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Uso do governo eletrônico na zona rural e urbana: desafios no contexto brasileiro
No full textNo abstract.O governo eletrônico (egov) proporciona aos cidadãos um meio eficaz de supervisão,
assegurando maior disponibilidade de informações, transparência e melhorias nos serviços
públicos. Todavia, esta pesquisa identificou desafios na utilização do governo eletrônico por
usuários de diferentes áreas, especificamente zonas rurais e urbanas. As características
distintas dessas regiões revelam vulnerabilidades que necessitam de uma análise mais
aprofundada. Por isso, esta pesquisa tem como objetivo avaliar o uso do governo eletrônico
nas zonas rurais e urbanas brasileiras, com ênfase nas especificidades relacionadas aos
diferentes níveis sociais. Para isso, foi utilizada uma abordagem quantitativa e exploratória,
por meio da base de dados da pesquisa TIC Domicílios, fornecida pelo CETIC. Esta pesquisa
direcionou-se ao perfil descritivo das pessoas residentes em áreas urbanas e rurais,
enfatizando os motivos que levam esses indivíduos a utilizarem ou não os serviços de
governo eletrônico. Como resultado, observou-se que a não utilização do governo eletrônico
é motivada principalmente pela desconfiança em relação à proteção dos dados. Isso faz com
que os cidadãos prefiram o contato presencial em vez do eletrônico. Portanto, é fundamental
que políticas governamentais sejam implementadas para tratar da disponibilização do acesso
ao governo eletrônico nas regiões que enfrentam dificuldades de conectividade, bem como
para aumentar a confiança dos cidadãos nesses serviços
Participação feminina em cargos de liderança: uma análise em uma organização pública
No full textFrom a theoretical and practical point of view, the topic of leadership is of utmost importance
for public management. However, when approached in particular, female leadership in the
public sector, a topic to be investigated in this article, requires a more precise analysis. After
all, it is necessary to advance in the understanding of issues such as gender inequality at the
top of the pyramid of public organizations and the institutional barriers and challenges that
are present in the journey of exercising women's leadership. To this end, the following
methodological procedures were used: a qualitative and exploratory approach, based on
bibliographic, documentary and empirical research. For the second part of the study,
interviews were conducted based on a script of semi-structured questions with four women
who work in leadership positions at the Water and Sewage Company of Paraíba (CAGEPA).
In this way, it was possible to glimpse the perception of the interviews regarding the studied
topic. The results indicated that leadership is a highly complex and relevant topic, and when
cut to the public sector scenario and to female leadership, the topic becomes even more
prominent. Since the beginning of time, women have faced a range of challenges, prejudices
and stereotypes, and when this issue is brought to leadership, it becomes an even bigger issue.
Therefore, it is crucial to observe the implications of female leadership in the public sector
and that measures are taken to achieve gender equality in organizations and allow more
women to reach the top of the hierarchy.Do ponto de vista teórico e prático, o tema liderança é de suma importância para a gestão
pública. Todavia, quando abordado em particular, a liderança feminina no setor público,
tópico a ser investigado neste artigo, requer uma análise mais precisa. Afinal, é necessário
avançar sobre o entendimento de questões como desigualdade de gênero no alto da pirâmide
das organizações públicas e as barreiras e desafios institucionais que se fazem presentes na
jornada do exercício de liderança das mulheres. Para isso, se utilizou dos seguintes
procedimentos metodológicos: abordagem qualitativa e de caráter exploratório, baseado em
pesquisa bibliográfica, documental e empírica. Para a segunda parte do estudo realizou-se
entrevistas a partir de um roteiro de perguntas semi-estruturadas com quatro mulheres que
atuam em cargos de liderança na Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (CAGEPA). Desse
modo, foi possível vislumbrar a percepção das entrevistas frente ao tema estudado. Os
resultados indicaram que a liderança é um tema de alta complexidade e relevância, e quando
recortado para o cenário do setor público e para liderança feminina, o tema se torna ainda
mais proeminente. Pois, desde os primórdios as mulheres resistem a uma gama de desafios,
preconceitos e estereótipos, e quando se traz essa problemática para liderança, isso se torna
uma questão ainda maior. Por isso, é crucial que se observe as implicações da liderança
feminina no setor público e que medidas venham ser tomadas para que se alcance a igualdade
de gênero nas organizações e que mais mulheres possam chegar ao topo da hierarquia
Abertura e fechamento de empresas: uma análise espacial das mesorregiões da Paraíba
