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Implementação do plano de recomposição das aprendizagens e a qualidade da educação básica em Minas Gerais
No full textThis study was developed within the Professional Master’s Degree Program in
Management and Evaluation of Public Education at the Federal University of Juiz de
Fora (Caed/UFJF). It aimed to understand the implementation of the Learning
Recovery Plan (PRA) in the State Department of Education of Minas Gerais (SEE/MG)
and its development in schools in 2023. The PRA was proposed to mitigate the
negative impacts on education arising from the context of the covid-19 pandemic. From
the analysis of this purpose of the PRA based on formal assessments of learning, the
research question emerged: how has the implementation of the PRA/MG occurred
within the Central Management Body of education in Minas Gerais? In this context, we
pursued the general objective of investigating the implementation of the PRA/MG
within SEE/MG, with specific objectives serving as methodological dimensions for the
research: a) to analyze and describe the PRA as an educational policy and the context
of its implementation; b) to understand the implementation of the PRA/MG from the
perspective of educational policy managers; and c) to propose an Educational Action
Plan to contribute to overcoming the challenges identified in this research. The
research included documentary analysis, semi-structured interviews, and discussion
circles. Participants in this study included: a) two educational analysts who contributed
to the writing of the guiding document of the PRA; b) an analyst who coordinated the
team of the Central Pedagogical Management Nucleus (NGPC); and c) other teachers
and educational specialists from the NGPC team. A literature review was conducted
on the pandemic and education, as well as on educational policies; support and
theoretical references were sought in literature, notably from Paulo Freire's works, as
well as in concepts by Campos (2013) and Charlot (2014). Among the results of this
study, we highlight the importance of active and proactive participation in schools,
periodic training for teachers, and ongoing updates on the use of digital technologies.
Based on these results, the proposed Educational Action Plan (PAE) encompasses
three actions as alternatives to improve teaching and learning outcomes. It is hoped
that this will contribute to the studies and practices aimed at enhancing the quality of
public education.A presente dissertação foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação
Profissional em Gestão e Avalição da Educação Pública da Universidade Federal de
Juiz de Fora (Caed/UFJF). Buscou conhecer como foi implementado o Plano de
Recomposição das Aprendizagens (PRA), na Secretaria de Estado de Educação de
Minas Gerais (SEE/MG) bem como o seu desenvolvimento nas escolas, em 2023. O
PRA foi proposto para amenizar os problemas nas aprendizagens com origem no
contexto da pandemia conhecida como covid-19, que deu origem à questão de
pesquisa: como tem ocorrido a implementação do PRA no âmbito do Órgão Gestor
Central da educação em MG? Para respondê-la seguimos o objetivo geral de
investigar a implementação do PRA/MG, na SEE/MG. Os objetivos específicos foram
tomados como dimensões metodológicas para a pesquisa: a) analisar e descrever o
PRA como política educacional e o cenário de sua implementação; b) conhecer a
implementação do PRA/MG na ótica dos gestores da política educacional e c) propor
um Plano de Ação Educacional para contribuir com a superação de desafios
identificados nesta pesquisa. Como instrumentos metodológicos, a análise
documental, a entrevista semiestruturada e a Roda de Conversa foram fundamentais
para alcance do objetivo. Participaram desta pesquisa: a) duas analistas educacionais
que contribuíram na escrita do documento orientador do PRA; b) uma analista que
coordenou a equipe do Núcleo Gestão Pedagógico Central (NGPC); c) outros
professores e especialistas educacionais da equipe do NGPC. Destaca-se no
referencial teórico, além dos estudos sobre educação na pandemia, políticas
educacionais e a obra de Paulo Freire, os conceitos de Campos (2013) e de Charlot
(2014). Entre os resultados desta pesquisa, destaca-se a relevância da participação
ativa e propositiva nas escolas, das formações e atualizações periódicas dos
professores sobre o uso de tecnologias digitais. A partir desses resultados, o Plano
de Ação Educacional (PAE) propõe três ações como alternativas para melhorar o
ensino e os resultados das aprendizagens. Espera-se poder contribuir com os estudos
e práticas para esta melhoria da qualidade da educação pública
O uso de tecnologias e ferramentas digitais na gestão da superintendência regional de ensino de Manhuaçu: diário escolar digital x monitoramento do serviço de inspeção escolar
