Federal University of Rondônia
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Do confronto entre o interesse público e privado das interceptações telefônicas no inquérito policial sob o crivo das garantias constitucionais
Get PDFMonografia apresentada ao Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação da professor Me. Bruno Milenkovich Caixeiro.Este trabalho de conclusão de curso tem o fim de analisar do confronto entre o interesse público e privado das interceptações telefônicas no inquérito policial sob o crivo das garantias constitucionais tendo em vista que, atualmente, os trabalhos policiais que resultam grandes repercussões são quase que sempre frutos de investigações que se estruturam em interceptações telefônicas. E devido este meio de investigação ser muito invasivo a vida privada do investigado, procurou-se sob o manto da Constituição Federal elencar subsídios para o deferimento ou indeferimento de tal medida na fase inquisitiva. Assim, utilizou-se do método jurídico denominado dogmático visto que o principio constitucional da legalidade é um dos alicerces de um Estado Democrático de Direito. Também, buscou-se sob a perspectiva filosófica jurídica da zetética compreender as divergências de interesses acerca da violação de liberdade e o cumprimento dos direitos e garantias constitucionais. A pesquisa bibliográfica foi o caminho utilizado para a construção do presente trabalho acadêmico. Ressalta-se que a lei nº 9.296/96 disciplina a interceptação das comunicações telefônicas, porém a discricionariedade do juiz é fator decisivo para o deferimento de pedido da autoridade policial a respeito de uma investigação policial a qual colherá a materialidade e autoria delitiva por meio da interceptação telefônica
IPTU: uma análise sobre a sua progressividade e o direito de propriedade
Get PDFMonografia apresentada ao Curso de Direito na Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles - Cacoal, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, desenvolvido sob a orientação do professor Me. Victor de Almeida Conselvan.O presente trabalho tem o objetivo de analisar a efetividade da tributação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no que diz respeito a alíquotas progressivas, tanto no IPTU fiscal quanto no IPTU extrafiscal. Ao mesmo tempo fazendo um paralelo com os princípios tributários constitucionais relacionados ao direito de propriedade, e em especial trazendo a lume a questão da função social da propriedade como princípio norteador do IPTU extrafiscal. Com escopo de lograr êxito a essa verificação, será estudado dados relativos ao sistema tributário brasileiro, abordando a competência tributária, conceito de tributo e suas espécies, a fim de contextualizar a relevância do Estado social de direito. Da mesma forma, proceder ao estudo da Regra Matriz de incidência tributária, com objetivo de revelar a estrutura jurídica do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, realizando cotejo sobre os seus elementos formadores que na tributação extrafiscal passa a admitir a utilização de instrumentos normativos diversos de lei, ou seja, de forma excepcional o poder executivo mediante decreto majora as alíquotas do IPTU, salientando ao final se estão respeitando o direito de propriedade
Conhecimento dos professores de séries iniciais de escola pública do município de Ariquemes-RO a respeito dos primeiros socorros
Get PDFMonografia apresentada ao curso de Graduação
em Pedagogia da Universidade Federal de
Rondônia, como requisito para obtenção do título
de Licenciatura em Pedagogia, sob a orientação
da Profª. Ms. Fernando Sérgio Barbosa.A incidência de acidentes pode ocorrer em qualquer faixa etária, principalmente na
infância, o que requer uma atenção redobrada, sendo que muitos deles ocorrem no
ambiente escolar onde as crianças passam uma grande parte de seu tempo. Diante
disso saber como prevenir e agir frente a eventuais acidentes é indispensável. Este
estudo tem como objetivo verificar o nível de conhecimento dos professores de uma
escola de ensino fundamental do município de Ariquemes, em relação aos acidentes
e situações de emergência mais comuns com crianças ocorridos nas escolas. A
pesquisa foi desenvolvida em duas etapas. Na primeira, de caráter quantitativo, teve
o intuito de identificar quantas ocorrências envolvendo acidentes e emergências
clínicas ocorridas nas escolas no ano de 2014. Depois de realizado esse
levantamento, os dados foram separados por faixa etária, número de ocorrências em
cada mês do ano, sexo das vítimas e tipos de ocorrências (emergências clínicas,
corte seguido de hemorragia, desmaio, fratura, trauma e crise epilética, convulsiva).
Por meio desses dados, foi possível identificar qual escola municipal teve o maior
índice de ocorrências. Partindo dessa constatação decidiu-se realizar nessa
instituição a segunda etapa da pesquisa que partiu de uma abordagem qualitativa.
