Federal University of Rondônia
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Os limites do ativismo judicial na realização de políticas públicas frente a inércia do poder executivo: uma análise a partir de uma hermenêutica constitucional
Get PDFMonografia apresentada à Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito elaborada sob Orientação do prof. Me. Silvério dos Santos Oliveira
A eficácia da judicialização do direito à saúde no Brasil
Get PDFMonografia apresentada ao Curso de Direito da
Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR –
Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles –
Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau
de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação da
professora Ma. Francele Moreira Marisco.Este trabalho busca analisar a relação entre o direito à saúde constitucionalmente
garantido e seus determinantes sociais, apresentando inicialmente uma breve evolução
histórica da saúde pública no Brasil. É contextualizada também a garantia do direito à
saúde, tendo como preceito fundamental o fato de que o ente público não pode furtarse
de promovê-la. Em seguida, relaciona-se o direito de receber do Estado a chamada
ajuda de custo quando não há tratamento médico adequado na unidade de Federação
do cidadão – e o mesmo não detém condições financeiras para arcar com as despesas
fora de seu domicílio. Tem a referida verba a finalidade de subsidiar custos com
alimentação, transporte e hospedagem de maneira que se efetive esse direito
fundamental assegurado. Traz à baila, as perspectivas da judicialização da saúde -
temática esta que o Poder Judiciário é frequentemente conclamado a solucionar por não
haver medida eficaz, tendo em vista as negligências da Administração Pública. O
caminho natural é que haja uma invocação jurídica desse específico direito social em
determinada situação concreta, como forma de garantir um direito constitucional
assegurado em decorrência das necessidades do cidadão
As contribuições da educação para o direcionamento da economia verde e do desenvolvimento sustentável em prol da erradicação da pobreza
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Câmpus Prof. Francisco Gonçalves Quiles como requisito parcial para a elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso em Ciências Contábeis.
Orientadora Profa. Dra. Suzenir Aguiar da Silva Sato.A Economia Verde resulta em melhoria do bem-estar da humanidade e igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente riscos ambientais e escassez ecológica. Nesse contexto a presente pesquisa teve por objetivo identificar como a educação está contribuindo para o direcionamento da Economia Verde e do Desenvolvimento Sustentável em prol da erradicação da pobreza no município de Cacoal. A metodologia adotada foi de abordagem qualitativa descritiva por meio do método dedutivo, que se utilizou de pesquisa documental junto aos Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas e de observação e um roteiro semi-estruturado, o qual foi aplicado ao professor da disciplina de Biologia das 06 escolas entrevistadas. A sustentabilidade se baseia em três pilares: O econômico, social e ambiental. Os principais resultados indicam que a escola tomou consciência e muitas iniciativas têm sido tomadas mediante essa questão. Por essas razões, vê-se a importância de incluir Meio Ambiente nos currículos escolares como tema transversal, permeando toda prática educacional. A principal função do trabalho com o tema Meio Ambiente é contribuir para a formação de cidadãos conscientes, aptos a decidir e atuar na realidade socioambiental de um modo comprometido com a vida, com o bem-estar de cada um e da sociedade. A formulação do PPP (Projeto Político Pedagógico) da escola, por meio da discussão, decisão e encaminhamentos conjuntos, com atribuição de responsabilidades, vem possibilitando superar o fracionamento do saber. Cada professor, dentro da especificidade de sua área, vem adequando o tratamento dos conteúdos para contemplar o Tema Meio Ambiente, assim como os demais Temas Transversais que se relacionam com o esverdeamento da economia
Controle interno na administração pública do município de Pimenta Bueno – RO
Get PDFArtigo - Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Ciências Contábeis sob orientação da professora Ma. Ellen Cristina de Matos.Este estudo aborda o sistema de Controle Interno da Administração Pública. Desde o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no ano de 2000, as práticas de controle com a gestão das finanças públicas ganharam novas exigências e inovações. Sendo assim, foi necessário a existência de um órgão dentro da Administração Pública Municipal, cuja finalidade era a de controlar os gastos públicos, denominado de Controle Interno, que tem como função a garantia do cumprimento dos limites dos gastos e do endividamento das entidades públicas e também do estabelecimento de diretrizes para elaboração, execução e avaliação. É objetivo dessa pesquisa verificar o funcionamento e as práticas do Controle Interno do Poder Público Executivo Municipal de Pimenta Bueno. Para tanto essa pesquisa foi desenvolvida segundo abordagem qualitativa, com objetivo exploratório-descritivo de ordem bibliográfica-exploratória. Foi possível observar por meio das respostas obtidas nas entrevistas realizadas com os participantes, que o Controle Interno possui papel relevante na administração pública, principalmente, pela orientação e vigilância em relação às ações dos gestores, que visam o asseguramento da eficiência na arrecadação das receitas, assim como do emprego adequado dos recursos públicos. Foi possível verificar ainda, que às vezes não é dada a importância devida às orientações do controle interno, esse fato pode causar improbidade administrativa
Gestão da qualidade: o caso da empresa Miracelle e Mota LTDA da cidade de Cacoal-RO
Get PDFArtigo Científico apresentado à Fundação Universidade
Federal de Rondônia – UNIR – Campus Prof. Francisco
Gonçalves Quiles como requisito parcial para a obtenção
do grau em Bacharel em Ciências Contábeis.