No full textThe dissertation developed in the Professional Master's Program in
Management and Evaluation of Education at the Federal University of Juiz de Fora
investigates the use of Information and Communication Technologies (ICT) in the
management of the Regional Education Superintendence (SRE) of Manhuaçu,
focusing on the implementation of the Digital School Diary (DED) and the monitoring
of the School Inspection Service (SIE). Grounded in Carleto’s (2009) reflections on
technological challenges in education, Fazenda’s (2008) conception of
interdisciplinarity, and Giddens’ (2012) perspective on reflexive modernity, the study
analyzes how ICTs influence administrative efficiency and educational quality, while
highlighting obstacles such as poor infrastructure, lack of continuous professional
development, and systemic integration difficulties. Using a mixed-methods approach,
including structured questionnaires, interviews, and document analysis, the results
show that although the DED has the potential to optimize record-keeping and
management processes, its effectiveness depends on overcoming technical barriers
and building new professional practices. Monitoring through the SIE also requires
advances in technological integration and institutional communication. As a
response, an Educational Action Plan (PAE) is proposed, including a diagnosis of
school technological infrastructure, continuous professional development programs,
and the creation of decentralized technical support. The study emphasizes the need
for public policies that, in an articulated and interdisciplinary way, promote the
training of managers and educators for the digital culture, consolidating an
educational management that is data-driven, innovative, and socially committed.A dissertação desenvolvida no Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação
da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora investiga o uso das
Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na gestão da Superintendência
Regional de Ensino (SRE) de Manhuaçu, com foco na implementação do Diário
Escolar Digital (DED) e no monitoramento do Serviço de Inspeção Escolar (SIE).
Fundamentado nas reflexões de Carleto (2009) sobre os desafios tecnológicos na
educação, na concepção de interdisciplinaridade de Fazenda (2008) e na
perspectiva de modernidade reflexiva de Giddens (2012), o estudo analisa como as
TICs influenciam a eficiência administrativa e a qualidade educacional, além de
evidenciar obstáculos como a precariedade da infraestrutura, a carência de
formação continuada e as dificuldades de integração sistêmica. Adotando
metodologia mista, com aplicação de questionários, entrevistas e análise
documental, os resultados indicam que, embora o DED tenha potencial para otimizar
registros e processos de gestão, sua efetividade depende da superação de barreiras
técnicas e da construção de novas práticas profissionais. O monitoramento do SIE
também carece de avanços na integração tecnológica e na comunicação
institucional. Como resposta a esses desafios, propõe-se um Plano de Ação
Educacional (PAE) que contempla o diagnóstico da infraestrutura tecnológica das
escolas, programas de capacitação contínua e a criação de suporte técnico
descentralizado. O estudo evidencia a necessidade de políticas públicas que
promovam, de forma articulada e interdisciplinar, a formação de gestores e
educadores para a cultura digital, consolidando uma gestão educacional orientada
por dados, inovadora e socialmente comprometida
Direito fundamental à saúde e o acesso a medicamentos: uma análise acerca do julgamento do tema 6 do Supremo Tribunal Federal
No full textThis work was developed based on the study of the thesis established in Theme 6 of the Federal Supreme Court, which determines the prerequisites for the judicial concession of medicines not incorporated into the Unified Health System. The objective was to investigate the grounds used by the STF to restrict judicial protection as a means of access to drugs not made available by the SUS, as well as to examine the criteria established to allow the exception of the established rule. Based on these objectives, we sought to answer the following question: does Theme 6 of the STF comply with the protection of the constitutional right to health? To this end, we adopted the methodology of literature review, in the form of bibliographic research, based mainly on Duarte (2020), Vidal (2019) and Toledo (2018). The results indicated that the decision sought to contain the excessive judicialization of health, contributing to an efficient management of public resources without compromising access to essential treatments.O presente trabalho se desenvolveu a partir do estudo da tese firmada no Tema 6 do Supremo Tribunal