Os participantes foram todos os professores, de ambos os sexos, atuantes nas
séries iniciais do ensino fundamental. Para realização desta etapa foram aplicados
questionários com perguntas com possibilidade de respostas abertas e fechadas.
Em todo o ano, foram registradas 154 ocorrências nas escolas, com o maior número
sendo registrado no mês de agosto, seguido pelos meses de junho e novembro.
Para realização dessa etapa foi solicitado ao Corpo de Bombeiros e SAMU os dados
de todas as ocorrências registradas
O voo das borboletas: dança e metamorfose na formação humana
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Ciências da Educação da Universidade Federal de Rondônia, campus de Ariquemes, para obtenção do título de Licenciatura em Pedagogia. Orientador (a): Prof. M.ª Lara Cristina Cioffi.A dança, em seu aspecto formativo, é tema relevante nas discussões acerca da
formação humana, seja na escola, seja fora dos cercados sociais da instituição
escolar, pois é ferramenta de expressão do ser. Desta forma, importa saber qual o
papel que a dança ocupa enquanto espaço de formação humana. A escola exerce
fundamental papel de formação no meio social, no entanto não é somente nela que
a aprendizagem acontece, há vários espaços no meio social que têm como
característica o processo de formação humana. Nesse sentido, a presente pesquisa
objetiva discutir a importância da dança em seu aspecto formativo, considerando-a
em suas relações com o ser e com a sociedade. Partindo da hipótese inicial que a
dança contribui para o processo de desenvolvimento cognitivo, motor e social do
indivíduo. O processo metodológico utilizado foi estudos bibliográficos sobre a dança
enquanto expressão do ser e formação humana, no intuito de subsidiar a análise dos
dados produzidos na fase empírica, que ocorreu por meio de observação e
entrevista com os membros do Grupo Cultural de um assentamento do Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra na região de Ariquemes (RO). Percebeu-se a
relação que se estabelece na triangulação: dança, educação e sociedade, que
permite a utilização da dança como aspecto de formação, por meio da mística, como
forma de emancipação e transformação social. Conclui-se que, além de desenvolver
os aspectos motores e cognitivos, a dança forma o ser em sua individualidade e
possibilita o reconhecimento do sujeito em sua coletividade, contribuindo para uma
leitura crítica da realidade e favorecendo sua emancipação perante uma sociedade
capitalista que oprime e adestra a expressividade do corpo
Transparência na gestão pública: um estudo sobre a publicação do relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal dos municípios de Rondônia à luz da LRF
Get PDFArtigo Científico apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Câmpus Prof. Francisco Gonçalves Quiles como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis.
Orientadora Profa. Ma. Ellen Cristina de Matos.A transparência das contas públicas é um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e constitui pressuposto essencial à promoção da cidadania, via participação popular. A ampliação da LRF pela Lei da Transparência trouxe novas formas de controle e fiscalização do Estado, fortalecendo o binômio: obrigações e responsabilidade; onde a Administração Pública deve prestar contas sobre a utilização dos recursos públicos para toda a sociedade. A pesquisa teve como objetivo geral da pesquisa verificar a disponibilidade dos demonstrativos Relatório Resumido da Execução Orçamentaria (RREO) e Relatório de Gestão de Fiscal (RGF), exigidos pela LRF, publicados na internet, pelos municípios com população superior a 50.000 habitantes; classifica-se como pesquisa aplicada, exploratória, descritiva e qualitativa. Foi verificado, por meio de check-list elaborado conforme disposições da LRF, nos sites oficiais de 07 (sete) municípios do Estado de Rondônia, a disponibilização dos demonstrativos contidos no RREO e no RGF e suas versões simplificadas. Os resultados demonstram que os municípios não publicaram todos os relatórios obrigatórios conforme a LRF, portanto a evolução da transparência fiscal é baixa e que é insatisfatório o número de demonstrativos disponibilizados em meio eletrônico para a consulta da população. Verificou-se ainda que alguns demonstrativos não foram encontrados e há arquivos referentes a relatórios e demonstrativos sem valores registrados, num total descumprimento da Lei. Considera - se que esses municípios estão sujeitos a sanções penais, pois a Transparência é um princípio de gestão fiscal responsável, constatando-se que o mesmo não foi cumprido na integra pelas gestões dos municípios pesquisados
Informação contábil: um estudo bibliométrico
Get PDFArtigo científico apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Prof. Francisco Gonçalves Quiles como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis.
