinguir o processo; o limitado acesso do autor do fato às informações acerca da sua imputação e das consequências jurídicas da sua decisão, bem como a sua assistência técnica insuficiente, os quais prejudicam a autonomia do indivíduo investigado; a celeuma existente acerca da natureza da decisão que oficializa a transação, a qual torna incerto o término do processo em que se homologa a transação; e a ausência de norma que regulamente a execução das penas restritivas de direito, o que compromete a eficácia das penas transacionadas. Não se pretende, contudo, com a presente pesquisa, esgotar o tema proposto, nem defender a retirada ou a inconstitucionalidade da transação penal ou de qualquer outro mecanismo consensual de solução de controvérsias, mas sim de salientar tais pontos problemáticos, demonstrando por quais motivos parte da doutrina brasileira ainda é reticente em aceitar a inclusão de preceitos da justiça consensual no âmbito do direito processual penal

    Educación del cuerpo y Extensión Universitaria: experiencias, reflexiones y perspectivas

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    Fil: Viñes, Nicolás. Universidad Nacional de La Plata. Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación. Instituto de Investigaciones en Humanidades y Ciencias Sociales (UNLP-CONICET); Argentina.Fil: Píriz, Rodrigo. Universidad de la República. Instituto Superior de Educación Física.Fil: Fernandez Vaz, Alexandre. Universidad Federal de Santa Catarina

    Composição das comunidades de formigas em manchas de terra preta de índio (TPI) e solos adjacentes da Região Amazônica

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    Orientador: Rodrigo dos Santos Machado FeitosaCo-orientador: Alexandre Casadei FerreiraMonografia (Bacharelado) - Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Biológicas. Curso de Graduação em Ciências Biológica

    Entrevista com Rodrigo Pederneiras, coreógrafo do Grupo Corpo (MG - Brasil)

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    Entrevista realizada em 21 e 22 de setembro de 2012, quando da vinda do Grupo Corpo a Porto Alegre, como parte de sua turnê nacional. Constituiu instrumento de pesquisa na dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Artes Cênicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul: “COREOGRAFIA ‘21’ DO GRUPO CORPO: 21 percepções sobre o processo de criação cênica”. Acomodados nas poltronas da plateia do Teatro do SESI, enquanto os bailarinos faziam aula no palco, o entrevistado e a autora aprofundam o objeto de estudo (o processo coreográfico do balé “21”) e visitam outros temas que mostram alguns pontos de vista do coreógrafo do Grupo Corpo, Rodrigo Pederneiras. A entrevista foi editada para fins de adequação ao espaço editorial, sem prejuízo ao conteúdo.Interview conducted on 21 and 22 September 2012, when Grupo Corpo came to Porto Alegre (south of Brazil), as part of its national tour. This interview constituted a research instrument in the master’s degree dissertation of the Performing Arts Program at the Federal University of Rio Grande do Sul: “CHOREOGRAPHY ‘21’ BY GRUPO CORPO: 21 insights into the process of scenic creation.” Taking place in the seats of Teatro do SESI, while dancers were on stage class, the respondent and the author deepen the object of study (the choreographic process of “21”) and visit other issues that show some views of Grupo Corpo’s choreographer, Rodrigo Pederneiras. (Edited in order to be appropriated to editorial rules, no prejudice to the content)

    Entrevista com Rodrigo Pederneiras, Coreógrafos do Grupo Corpo (MG – Brasil)

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    Entrevista realizada em 21 e 22 de setembro de 2012, quando da vinda do Grupo Corpo a Porto Alegre, como parte de sua turnê nacional. Constituiu instrumento de pesquisa na dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Artes Cênicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul: “COREOGRAFIA ‘21’ DO GRUPO CORPO: 21 percepções sobre o processo de criação cênica”. Acomodados nas poltronas da plateia do Teatro do SESI, enquanto os bailarinos faziam aula no palco, o entrevistado e a autora aprofundam o objeto de estudo (o processo coreográfico do balé “21”) e visitam outros temas que mostram alguns pontos de vista do coreógrafo do Grupo Corpo, Rodrigo Pederneiras. A entrevista foi editada para fins de adequação ao espaço editorial, sem prejuízo ao conteúdo.Interview conducted on 21 and 22 September 2012, when Grupo Corpo came to Porto Alegre (south of Brazil), as part of its national tour. This interview constituted a research instrument in the master’s degree dissertation of the Performing Arts Program at the Federal University of Rio Grande do Sul: “CHOREOGRAPHY ‘21’ BY GRUPO CORPO: 21 insights into the process of scenic creation.” Taking place in the seats of Teatro do SESI, while dancers were on stage class, the respondent and the author deepen the object of study (the choreographic process of “21”) and visit other issues that show some views of Grupo Corpo’s choreographer, Rodrigo Pederneiras. (Edited in order to be appropriated to editorial rules, no prejudice to the content)

    Entrevista com Rodrigo Pederneiras, coreógrafo do Grupo Corpo (MG - Brasil)

