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Ação rescisória e a relativização intertemporal sob a ótica do novo Código de Processo Civil
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profa. M.ª Kaiomi de Souza Oliveira CavalliCada processo tem características próprias, e ao longo do tramite podem surgir várias decisões
julgadas, cada qual relacionada a um capítulo da sentença A ação rescisória é uma ação autônoma
de impugnação que tem por objetivo rescindir decisão judicial imutável pela coisa julgada, e quando
couber, proceder a novo julgamento. A Natureza jurídica desta, em relação ao pedido de rescisão é
constitutiva negativa. O STF admite-se ação rescisória contra sentença transitada em julgado, ainda
que contra ela não se tenham esgotados todos os recursos. Ainda, pode - se rescindir a sentença por
questões relacionadas à forma, e por questões relacionadas ao conteúdo, esta pode incidir sobre
apenas alguns capítulos da sentença ou no seu todo. Algumas decisões não podem ser objeto de
rescisória sendo decisões proferidas em Juizados Especiais e decisões proferidas em ADI, ADC e
ADPF. A problemática do presente texto acadêmico, versa sobre a questão que envolve a contagem
do prazo para propositura desta. Doutrina e jurisprudência divergem quanto ao início da contagem do
prazo, isto por que para a doutrina são várias coisas julgadas, vários são os prazos para a propositura
da ação rescisória. A jurisprudência do STJ (sumula 401/STJ) entende que o prazo tem que ser único,
contando-se a partir do trânsito em julgado da decisão final, pressupondo que o processo é uno e
indivisível, e que a alteração de uma decisão pode alterar o seu final. Posicionamento acolhido pelo
novo CPC. Essas mudanças concernentes a ação rescisória, se relacionam diretamente aos pontos
tratados neste trabalho. Tais alterações trazem significantes benefícios às pessoas que utilizam o
poder judiciário para resolução de seus conflitos, e beneficia inclusive os operadores do direito, na
medida em que descomplica os pontos controvertidos existentes na legislação
Cantáteis: cantos elegíacos de Amozade - Reflexões sobre a elegia contemporânea de Chico César
Get PDFDissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação: Mestrado em Estudos Literários - MEL, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) como requisito final para a obtenção do título de Mestre em Estudos Literários. Orientador: Prof. Dr. Edinaldo Bezerra de Freitas.Considerada uma das espécies líricas mais antigas, senão a mais
remota, procedente da oralidade, a elegia é um poema relativamente breve, enuncia
ou lastima a perda de um ente querido, uma relação amorosa, as vítimas de uma
catástrofe, a pátria, a liberdade, a própria elegia, o próprio sujeito poético, a própria
poesia, exprimindo o luto ocasionado por uma perda e por um desengano que se
traduz em um aumento de saber relacionado com a consciência da transitoriedade e
finitude da humanidade e das coisas em geral. Esta investigação pretende refletir
sobre A Elegia Contemporânea de Chico César, em Cantáteis: cantos elegíacos de
amozade, amparando-se na importância do seu objeto como contribuição para o
entusiasmo criador brasileiro, que tem sido um dos gêneros poéticos mais visitados
pelos autores de diversos ramos da poesia nacional, de maneira, a estudar a
extensão da arte elegíaca em épocas distintas. Chico César, poeta que dialoga com
uma rica vertente da literatura universal e da poesia contemporâneas, será elemento
basilar deste trabalho. Primeiramente, far-se-á o percurso histórico da Elegia, depois
a abordagem será Confluências e Hibridez em Amozade, e por fim, discutir-se-á
sobre Chico César e a Poesia Possível, com enfoque no lirismo; na modernidade e
no mito e alegoria. Esta dissertação apoia-se, sobretudo, nos teóricos Walter
Benjamin e Octavio Paz e dar-se-á mediante estudo de teorias e críticas compatíveis
com a análise do componente literário, bem como do estudo da obra do poeta
paraibano
O computador como instrumento mediador na educação de alunos autistas
Get PDFDissertação de Mestrado apresentada ao Programa
de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade
Federal de Rondônia como parte dos requisitos para
obtenção do título de Mestre em Psicologia.O Autismo consiste numa entidade diagnóstica que faz parte do grupo de
transtornos do neurodesenvolvimento nos quais ocorre uma ruptura nos processos
fundamentais de socialização, comunicação e aprendizado. Estudos de ordem
neurobiológica apontam para a existência de anormalidades nos cérebros dos