Federal, que determina os pressupostos para a concessão judicial de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde. Objetivou-se investigar os fundamentos utilizados pelo STF para restringir a tutela jurisdicional como via de acesso aos fármacos não disponibilizados pelo SUS, assim como examinar os critérios estabelecidos para permitir a excepcionalização da regra firmada. A partir desses objetivos, buscou-se responder o seguinte questionamento: o Tema 6 do STF está em conformidade com a proteção do direito fundamental à saúde? Para tanto, adotou-se a metodologia de revisão de literatura, na modalidade de pesquisa bibliográfica, fundamentada, sobretudo, em Duarte (2020), Vidal (2019) e Toledo (2018). Os resultados indicaram que a decisão buscou conter a excessiva judicialização da saúde, contribuindo para uma gestão eficiente dos recursos públicos sem comprometer o acesso a tratamentos indispensáveis
Gestão integrada de projetos na construção civil: estudo de caso sobre o uso de softwares de orçamentação e planejamento
Full text linkThe aim of this final work is analyzing the importance of budgeting and efficient project management in the construction industry, highlighting its direct impact on the success of projects. The research was carried out by means of a case study, addressing the budgeting and planning phases, with an emphasis on the use of software tools, such as OrçaBIM, Microsoft Project, Autodesk Navisworks and Microsoft Power BI, in order to optimize project management. Integrating these tools throughout the project cycle, from budgeting to real-time monitoring, helps improve decision-making and anticipate problems. The adoption of BIM, with 3D visualization and data analysis capabilities, has shown great relevance in obtaining more accurate budget estimates, cost control and meeting deadlines. However, adopting these technologies also presents challenges, such as adapting teams and integrating different systems. Despite the difficulties, the results show that the use of these tools contributes to more efficient and transparent management, ensuring better performance in resource control and project progress. In short, this study reinforces the importance of applying integrated technologies in the construction sector, promoting greater success and efficiency in construction projects.Este trabalho tem como objetivo analisar a importância da orçamentação e da gestão eficiente de projetos na construção civil, destacando seu impacto direto no sucesso dos empreendimentos. A pesquisa foi realizada por meio de um estudo de caso, abordando as fases de orçamento e planejamento, com ênfase na utilização de ferramentas de software, como OrçaBIM, Microsoft Project, Autodesk Navisworks e Microsoft Power BI, para otimizar o gerenciamento de projetos. A integração dessas ferramentas ao longo do ciclo de vida do projeto, desde a elaboração do orçamento até o monitoramento em tempo real, contribui para a melhoria na tomada de decisões e na antecipação de problemas. A adoção do BIM, com recursos de visualização 3D e análise de dados, tem mostrado grande relevância na obtenção de estimativas orçamentárias mais precisas, controle de custos e cumprimento de prazos. No entanto, a adoção dessas tecnologias também apresenta desafios, como a adaptação das equipes e a integração de diferentes sistemas. Apesar das dificuldades, os resultados evidenciam que o uso dessas ferramentas contribui para uma gestão mais eficiente e transparente, garantindo melhor desempenho no controle de recursos e no andamento dos projetos. Em suma, este estudo reforça a importância da aplicação de tecnologias integradas no setor da construção civil, promovendo maior sucesso e eficiência nos projetos de construção
O Brasil e a transformação de associações desportivas sem fins lucrativos em sociedades anônimas do futebol: impactos jurídicos e socioeconômicos das mudanças
Full text linkThe research investigated the transformation of non-profit sports associations into football corporations (SAF) in Brazil, seeking to understand the legal and socioeconomic impacts of this change. With the enactment of Law No. 14,193 in 2021, which introduced the SAF model, the aim was to modernize clubs' financial management and attract private investments while keeping in mind the sport's social and cultural implications. The methodology used was a narrative bibliographic review, which allowed for the analysis of the legal, economic, and social context of the transition to this new governance model. The results showed that the transformation of clubs into SAFs brought advances in transparency and management professionalization, with the implementation of strict governance rules and the introduction of financial mechanisms such as debenture issuance. However, significant challenges