Federal University of Rondônia
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A bilateralidade das relações de consumo e a nova competência da justiça do trabalho
Get PDFMonografia apresentada à banca examinadora da Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus de Cacoal, como exigência parcial para obtenção do Título de Bacharelado em Direito. Orientador Prof. Me. Francisco José Garcia Figueiredo..Os anos de 1970 constituem o apogeu do desenvolvimento da legislação de proteção ao consumidor. A defesa do consumidor, a partir dessa década, passa a associar-se diretamente com valores e interesses não só exclusivamente econômico, mas interesses voltados para a saúde, meio ambiente, valores educativos etc.A eterna e permanente busca da Ciência do Direito é o esforço para adequar a conduta humana aos valores que inspiram as normas jurídicas. A história jurídica da declaração de vontade é a ilustração clara das tentativas do Direito para adaptar as relações das pessoas com as necessidades sociais a fim de obter os princípios de igualdade e liberdade que fundam a democracia. O direito do consumidor é um dos mais importantes setores do direito moderno, que nasceu para proteger o consumidor contra o sistema de produção de bens e serviços da sociedade pós-moderna, diante da qual o cidadão é apenas um minúsculo ser, sem defesa muitas vezes. O CDC veio para tutelar esse consumidor, assim como o Direito do Trabalho nasceu da necessidade de proteger o trabalhador, que é a parte vulnerável na prestação de trabalho ao empregador, titular dos meios de produção em massa. A Nova Competência da Justiça do Trabalho surgiu para valorizar e modernizar a Justiça do Trabalho, retirando-se o máximo proveito social de sua estrutura e superando-se a idéia de constituir a Justiça do Trabalho meramente um Justiça de emprego. A relação de emprego, no cenário mundial atual, fragilizou-se. O emprego fixo e estável vai se tornando exceção. O que se pratica é o trabalho livre, instável, sem regras fixas. Portanto, a Justiça Trabalhista deve oferecer a esse novo trabalhador moderno, uma proteção jurídica adequada. E assim o fez. O Brasil é o primeiro ordenamento jurídico que centralizou numa única jurisdição as questões do trabalho humano. Porém surgem dúvidas no decorrer de sua aplicação, embora uma certa dificuldade de adaptação seja normal. Deve-se atentar, contudo, para que essa adaptação não prejudique a aplicabilidade do direito na prática. O Código de Defesa do Consumidor muitas vezes não é compreendido da maneira como deveria ser. Isso se deve à falta de entendimento que se tem sobre os mercados de massa, devido à visão privatista. Da mesma maneira, a nova competência trabalhista, alterada pela EC 45/2004, está ainda tateando os seus contornos, os operadores do Direito por muitas vezes se vêm diante de situações novas a serem compreendidas. Somando-se a isso, a expressão “prestação de serviço” que é tanto utilizada pelo CDC como pela legislação trabalhista. Tem-se aí muitas discussões acerca da competência para julgar e processar as relações que envolvem prestação de serviço
Empreendedorismo como meio de ressocialização do preso em Cacoal
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Silverio dos Santos
Oliveira.O presente trabalho realizado por meio de pesquisa de campo, fundado no
positivisno, aborda o tema Empreendedorismo como meio de Ressocialização do
Preso no Município de Cacoal, seu desenvolvimento partiu do interesse em
investigar o crescente índice de reincidência que consta da saida do egresso do
presídio sem ter recebido capacitação profissional, por falta de um presídio
adequado, o que tem dificultado os trabalhos realizados pelos órgãos de assistência
ao egresso. As instituições prisionais, em regra, não dispõem de espaço para a
realização das atividades empreendedoras, segurança para os presos, funcionários
e para a sociedade. O empreendedorismo como meio de ressocialização, conforme
resultado em alguns presídios do Brasil, consiste em meio eficiente de trabalho para
quem tem pressa em reabilitar-se e deixar a ociosidade, funciona como terapia
ocupacional, é divertido, estimula a competitividade no mercadode trabalho e já vem
sendo empregado em várias penitenciárias no Brasil com sucesso, os presos
trabalham por produção, o preso e a industria ficam satisfeitos, pois para o
empreendedor, tempo é dinheiro, e tempo não tem faltado no presídio, se houver
politicas públicas de conscientização da necessidade do Egresso ser ressocializado
dentro do presídio, é possível que muitos presos possam mudar de vida e a sua
carta de referência será o seu bom trabalho. Diante de tais constatações e a fim de
investigar as questões expostas com maior profundidade, o estudo ora apresentado
desenvolveu-se a partir de pesquisa bibliografica aplicada a pesquisa de campo
realizada no presídio do município de Cacoal, bem como com a população do
mencionado município
Micro e pequenas empresas em arranjos produtivos locais: um estudo de caso do arranjo de confecção-bordado infantil em Terra Roxa/PR
Get PDFDissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Economia da Universidade Estadual de Maringá como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Economia
Orientador: Prof. Dr. Jucélio KretzerO presente trabalho focaliza o processo de constituição e estrutura do arranjo
produtivo de confecções–bordado infantil de Terra Roxa. Neste sentido, são estudados
diversos fatores relacionados ao arranjo, como o ambiente no qual este se insere, suas
características históricas, econômicas e sociais. A empresa não pode ser considerada
isoladamente, mas sim condicionada direta ou indiretamente pelo ambiente no qual os agentes
estão inseridos. Sendo assim, analisa-se a infra-estrutura educacional e física, a capacitação
das empresas para a inovação, os processos interativos de cooperação e de aprendizado
interno e externo à empresa e como estas se desenvolvem na busca por vantagens
competitivas dinâmicas. No estudo em questão, propõe-se que, apesar das dificuldades
operacionais e financeiras, o arranjo de confecção-bordado infantil de Terra Roxa demonstra
um potencial de crescimento significativo, mas que esbarra na falta de um agente coordenador
que atue no sentido de explorar as vantagens de possuir produtos diferenciados no mercado, a
demanda crescente e a relação de confiança entre os empresários locais, adquirida a partir da
proximidade das empresas. Ou seja, há indícios de que, apesar de uma certa autonomia por
parte das empresas na busca de seu desenvolvimento próprio, há necessidade premente de
promover no arranjo vínculos de cooperação, interação e articulação entre os agentes, no
sentido de explorar o potencial produtivo do segmento de confecção-bordado infantil recém
estabelecido em Terra Roxa/PR
Gestão da informação no setor calçadista de Campina Grande
Get PDFDissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para obtenção do título de mestre em Projetos industriais. Orientador Profª Dr. Francisco Antonio Cavalcanti da SilvaOn these last years the Brazilian industry of footwears comes suffering significant
market losses. The international competitiveness influenced the whole structure
of the internal market. Several companies had to restructure for they survive in
this competitive model. Today more than ever, the companies are fighting for
market opportunities and more customers. This means that of here for front
besides the technological competence the companies will have to fight for
competitive spaces. In that way, the active more important it is out of the
company, that they are its customers. Thus, the best way management the
company is through the information that traces the market opportunities, detect
the menaces of the competitors and to dimension the consumers' needs. Without
the management of those strategic information the companies shipwrecked in the
sea of competitiveness