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A descentralização do Estado e a promoção de Arranjos Produtivos Locais como instrumentos para o desenvolvimento regional em Santa Catarina
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio-Econômico. Economia.Diante da necessidade encontrada pelo governo catarinense , de diminuir as desigualdades regionais presentes no estado, foi realizado um processo de descentralização administrativa do Estado que culminou com a criação das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDRs). Ainda dentro da perspectiva de se promover o desenvolvimento regional, o governo catarinense criou a Camara de Gestão do Desenvolvimento das Aglomerações Produtivas e Redes de Empresas, conhecida como Camara de APLs, para se articular ao governo federal, que criou o Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais (GTP APL). Tanto as SDRs quanto a Camara de APLs possuem vinculo com o DESENVESC, numa política do Estado que busca interligar seus programas de desenvolvimento regional. Desta forma percebe-se a formação de todo um arranjo institucional, tanto descentralizando quanto fomentando o desenvolvimento de APLs, agindo, incipientemente e ao acaso, de forma articulada para a promoção do desenvolvimento regional na busca da redução das desigualdades regionais
DIMPIVO: Programa computacional para dimensionamento de sistemas de irrigação pivô central.
O presente trabalho apresenta um programa computacional em linguagem TURBOBASIC (DIMPIVO) capaz de dimensionar sistemas de irrigação pivô central a partir da pressão de projeto no final da linha lateral. O modelo realiza uma análise hidráulica do sistema, selecionando bocais a partir dos valores de pressão e vazão determinados ao longo da linha lateral, na presença e na ausência de canhão final. Os resultados demonstram que o programa efetua uma seleção criteriosa dos bocais dos emissores, com ou sem o uso de reguladores de pressão, de tal forma a permitir uma adequada aplicação de água em toda a área
Manejo de irrigação em fruteiras tropicais.
As incertezas quanto a contribuição das chuvas para garantir umidade adequada no solo, tem levado a grande maioria dos fruticultores a adotarem a irrigação como tecnologia indispensável ao sistema produtivo das fruteiras. O efeito potencial da irrigação em fruteiras contribui para os dois pontos mais importantes de uma economia globalizada: o aumento da produtividade e a melhoria da qualidade da fruta. O presente trabalho procura transmitir conhecimentos básicos do sistema solo-planta-atmosfera, descrevendo os diversos métodos de obtenção dos parâmetros do solo, da planta e do clima necessários aos cálculos de manejo de irrigação. Métodos e sistemas de irrigação, necessidades hídricas e recomendações de manejo de irrigação são abordadas para fruteiras tropicais como: abacate, abacaxi, banana, citros, goiaba, mamão, manga e maracujá
Serviço social e economia solidária na era do neoliberalismo
TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente trabalho tem por objetivo analisar a contribuição da participação social rumo à reversão do quadro de exclusão econômica gerado pelo desemprego que vem se agravando desde os anos de 1980 e 1990. O Movimento Social. que desempenhou papel essencial no processo de democratização de nossa sociedade, contribuiu para surgimento da Economia Solidária no Brasil. Esta nova proposta de organização da economia, surgida em nosso pais após a crise de desemprego nas duas últimas décadas do século passado. tem no cooperativismo sua principal manifestação e visa uma reorientação no modelo de gestão dos meios de produção e das relações de trabalho. Assim, a Economia Solidária, que está baseada nos princípios democráticos da autogestão, é considerada uma resposta ao modelo econômico neoliberal que tem provocado insegurança e redução no nível de oferta de trabalho assalariad
Utilização do modelo canegro para estimativa de crescimento da cana-de-açúcar irrigada e não irrigada para as regiões de Gurupi - TO e Teresina - PI.
