Federal University of Rondônia
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Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza da pessoa física: uma análise da tributação progressiva
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Dieito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Victor de Almeida Conselvan.O presente trabalho tem como finalidade analisar, esclarecer e demonstrar a existência do distúrbio da regressividade tributária dentro da legislação vigente para a aplicação do imposto sobre renda das pessoas físicas. Para tanto, é realizada uma abordagem da regra-matriz do imposto, de seu critério progressivo, de sua possível regressividade e dos princípios da isonomia e capacidade contributiva previstos na Constituição Federal e que regulam o imposto sobre renda. Diante da relevância jurídica do tema na atualidade, serão demonstrados os confrontos existentes entre a legislação infraconstitucional vigente que dita as normas de incidência, a arrecadação do imposto e as garantias deixadas pela Carta Magna aos contribuintes frente à soberania do poder de tributar do Estado. O estudo está delimitado à análise da ocorrência ou não do distúrbio da regressividade tributária no campo do imposto sobre renda das pessoas físicas, como consequência dos moldes em que a progressividade tem sido implantada pela política fiscal brasileira, com enfoque na observância dos princípios da isonomia tributária, da capacidade contributiva e na análise dos diferentes tipos de progressividade existentes no imposto, objeto do estudo. Esse trabalho é realizado pelo método dedutivo e dogmático, com técnica bibliográfica qualitativa, consistindo num aprofundado estudo em face às normas vigentes à luz da Carta Magna, tendo em vista os direitos fundamentais dos contribuintes e o distúrbio da regressividade presente no sistema tributário nacional. Nos resultados constatou-se: que o imposto está adequadamente estruturado em sua regra-matriz; que existe o distúrbio da regressividade nas alíquotas, nas deduções, na tributação definitiva e no sistema de bases correntes do imposto sobre renda da pessoa física; a infringência dos princípios constitucionais da isonomia tributária e da capacidade contributiva; e a constatação efetiva de que o contribuinte de menor potencial econômico tem sido tributado elevadamente perante aqueles de alta capacidade econômica
Limites do usufruto das terras da união por povos indígenas
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. M.e Afonso Maria das Chagas.O presente trabalho busca apresentar de forma sucinta a aplicação do instituto
constitucional da posse permanente e do usufruto exclusivo, desconstruindo o
conceito civilista clássico, sendo necessário para alcançar esse objetivo apresentar
de forma clara os conceitos gerais de terra e território e contrastá-los com a visão
cultural tradicional indígena. Analisar a forma que se deu a inserção das populações
indígenas no ordenamento jurídico brasileiro, em especial na Constituição Federal
de 1988 que dedicou um capitulo em seu texto aos povos indígenas. De maneira
transversal, explanar sobre a autonomia dos povos e dos territórios indígenas com
ênfase no texto da Convenção n.º 169 da OIT. Após delinear a posição dos povos
indígenas no ordenamento brasileiro e sua autonomia como povo, é possível partir
para o segundo momento deste trabalho que trata dos institutos constitucionais da
posse permanente, bem como do usufruto exclusivo, apresentando seus conceitos
clássicos de natureza civilista e após a compreensão dos conceitos de posse e uso
descritos no Código Civil, inicia-se os estudos quanto aos institutos constitucionais.
Por fim chegando a conclusão da homogeneidade ou não dos referidos institutos,
somente após fixar sobre firmes alicerces essa parte conceitual é possível partir para
problemáticas objetivas, geradas pela falta de entendimento dos pontos anteriores
Um olhar sobre o processo de inclusão de alunos surdos nos anos iniciais.