also emerged, such as clubs losing control to their supporters and disconnection from their community origins. Although the model enabled investment attraction and infrastructure improvement, financial dependence on external investors and resource concentration in large clubs generated inequalities within Brazilian football, harming competitiveness. The analysis also highlighted the cultural transformation of clubs, which, when viewed as companies, may weaken football's social function by prioritizing profits over social and educational aspects. In the long term, the transformation's success will depend on implementing effective regulations that ensure clubs' financial sustainability without compromising their social ties and function. In summary, the SAF model brought advances in governance and management but also imposed economic and social challenges that require a balance between profit and social responsibility to ensure a sustainable and competitive future for Brazilian football.A pesquisa investigou a transformação das associações desportivas sem fins lucrativos em sociedades anônimas do futebol (SAF) no Brasil, buscando compreender os impactos jurídicos e socioeconômicos dessa mudança. Com a sanção da Lei nº 14.193 em 2021, que introduziu o modelo de SAFs, buscou-se modernizar a gestão financeira dos clubes e atrair investimentos privados, mas sem perder de vista as implicações sociais e culturais do esporte. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica narrativa, que permitiu analisar o contexto jurídico, econômico e social da transição para esse novo modelo de governança. Os resultados apontaram que a transformação dos clubes em SAFs trouxe avanços na transparência e profissionalização da gestão, com a implementação de normas rígidas de governança e a introdução de mecanismos financeiros como a emissão de debêntures. Contudo, também surgiram desafios significativos, como a perda de controle dos clubes por seus torcedores e a desconexão com as suas origens comunitárias. Embora o modelo tenha possibilitado a atração de investimentos e a melhoria da infraestrutura, a dependência financeira de investidores externos e a concentração de recursos nos grandes clubes geram desigualdades no futebol brasileiro, prejudicando a competitividade. A análise também evidenciou a transformação cultural dos clubes, que, ao serem vistos como empresas, podem enfraquecer a função social do futebol, ao priorizar lucros em detrimento de aspectos sociais e educacionais. A longo prazo, o sucesso da transformação dependerá da implementação de uma regulamentação eficaz que garanta a sustentabilidade financeira dos clubes, sem comprometer seu vínculo com a sociedade e sua função social. Em suma, o modelo de SAF trouxe avanços em governança e gestão, mas também impôs desafios econômicos e sociais que exigem um equilíbrio entre lucro e responsabilidade social para garantir um futuro sustentável e competitivo para o futebol brasileiro
Fatores associados ao baixo desempenho no Proeb (Língua Portuguesa) dos alunos dos anos finais do ensino fundamental da Escola Estadual “Quinzinho Inácio”
No full textThe present study aims to understand the factors associated with low
performance in the Portuguese Language section of Proeb among 9th-grade
students at "Quinzinho Inácio" State School. The specific objectives are: to describe
the "Quinzinho Inácio" State School and its students' performance data in external
assessments, particularly Simave/Proeb; to analyze the factors contributing to the
low performance of students at this school in recent editions of the Simave/Proeb
assessments; and to propose an action plan aimed at developing strategies to
improve student performance in external assessments as well as enhancing the
teaching-learning process. To achieve this, a literature review was conducted,
referencing authors who helped understand the intra- and extra-school factors
associated with low performance. This qualitative study was carried out through
document analysis and the application of questionnaires to 40 students who
participated in external assessments in 2023, as well as interviews with the three
Portuguese teachers directly involved in preparing students for these assessments,
along with the team of specialists and school management. The weaknesses
identified in the school reflect significant challenges in the educational environment.
Among them are the low integration of external assessment reports into curricular
planning, the predominance of individualized and traditional pedagogical practices,
the lack of systematic monitoring by school management, the absence of shared
responsibility in the development of skills and competencies, and the lack of clarity
regarding the diagnostic nature of external assessments as a basis for interventions.
