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A atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) através da figura do Tribunal do Crime nas Comunidades Periféricas de São Paulo
Get PDFThis study analyzes the role of the Primeiro Comando da Capital (PCC) in the
peripheral communities of São Paulo, with specific focus on its function as an informal conflict
regulation mechanism through the so-called “Tribunal do Crime” (Crime Tribunal). The
research begins from the observation that the faction occupies social spaces marked by the
absence or failure of state institutions, developing its own mechanisms of social control, norm
enforcement, and sanctioning through the use of force. The PCC’s actions are understood as a
form of criminal governance, sustained by coercion and reinforced by the operational
effectiveness of its mechanisms in the face of state inoperability. The methodology is
qualitative, based on a bibliographical review of authors from critical criminology, legal
anthropology, and urban sociology. The findings indicate that the Tribunal do Crime represents
a form of parallel ordering, characterized by violent and arbitrary practices that challenge state
authority and impose a permanent regime of exception in marginalized territories. The study
concludes that confronting this phenomenon requires more than police repression; it calls for
the reconstruction of state presence through integrated public policies and the strengthening of
access to justice within the framework of the Democratic Rule of Law.Este trabalho analisa a atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC) nas
comunidades periféricas de São Paulo, com foco específico em sua função como instância
informal de regulação de conflitos por meio dos chamados “Tribunal do Crime”. A pesquisa
parte da constatação de que a facção ocupa espaços sociais marcados pela ausência ou falência
das instituições estatais, desenvolvendo mecanismos próprios de controle social, normatização
de condutas e aplicação de sanções através do uso da força. A atuação do PCC é compreendida
como forma de governança criminal que se sustenta pela coerção que deriva da funcionalidade
de seus mecanismos diante da inoperância do Estado. A metodologia utilizada é qualitativa,
com base em revisão bibliográfica de autores da criminologia crítica, da antropologia jurídica
e da sociologia urbana. Os resultados apontam que o Tribunal do Crime representa uma forma
de ordenamento paralelo, marcado por práticas violentas e arbitrárias, que desafia a autoridade
estatal e impõe um regime de exceção permanente em territórios vulnerabilizados. Conclui-se
que o enfrentamento desse fenômeno exige não apenas repressão policial, mas a reconstrução
da presença estatal com políticas públicas integradas e o fortalecimento do acesso à justiça nos
marcos do Estado Democrático de Direito
Gestão da educação física em uma escola estadual de Minas Gerais
No full textThe management of the Physical Education discipline is essential to ensure the
quality of teaching and promote the integral development of students, becoming a
relevant aspect for the success of school practices and the implementation of
effective educational policies. In view of this, the general objective of this dissertation
was to understand and analyze the strategies and impacts of the pedagogical
management actions promoted by the school administration in relation to the
Physical Education discipline at the Francisco Bernardino State School, in Minas
Gerais. The research also aimed to propose strategies that support the directions of
the practices focused on Physical Education in the institution. To achieve these
objectives, the methodology used included documentary research, literature review
and field research. The documentary research allowed the analysis of institutional
and regulatory documents that guide school practices, such as the PoliticalPedagogical Project (PPP) and the School Regulations of the institution. The
literature review contributed to theoretically supporting the discussion on the
management of Physical Education, considering state and national curricular
guidelines. The field research involved semi-structured interviews conducted with
three supervisors and three Physical Education teachers of the school. The main
results of the research indicated that the management of Physical Education in
schools faces challenges related to the lack of specific guidelines in the PPP and in
the School Bylaws. It was also identified that Physical Education teachers have little
participation in collective pedagogical meetings. In view of these issues, an
Educational Action Plan (PAE) was drawn up with intervention proposals to optimize
the management of the subject. The main suggested actions include reviewing the
PPP to include clear guidelines on Physical Education, implementing a rotation
system for the use of courts and playgrounds, and increasing the participation of
Physical Education teachers in collective pedagogical meetings. These measures
aim to strengthen Physical Education as a component of the curriculum and ensure
more cohesive and articulated planning between management and teaching.A gestão da disciplina de Educação Física é fundamental para garantir a qualidade
do ensino e promover o desenvolvimento integral dos alunos, tornando-se um
aspecto relevante para o sucesso das práticas escolares e implementação de
políticas educacionais eficazes. Diante disso, esta dissertação teve como objetivo