Orientador: Prof. M.e Evimael Alves Teixeira.Este estudo teve como objetivo analisar o perfil dos artigos publicados nos periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do período de 2002 a 2014.Tendo em vista a qualidade da produção científica produzida nesses periódicos, com o enfoque no principal objetivo da contabilidade que é de fornecer informações e o conhecimento gerado pelas publicações em todas as áreas de conhecimento e em especial na área contábil. Trata-se de uma pesquisa bibliométrica, descritiva e com abordagem quantitativa, em que foram selecionados os periódicos que contêm no seu título as palavras Contábil e/ou Contabilidade. Foram selecionados os artigos cuja abordagem tinha como foco principal a informação contábil; (141 artigos). Como principais resultados do estudo destacam-se, dentre os periódicos classificados a Revista Contabilidade e Finanças aparece com 25 artigos, teve o maior número de participação na pesquisa, 60% dos periódicos pesquisados possuem publicação quadrimestral, 2012 foi o ano com maior número de publicação, os trabalhos com 02 e 03 autores somam 65% da amostra, os trabalhos elaborados por autores com o título de doutor aparecem com 43,18% , os artigos possuem em média 28,9 referências e o autor principal que mais produziu foi José Paulo Cosenza, quanto a aplicação da lei de Lotka, constatou-se, que apenas os autores com 07 participações estão de acordo com o percentual do padrão Lotka, os demais produziram acima ou abaixo desse padrão
Estudo sobre o gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde dos hospitais do município de Cacoal/RO
No full textTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Federal de Rondônia Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, como parte dos requisitos, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.
Orientadora: Profa. M.ª Andreia Duarte Aleixo.
CACOAL – RO
2015Um dos principais problemas ambientais enfrentados no Brasil refere-se à má gestão dos resíduos sólidos, pois estão diretamente relacionados com os problemas de poluição da água, solo, saúde pública e a qualidade de vida da sociedade em geral. No entanto, para as organizações hospitalares administrarem os aspectos ambientais não é uma tarefa fácil, pois precisam estar conscientes quanto à preservação ambiental. E, no setor da saúde, torna-se imprescindível a adoção de procedimentos que visem às adequações necessárias conforme determina a RDC nº 306/2004 que regulamenta o Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviço de Saúde/PGRSS. Assim, o presente trabalho teve como objetivo analisar o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde nos hospitais do município de Cacoal/RO. Trata-se de uma pesquisa com a abordagem qualitativa, tendo como procedimento adotado, o estudo de campo, com as técnicas de entrevistas e visitas in loco, classificadas como exploratória e descritiva. A pesquisa foi realizada com os gestores dos Hospitais Públicos e Privados do município de Cacoal/RO. A coleta de dados ocorreu nos meses de abril e maio de 2015. Os resultados apontaram que todas as instituições hospitalares do setor público e privado, estão passando por transformações no processo de implementação do sistema de gerenciamento dos RSS, principalmente para se adaptarem e atenderem às legislações. Pode-se verificar que os hospitais tanto públicos como privados estão preocupados com a questão do gerenciamento dos RSS, e para isso, vêm se aprimorando, principalmente os hospitais privados onde a cobrança da aplicação da legislação é maior. No tocante aos objetivos da pesquisa, os mesmos foram atendidos parcialmente, uma vez, que o processo de implantação do gerenciamento dos RSS no município de Cacoal/RO, ainda se encontra em fase incipiente, limitando-se, em geral, a atender o que determina a legislação
A inconstitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens imposto aos maiores de 70 anos
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. M.ª Kaiomi de Souza Oliveira CavalliO presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo abordar a constitucionalidade da imposição do regime de separação obrigatória de bens as pessoas maiores de setentas anos e previsto no art. 1.641, inciso II, do atual Código Civil. Para tanto, vislumbrou-se estudar inicialmente as características da população idosa dentro da sociedade brasileira e os dispositivos legais que protegem essa parcela da população, previstos tanto na Constituição Federal como no Estatuto do idoso. A seguir foi realizado um estudo acerca do instituto do casamento e de seus efeitos patrimoniais, com a exposição das principais características de cada um dos regimes de bens existentes. Foram analisados os princípios da dignidade da pessoa humana, da liberdade e da igualdade como parâmetros para a aferição da constitucionalidade do dispositivo em comento, além da conceituação da incapacidade dentro do Direito e suas hipóteses de incidência. Também buscou-se verificar o posicionamento da doutrina, do Poder Judiciário e do Poder Legislativo acerca da aplicação e validade do regime de separação obrigatória de bens imposta aos maiores de setenta anos. Ao final, os parâmetros estudados foram relacionados com o art. 1.641, inciso II, do CC/2002 visando verificar a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade desse dispositivo. Por fim, foi utilizado o método de pesquisa dedutivo alinhado com o método de interpretação teleológico, além da utilização da técnica de pesquisa bibliográfica