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    Entrevista realizada em 21 e 22 de setembro de 2012, quando da vinda do Grupo Corpo a Porto Alegre, como parte de sua turnê nacional. Constituiu instrumento de pesquisa na dissertação de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Artes Cênicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul: “COREOGRAFIA ‘21’ DO GRUPO CORPO: 21 percepções sobre o processo de criação cênica”. Acomodados nas poltronas da plateia do Teatro do SESI, enquanto os bailarinos faziam aula no palco, o entrevistado e a autora aprofundam o objeto de estudo (o processo coreográfico do balé “21”) e visitam outros temas que mostram alguns pontos de vista do coreógrafo do Grupo Corpo, Rodrigo Pederneiras. A entrevista foi editada para fins de adequação ao espaço editorial, sem prejuízo ao conteúdo.Interview conducted on 21 and 22 September 2012, when Grupo Corpo came to Porto Alegre (south of Brazil), as part of its national tour. This interview constituted a research instrument in the master’s degree dissertation of the Performing Arts Program at the Federal University of Rio Grande do Sul: “CHOREOGRAPHY ‘21’ BY GRUPO CORPO: 21 insights into the process of scenic creation.” Taking place in the seats of Teatro do SESI, while dancers were on stage class, the respondent and the author deepen the object of study (the choreographic process of “21”) and visit other issues that show some views of Grupo Corpo’s choreographer, Rodrigo Pederneiras. (Edited in order to be appropriated to editorial rules, no prejudice to the content)

    Indústria cultural, subjetividade e formação danificadas na dialética do esclarecimento e nas minima moralia

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    Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências de Educação. Programa de Pós-graduação em EducaçãoO presente trabalho pretende discutir as considerações de Adorno sobre a indústria cultural e suas implicações em relação à constituição do sujeito. Em primeiro lugar, serão analisadas as observações de Adorno e Horkheimer na obra conjunta Dialética do esclarecimento, na qual são explicitadas as principais noções relativas ao processo por eles criticado, como, por exemplo, a produção de bens culturais destinada às massas, o caráter idêntico dessas mercadorias, a suposta "necessidade" dos consumidores em possuírem tais produtos, a falsa mimese realizada pela indústria cultural e, com isso, a impossibilidade de resistência frente a essa dominação. Também será objeto de discussão a idéia de uma arte baseada na utilidade em contraposição à teoria kantiana da estética como finalidade sem fim. Faz parte do primeiro capítulo, ainda, uma seção sobre a influência dos conceitos da psicanálise na explicação da influência do processo da indústria cultural sobre a constituição da subjetividade, principalmente no que se refere aos produtos culturais concebidos como entretenimento para a sublimação das pulsões dos indivíduos, mas que são, segundo Adorno e Horkheimer, repressivos, e outra seção que procura relacionar os conceitos da teoria marxista, como de forma-mercadoria e a noção de reificação da consciência, também empregada por Lukács. No segundo capítulo, discutiremos a crítica de Adorno à indústria cultural especificamente na obra Minima moralia, destacando o método empregado por ele para a apresentação do problema, a fragmentação da subjetividade da perspectiva da impossibilidade de realizar experiências e de manter uma relação mediada tanto com a realidade quanto com as obras de arte e, finalmente, como os esquemas da indústria cultural se inseriram na vida dos indivíduos de tal forma que a dominação, própria do projeto do esclarecimento em sua dimensão instrumental, passou a reger a esfera do particular e, conseqüentemente, a converter também a vida em um processo de fragmentação que corresponde à tendência objetiva da sociedade

    Review of the harvestfishes, genus Peprilus (Perciformes: Stromateidae), of the Atlantic coast of South America

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    Marceniuk, Alexandre P., Caires, Rodrigo, Siccha-Ramirez, Raquel, Oliveira, Claudio (2016): Review of the harvestfishes, genus Peprilus (Perciformes: Stromateidae), of the Atlantic coast of South America. Zootaxa 4098 (2): 311-332, DOI: 10.11646/zootaxa.4098.2.

    Emil Waldmann. Eugène Delacroix: el rey Rodrigo

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    En el texto Eugène Delacroix: El rey Rodrigo, Emil Waldmann presenta una apología del genio improvisador del pintor francés, quien, en unas pocas horas, realiza la decoración de un panel de gran tamaño en la villa de Alexandre Dumas. La obra-improvisación de Delacroix tiene como temática el primer canto de un romance anónimo, recitado minutos antes por Dumas, en el cual se narra cómo el Rey Rodrigo pierde su reino y su corona en la lucha contra los moros. Se puede afirmar que, de manera simultánea a su enaltecimiento del trabajo de Delacroix, Emil Waldmann realiza un encomio de la improvisación en el arte: acción que no se limita a una mera y servil ilustración de lo relatado, sino que se constituye sin “ninguna opinión preconcebida, ninguna receta, ninguna doctrina” en tanto actividad creadora que, como el arte mismo, confronta y transforma lo “real”

    Biotecnologia e inovação

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    Contém:O futuro da agricultura em nossas mãos - Equipe da redação - AgroanalysisPerspectivas da agricultura brasileira na visão da COP-13 - Rodrigo Carvalho de Abreu Lima e Leonardo MunhozCaminho para a sustentabiblidade da biotecnologia agrícola - Adriana BrondaniPróxima fronteira tecnológica da agricultura - Alexandre NepomucenoRetrospectiva 2016 - Equipe da redação - Agroanalysis
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