No full textThis study aims to analyze the dynamics of business openings and closures in the
municipalities of Paraíba, focusing on the percentage variation of active companies between
2020 and 2024. Using secondary data provided by the Business Map, spatial analysis
techniques were applied through thematic maps, enabling the identification of regional
patterns and disparities in the business environment of Paraíba. The results showed a greater
increase in business activity in the Agreste and Mata Paraibana mesoregions, while the Sertão
and Semi-Arid regions showed more modest performance, highlighting structural
inequalities. Furthermore, the study emphasized the impact of the COVID-19 pandemic and
macroeconomic factors such as inflation, interest rates, and digitalization on business
dynamics. The adopted approach allowed for a deeper understanding of the spatial
distribution of companies in the state, providing relevant insights for public policies aimed at
regional economic development.Este trabalho tem como objetivo analisar a dinâmica de abertura e fechamento de empresas
nos municípios da Paraíba, com foco na variação percentual de empresas ativas entre os anos
de 2020 e 2024. Utilizando dados secundários disponibilizados pelo Mapa de Empresas,
foram aplicadas técnicas de análise espacial por meio de mapas temáticos, permitindo a
identificação de padrões regionais e disparidades no ambiente empresarial paraibano. Os
resultados revelaram maior crescimento na atividade empresarial nas mesorregiões do
Agreste e da Mata Paraibana, enquanto o Sertão e o Semiárido apresentaram desempenho
mais modesto, evidenciando desigualdades estruturais. Além disso, o estudo destacou o
impacto da pandemia de COVID-19 e de fatores macroeconômicos como inflação, juros e
digitalização sobre a dinâmica empresarial. A abordagem adotada permitiu uma compreensão
mais aprofundada da distribuição espacial das empresas no estado, contribuindo com
subsídios relevantes para políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico regional
Acidentes de trabalho e adoecimento ocupacional: o aumento das subnotificações no pós-pandemia
Full text linkWorkers' health is the main theme addressed in this work, especially regarding
its repercussions after the pandemic and the new reality experienced by the
working class, highlighting the growing informality and precariousness of work
over the last few years, as well as its effects on workers' health. This work sought
to analyze how the process of increasing underreporting illness and work
accidents occurred, through the analysis of data provided by SMARTLAB,
together with relevant bibliographic research. Data on work accidents,
underreporting data, and data on the granting of social security benefits (B31 and
B91) were discussed. In addition, the work highlighted the increase in these data
in the state of Paraíba, as well as the cycle of concealment of the issuance of the
Work Accident Communication (CAT), having observed the relevance of the
intersectionality between race and gender regarding work accidents and work-
related illness, since black workers and female workers are the groups most
affected by precarious work.Workers' health is the main theme addressed in this work, especially regarding
its repercussions after the pandemic and the new reality experienced by the
working class, highlighting the growing informality and precariousness of work
over the last few years, as well as its effects on workers' health. This work sought
to analyze how the process of increasing underreporting illness and work
accidents occurred, through the analysis of data provided by SMARTLAB,
together with relevant bibliographic research. Data on work accidents,
underreporting data, and data on the granting of social security benefits (B31 and
B91) were discussed. In addition, the work highlighted the increase in these data
in the state of Paraíba, as well as the cycle of concealment of the issuance of the
Work Accident Communication (CAT), having observed the relevance of the
intersectionality between race and gender regarding work accidents and work-
related illness, since black workers and female workers are the groups most
affected by precarious work
O direito do trabalho diante da tecnologia: análise de julgados entre a uber e motoristas na justiça do trabalho de joão pessoa em 2023
Full text linkSocial control over new technologies has had significant repercussions on labor
relations, with emphasis on the emergence of innovative models of labor exploitation,
such as companies that operate through apps or digital platforms. A striking example
of this phenomenon is Uber, which has become the symbol of a precarious business
model, widely referred to as the “Uber economy” or “uberization of work”. This model
has generated several legal issues, especially regarding discussions about the
existence of a legal relationship between drivers and Uber. Thus, the general objective
of this paper is to verify how the judiciary has approached individual disputes involving