Na produção da cana-de-açúcar, a irrigação é empregada mais intensivamente em novas áreas de expansão onde há insuficiência ou má distribuição temporal de chuvas. As novas e promissoras áreas para plantio de cana-de-açúcar estão localizadas nos estados de Maranhão, Piauí e Tocantins. No entanto, a realização de experimentos, visando fornecer informações de produtividade na tomada de decisão, são onerosos e demoram muito tempo, por esse motivo, os modelos fisiológicos de simulação tornam-se ferramentas importantes, já que através deles é possível estimar a produtividade de uma cultura, em diferentes condições climáticas, sob diferentes épocas de plantio e colheita e sob diferentes métodos de manejo adotado. Assim, o objetivo do trabalho foi gerar informações sobre a produtividade potencial da cana-de-açúcar nas cidades de Gurupi ? TO e Teresina ? PI, com plantio e colheita em diferentes datas, através de estimativas de crescimento da cultura utilizando o CANEGRO/DSSAT e determinar o efeito da irrigação sob a produtividade. Os cenários foram baseados em 4 datas de plantio (15 de janeiro, 15 de março, 15 de setembro e 15 de novembro) x 2 épocas de colheita (1 e 1,5 anos) x 2 sistemas (irrigado e sequeiro), totalizando 16 cenários por cidade. Assim, foi possível verificar que a produtividade em Gurupi ? TO variou entre 102 a 208 Mg.ha-1, e em Teresina de 86 a 174 Mg.ha-1, no entanto, estas foram superestimadas nos plantios em sequeiro; e a irrigação possibilitou o plantio em diferentes épocas do ano, aumentando a produção de açúcar em no mínimo 52% em Gurupi e 42% em Teresina
A condição feminina no matrimônio, delineada pela ficção
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão, Programa de Pós-Graduação em Literatura, Florianópolis, 2009A presente tese baseia-se na leitura temática de seis romances, sendo três deles ambientados no séc. XIX (Madame Bovary, de Flaubert, L#Adultera e Effi Briest, de Theodor Fontane) e três no séc. XX (São Bernardo, de Graciliano Ramos, Um casamento sem amor [A proper marriage] e O verão antes da queda [Summer before the dark], de Doris Lessing). A proposta de leitura busca descerrar o universo feminino e as relações entre os gêneros na vida conjugal, delineados pela ficção. O primeiro capítulo apresenta as narrativas do séc. XIX, em que a questão do casamento encontra-se fortemente ligada ao problema do adultério. A leitura desses romances aqui levada a efeito encontra-se permeada de modo mais intenso de questões tais como educação e sociedade. O segundo capítulo, a seu turno, apresenta as narrativas do séc. XX, trazendo à discussão os aspectos feministas e as questões de gênero presentes nas obras. Os romances que compõem a leitura, excetuando-se L#Adultera, representam o matrimônio como polo de conflitos e desilusões derivados, em parte, da condição de opressão da mulher em uma sociedade de orientação androcêntrica
Ensino do direito na graduação: o impacto dos trabalhos de conclusão de curso nas IES de Manaus (AM) - 2002/04
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoA dissertação de Mestrado intitulada "Ensino do Direito na Graduação: o impacto dos trabalhos de conclusão de curso nas IES de Manaus (Am) - 2002/04 é fruto de um estudo de caso realizado em 03 instituições de Ensino Superior de Manaus e objetivou verificar se os alunos finalistas dos Cursos de Direito dessas IES estão dedicando-se à pesquisa e se suas temáticas pesquisadas estão vinculadas às necessidades locais e as demandas regionais. A analise tomou como fundamentos uma abordagem qualitativa, tendo na escola de Frankfurt seu referencial de base, que nos possibilitou enxergar o problema a partir de uma concepção crítica contrapondo-se com a tendência tradicionalista que predomina no campo jurídico. Assim, o tratamento dado a elaboração e defesa da monografia no curso de direito após sua exigência pela Portaria Ministerial 1886/94 não ficou definido, visto que inúmeras alterações ocorreram até a última pela Resolução 09/2004. Portanto, no presente trabalho procurou-se fazer um estudo para saber a importância da exigência do trabalho de curso e se a inclusão da pesquisa é relevante para a aquisição de conhecimento na área jurídica. Enfatizando o desenrolar dos acontecimentos históricos voltados para o ensino jurídico desde sua criação no Brasil no Período Imperial com os Cursos de São Paulo e Olinda. A analise culmina com um olhar sobre os cursos da UFAM, UNINORTE e CIESA onde se analisou e observou-se que seus alunos vêm cumprindo tal exigência, trabalhando as temáticas dentro das necessidades locais e demandas regionais. Mas, chegou-se a conclusão de que falta mais empenho das IES, buscando parcerias, investindo e incentivando seus docentes e discentes para a importância da pesquisa no ensino do Direito