Additionally, weaknesses were observed in interpersonal relationships between
teachers and students, as well as limited family and community involvement in school
activities. In response, an Educational Action Plan was proposed, featuring initiatives
aimed at overcoming the identified challenges. This plan seeks not only to improve
external assessment results but, more importantly, to foster meaningful learning,
transforming the school into a genuine environment for instruction, training, and skill
development.O presente trabalho tem como objetivo geral compreender os fatores
associados ao baixo desempenho em Língua Portuguesa, no Proeb, dos alunos do
9º ano da Escola Estadual “Quinzinho Inácio e como objetivos específicos, descrever
a Escola Estadual “Quinzinho Inácio” e os dados de desempenho dos seus alunos
nas avaliações externas, especialmente Simave/Proeb; analisar os fatores que estão
contribuindo para o baixo desempenho dos estudantes dessa escola nas últimas
edições das avaliações do Simave/Proeb e propor um plano de ação visando a
elaboração de estratégias para melhorar o desempenho dos alunos nas avaliações
externas bem como promover ações de melhoria no processo ensino-aprendizagem.
Assim, foi feita revisão bibliográfica de autores que auxiliaram a compreender os
fatores intra e extraescolares associados ao baixo desempenho. A pesquisa, de
abordagem qualitativa, desenvolveu-se por meio de análise documental e da
aplicação de questionários a 40 alunos que realizaram as avaliações externas em
2023, e entrevistas com os 3 professores de português que trabalham diretamente
na preparação dos estudantes para as avaliações externas, com a equipe de
especialistas e gestão escolar. As fragilidades encontradas na escola refletem
desafios significativos no ambiente educacional. Dentre elas a baixa integração dos
relatórios das avaliações externas no planejamento curricular, a predominância de
práticas pedagógicas individualizadas e tradicionais, a carência de
acompanhamento sistemático pela gestão, a ausência de corresponsabilidade no
desenvolvimento de habilidades e competências e a falta de clareza sobre o caráter
diagnóstico das avaliações externas para subsidiar intervenções. Além disso, foram
notadas fragilidades nas relações interpessoais entre professores e alunos e a
pouca participação da família e da comunidade nas atividades escolares. Diante
disso, foi proposto um Plano de Ação Educacional com iniciativas direcionadas à
superação dos desafios identificados, visando não apenas a melhoria dos resultados
nas avaliações externas, mas, principalmente, a promoção de uma aprendizagem
significativa, buscando transformar a escola em um ambiente genuíno de instrução,
formação e desenvolvimento de habilidades
As festas republicanas em Sergipe: significados, usos e morfologia (1890-1930)
No full textThe research investigates the complex dynamics of the inclusion of workers, shopkeepers, and
ethnic groups—here referred to as symbolically invisible groups—in the civic celebrations of
the First Republic. This symbolic invisibility stemmed from an erasure process that ranged from
the denial of their moral qualities to the omission of their political and cultural demands. Among
their main demands was the right to participate in the symbolic cosmogony of republican
celebrations, that is, to be included in the rituals that defined national identity and the civic
values of the regime. These groups sought, above all, recognition as “children of the
fatherland,” a status systematically denied to them by the ruling elites. Given this context, the
objective of this study was to understand how those in political and economic power established
strategies that they justified based on a logic of their own, reflecting their interests and
worldviews. Thus, by excluding these groups from civic celebrations, not only was their social
marginalization reinforced, but they were also deprived of an essential space for citizenshipbuilding and identity affirmation. The study’s timeframe begins with the first celebration of the
Proclamation of the Republic in 1890 in Aracaju, Sergipe, under Decree No. 155-B, dated
January 14, 1890. This regulation not only instituted civic celebrations but also established a
symbolic ritual aimed at consolidating republican values and national identity. The period of
analysis concludes in 1930, the year of the last official ceremony before the 1890 decree was
revoked. This four-decade span allows for an examination of the transformations and
continuities in civic practices, from the initial euphoria of the Republic to the tensions that
preceded the 1930 Revolution. Throughout this period, civic celebrations served as a space of
symbolic dispute, in which different social groups and institutions sought to assert their
presence and claim their place in the national project. For this analysis, various sources were
used, including newspapers, magazines, decrees, chronicles, novels, and images, with particular
attention given to literary texts, which required greater analytical care. The theoretical
foundation included Clifford Geertz’s conception of culture, Roger Chartier’s notions of
practices and representations, and Benedict Anderson’s concept of imagined communities.A pesquisa investiga as complexas dinâmicas de inserção de operários, comerciários e grupos
étnicos — aqui denominados como grupos simbolicamente invisíveis — nas comemorações
cívicas da Primeira República. Essa invisibilidade simbólica decorria de um processo de
apagamento que ia desde a negação de suas qualidades morais até a omissão de suas
reivindicações políticas e culturais. Dentre suas principais demandas, destacava-se o direito de
participar da cosmogonia simbólica das celebrações republicanas, ou seja, de serem incluídos
nos rituais que definiam a identidade nacional e os valores cívicos do regime. Esses grupos
buscavam, sobretudo, o reconhecimento como “filhos da pátria”, uma condição que lhes era
sistematicamente negada pelas elites dominantes. Diante desse contexto, o objetivo deste estudo
foi compreender como os detentores do poder político e econômico estabeleciam estratégias.