Uber Brazil drivers, especially regarding the recognition or not of the employment
relationship. Thus, this paper analyzes the performance of the Brazilian judiciary in
disputes involving drivers and Uber, with emphasis on the decisions of the labor courts
of João Pessoa and the Regional Labor Court of the 13th Region. The research begins
by examining the phenomenon of “uberization”, characterized by the algorithmic
intermediation of labor relations and the precariousness of working conditions. The
study identifies the factual and legal elements essential to the recognition of an
employment relationship, with emphasis on legal subordination, and explores the
application of the concept of parasubordination originating from foreign doctrine. In
addition to investigating the difficulties generated by the lack of specific legal
regulation, the detailed analysis of four paradigmatic judicial decisions highlights the
fragmentation of interpretations that exist between the labor courts and the appeals
panels of the TRT13. It was concluded that, although there are specific cases of
recognition of an employment relationship, the Labor Judiciary of Paraíba has a
tendency to reject such recognition, reinforcing the understanding of drivers'
autonomy. This scenario reveals not only regulatory gaps and divergence in judicial
decisions, but also the urgent need for regulation in order to guarantee legal certainty
and adequate protection for workers working on digital platforms.O controle social sobre as novas tecnologias tem tido repercussões significativas nas
relações de trabalho, com destaque para o surgimento de modelos inovadores de
exploração laboral, como é o caso das empresas que operam por meio de aplicativos
ou plataformas digitais. Um exemplo marcante desse fenômeno é a Uber, que se
tornou o símbolo de um modelo de negócios precarizado, amplamente denominado
de “Uber economia” ou “uberização do trabalho”. Esse modelo tem gerado diversas
questões jurídicas, principalmente no que tange as discussões acerca da existência
de vínculo jurídico entre os motoristas e a Uber. Desse modo, o objetivo geral do
trabalho é verificar como o judiciário tem abordado os litígios individuais envolvendo
motoristas da Uber Brasil, especialmente em relação ao reconhecimento ou não do
vínculo de emprego. Deste modo, este trabalho analisa a atuação do Judiciário
brasileiro frente aos litígios envolvendo motoristas e a Uber, com ênfase nas decisões
das varas do trabalho de João Pessoa e do Tribunal Regional do Trabalho da 13a
Região. A pesquisa parte do exame do fenômeno da “uberização”, caracterizado pela
intermediação algorítmica das relações de trabalho e pela precarização das condições
laborais. O estudo identifica os elementos fático-jurídicos indispensáveis ao
reconhecimento do vínculo empregatício, com destaque para a subordinação jurídica,
e explora a aplicação do conceito de parasubordinação oriundo da doutrina
estrangeira. Além de investigar as dificuldades geradas pela ausência de
regulamentação legal específica, a análise detalhada de quatro decisões judiciais
paradigmáticas, evidencia a fragmentação interpretativa existente entre as varas do
trabalho e das turmas recursais do TRT13. Concluiu-se que, embora haja casos
pontuais de reconhecimento do vínculo de emprego, predomina no Judiciário
Trabalhista da Paraíba, a tendência de afastar tal reconhecimento, reforçando o
entendimento de autonomia dos motoristas. Esse cenário revela não apenas lacunas
normativas e divergência nas decisões judiciais, mas também a necessidade urgente
de regulamentação, de forma a garantir segurança jurídica e a proteção adequada
dos trabalhadores inseridos nas plataformas digitais
Novos paradigmas da responsabilidade civil: a multifuncionalidade, a renovação do quantum debeatur e a função social do indenizar na reforma do código civil brasileiro
Full text linkBrazilian tort law faces significant contemporary challenges, especially
concerning its functionality and the quantification of damages. This monograph
aims to critically analyze the 2023 proposal to reform the Brazilian Civil Code in
light of the multifaceted nature of civil liability and the social function of
compensation, with special attention to the quantum debeatur. A qualitative,
theoretical-dogmatic methodology was employed, based on bibliographic review,
legislative analysis, and jurisprudential study. The research started by diagnosing
the dysfunctions of the traditional compensatory model, such as excessive
subjectivity, legal uncertainty, and the trivialization of moral damages. Then we
examined the foundations, objectives, and innovations of the reform draft,
particularly the bifasic model for quantification, the provision of a pedagogical
sanction, the inclusion of the restitutive function, and the redistributive purpose of
compensation. The concluded that, although the legislative proposal represents
a significant advance toward rationalizing civil liability, it still presents normative