Orientador: Prof. M.e Geraldo Correia.A pesquisa objetivou analisar a gestão da qualidade da empresa Miracelle & Mota Ltda (Mota Instalações), a
partir da avaliação do nível de satisfação dos clientes, referente aos serviços prestados pela empresa. Para tanto,
buscou-se verificar os resultados preestabelecidos e sua conformidade aos padrões de qualidade propostos,
resultantes da avaliação de satisfação, além de propor ações correlativas para eliminar os bloqueios que
dificultariam o alcance da qualidade proposta. Utilizou-se métodos de pesquisa bibliográfica e documental, e da
técnica de coleta de dados Formulário, com vaiáveis distintas, do qual cada variável é subdividida em questões
diferenciadas, onde foi possível identificar o perfil dos colaboradores, e de forma geral, avaliou-se a satisfação
do atendimento e dos serviços fornecidos a eles. Os dados foram tabulados e analisados de acordo com os
quesitos questionados: perfil do cliente, atendimento, serviço, técnicos de trabalho e serviço pós-entrega. Os
resultados obtidos através desta pesquisa mostraram que os clientes estão insatisfeitos com os aspectos visuais da
empresa e com a falta de interatividade no serviço pós-entrega online. Portanto, constatou-se que a satisfação do
cliente é o fator fundamental para a gestão da qualidade de uma empresa, pois é esse nível de satisfação que fará
com que o cliente se fidelize
Honorários de sucumbência dos advogados públicos
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Jônatas SivieroA profissão do advogado está entre as mais antigas do mundo desde que o
homem passou viver em comunidade, e surgiu a necessidade do estabelecimento
de regras para uma harmonia na convivência e uma paz social. Nesse sentido surgiu
a necessidade da defesa de interesses por terceiros, que possuísse domínio ou
facilidade de se expressar para defender os direitos dos interessados. A advocacia
possui o seu reconhecimento pelos bons préstimos realizado em prol da sociedade,
melhorando a cada dia a vida em coletividade. O advogado, profissional autônomo
de nossa sociedade, atua diante de uma remuneração por meio de honorários.
Advocacia, profissão regulada por lei, com prerrogativas bem definidas, inclusive as
possibilidades de remuneração, comumente chamados de honorários, sendo
classificados em contratuais, arbitrais e de sucumbência que conforme estabelecido
no Estatuto da Advocacia e OAB, pertencem ao advogado patrono da causa, porém,
existe divergência legislativa e doutrinária em relação a sua destinação da atuação
do advogado público. Entre as principais correntes de doutrinadores e jurista
apresenta duas possibilidades da destinação das verbas de sucumbência de
honorários advocatícios, quando a fazenda pública for vencedora de disputas
judiciais e houver a condenação da parte contrária, sendo nos termos da Lei nº
8.906/94, destinado aos advogados patronos da causa, ou em sentido contrário a
conversão das referidas verbas em renda para integrar o patrimônio do ente
vencedor da causa. Sendo esta com fundamentação legal embasada na Lei nº
9.527/97. Que estabelece que se aplica a administração pública o que dispõe no
título V da Lei nº 8.906/94
Os reflexos jurídicos da desestatização dos serviços públicos
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Gilson Tetuso MiyakavaO Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) foi instituído no Brasil em 1995, com o objetivo de reduzir a intervenção do Estado na economia e na prestação de serviços públicos que não exigissem sua presença. Essas medidas visavam á implementação da administração gerencial no âmbito da administração pública e seria realizada por meio da parceria com a iniciativa privada. Neste contexto, foi criado o Programa Nacional de Desestatização por meio da lei nº 9491/1997. Esta previu a possibilidade de serem desestatizados os serviços públicos, questiona-se se tal instituto está em desconformidade com o art. 175 da Constituição Federal de 1988 e com os elementos constitutivos dos serviços criados pela Escola do Serviço Público na França para que os mesmos possam ser considerados como públicos
Legitimidade passiva da pessoa jurídica de direito privado em crimes ambientais
Get PDFOrientadora: Profa. M.ª Osana Rodrigues BoritzaO meio ambiente ecologicamente equilibrado é bem de uso comum, necessário à sadia qualidade de vida das gerações presente e futura. Necessário, portanto, que o Estado e a coletividade utilize dos mecanismos e instrumentos legais para sua defesa, preservação e, se for o caso, a reparação de eventuais danos. Os danos ambientais significativos, não raro, advém direta ou indiretamente da atividade desenvolvida pela pessoa jurídica, que passou a ser destinatária de sanções previstas na Constituição Federal e Lei N. 9.605/98. As sanções de caráter civil e administrativo não se encontra relutância em sua aplicação, entretanto, há divergência doutrinária e jurisprudencial para a aplicação de sanções penal à pessoa jurídica. A corrente ideológica contrária à punição penal da pessoa jurídica argumenta que por ser ficção, o ente coletivo não pode delinquir por não ter capacidade de ação, vontade, culpabilidade e pena. Já a doutrina favorável à punição penal da sociedade coletiva defende que a pessoa jurídica tem existência, é um ente vivo, que tem vontade e capacidade de ação. Para esta corrente ideológica a culpabilidade é entendida como responsabilidade social e não tem dúvidas que a pessoa jurídica desde a Constituição Federal de 1988, passou a ser destinatária da norma penal. A possibilidade de a pessoa jurídica figurar no polo passivo de um processo criminal faz parte de um novo Direito que reclama da doutrina penal tradicional sua reconstrução
Extrato vegetal de piper com potencial atividade antifúngica contra Rhizoctonia solani e Sclerotium rolfsii.