geral compreender e analisar as estratégias e impactos das ações de gestão
pedagógica promovidas pela gestão escolar em relação à disciplina de Educação
Física na Escola Estadual Francisco Bernardino, em Minas Gerais. A pesquisa
também visou propor estratégias que subsidiem os direcionamentos das práticas
voltadas à Educação Física na instituição. Para atingir esses objetivos, a
metodologia utilizada incluiu a pesquisa documental, a revisão de literatura e a
pesquisa de campo. A pesquisa documental permitiu a análise de documentos
institucionais e regulatórios que orientam as práticas escolares, como o Projeto
Político-Pedagógico (PPP) e o Regimento Escolar da instituição. A revisão de
literatura contribuiu para embasar teoricamente a discussão sobre a gestão da
Educação Física, considerando diretrizes curriculares estaduais e nacionais. Já a
pesquisa de campo envolveu entrevistas semiestruturadas realizadas com três
supervisores e três professores de Educação Física da escola. Os principais
resultados da pesquisa indicaram que a gestão da Educação Física na escola
enfrenta desafios relacionados à ausência de diretrizes específicas no PPP e no
Regimento Escolar. Também foi identificado que os professores de Educação Física
possuem pouca participação nas reuniões pedagógicas coletivas. Diante dessas
questões, foi elaborado um Plano de Ação Educacional (PAE) com propostas de
intervenção para otimizar a gestão da disciplina. As principais ações sugeridas
incluem a revisão do PPP para inserir diretrizes claras sobre a Educação Física, a
implementação de um sistema rotativo para o uso das quadras e pátios, e a
ampliação da participação dos professores de Educação Física nas reuniões
pedagógicas coletivas. Essas medidas visam fortalecer a Educação Física como
componente do currículo e garantir um planejamento mais coeso e articulado entre
gestão e docência
O papel da gestão no uso dos resultados do PROEB: fatores de dificuldades no ensino médio
No full textThis dissertation was developed within the scope of the Professional Master's Degree in
Education Management and Assessment (PPGP) of the Center for Public Policies and
Education Assessment of the Federal University of Juiz de Fora (CAEd/UFJF). The case
study discusses the performance of third-year high school students in the Minas Gerais
System of Assessment and Equity in Education (Simave), especially in the Basic Education
Assessment Program (Proeb). To this end, it is necessary to understand the context of the
Professor Machado Leite State School (EEPML), as well as the data obtained in the Proeb
assessments, since the school in question has not presented satisfactory results in the
indicators of this external assessment. Thus, this case proposes to answer the question: what
are the challenges faced by the management of the Professor Machado Leite State School to
improve the performance of its students in the Proeb assessment? The general objective of
this study is to analyze the challenges faced by school management in identifying possible
intra-school factors associated with the low performance of students at Escola Estadual
Professor Machado Leite in the Proeb assessment and to propose actions to improve the
educational indicators and intra-school factors identified, thus contributing to improving the
quality of education. The specific objectives were (i) to describe the management case
focusing on the indicators that show the low performance of students in the Proeb
assessments; (ii) to analyze which factors are associated with the difficulty of advancing
students' proficiency in the Proeb assessments; and (iii) to propose actions aimed at improving
the school's indicators in the Proeb assessments. The theoretical framework of this study
encompasses the analyses of researchers who address the field of school assessment,
especially large-scale assessment, aspects related to the quality of education, and dimensions
of school management, namely: Gatti (2014), Bonamino and Sousa (2012), Martins (2018),
Franco and Calderón (2017), Franco et al. (2007), Dourado et al. (2007), Alves et al. (2019),
Lück (2009) and Machado (2023). The methodological approach of this management case
uses qualitative research and the data collection technique chosen to conduct the research was
the questionnaire, applied to teachers, specialists, vice-principals and school principal. The
analysis of the results pointed out five critical elements. They are: difficulty in leading school
management; the design of an external evaluation and its value in the school context;
appropriation of the results of external evaluations; the use of data from external evaluations
as an option for school management to build a pedagogical (re)planning. The study also
proposes an Educational Action Plan (PAE) with the objective of supporting EEPML in
overcoming the challenge of understanding the data from external evaluations and integrating
them into the institution's pedagogical practice. Finally, the study presents the final
considerations, addressing the path taken within the research, in order to contribute to new
studies on the subject and to the advancement of the quality of education.A presente dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e
Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da
Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso estudado discute o desempenho
dos estudantes da terceira série do Ensino Médio no Sistema Mineiro de Avaliação e Equidade
da Educação (Simave), sobretudo no Programa de Avaliação da Educação Básica (Proeb).