Eles as justificavam com base em uma lógica que lhes era própria, refletindo seus interesses e
visões de mundo. Desse modo, ao excluí-los das comemorações cívicas, não apenas se
reforçava a marginalização social desses grupos, mas também se os privava de um espaço
essencial para a construção da cidadania e a afirmação identitária. O marco temporal do estudo
inicia-se com a primeira comemoração da Proclamação da República, em 1890, em Aracaju,
Sergipe, sob o Decreto n.º 155-B, de 14 de janeiro de 1890. Este regulamento não apenas
instituiu as celebrações cívicas, mas também estabeleceu um ritual simbólico que buscava
consolidar os valores republicanos e a identidade nacional. O recorte temporal se encerra em
1930, ano em que ocorreu a última solenidade oficial antes que o decreto de 1890 fosse
revogado. Esse período de quatro décadas permite analisar as transformações e continuidades
nas práticas cívicas, desde a euforia inicial da República até as tensões que antecederam a
Revolução de 1930. Ao longo desse intervalo, as festas cívicas serviram como um espaço de
disputa simbólica, no qual diferentes grupos sociais e instituições buscaram afirmar sua
presença e reivindicar seu lugar no projeto nacional. Para essa análise, utilizaram-se diversas
fontes, como jornais, revistas, decretos, crônicas, romances e imagens, com destaque para os
textos literários, que exigiam maior cuidado na análise. O embasamento teórico incluiu a
concepção de cultura, de Clifford Geertz; as práticas e representações, de Roger Chartier; e o
conceito de comunidades imaginadas, de Benedict Anderson
Os impactos financeiros das reformas previdenciárias para os técnico-administrativos em educação
No full textThe pension reforms promoted by the Brazilian federal government since the
promulgation of the 1988 Federal Constitution have brought important changes to the
retirement and pension conditions of public servants. In view of these changes, different stratum
of civil servants emerged for the purpose of paying contributions and accessing social security
benefits, based on the date of entry into public service. Public servants are distributed across
different careers, which, frequently, undergo restructuring, causing an increase in the difficulty
in carrying out pension planning. This scenario also affected Technical-Administrative Staff in
Education, the object of study of this dissertation, whose career underwent a new restructuring
in 2025. The theoretical framework of the study is part of the research line “Public
Administration and Organizations”, highlighting the real impacts in the practical area. The
general objective was to evaluate the financial impact of the pension reforms that have occurred
since the promulgation of the 1988 Federal Constitution on the career analyzed. As a
propositional objective, we sought to indicate measures that TAEs can adopt to maximize future
social security benefits. The research carried out was of the mixed type, with the use of
qualitative and quantitative techniques. The results showed that changes in social security rules
brought a great challenges for TAEs, including increased contributions to the social security
scheme, reduced benefit amounts and the imposition of stricter criteria for accessing benefits.
In view of this, the need and relevance of effective pension planning became evident, aiming
to minimize the impacts of the reforms.As reformas previdenciárias promovidas pelo governo federal brasileiro desde a
promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxeram importantes mudanças nas condições
de aposentadoria e pensão dos servidores públicos. Diante dessas alterações, surgiram
diferenciados estratos de servidores públicos para fins de pagamento de contribuição e acesso
a benefícios previdenciários, tendo como base a data do ingresso no serviço público. Os
servidores públicos são distribuídos em diversas carreiras, que, frequentemente, passam por
reestruturações, acarretando aumento na dificuldade de realizar um planejamento
previdenciário. Esse cenário também afetou os Técnico-Administrativos em Educação (TAEs),
objeto de estudo desta dissertação, cuja carreira passou, em 2025, por uma nova reestruturação.