Get PDFDissertação apresentada ao Programa de Pós - Graduação em Ciências Ambientais da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Rolim de Moura, para a obtenção do título de Mestre em Ciências Ambientais. Orientador: Prof. Dr. Cléberson de Freitas Fernandes.A mela ou teia micélica, causada pelo fungo Rhizoctonia solani e a podridão do colo causada pelo fungo Sclerotium rolfsii são doenças importantes para a cultura do feijoeiro devido às enormes perdas em diversas áreas de produção. O controle de agentes patogênicos que atacam diferentes culturas vem sendo realizado ao longo dos anos pela aplicação de agroquímicos. O uso destes produtos, embora eficiente em sua maioria, pode causar danos a saúde do trabalhador e ao ambiente, além de desencadear resistência de microrganismos. O objetivo deste trabalho foi avaliar o efeito de extratos etanólicos de folhas de Piper hispidum, folhas, frutos e talos de Piper
tuberculatum e da piplartina no crescimento micelial de R. solani e S. rolfsii, isolados de feijoeiro comum. Nos ensaios de atividade antifúngica in vitro foram avaliadas seis concentrações, sendo: Extratos: 50; 25; 12,5; 6,25; 3,12; 1,56 mg/mL; piplartina: 1; 0,5; 0,25; 0,125; 0,0625; 0,03125 mg/mL. Nos ensaios de citotoxicidade foi avaliado o extrato total de talos de P. tuberculatum, em três concentrações (50; 25; 12,5 mg/mL). Para os testes em folhas destacadas foi avaliado o extrato total de talos de P. tuberculatum, em três concentrações (25; 12,5; 6,25 mg/mL). O delineamento experimental foi inteiramente casualizado, com quatro repetições por tratamento mais as três testemunhas (água, etanol e fungicida azoxistrobina 0,6 g/L) em todos os testes. Para os testes em casa de vegetação foi utilizado o delineamento inteiramente casualizado, sendo utilizados os mesmos parâmetros do teste em folha destacada, com exceção do número de repetições, que foi de 10 plantas por tratamento. Os resultados demonstraram que os extratos etanólicos de talo de Piper tuberculatum em diferentes concentrações, 50; 25 e 12,5 mg/mL, foram eficazes no controle in
vitro dos fungo R. solani. Entretanto, estes apresentaram fitotoxicidade as folhas do feijoeiro em testes in vivo, folhas destacadas e casa de vegetação. Embora os extratos tenham apresentado potencial de controle do fungo S. rolfsii, nos testes in vitro, porém, quando submetido a avaliação in vivo este não controlou a doença. Estes extratos também tiveram sua citotoxicidade avaliada em monócitos, tendo apresentado citotoxicidade em todas as concentrações avaliadas. Esta característica não foi observada no extrato etanólico ressuspendido em água, onde foi observado 100% de viabilidade de células (monócitos). Os resultados sugerem o potencial de Piper tuberculatum no controle dos fungos avaliados
História e trajetória de moradores de rua
Get PDFDissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação: Mestrado Acadêmico em Psicologia - MAPSI, da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) como requisito final para a obtenção do título de Mestre em Psicologia. Orientador: Prof. Dr. José Juliano Cedaro.Esta pesquisa tem como objetivo relatar as experiências vividas por moradores de rua. O estudo foi desenvolvido dentro de uma abordagem qualitativa, tendo sido entrevistadas seis pessoas que vivem ou já viveram na rua das cidades de Rio Branco, Acre, e Porto Velho, Rondônia. Foram contatadas por intermédio de unidades da rede de atenção a moradores de rua ou na própria rua. Pretendeu-se captar, em seus relatos, os motivos que os levaram a viver na rua e/ou permanecerem em tal situação, bem como estratégias de adaptação utilizadas. Foram destacadas, em suas falas, a fragilidade dos vínculos familiares e a não convivência familiar ou comunitária, violência e rupturas como um dos principais motivos para ocupação das ruas. Outro motivo apontado diz respeito ao uso precoce e problemático de substâncias psicoativas. Observa-se, ainda, que essas questões somadas ao desemprego e a baixa escolaridade constituem-se como fatores que reforçam a permanência dos mesmos na situação de rua. Enfatizaram, também, o estigma social que sofrem por parte da sociedade em geral, que os rotulam como vagabundos/perigosos e sem possibilidade de saírem de tal condição