and operational limits that restrict its transformative potential. The consolidation
of a socially functional civil liability system will require not only normative change,
but also doctrinal adherence, jurisprudential evolution, and institutional
commitment to social justice.A
responsabilidade
civil
brasileira
enfrenta
importantes
desafios
contemporâneos, especialmente quanto à sua funcionalidade e à quantificação
do dano. Esta monografia visa analisar criticamente a proposta de reforma do
Código Civil de 2023 à luz da multifuncionalidade da responsabilidade civil e da
função social do indenizar, com destaque para o quantum debeatur, o valor
devido ao dano. Utilizou-se uma metodologia qualitativa, de natureza teórico
dogmática, com base em revisão bibliográfica, análise legislativa e estudo
jurisprudencial. A pesquisa partiu do diagnóstico das disfunções do modelo
compensatório tradicional, como a subjetividade excessiva, a insegurança
jurídica e a banalização do dano moral. Em seguida, examinamos os
fundamentos, objetivos e inovações do anteprojeto de reforma, especialmente o
modelo bifásico de quantificação, a previsão da sanção pedagógica, a inclusão
da função preventiva e restitutiva e os dispositivos voltados à função
redistributiva da indenização. Concluímos que, embora a proposta legislativa
represente um avanço relevante na racionalização da responsabilidade civil,
ainda apresenta limites normativos e operacionais que restringem sua eficácia
transformadora. A consolidação de uma responsabilidade civil socialmente
funcional exigirá, além da mudança normativa, a adesão doutrinária, a evolução
jurisprudencial e o compromisso institucional com a justiça social
O racismo no sistema de educação jurídica: uma análise dos PPCS da região nordeste
Full text linkThe legal education system has a racist origin, which privileges the rights of
whiteness to the detriment of the Black population. The impact of racism in law
school is still evident today, particularly in the erasure of racial issues from academic
discussions. This study aims to examine whether law programs continue to
reproduce the colonial thought and racial inequality upon which they were founded,
and if so, how this can be observed. We used bibliographic and documentary
methodology to systematize reference texts and a qualitative-quantitative approach
to analyze the data collected. By examining the Pedagogical Course Projects (PPCs)
of Law Schools in Brazil’s Northeast region, we observed that, despite the existence
of Resolution No. 5/2018, which mandates the inclusion of racial discussions in legal
education, few universities have effectively implemented this directive. The myth of
racial democracy weakens the fight for an antiracist legal education by reinforcing the
notion of a neutral legal system. This “silence” of law regarding racial issues upholds
the racist foundation of legal education. Despite normative advances and the
still-limited implementation of racial discussions in classrooms, much progress
remains to be made. However, there are signs of fertile ground for transforming legal
education.O sistema de educação jurídica possui uma origem racista, que privilegia o direito da
branquitude em desfavor da população negra. E o impacto do racismo nas salas de
aula dos cursos jurídicos é visto até os dias de hoje, principalmente e sobretudo no
apagamento das relações raciais das discussões realizadas em sala de aula. O
objetivo deste trabalho é verificar se os cursos jurídicos ainda reproduzem o
pensamento colonial e a desigualdade racial com base nos quais foram fundados e,
se isso acontece, de que forma pode ser observado. Utilizamos da metodologia
bibliográfica e documental para sistematizar textos de referência e uma abordagem
quali-quantitativa, para análise dos dados obtidos com a pesquisa. Ao analisar os
PPCs dos Cursos de Direito da região Nordeste, observamos que, apesar da
existência da Resolução n° 5/2018, que traz a obrigatoriedade da discussão racial
durante a formação do bacharel em Direito, são poucas as Universidades que
efetivamente implantaram essa normativa. O mito da democracia racial enfraquece a
luta por uma educação jurídica antirracista, uma vez que fortalece a ideia de
neutralidade jurídica. Esse pensamento de “silêncio” do direito frente às questões
raciais, sustenta a base racista da educação jurídica. Apesar dos avanços tanto
normativos quanto em relação a - ainda tímida - implementação da discussão racial
nas salas de aula, estão longe de ser suficientes, mas indicam que há espaços
férteis para a transformação da educação jurídica
O hiperconsumo na internet: a influência do marketing e das redes sociais no agravamento da vulnerabilidade do consumidor
Full text linkThis monograph deals with the development of consumer relations in the virtual
sphere, with a focus on specialized marketing strategies allied to social networks to
induce consumerism. The aim of the study is precisely to analyze the impacts of new
marketing techniques, linked to the tools available on social networks, as well as the