autistas, porém em diferentes estruturas cerebrais, o que implica o envolvimento de
um complexo circuito neuronal, cujos limites e conexões anatômicas estariam ainda
por definir. A partir do conceito de plasticidade cerebral, principalmente em crianças,
com base no conceito da psicologia cultural, que fala sobre a importância da
participação na cultura por ser este um meio de superação das restrições impostas
pela biologia, e ainda tendo a convicção alicerçada pela literatura de que o
computador pode servir à educação de crianças autistas e se constituir como um
instrumento no acesso à linguagem e, portanto, ao favorecimento da interação
social, foi estabelecido como objetivo deste estudo discutir, com base num
levantamento de teses e dissertações publicadas no Brasil nos últimos 10 anos, o
papel mediador do computador na Educação de alunos autistas. No levantamento
de produções bibliográficas observamos que o potencial mediador do computador
ainda é pouco explorado nas pesquisas envolvendo o autista. Quando a mediação é
abordada, tem enfoque na mediação social, tendo em vista as características de
limitação ou deficiência na capacidade de dar significado à interação social por parte
dos autistas. Quando a mediação pedagógica foi buscada, problemas relacionados
ao Trabalho docente e ao modo de uso do computador foram destacados.
Discutindo tais problemas, argumentamos que o computador tanto pode possibilitar
benefícios para o aprendizado do aluno, como pode contribuir para a diminuição da
intensificação do trabalho docente. Contudo, somente quando condições estruturais
de trabalho são oferecidas aos docentes e quando ocorrer uma continuidade de
políticas educacionais envolvendo tecnologias na Educação. Além disso, no uso do
computador com alunos autistas, e para se atingir a meta de superação de
restrições biológicas com estes alunos, a tripla mediação proporcionada pelo
computador deve ser buscada no planejamento das estratégias pedagógicas do
docente
Racionalização do uso de fertilizantes nitrogenados em pastagens no estado de Rondônia
Get PDFDissertação de Mestrado apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Meio
Ambiente da Universidade Federal de Rondônia como
requisito para obtenção do Título de Mestre em
Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.
Orientadora: Dra. Ana Karina Dias SalmanO nitrogênio (N) é o principal nutriente para manutenção da produtividade das gramíneas
forrageiras. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo principal avaliar o uso do
clorofilômetro portátil como ferramenta no manejo da adubação nitrogenada parcelada das
forrageiras Brachiaria brizantha cv. Marandu (capim-marandu) e Panicum maximum cv.
Mombaça (capim-mombaça), em Porto Velho, Rondônia, indicando possíveis Índices de
Suficiência de Nitrogênio (ISN). Para tanto, foram realizados dois ensaios, um para cada
capim, em vasos de 14 dm3 preenchidos com Latossolo Vermelho-Amarelo com horizonte (A)
húmico sob condições ambientais utilizando delineamento experimental inteiramente
casualizado com sete tratamentos: referência (REF), testemunha (TEST) e cinco “tratamentos
ISN”: 0,96 (T1); 0,93 (T2); 0,90 (T3); 0,87 (T4) e 0,83 (T4), com quatro repetições cada,
totalizando 28 parcelas por ensaio. Os vasos do tratamento REF receberam a dose de 133,34
kg de N/ha (2,10 g de ureia/vaso) dividida em duas parcelas iguais: no 1° Dia do Período
Experimental (DPE) e por ocasião do primeiro corte de avaliação no 28° DPE. O período total
do experimento foi de 70 dias. Os tratamentos ISN foram adubados inicialmente com 30% da
dose da parcela de referência e ao longo do período experimental somente quando o INScalc ,
calculado semanalmente (16°, 23°, 48°, 65° DPE) com base em leituras diárias do Índice de
Clorofila Foliar (ICF) das parcelas dos tratamentos ISN (INScalc) apresentavam-se com valores
menores que os ISN estabelecidos como critério para adubação. Sendo assim, ao final do
experimento o total de N (kg N/ha) aplicado em cada tratamento ISN (T1, T2, T3, T4 e T5) foi,
respectivamente: 160, 80, 120, 80 e 80 (ensaio com capim-marandu) e 133,34; 0; 120; 80 e 80
(ensaio com capim-mombaça). As forrageiras foram avaliadas com idades de rebrote de 51 e
43 dias (correspondentes ao 28° e 70° DPE) para: altura de corte (cm), produção de matéria
seca (kg MS/vaso) de parte aérea (PMSPA), de raiz (PMSR) e total (PMST); PMSPA acumulada
nos dois cortes, relação PMSPA/PMSR e eficiência de conversão do N fertilizante em PMSPA.