Para tal, faz-se necessário entender o contexto da Escola Estadual Professor Machado Leite
(EEPML), bem como os dados obtidos nas avaliações do Proeb, uma vez que a Escola em
questão não tem apresentado resultados satisfatórios nos indicadores dessa avaliação externa.
Assim, esse caso se propõe a responder à pergunta: quais são os desafios enfrentados pela
gestão da Escola Estadual Professor Machado Leite para aprimorar o desempenho de seus
alunos na avaliação do Proeb? O objetivo geral deste estudo é o de analisar os desafios
enfrentados pela gestão escolar na identificação de possíveis fatores intraescolares associados
ao baixo desempenho dos estudantes da Escola Estadual Professor Machado Leite na
avaliação do Proeb e propor ações para a melhoria dos indicadores educacionais e fatores
intraescolares identificados, contribuindo, desse modo, para a melhoria da qualidade da
educação. Os objetivos específicos foram (i) descrever o caso de gestão com foco nos
indicadores que evidenciam o baixo desempenho dos alunos nas avaliações do Proeb; (ii)
analisar quais fatores estão associados à dificuldade de avanço da proficiência dos alunos nas
avaliações do Proeb; e (iii) propor ações que visem ao aumento dos indicadores da escola nas
avaliações do Proeb. O referencial teórico deste estudo abarca as análises de pesquisadores
que abordam o campo da avaliação escolar, principalmente a de larga escala, dos aspectos
relacionados a qualidade da educação e das dimensões da gestão escolar, quais sejam: Gatti
(2014), Bonamino e Sousa (2012), Martins (2018), Franco e Calderón (2017), Franco et al.
(2007), Dourado et al. (2007), Alves et al. (2019), Lück (2009) e Machado (2023). A
abordagem metodológica desse caso de gestão utiliza a pesquisa qualitativa por meio da
técnica de questionário aplicado aos professores, especialistas, vice-diretores e diretor escolar.
A análise dos resultados apontou cinco elementos críticos. São eles: dificuldade de liderança
da gestão escolar; concepção de uma avaliação externa e sua valorização no contexto escolar;
apropriação dos resultados das avaliações externas; uso dos dados das avaliações externas
como uma opção para a gestão escolar construir um (re)planejamento pedagógico. O estudo
propõe, ainda, um Plano de Ação Educacional (PAE), com o objetivo de subsidiar a EEPML
na superação do desafio de compreender os dados das avaliações externas e integrá-los à
prática pedagógica da instituição. Por fim, o estudo traz as considerações finais, abordando o
caminho percorrido dentro da pesquisa, a fim de contribuir com novos estudos sobre o tema e
com o avanço na qualidade da educação
Mecanismo clínico dos efeitos adversos da toxina botulínica: uma análise crítica da literatura
No full text-
Apropriação de resultados da avaliação de fluência em leitura: análise das devolutivas elaboradas para este instrumento
No full textThe general objective of this research is to identify how the Professional Development
Team at the Center for Public Policy and Educational Evaluation at the Federal University of
Juiz de Fora (CAEd/UFJF) provides feedback on the results of reading fluency assessments. It
also aims to identify how this feedback can be improved so that the assessment users understand
their results and use them to improve the pedagogical quality of their schools. To achieve this,
a detailed description was made of how this feedback was conducted until the period in which
this research began - 2022 - using documentary and bibliographic research methodologies.
Thus, to support the descriptive chapter, specialized bibliographies on reading fluency
assessment were consulted, such as Rasinski (2006), Kuhn et al. (2010), Hudson et al. (2005),
Logan (1997), Toledo et al. (2024) and others. To deepen the importance of appropriating the
results for the educational evaluation process, the bibliographies of Fontanive et al. (2007),
Bracho (2016), Pinkasz (2021), Sousa and Oliveira (2010), Borges (2019), and others were
used. Next, semi-structured interviews were conducted with six partners who implement the
fluency assessment, to understand how they perceive the feedback given to them. The
improvements that were mentioned by at least two different interviewees were then categorized.