O pacto das águas e suas relações socioambientais com o baixo São Francisco
This thesis deals with THE PACT OF THE WATERS AND ITS SOCIAL AND ENVIRONMENTAL RELATIONS WITH LOWER SÃO FRANCISCO, the methodological approach is the Lower San Francisco located between the Xingó Hydropower Plant and the mouth of the São Francisco River. The study began with the legal bases, correlating constitutional principles, federal and state laws, resolutions and managerial administrative structure of water resources determined under Brazilian law, especially the Watershed Committee, whose powers and duties are analyzed. An index of sustainability of the Lower São Francisco region was made based on the social, environmental, institutional and economic indicators which is demonstrated in a radar chart about the weaknesses and progress in the region, the Methodology used was the one developed by Daniel et al. (2001). Through this index was possible to realize the need for implementing public policies in this region, which have to receive investments to reduce serious and endemic problems. Even though the São Francisco Watershed Committee has collected financial resources, they are not applied in the local. Brazilian legislation created a decentralized and participatory water management
system through the watershed Committees structure, which has elastic assignments in the management. This thesis developed mechanisms for ongoing evaluation of the watershed, the sustainability index , from it, founded on the principles of decentralization , participation , legality , proportionality , supremacy of the public interest over private , reasonableness and efficiency, can be done, at the Committee of São Francisco River Watershed, the Water Pact , legal document , approved in the plenary of this Committee which should set the standard use of the funds raised and prioritize investments in critical areas identified in the sustainability index. The Water Pact is the exercise of the Watershed Committee power, and is a symbol of the public interest supremacy.A presente tese versa sobre O PACTO DAS ÁGUAS E SUAS RELAÇÕES SÓCIOAMBIENTAIS COM O BAIXO SÃO FRANCISCO, estabelecendo como recorte metodológico o Baixo São Francisco entre a Usina Hidroelétrica de Xingó e a foz do rio São Francisco. O estudo começou do marco legal, correlacionando princípios constitucionais, legislação federal e estadual, resoluções e a estrutura administrativa gerencial para os recursos hídricos prevista na legislação brasileira, especialmente o Comitê de Bacia Hidrográfica,
trabalhando suas competências e atribuições. A partir do levantamento dos indicadores sociais, ambientais, institucionais e econômicos, utilizando a metodologia de Daniel et al. (2001), foi edificado um índice de sustentabilidade da Região do Baixo São Francisco, esposado num gráfico de radar as fragilidades e avanços da região do Baixo São Francisco. Foi calculado o índice de sustentabilidade da região e foi possível identificar a necessidade de políticas públicas. A região necessita de investimentos para reduzir problemas graves, bem
como endêmicos e o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco possui recursos, através da arrecadação na própria bacia hidrográfica, porém não vem aplicando. A legislação brasileira concebeu um sistema gerencial hídrico descentralizado e participativo, sendo os comitês de bacia hidrográfica a estrutura representativa dessa concretização, tendo atribuições elásticas sobre a gestão da bacia hidrográfica. Nessa tese foi desenvolvido o mecanismos de avaliação permanente da bacia hidrográfica, o índice de sustentabilidade, a partir do qual, fundado nos princípios da descentralização, participação, legalidade, proporcionalidade, supremacia do interesse público sobre o privado, razoabilidade e eficiência, princípios esses de cumprimento obrigatório, pode ser feito no seio do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco o Pacto das Águas, documento legal, aprovado no plenário do Comitê de Bacia Hidrográfica que deverá estabelecer o padrão de uso dos recursos arrecadados na bacia hidrográfica e priorizando os investimentos nas áreas críticas identificadas no índice de sustentabilidade. O Pacto das Águas é o exercício das competências do Comitê de Bacia Hidrográfica, no qual fica estabelecida a supremacia do interesse público.São Cristóvã
O processo de formação de pesquisadores: análise do Programa de Iniciação Científica da Universidade Federal de Santa Catarina no período de 1990 a 2012