O comportamento dos ICF em resposta a aplicação do N ao longo dos dois períodos de
avaliação comprovou a sensibilidade do clorofilômetro ao manejo da adubação nitrogenada
parcelada nas condições experimentais deste estudo. O ajuste da adubação nitrogenada com
base no ISN das forrageiras permitiu que as forrageiras se expressassem de forma semelhante
entre os tratamentos em termos de altura de corte e produção acumulada de matéria seca de
parte aérea. Em relação à produção de matéria seca de raiz (PMSR), observou-se menor
produção nas parcelas das testemunhas não adubadas, o que teve reflexo sobre a PMST e
relação PMSPA/PMSR. Considerando a eficiência de conversão do nitrogênio da ureia em
PMSPA, verificou-se que os tratamentos que receberam menores doses de N são mais
adequados. Concluiu-se que os índices de suficiência de nitrogênio (ISN) mais adequados
para ajuste da adubação nitrogenada das forrageiras analisadas foram 0,87 e 0,83
Escolarização indígena e identidade Puruborá: contribuições da escola para um povo ressurgido/resistente na Amazônia
Get PDFDissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação: Mestrado Acadêmico em Psicologia - MAPSI, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) como requisito final para a obtenção do título de Mestre em Psicologia. Orientadora: Profa. Dra. Marli Lúcia Tonatto Zibetti.A presente dissertação apresenta resultados de pesquisa desenvolvida na Aldeia Indígena Aperoi, localizada no município de Seringueiras – RO na qual vivem membros da etnia Puruborá. Trata-se de um grupo resistente e “ressurgido” na década de 2000 no estado de Rondônia, que teve sua identidade negada pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) na década de 1990, sob a alegação de não serem índios, sendo posteriormente expulsos de sua terra tradicional. Este grupo étnico foi reconhecido pela FUNAI em 2003 e encontra-se na luta pela demarcação do seu território e pela revitalização da sua cultura e da sua identidade por meio da reunião de seus membros em torno de uma área adquirida pela matriarca do grupo. A pesquisa teve como objetivo investigar o processo de escolarização na Escola Indígena Estadual de Ensino Fundamental Ywará Puruborá buscando compreender como este se relaciona com a (re)construção da identidade desse povo. Teoricamente o trabalho está orientado pelos estudos desenvolvidos no campo da educação e da Psicologia, principalmente no que se refere ao conceito de identidade. Trata-se de um estudo do tipo etnográfico que utilizou como instrumentos análise documental, observação participante, fotografias e entrevistas. A análise foi realizada por meio da triangulação dos dados obtidos e produzidos a partir dos diferentes instrumentos, articulando-os com o referencial teórico e os objetivos da investigação. Os resultados indicam que a conquista da escola é fruto da resistência, organização e trabalho do povo que vê nesta instituição várias possibilidades: lugar de revitalização e divulgação da cultura, único lugar de transmissão da Língua Puruborá, espaço de aquisição dos conhecimentos escolares, principalmente o domínio da leitura e da escrita na Língua Portuguesa, que instrumentaliza e contribui com o registro da história do grupo e com a luta pelos direitos indígenas. Desta forma a escola tem contribuído de forma bastante significativa para revitalização, (re)construção e o fortalecimento da identidade do povo Puruborá. A escola nesta comunidade também tem sido um espaço de ampliação das oportunidades de trabalho para vários membros do grupo, além de espaço de reunião e convivência dos membros da comunidade. A pesquisa evidenciou ainda que, embora se tenha avançado no campo da garantia legal de acesso à escolarização nas comunidades indígenas, as conquistas ainda dependem da atuação contínua dos povos organizados para se tornarem realidade, demandando um grande esforço e, por vezes, a própria ação dos indígenas na solução dos problemas, como ocorreu com a construção da escola Ywará Puruborá. Esta investigação vem adicionar-se às poucas pesquisas e iniciativas realizadas acerca do povo Puruborá, o que a torna relevante para o grupo investigado, mas também por ampliar os conhecimentos sobre a escolarização das crianças dos povos indígenas, fornecendo subsídios à elaboração de políticas públicas no campo da educação com vistas a atender as reivindicações e necessidades desses povos
Processo metodológico no ensino-aprendizagem de algoritmos utilizando o jogo didático Lectus