Finally, this study presented an Educational Action Plan (EAP) that suggests how to incorporate
the improvements pointed out by the partners into the feedback that are drawn up for the reading
fluency assessment. Some actions fall exclusively to the Professional Development team, while
others require intersectoral and multidisciplinary work to implement.A presente pesquisa tem por objetivo geral identificar como são elaboradas as
devolutivas de resultados das avaliações da fluência em leitura, pela Equipe de
Desenvolvimento Profissional, do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da
Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). E, em quais aspectos essas devolutivas
podem ser aprimoradas, para que os usuários da avaliação, de fato, se apropriem de seus
resultados e os utilizem para melhorar a qualidade do ensino. Para tanto, foi feita uma descrição
detalhada de como essas devolutivas eram conduzidas até o período em que esta pesquisa foi
iniciada – 2022 –, utilizando-se as metodologias de pesquisa documental e bibliográfica. Assim,
para embasar o capítulo descritivo, foram consultadas as bibliografias especializadas em
avaliação da fluência em leitura, como Rasinski (2006), Kuhn et al. (2010), Hudson et al.
(2005), Logan (1997), Toledo et al. (2024) e outros. Enquanto, para aprofundar a importância
da apropriação dos resultados para o processo avaliativo educacional, foram utilizadas as
bibliografias de Fontanive et al. (2007), Bracho (2016), Pinkasz (2021), Sousa e Oliveira
(2010), Borges (2019) dentre outros. Em seguida, foram realizadas entrevistas semiestruturadas
com seis parceiros que implementam a avaliação de fluência, com o objetivo de compreender
como eles percebem as devolutivas feitas para suas redes. Após, foram categorizadas as
melhorias que foram citadas por, no mínimo, dois entrevistados distintos. Por fim, o presente
trabalho apresentou um Plano de Ação Educacional (PAE) que possibilite incorporar as
melhorias apontadas pelos parceiros às devolutivas de resultados que são elaboradas para a
avaliação da fluência em leitura. Algumas ações competem exclusivamente à equipe de
Desenvolvimento Profissional, ao passo que outras demandam um trabalho intersetorial e
multidisciplinar para serem implementadas
Avaliação das inconsistências do Sistema Nacional de Regulação e seu impacto na marcação de consultas ambulatoriais eletivas em dermatologia em Juiz de Fora/Minas Gerais
No full textThe purpose of Health Care Regulation is the production of health care actions, such
as care regulation and health care assessment. It is organized into demands through
software called National Regulatory System (SISREG), which considers individual risk
classification and the number of vacancies. With the aim of identifying the
inconsistencies found in SISREG and classifying them, the present work aims at
strategies to speed up the process of scheduling outpatient consultations in
Dermatology in the city of Juiz de Fora/Minas Gerais. The following inconsistencies
were identified: errors in identification data and risk classification, incorrect typing of
clinical data, inadequate responses to questions from the regulatory professional,
barriers to carrying out teleconsultation and requests from users for care with a specific
professional or in a specific unit without justification. Statistical analyses were
performed using IBM SPSS software using the Chi-Square test, Mann-Whitney U test
and Kruskall-Wallis ANOVA. Of the inconsistencies found, 28.5% were related to
identification data, 21.9% to errors in classification and risk, 19.1% to the desired unit,
17.1% to typing errors in clinical data, 10.3% for inadequate responses to regulatory
feedback, 1.7% for desired doctor and 1.4% for barriers imposed to teleconsultation.
Furthermore, a high rate of appointment cancellations was identified (21.1% of the total
sample). In Juiz de Fora, 10 of the 63 health centers concentrated most of the
inconsistencies found (27.3%). As for the agreed municipalities (n=155), 10 of them
were responsible for 18.5% of the inconsistencies. The median time for scheduling
appointments was 96 days, and in 25% of cases it was close to 6 months, from the
time the request was entered into the system. The estimated time that the regulating
physician took to identify inconsistencies in SISREG, during the period of our study,
had a median of 40 days, and in 25% of cases this time was greater than 2 months.
When comparing the times to resolve inconsistencies in the system, the median time
from the request to the identification of the error was longer in Juiz de Fora when
compared to the other municipalities that participated in the agreement (p<0.001).
Regarding the response time of the unit or to schedule an appointment, there was no
statistical difference. The results found demonstrated ineffective communication
between PHC, appointment booking centers (CMC) and specialized care (AE). Based
on this analysis, it will be possible to assist in the development of public policies with
the aim of reducing the time it takes to schedule appointments.A Regulação da atenção à saúde tem como objeto a produção de ações como a
regulação assistencial e a avaliação da atenção à saúde. É organizada em demandas
através do software denominado Sistema Nacional de Regulação (SISREG), o qual
leva em conta a classificação de risco individual e a quantidade de vagas disponíveis.