lack of efficient control in virtual relationships and the consequent hypervulnerability
of the digital consumer. In order to achieve this, the qualitative research model was
used, through bibliographical research into legislation, scientific articles, doctrine, and
case law related to the subject. The deductive study shows that current consumerism
is a consequence of the commercial culture fostered by large companies since the
Industrial Revolution, through massive advertising investment; as well as that
marketing, together with social networks, uses artifices to determine what consumers
will have access to and influences their decision-making power. Furthermore, the
algorithms and tools adopted by companies demonstrate the inadequacy of the
regulatory mechanisms that govern electronic relationships. The conclusion is that
digital consumers are more vulnerable due to marketing strategies and tricks,
combined with the lack of political oversight on social networks.A presente monografia aborda o desenvolvimento das relações de consumo no
âmbito virtual, com foco nas estratégias especializada de marketing aliada às redes
sociais na indução do consumismo. O objetivo do estudo é justamente analisar os
impactos das novas técnicas de marketing, atrelados às ferramentas disponíveis nas
redes sociais, bem como a ausência de controle eficiente nas relações virtuais e a
consequente hipervulnerabilidade do consumidor digital. Para alcançar este
propósito, utilizou-se o modelo de pesquisa qualitativa, por meio de pesquisa
bibliográfica em legislações, artigos científicos, doutrinas e jurisprudências
relacionadas ao tema. O estudo dedutivo evidencia que o consumismo atual é
consequência da cultura comercial fomentada pelas grandes empresas desde a
Revolução Industrial, por meio do investimento publicitário massivo; bem como que o
marketing em conjunto com as redes sociais, utiliza artifícios para determinar o que
os consumidores terão acesso e influenciando o seu poder de decisão. Ademais, os
algoritmos e os instrumentos adotados pelas empresas demonstram a insuficiência
dos mecanismos normativos que regulam as relações eletrônicas. Conclui-se que os
consumidores digitais apresentam uma vulnerabilidade agravada, em razão das
estratégias e dos artifícios do marketing, aliados à falta de fiscalização política nas
redes sociais
Proteção patrimonial e planejamento sucessório por meio do instituto da holding familiar
Full text linkPatrimonial succession is a sensitive issue that is often put off due to fears and possible family
conflicts. However, the lack of proper succession planning can lead to legal disputes, high tax
burdens and bureaucratic obstacles, compromising the continuity of family assets and
businesses. Faced with this scenario, the Family Holding Company is an effective legal
instrument, enabling strategic and efficient asset protection and succession organization.
Regulated by the Corporations Law and the Civil Code, this corporate structure provides greater
legal security, tax optimization and stability in the management of the family assets. However,
its improper use can lead to misuse, fraud and abusive property shielding, requiring control
mechanisms provided for in the legal system. The purpose of this study is to analyze the Family
Holding Company from a normative and practical perspective, using bibliographical and
documentary research as a methodology, in order to assess its advantages, challenges and
impacts on succession planning and the protection of family assets.A sucessão patrimonial é um tema sensível e frequentemente postergado devido a receios e
possíveis conflitos familiares. No entanto, a ausência de um planejamento sucessório adequado
pode acarretar disputas judiciais, encargos tributários elevados e entraves burocráticos,
comprometendo a continuidade do patrimônio e dos negócios familiares. Diante desse cenário,
a Holding Familiar se apresenta como um instrumento jurídico eficaz, viabilizando a proteção
patrimonial e a organização sucessória de maneira estratégica e eficiente. Regulamentada pela
Lei das Sociedades Anônimas e pelo Código Civil, essa estrutura societária confere maior
segurança jurídica, otimização fiscal e estabilidade na administração dos bens. Contudo, seu
uso indevido pode acarretar desvios de finalidade, fraudes e blindagem patrimonial abusiva,
exigindo mecanismos de controle previstos no ordenamento jurídico. Este estudo propõe-se a
analisar a Holding Familiar sob aspectos normativos e práticos, utilizando como metodologia a
pesquisa bibliográfica e documental, a fim de avaliar suas vantagens, desafios e impactos no
planejamento sucessório e na proteção do patrimônio familiar
A importância do uso de jogos como recurso didático em aulas de matemática: experiência em turmas do 4° ano do ensino fundamental
Full text linkBringing playfulness to the teaching of Mathematics can be an interesting strategy for student
learning, and using games as a teaching resource can be a facilitating method for this learning.