O enquadramento teórico do estudo insere-se na linha de pesquisa “Administração Pública e
Organizações”, evidenciando os impactos reais na área prática. O objetivo geral foi avaliar o
impacto financeiro das reformas previdenciárias ocorridas desde a promulgação da
Constituição Federal de 1988 na carreira analisada. Como objetivo propositivo, buscou-se
indicar medidas que os TAEs possam adotar para maximizar os benefícios previdenciários
futuros. A pesquisa realizada foi do tipo misto, com o uso de técnicas qualitativas e
quantitativas. Os resultados demonstraram que as alterações nas regras previdenciárias
trouxeram grandes desafios para os TAEs, incluindo o incremento nas contribuições para o
regime de previdência, a redução dos valores dos benefícios e a imposição de critérios mais
rígidos para acesso aos benefícios. Diante disso, ficou evidenciada a necessidade e relevância
de um planejamento previdenciário eficaz, visando minimizar os impactos das reformas
A função do núcleo psicossocial educacional da rede municipal de educação de Ubá-MG na perspectiva das famílias dos alunos público-alvo da educação especial
No full textThis dissertation was developed within the scope of the Professional Master's Degree in
Management and Evaluation of Education (PPGP) of the Center for Public Policies and
Evaluation of Education of the Federal University of Juiz de Fora (CAEd/UFJF). The
management case studied refers to the actions implemented in the municipal education
network of Ubá, directed to PAEE students and concerns the guarantee of rights of these
students, from the perspective of their families. To this end, the role of the Educational
Psychosocial Center (NUPSE) in guaranteeing the rights of PAEE students from the
perspective of the family was analyzed. This case proposed to answer the question: what do
families of PAEE students expect from NUPSE? In order to answer this question, the
objective was to understand how families of PAEE students in the municipal network of Ubá
(MG) resort to NUPSE to guarantee the rights of PAEE students. With this in mind, the
specific objectives of this study were defined as: (i) Describing the role of NUPSE in
guaranteeing the rights of PAEE students based on requests from families; (ii) Analyzing the
understanding that these families have regarding the attributions of NUPSE; (iii) Proposing
alternatives for a better understanding of the role of NUPSE and services to families with
mechanisms for managing special education policies from the perspective of inclusive
education in the municipal education network of Ubá (MG). We used a qualitative research
approach, using a questionnaire as a research instrument, which was administered to the
families of PAEE students. The theoretical framework of this study included the studies of
Glat and Fernandes (2005), Jannuzzi (2012), Mantoan (2015), Mazzotta (2011), and Pletsch
(2010). Thus, the study made it possible to develop an Educational Action Plan to be applied
at NUPSE-Ubá (MG), with four intervention axes. The research shows that many families do
not understand the responsibilities of NUPSE, in addition to dealing with the lack of
qualifications for professionals involved in AEE. This is further hindered by the lack of
resources in view of the increased demand for services. In this regard, it was considered
important to increase intersectoral actions and to develop an Educational Action Plan that
would include information campaigns about NUPSE and CAEE, the qualification of
professionals focused on students' disabilities and inclusive education.Esta dissertação foi desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e
Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da
Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão pesquisado refere-se às
ações implementadas na rede municipal de ensino de Ubá, direcionadas aos estudantes PAEE
e diz respeito à garantia de direitos desses alunos, a partir da perspectiva de sua família. Para
isso, analisou-se a função do Núcleo Psicossocial Educacional (NUPSE) na garantia de
direitos do aluno PAEE a partir da ótica da família. Esse caso se propôs a responder à
pergunta: o que as famílias de alunos PAEE esperam do NUPSE? Com o propósito de
responder a esse questionamento, objetivou-se compreender de que forma as famílias dos
alunos PAEE da rede municipal de Ubá recorrem ao NUPSE para a garantia de direitos do
aluno PAEE. Tendo isso em vista, foram definidos como objetivos específicos deste estudo:
(i) Descrever a atuação do NUPSE na garantia de direitos do aluno PAEE mediante as
solicitações das famílias; (ii) Analisar a compreensão que essas famílias têm em relação às
atribuições do NUPSE; (iii) Propor alternativas para melhor compreensão da função do
NUPSE e atendimentos às famílias com mecanismos de gestão da política de educação
especial na perspectiva da educação inclusiva na rede municipal de educação de Ubá (MG).