Com o objetivo de identificar as inconsistências encontradas no SISREG e classificálas, o presente trabalho buscou estratégias para agilizar o processo de marcação de
consultas ambulatoriais em Dermatologia no município de Juiz de Fora/Minas Gerais.
Foram identificadas as seguintes inconsistências: erros nos dados de identificação e
na classificação de risco, digitação incorreta dos dados clínicos, respostas
inadequadas aos questionamentos do profissional regulador, barreiras à realização
do matriciamento e solicitações de usuários por atendimento com profissional
específico ou em determinada unidade sem justificativa expressa. A estatística
descritiva foi realizada com o cálculo da mediana, intervalo interquartil, valores
mínimos e máximos, frequência absoluta e relativa. As análises estatísticas foram
feitas no software IBM SPSS com o teste Qui-Quadrado, teste U de Mann-Whitney e
ANOVA de Kruskall-Wallis. Das inconsistências encontradas, 28,5% foram relativas
aos dados de identificação, 21,9% para erros na classificação e risco, 19,1% para
unidade desejada, 17,1% para erros de digitação dos dados clínicos, 10,3% para
respostas inadequadas às devolutivas da regulação, 1,7% para médico desejado e
1,4% para barreiras impostas ao matriciamento. Além disso, foi identificado elevado
índice de cancelamentos de consultas (21,1% do total da amostra). Em Juiz de Fora,
10 das 63 unidades básicas de saúde concentraram a maioria das inconsistências
encontradas (27,3%). Quanto aos municípios pactuados (n=155), 10 deles foram
responsáveis por 18,5% das inconsistências. A mediana do tempo de marcação das
consultas foi de 96 dias, sendo que em 25% dos casos foi próximo de 6 meses, a
partir da entrada da solicitação no sistema. O tempo estimado que o médico regulador
demorou para identificar as inconsistências no SISREG, no período do nosso estudo,
teve uma mediana de 40 dias, sendo que em 25% dos casos este tempo foi maior que
2 meses. Quando comparados dos tempos de resolução das inconsistências no
sistema, a mediana do tempo da solicitação até a identificação do erro foi maior em
Juiz de Fora quando comparado aos outros municípios pactuados (p<0,001). Já em
relação ao tempo de resposta da unidade ou para marcação de consulta, não houve
diferença estatística. Os resultados encontrados demonstraram uma comunicação
ineficaz entre APS, centrais de marcação de consultas (CMC) e atenção especializada
(AE). Com base nesta análise, será possível auxiliar na elaboração políticas públicas
para abordar os principais problemas identificados com o objetivo de reduzir o tempo
para a marcação de consultas
Construindo pontes: gestão de conflitos e violências nos anos iniciais do ensino fundamental em uma escola estadual de Juiz de Fora, MG
No full textSchool violence is a growing global concern, representing a complex and multifaceted
challenge that requires an integrated and coordinated approach to be effectively
addressed. This case study focused on the management of school violence in a public
school in Juiz de Fora, Brazil, specifically within the Early Years of primary education.
The aim was to understand the dynamics that generated conflicts during this
developmental stage and to propose mediation and resolution strategies to reduce
violence. The research question was: "How can the EECC/JF team organize itself to
intervene effectively in conflict situations?" The general objective was to analyze the
situations that led to violence and conflict in this school to propose mediation strategies
to minimize such occurrences in everyday school life. A qualitative approach was
adopted, using documentary research, bibliographic review, and two focus groups as
methodological tools: the first with members of the management team (principal, viceprincipal, and pedagogical coordinator), and the second with teachers, staff, and
members of the school community.