Get PDFDissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação: Mestrado Profissional em Educação Escolar - MEPE, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) como requisito final para a obtenção do título de Mestre em Educação Escolar. Orientador: Prof. Dr. Wendell Fiori de Faria.O presente trabalho apresenta resultados de uma pesquisa-ação desenvolvida na disciplina de Lógica de Programação do Curso Técnico em Informática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, Câmpus Ji-Paraná. A proposta de uma intervenção pedagógica ocorreu após a inquietação da professora com as dificuldades apresentadas pelos alunos do 1º ano durante as aulas da disciplina de Lógica de Programação. A investigação foi desenvolvida utilizando o método indutivo e do ponto de vista de sua natureza, foi realizada uma pesquisa aplicada de abordagem qualitativa e quantitativa. Os dados foram obtidos por meio de questionários aplicados aos alunos e à professora, composto de questões abertas, fechadas, de múltipla escolha e do tipo “sim” ou “não”; além de análises de trabalhos desenvolvidos na área de Tecnologia da Informação. Esta pesquisa-ação permitiu identificar e analisar como a disciplina vinha sendo desenvolvida, as principais dificuldades dos alunos no processo ensino-aprendizagem e os avanços na aprendizagem após a intervenção, que foi fundamentada na Teoria Histórico-Cultural de Lev Semenovich Vygotsky, considerando os seguintes pontos: elementos mediadores, Zona de Desenvolvimento Proximal e ambiente social. A intervenção corrobora com a hipótese de que o processo metodológico envolvendo uma oficina com um campeonato de lógica de programação utilizando jogo didático (Lectus) na representação de algoritmos constitui-se um importante auxílio para a disciplina por seu caráter motivacional e desafiador, ao mesmo tempo que proporciona a interação entre os participantes, fazendo com que os alunos possam desenvolver o raciocínio lógico de forma satisfatória
Sociedade brasileira no século XXi: reflexões Jus filosóficas acerca da ética
Get PDFMonografia apresentada ao curso de direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR - Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles - Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Prof. Me. Bruno Milenkovich CaixeiroEm linhas gerais, o presente trabalho analisa a sociedade brasileira contemporânea traçando uma anamnese quanto aos preceitos éticos e morais, definidores do comportamento social e a observância à norma jurídica imperativa. Traz a discussão sobre a interação “harmoniosa” dos indivíduos, que compõe uma determinada sociedade passando pelos princípios éticos e moral social. Abstratos são estes preceitos que tendem a delimitar os processos congruentes, inerentes do convívio social, reguladores e “capaz” de manter a harmonia social. Observa-se que considerando a complexidade no agrupamento social, ao despir-se de conceitos arraigados ao longo do tempo, ainda que seja bom observador encontram-se, obstáculos para diagnosticar os preceitos éticos de uma sociedade contemporânea. Busca-se entender, mesmo que em uma fração milimétrica, os preceitos que norteiam a sociedade em comento. O presente trabalho de conclusão de curso limita-se a trazer à discussão os diversos aspectos; éticos e moral social e normativa legal da sociedade brasileira, frenética no século XXI, nomeada por muitos estudiosos como uma sociedade da geração “y” devido às mudanças tecnológicas em escala global, inerente ao tempo de modernidade, onde a perfeição apresenta-se e esvai corriqueiramente da mesma forma. Discussões; pertinentes ao direito à sociedade e comportamento ético moral, é o que ensejou a elaboração do trabalho. A metodologia utilizada; zetética empírica pura, método indutivo e método dedutivo
A imunidade tributária para arquivos de mídia online