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação, Florianópolis, 2013.A presente pesquisa trata da análise do destino dos egressos do Programa de Iniciação Científica (IC) no contexto da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no período de 1990 a 2012, bem como de suas respectivas produções científicas. Objetiva investigar a contribuição do programa de iniciação científica da UFSC no processo de formação de pesquisadores. Busca resposta à seguinte questão: o programa de IC da UFSC tem contribuído para a formação de Pesquisadores? No tocante ao método, a pesquisa caracteriza-se como documental, quantitativa, exploratória, descritiva e de levantamento (survey). Os resultados alcançados foram a sistematização dos dados da IC na UFSC; o mapeamento do destino dos egressos e a averiguação de quais os canais preferenciais de divulgação de suas respectivas produções científicas de acordo com a área do conhecimento. Pretende-se que os resultados aqui apresentados possam contribuir com os esforços de melhoramento do programa, objetivando que resultados mais expressivos sejam alcançados em relação ao investimento realizado tanto pelo CNPq como pela UFSC This research deals with the analysis of the fate of graduates of Scientific Initiation Program in the context of the Federal University of Santa Catarina (UFSC), in the period 1990-2012, as well as their respective scientific productions. Aim to investigate the contribution of scientific initiation program UFSC in the process of training of researchers. Searching answer to the following question: IC UFSC program has been contributed to the training of researchers? As regards the method, the research is characterized as documentary, quantitative, exploratory, descriptive and survey. The results were the systematization of data in the Scientific Initiation of UFSC; mapping the destination of graduates and the investigation of which the preferred channels for the dissemination of their respective scientific productions according to the area of knowledge. It claims that the results presented in this work can contribute to efforts to improve the program, aiming to more significant results are achieved in relation to the investment made by both the CNPq as UFSC
A responsabilidade civil e a inversão do ônus da prova nas lides de consumo
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasCom a Lei n.º 8.078/90 (CDC) houve o reconhecimento legal da vulnerabilidade do consumidor e, na tentativa de reequilibrar a situação das partes da relação jurídica de consumo - fornecedor e consumidor -, instituiu-se a responsabilidade objetiva, fundada no risco de empresa, como regra. Na esfera processual, introduziu-se a inversão do ônus da prova, instrumento que direciona o julgamento quando frustrada a prova, hipótese em que o fornecedor arcará com a situação desfavorável no feito. Em relações de consumo pertinentes à publicidade, a inversão do ônus da prova aplicá-se ope legis, por força de lei; nas demais relações de consumo, exige a verossimilhança das alegações ou a hipossuficiência do consumidor, requisitos a serem verificados pelo julgador, segundo as regras da experiência. No regime de responsabilidade objetiva, assim como no regime de responsabilidade subjetiva com presunção absoluta de culpa, o elemento moral é alheio ao litígio de consumo, incidindo a inversão do ônus da prova sobre os requisitos desta responsabilidade (evento danoso, prejuízo e nexo causal entre eles), sofrendo fornecedor (requerido) com as conseqüências desfavoráveis da ausência ou deficiência de prova destes pressupostos que, como fato constitutivos do direito do autor (consumidor), caberiam a este prová-lo, nos termos do art. 333 do Código de Processo Civil Brasileiro (1973). No regime de responsabilidade civil subjetiva, aplicável quando o fornecedor é empresa coligada ou se prestado serviço por profissional liberal, aos requisitos da responsabilidade objetiva acresce-se a culpa, devendo ser afirmados e provados pelo consumidor (autor). Invertido o encargo probatório, ficará com o réu (fornecedor) o resultado desfavorável do processo se não amealhado ao feito elementos de convicção ao julgador. Já, havendo presunção relativa de culpa na responsabilidade, cabe ao autor provar o evento danoso, o prejuízo e o nexo causal; com a modificação do ônus da prova, embora o autor nada comprove acerca do evento danoso, do prejuízo nem do nexo causal, e não tendo o requerido apresentado provas, ainda assim se faz cabível o êxito da demanda civil, com o que se tem a inversão do ônus da prova como meio de facilitar a defesa do consumidor em Juízo, sem, contudo, implicar em mutação no regime de responsabilidade nem impor a procedência da demanda ajuizad
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