The structure of the study is as follows: the introduction presents a general overview
of school violence during the Early Years in this state school in Juiz de Fora. Topics
discussed in this context include school violence, conflict, conflict mediation, bullying
and cyberbullying, the roles of victims and aggressors, and school climate. The study
seeks to understand the root causes of violence in the Early Years and propose
practical mediation solutions for creating a safer and more empathetic school
environment. Based on this, we proposed an Educational Action Plan (EAP) focused
on creating a conflict mediation protocol to improve the management of school
violence. The tool used to develop the EAP was Design Thinking (DT), which enabled
a collaborative and human-centered approach. The plan included continuing education
for teachers on mediation strategies, bullying and cyberbullying prevention, the
implementation of dialogue circles to raise awareness within the school community,
and the reorganization of school spaces to promote peaceful coexistence. Additionally,
we suggested expanding pedagogical resources and strengthening practices of active
listening and empathy.A violência escolar é uma preocupação global crescente, que representa um desafio
complexo e multifacetado, exigindo uma abordagem integrada e coordenada para ser
combatida. Este estudo de caso abordou a gestão da violência escolar em uma Escola
Estadual de Juiz de Fora, com foco nos Anos Iniciais. Visamos compreender as
dinâmicas que geraram conflitos nesse período do desenvolvimento e propomos
estratégias de mediação e resolução para reduzir a violência. A questão de pesquisa
foi: “Como a equipe da EECC/JF pode se organizar para intervir de maneira eficiente
diante de casos conflituosos?” O objetivo geral foi analisar as situações que geraram
violências e conflitos nesta Escola Estadual de Juiz de Fora, com a finalidade de
propor formas de mediação de tais eventos para diminuí-los no cotidiano escolar.
Adotamos uma abordagem qualitativa, utilizando como ferramentas metodológicas a
pesquisa documental, pesquisa bibliográfica, e dois grupos focais com as seguintes
características: o primeiro com participantes da equipe gestora (diretor, vice-diretor e
especialista) e o segundo com professores, funcionários e comunidade escolar. A
organização do trabalho se deu da seguinte forma: as linhas gerais da introdução
abordaram a temática da violência escolar na terceira infância desta Escola Estadual
de Juiz de Fora. A violência escolar, os conflitos, a mediação de conflitos, bullying e
cyberbullying, o papel da vítima e do agressor e o clima escolar foram temas discutidos
nesse cenário. Buscando entender as causas da violência nos Anos Iniciais desta
Escola Estadual de Juiz de Fora e propor soluções práticas de mediação para um
ambiente escolar seguro e empático. Diante disso, propusemos um Plano de Ação
Educacional (PAE) focado na criação de um protocolo de mediação de conflitos,
visando melhorar a gestão de situações de violência escolar. A ferramenta utilizada
para o desenvolvimento do PAE foi o Design Thinking (DT), que permitiu uma
abordagem colaborativa e centrada no ser humano. O plano incluiu a formação
continuada para docentes sobre estratégias de mediação, prevenção de bullying e
cyberbullying, a implementação de rodas de conversa para sensibilização da
comunidade escolar e a reorganização de espaços para promover a convivência
pacífica. Além disso, sugerimos a ampliação de recursos pedagógicos e o
fortalecimento de práticas de escuta ativa e empatia
”Odonto vigilância” oncológica: relação entre tratamento odontológico e caracterização da neoplasia maligna
No full text-
Crime e infância: a criança pela ótica policial no contexto republicano através dos relatórios de chefes de polícia do estado de Minas Gerais (1895-1918)
No full textThis research aims to provide an overview of how, during the First Republic, childhood was
understood in situations of conflict through the police perspective. By analyzing the annual
reports of police chiefs from the state of Minas Gerais, from 1895 to 1918, the goal is to
understand the discursive mechanisms involved in the process of institutionalizing and
criminalizing childhood. By examining the crimes reported in the reports and the discursive
excerpts discussing crime and child welfare, it was possible to perceive how the historical
transformations at the turn of the 19th to the 20th century impacted the police view of
childhood. The research investigates the nuances between the protection of childhood and its
criminalization. The central goal is to reflect on the police discourse on childhood and youth,
aiming to understand the role of the police in constructing the context in which these children
and adolescents were inserted. Through the qualitative and quantitative analysis of the reports,
a database was created relating crime and childhood in the state of Minas Gerais. By deepening
the analysis on the region of Juiz de Fora, we used criminal cases mentioned in the reports.
These criminal cases are available at the Historical Archive of Juiz de Fora. Additionally, we
analyzed local newspapers to identify mentions of the cases and childhood in the city’s
periodicals. Therefore, the research aims to analyze how the relationship between the police
and childhood developed, investigating the concepts and theoretical frameworks that supported
the republican daily life.Resumo: A presente pesquisa busca traçar um panorama sobre como, no período da Primeira
República, a infância era entendida em situações de conflito, através da ótica policial.