Thus, this work was developed with the general objective of analyzing the use of games as a
teaching resource in the teaching of Mathematics in 4th grade elementary school classes. To this
end, the following specific objectives were established: i) to identify the strategies used in a
game by 4th grade elementary school students; and ii) to point out the benefits of using games as
a teaching resource to teach Mathematics to 4th grade elementary school students. The aim is to
address some aspects related to this theme and highlight theorists who bring contributions that
support this research, such as: Cruz (2016), Diniz (2016), Freire (2022), Grando (2015), BNCC
(2018), PCN (1997), Mengali (2018), Ribas (2016), among others. The theoretical basis is
divided into three topics, entitled “The mediating teacher and his/her role, together with the
student in the construction of knowledge”, “The importance of problem-solving for the effective
teaching of mathematics” and “The application of games in the teaching of mathematics”. In the
context of the methodology, this research is characterized as applied, participatory and as field
research, in which a game was carried out with 4th grade classes, this game was applied in
November of the year 2024. The results obtained were analyzed qualitatively, in which, through
them, it was possible to observe that the use of games brings several contributions to student
learning, because in addition to being a practical and manipulable teaching resource, which
makes teaching more dynamic and attractive, it is also a means of facilitating the learning of the
necessary subjects, enabling students to effectively understand mathematical content, in addition
to promoting interaction between them and awakening these students' interest in Mathematics.Trazer o lúdico para o ensino da Matemática pode ser uma estratégia interessante para o
aprendizado dos alunos e, usar os jogos como recurso didático pode ser um método facilitador
para esse aprendizado. Desse modo, o presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo geral de
analisar o uso de jogos como recurso didático no ensino de Matemática em turmas do 4º ano do
ensino fundamental. Para tanto, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: i)
identificar as estratégias usadas em um jogo por estudantes do 4º ano do ensino fundamental e;
ii) apontar os benefícios de usar jogos como recurso didático para ensinar Matemática a
estudantes do 4º ano do ensino fundamental. Visando abordar alguns aspectos relacionados à
este tema e destacando teóricos que trazem contribuições que fundamentam essa pesquisa, tais
como: Cruz (2016), Diniz (2016), Freire (2022), Grando (2015), BNCC (2018), PCN (1997),
Mengali (2018), Ribas (2016), entre outros. A fundamentação teórica está dividida em três
tópicos, intitulados de “O professor mediador e o seu papel, junto ao aluno na construção do
conhecimento”, “A importância da resolução de problemas para efetivação do ensino da
matemática” e “A aplicação de jogos no ensino da matemática”. No contexto da metodologia,
esta pesquisa é caracterizada como, aplicada, participante e como pesquisa de campo, no qual foi
realizado um jogo com turmas do 4º ano, este jogo foi aplicado no mês de novembro do ano de
2024. Os resultados obtidos foram analisados de forma qualitativa, no qual, através deles, foi
possível observar que o uso de jogos traz diversas contribuições para o aprendizado do aluno,
pois além de ser um recurso didático prático e manipulável, o que torna o ensino mais dinâmico
e atrativo, é também um meio de facilitar o aprendizado dos assuntos que são necessários,
possibilitando que os alunos consigam compreender de forma eficaz os conteúdos matemáticos,
além de promover a interação entre eles e despertar o interesse desses alunos para a Matemática