Utilizamos a abordagem da pesquisa qualitativa, empregando como instrumento de pesquisa
um questionário, que foi aplicado aos familiares dos alunos PAEE. O referencial teórico deste
estudo abarcou os estudos de Glat e Fernandes (2005) Jannuzzi (2012), Mantoan (2015),
Mazzotta (2011), Pletsch (2010). Assim, o estudo possibilitou a elaboração de um Plano de
Ação Educacional a ser aplicado no NUPSE-Ubá, com quatro eixos de intervenção. A
pesquisa mostra que muitas famílias não compreendem as atribuições do NUPSE, além da
lidarem com a falta de qualificação para profissionais ligados ao AEE. O que ainda esbarra na
falta de recursos frente ao aumento da demanda por atendimento. Nisso, considerou-se
importante o incremento de ações intersetoriais e a elaboração de um Plano de Ação
Educacional que contemplasse campanhas informativas sobre o NUPSE e o CAEE, a
qualificação de profissional com foco nas deficiências dos alunos e na educação inclusiva
A dispensabilidade da liquidação prévia para o cumprimento individual de sentença genérica proferida em demanda coletiva
No full textThis thesis analyses prior liquidation for the individual enforcement of generic collective sentences, aiming to infer whether prior liquidation is mandatory for the individual enforcement of generic collective sentences or if it’s possible to dismiss it on the grounds of art. 509, §2º of the Civil Procedure Code, by virtue of the principle of effectiveness. Through bibliographical research, it examines the institutes of liquidation and enforcement to understand the challenges and peculiarities of its application to class actions, especially those related to homogeneous individual rights. Then, it investigates academic and jurisprudential discussions about the dismissal of prior liquidation for the individual enforcement of generic collective sentences. To that end, it analyses the Supreme Court’s jurisprudence about the controversy and its Repetitive Theme nº 1.169. Later, it explores the consequences of mandatory prior liquidation in class actions, through the optic of effectiveness. And last, it concludes that mandatory prior liquidation would offend the principle of effectiveness, therefore the Supreme Court should decide for the dismissability of prior liquidation when the elements of the case allow for direct enforcement, in the terms of art. 509, §2º, CPC.Esta monografia analisa a (in)dispensabilidade da liquidação prévia para o cumprimento individual de sentença genérica coletiva, buscando aferir se a liquidação prévia é obrigatória ou se é possível dispensá-la com fundamento no art. 509, §2º do Código de Processo Civil, em virtude do princípio da efetividade processual. Por meio da pesquisa bibliográfica, examina-se os institutos da liquidação e do cumprimento de sentença para compreender os desafios e peculiaridades de sua aplicação às ações coletivas, sobretudo na tutela de direitos individuais homogêneos. Em seguida, investiga-se as discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre a dispensabilidade da liquidação prévia para o cumprimento individual de sentença genérica coletiva. Para isso, analisa-se a jurisprudência do STJ sobre a controvérsia e o Tema Repetitivo nº 1.169. Posteriormente, explora-se as consequências da liquidação prévia obrigatória nas ações coletivas, sob a ótica da efetividade. Por fim, conclui-se que o reconhecimento da obrigatoriedade da liquidação prévia para o cumprimento individual de sentença coletiva ofenderia o princípio da efetividade processual, de maneira que o STJ deve firmar tese pela dispensabilidade da liquidação quando os elementos do caso concreto fornecerem parâmetros suficientes para o cumprimento direto da sentença coletiva, nos termos do art. 509, §2º do CPC