Analisando os relatórios anuais de chefes de polícia do estado de Minas Gerais, de 1895 a 1918,
pretende-se compreender os mecanismos discursivos que envolveram o processo de
institucionalização e criminalização da infância. Ao examinar os crimes notificados nos
relatórios e os trechos discursivos que abordaram a criminalidade e a assistência infantil, foi
possível perceber como as transformações do contexto histórico da virada do século XIX para
o XX impactaram a visão policial sobre a infância. A pesquisa investiga as nuances entre a
proteção da infância e sua criminalização. O objetivo central é refletir sobre o discurso policial
acerca da infância e juventude, buscando entender o papel da polícia na construção do contexto
disciplinar em que crianças e adolescentes estavam inseridos. A partir da análise qualitativa e
quantitativa dos relatórios, foi possível construir um banco de dados relacionando crime e
infância no estado de Minas Gerais. Aprofundando a análise sobre a região de Juiz de Fora,
utilizamos a análise de processos criminais citados nos relatórios. Esses processos estão
disponíveis no Arquivo Histórico de Juiz de Fora. Além disso, analisamos jornais locais para
identificarmos menções aos casos e à infância nos periódicos da cidade. Assim, a pesquisa visa
analisar como se deu a relação entre polícia e infância, investigando os conceitos e referenciais
teóricos que embasaram o cotidiano da instituição durante o período republicano
Diálogos interinstitucionais no contexto da pandemia da covid-19: a atuação da Corte Constitucional Colombiana na proteção e efetivação do direito à saúde
No full textThis research aims to analyze the decisions of the Colombian Constitutional Court within the
context of the covid-19 pandemic, aiming to verify the existence of a dialogical relationship
between the powers, in search of the enforcement and protection of the fundamental rights, in
particular, the right to health. Through document analysis and empirical-jurisprudential
research, having as a theoretical framework the studies of Christine Bateup on the theory of
interinstitutional dialogues, the studies of Tom Ginsburg and Mila Versteeg on the performance
of emergency powers in the pandemic and the theories of Legal Argumentation and
Fundamental Rights of Robert Alexy, the creation and performance of the Colombian
Constitutional Court will be studied, in order to understand its paradigmatic behavior through
the exercise of the judicial review. Thus, will be studied the judicialization of politics and health
in Colombia, as well as the peculiarities of the protection and enforcement of the right to health
in the south-american country. The hypothesis is that the various forms of dialogue emerge as
a possibility to allow the joint construction of more effective means of protecting fundamental
rights in the pandemic context, with no power overlapping the other, and in order to enrich the
arguments of the decisions analyzed. After collecting data through empirical research, will be
noted that, despite the presence of dialogues having been identified, there is still a need for the
Colombian State to strengthen and further deepen the dialogical construction of decisions on
constitutional matters.A presente pesquisa pretende analisar as sentenças proferidas pela Corte Constitucional
Colombiana dentro do contexto da pandemia da covid-19, com o objetivo de verificar a
existência de relação dialógica entre os poderes, em busca da efetivação e proteção de direitos
fundamentais, em especial, o direito à saúde. Por meio da análise documental e da pesquisa
empírico-jurisprudencial, tendo como marco teórico os estudos de Christine Bateup sobre a
teoria dos diálogos interinstitucionais, os estudos de Tom Ginsburg e Mila Versteeg sobre a
atuação dos poderes emergenciais na pandemia e as teorias da Argumentação Jurídica e dos
Direitos Fundamentais de Robert Alexy, serão estudadas a criação e a atuação da Corte
Constitucional Colombiana, para compreender seu comportamento paradigmático por meio do
exercício do controle de constitucionalidade de leis e decretos. Assim, será estudada a
judicialização da política e da saúde na Colômbia, bem como as peculiaridades da proteção e
efetivação do direito à saúde no país sul-americano. A hipótese é a de que as diversas formas
de diálogos surgem como uma possibilidade de permitir a construção conjunta de meios mais
efetivos de proteção dos direitos fundamentais no contexto pandêmico, sem que haja a
sobreposição de um poder sobre o outro, e de forma a enriquecer a argumentação das decisões
analisadas. Após a coleta de dados por meio da pesquisa empírica, será observado que, apesar
de ter sido identificada a presença de diálogos, há ainda a necessidade de que o Estado
colombiano fortaleça e aprofunde mais a construção dialógica de decisões em matéria
constitucional