Licença compulsória de patentes farmacêuticas como instrumento de efetivação do direito à saúde
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. M.ª Daeane Zulian DorstA presente monografia se baseia em uma análise aprofundada na área do Direito Comercial e Constitucional,
considerando preceitos expressos na Constituição da República Federativa do Brasil Federal de 1988 e em
Tratados internacionais da qual o Brasil é signatário. O estudo inicia-se com a análise dos direitos fundamentais,
em especial, do direito à saúde, bem como o acesso a medicamentos como desdobramento desse direito, estando
elencados, nos artigos 6° e 196 da Constituição. Após isso, será realizada uma análise de dispositivos da Lei nº
9.279/96) que dispõe sobre a proteção dos inventos por meio de patentes, examinando-se o sistema de
propriedade industrial brasileiro, e suas bases positivadas em legislação internacional, em especial, do Acordo
Internacional TRIPS (Acordo Sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio
que instituiu patentes em diversas searas, inclusive a farmacêutica. O instituto da licença compulsória de
Patentes de processos e produtos farmacêuticos é uma forma de minimizar as incoerências geradas pela
instituição de patentes, que vem a acarretar diversas consequências, tanto para a indústria farmacêutica, quanto
para o setor público. Diante de tal celeuma, examina-se a possibilidade de concessão do instituto como meio de
efetivar o direito à saúde
Políticas públicas para composição de custos e formação de preços da atividade extrativa da castanha-da-Amazônia
Get PDFDissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação: Mestrado em Administração (PPGA) da Fundação Universidade Federal de Rondônia, como requisito final para a obtenção do título de Mestre em Administração.Orientadora: Profa. Dra. Mariluce Paes de Souza.Entre os Produtos Florestais Não-Madeiráveis (PFNM) inclui-se a Castanha-da-amazônia. Produto da castanheira, árvore símbolo da Floresta Amazônica. A exploração do PFNM Castanha-da-amazônia é uma das alternativas para a geração de renda de muitas famílias extrativistas. Em 2008, foi implantada a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPMBio) a qual tem o propósito de garantir, aos extrativistas, preços mínimos para os PFNMs amazônicos. Esta pesquisa possui como objetivo avaliar as Políticas Públicas para composição de custos e formação de preços da Castanha-da-amazônia, a partir da descrição da atividade extrativa deste Produto Florestal Não-Madeirável nos Estados do Acre e Rondônia. O estudo justifica-se por contribuir para o fortalecimento da Cadeia Produtiva da Castanha-da-amazônia ao propiciar discussão acadêmica que favoreça a implantação de políticas públicas. A matriz teórica é composta por Políticas Públicas, PFNM, Cadeia Produtiva, Custos e Preços. A metodologia empregada foi a exploratório-descritiva, abordagem qualitativa. Os dados foram analisados por meio de análise de conteúdo com o auxílio do software Atlas.ti, versão 6. Para avaliar a PGPMBio utilizou-se da matriz de análise elaborada por Easton (1957). Os dados de campo foram coletados nos estados do Acre e Rondônia. Os resultados apontam que o preço mínimo estipulado pela PGPMBio é inferior ao que o mercado está pagando, por isto os extrativistas pesquisados não receberam a subvenção econômica nas safras de 2013/2014, instrumento de operacionalização da política de preços mínimos. Verificou-se ainda que a PGPMBio foi demandada pela necessidade de determinação de preços mínimos aos produtos da sociobiodiversidade, de mercado e de trabalho aos extrativistas. Apoiada por Associações e ONGs, o Sistema Político a gerou, sendo operacionalizada por subvenção econômica. Entretanto, em análise à metodologia de custo utilizada para formação do preço mínimo, notou-se que a Instituição envolvida faz confusão de conceitos e não inclui importantes elementos de composição de custo como uma bonificação por prestação de serviços ambientais. Conclui-se que a atividade extrativa exige esforço físico resultando em trabalho árduo, sem a percepção de direitos trabalhistas