Get PDFMonografia apresentada à Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito elaborada sob Orientação do prof. Me. Gilson Tetsuo Miyakava.The present works refers the issue of tax immunity which does not reach the online media files. From a dogmatic hermeneutic methodology, to which the study "embark" on direct and indirect interpretation, which refers to a possible unconstitutionality about theme tax immunity, because not reached file falls within the provisions of ensejadas possibilities in the constitution. Thus, this framework does not cause harmful to manufacturers and consumers of this type of document, whose cost of production is greater and therefore the transfer to the reader also gets more expensive. Thus, we see a possible affront to the principle of tax equality, as a producer of a paper magazine only pay tribute ink, as the producer of online media file pays all of its production, even this it fits in list of article 150, VI, "d" and section II of the Constitution. With the "siege" closed for this type of media file there is a possible controversy despite the will of the legislature, it would be freedom of expression. Aiming within the context increased quality and minimize costs of the product (online media) to s
atisfy the desires of the ultimate consignee and the will of the legislature reached
O crime de infanticídio nas comunidades indígenas à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Get PDFMonografia apresentada ao Curso de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação da professora Ma. Daeane Zulian Dorst.O infanticídio indígena é uma prática secular que ocorre em algumas tribos indígenas brasileiras, vitimando crianças de várias idades em busca da preservação cultural da etnia. Após a exposição dessa prática na mídia, faz-se necessário uma profunda análise sobre esse costume como um simples hábito enraizado nas tradições indígenas ou se representa uma grave lesão ao direito à vida. A presente monografia busca uma resposta sobre o tema, por meio de análises sobre a manifestação cultural indígena, os instrumentos normativos nacionais e internacionais acerca dos direitos humanos e os direitos dos povos indígenas, além do conflito entre os argumentos do relativismo cultural e do universalismo dos direitos humanos. Somente com a convivência harmônica entre as sociedades será possível chegar a um entendimento
O novo constitucionalismo latino-americano e a tutela dos direitos fundamentais: superação ou condição de perpetuação do neoconstitucionalismo?
Get PDFMonografia apresentada ao Departamento de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação da professora Ma. Francele Moreira Marisco.O Direito é ramo do conhecimento que tem como objetivo regular a vida em comunidade. Mais que isso, é um fenômeno; um fato social. Nessa senda, o paulatino desenvolvimento da sociedade impulsiona a ciência jurídica a também se desenvolver, reestruturando seus conceitos e empregando uma releitura em seus institutos. Com efeito, verifica-se que o Direito, por vezes, passa a ser reconstruído mediante o método dialético, haja vista a necessidade de contrapor dogmas a pressupostos epistemológicos. É nesse diapasão que se solidificam as teorias constitucionais, perfazendo momentos distintos da história do Direito, bem como do desenvolvimento cultural dos grupos sociais, inovando de sobremaneira a interpretação concedida a diversos institutos jurídicos clássicos. O presente trabalho procura compreender, analisando as nuances dos modelos constitucionais, o tratamento regalado aos direitos fundamentais, mínimo necessário à subsistência digna dos indivíduos, para, ancorado na dignidade da pessoa humana, responder à questão de se representa o novo constitucionalismo latino-americano uma superação ao neoconstitucionalismo, ou sua condição de perpetuação, na medida em que, ao propor uma verdadeira releitura de descolonização do Direito, avança no que tange à consagração dos direitos fundamentais. Desta feita, estudar-se-á a evolução dos conceitos de Estado e de Direito, perfazendo os momentos do constitucionalismo liberal, social, até o advento do neoconstitucionalismo, observando suas conquistas e as causas de sua crise valorativa. Num segundo momento, verificar-se-á se cabe falar em um novo momento constitucional, o denominado novo constitucionalismo latino-americano, observando suas convergências e pontos de similitude nos países da Colômbia, Venezuela, Bolívia e Equador. Após, em sede de síntese da pesquisa, sob o crivo da hermenêutica constitucional e da técnica dialética, compreender-se-á os reflexos dessa nova teoria constitucional no que tange à tutela dos direitos fundamentais. Tal pesquisa se justifica tendo em vista a consideração de que os estudos de hermenêutica jurídica, por vezes, acabam não considerando as construções históricas e culturais – ou, vale dizer, os aspectos das novas sociedades multiculturais – que compõem a América Latina. Daí porque, toda a pesquisa é elaborada sob o manto de uma epistemologia do Sul construída a partir de uma filosofia emancipatória de libertação