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Ciência da Educação da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus de Ariquemes, para obtenção do título de Licenciatura em Pedagogia. Orientador (a): Prof.(a) Esp. Maria Norma Lopes Souza Silva.O presente trabalho apresenta uma análise realizada através de uma pesquisa com
professores e intérprete que atuam com alunos surdos em salas inclusivas e tem
como objetivo compreender como ocorre o processo de inclusão de alunos surdos
nos anos iniciais do ensino fundamental nas escolas municipais de Ariquemes e ao
mesmo tempo verificar se a escola está preparada para atender a esse público,
quanto à profissionais capacitados. Para o levantamento empírico foram elaboradas
dezesseis questões, onde foram entrevistadas duas professoras, duas interpretes e
também foi realizada observação em sala de aula. Com o levantamento desses
dados foi possível observar que a falta de profissionais capacitados é evidente nas
duas escolas pesquisadas o que influência, de certa forma, negativamente no
desenvolvimento educacional dos alunos e contribui para que o fracasso escolar dos
mesmos ocorra. Diante disso é notável que a presença de profissionais capacitados
é essencial para o processo de inclusão de alunos surdos nas salas de ensino
regular, para proporcionar a inclusão de fato
Gestão dos recursos hídricos e mapeamento do sistema de distribuição de água e esgotamento sanitário do município de Cacoal
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Profa. Dra. Suzenir Aguiar da Silva SatoA água é um dos recursos naturais mais importantes, sendo ela necessária a vida, nesse sentido a
gestão dos recursos hídricos é indispensável para sua manutenção, tanto em termos de quantidade como em
termos de qualidade, visto que o crescimento populacional e a degradação ambiental têm causado diversos danos
ao meio ambiente em especial aos recursos hídricos. Assim o objetivo desta pesquisa foi verificar como é feita a
gestão dos recursos hídricos, e da distribuição de água e do esgotamento sanitário do município de Cacoal. A
pesquisa foi de cunho qualitativo-descritivo e teve como base o método dedutivo, utilizou-se como técnicas de
coleta de dados: pesquisa bibliográfica; entrevista com roteiro semi-estruturado que foi aplicado ao departamento
de engenharia do SAAE e observação in loco no período de setembro a dezembro de 2015. No município de
Cacoal constatou-se que não há gestão dos recursos hídricos, justificada pela insuficiência de servidores, sendo
que o serviço realizado é por gestão de trabalho. Neste sentido o gerenciamento integrado pode ser a solução
para uma boa gestão dos recursos hídricos, visto que aborda todo o sistema, desde o planejamento, execução e
consequências, tendo como objetivo minimizar os impactos negativos provocados pelo homem. Existe também o
plano de saneamento que é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de
água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas que também tem como objetivo reduzir estes impactos, porém o munícipio de Cacoal, ainda não
possui, apesar de estar em fase de elaboração, no entanto os serviços são realizados, porém de forma
fragmentada sendo a que prefeitura é responsável por uma parte destes serviços e o SAAE, sendo este uma
autarquia municipal é responsável pela outra
Percepção do profissional contábil diante da implantação da NBC TG 1000 aplicada às pequenas e microempresas na cidade de Cacoal-RO
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora Profa. M.ª Ellen Cristina de MatosO Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução CFC n° 1.255/09 aprovou a NBC TG 1000 - Norma Brasileira de Contabilidade – Técnica Geral, com o objetivo de adequar a contabilidade das pequenas e médias empresas às práticas internacionais. Esta pesquisa buscou verificar a percepção dos profissionais contábeis diante da adoção da NBC TG 1000 aplicada às pequenas e médias empresas na cidade de Cacoal - RO. Para alcançar o objetivo, foi elaborado e aplicado questionário a uma amostra de 12 profissionais atuantes nos escritórios de contabilidade. A análise dos dados coletados possibilitou verificar que os principais fatores que dificultam a adoção plena da NBC TG 1000 são: a complexidade do texto da norma e a consequente dificuldade de entendimento/compreensão pelos profissionais, pouca oferta que ocasiona a falta de participação em cursos que possibilitem o contato com o aprendizado acerca da norma para posteriormente realizar a aplicação correta, a necessidade de cumprimento das exigências fiscais e a falta de interesse em obter conhecimento por parte dos clientes em relação à importância da utilização das demonstrações contábeis aos usuários na tomada de decisão. Embora a maioria dos respondentes ainda não tenha domínio pleno da norma, concordam que há agregação de valor à contabilidade com a sua aplicação, proporcionando a comparabilidade dos demonstrativos e adequação aos padrões de procedimentos contábeis internacionais
Posição dos animais no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise de sua alternância
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Kaiomi de Souza Oliveira Cavalli.O presente trabalho tem por objetivo a análise do posicionamento dos animais
dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Para que uma melhor aplicação das
normas de direitos dos animais aconteça, é preciso entender o que os animais
representam dentro do nosso ordenamento. Seriam os animais sujeitos de direito,
objeto jurídico ou até mesmo entes despersonalizados? A caracterização dos
animais em uma ou mais dessas posições não depende somente do que diz o
ordenamento, ela está intimamente ligada com a maneira que a própria sociedade
vê os animais e interage com eles. É perceptível a evolução nesse sentido, tendo
em vista que os animais, que antes eram tratados somente como coisas, hoje já
conseguiram certa evolução e tem obtido as garantias de alguns direitos,
comparáveis aos direitos das próprias pessoas. A complexidade do tema e sua
importância são fatos inegáveis na atual conjuntura social, sendo necessário um
enquadramento mais adequado dos animais dentro do ordenamento pátrio
Pesquisa de marketing: um estudo dos fatores que influenciam a decisão na compra dos produtos cerâmicos do município de Cacoal - RO
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Administração da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Administração.
Orientador: Prof. M.e Ademir Luiz Vidigal FilhoEsta pesquisa tem como objetivo apontar os fatores decisórios que influenciam na
compra dos produtos cerâmicos, Engel; Blackwell e Miniard (2000) definem o processo decisório
como as atividades envolvidas em obter, consumir e dispor de produto e serviços. A decisão na
compra dos produtos cerâmicos é ligada a vários fatores, podendo ser este, qualidade, preço,
disponibilidade do produto, atendimento, promoção entre outros fatores. Os temas aqui relacionados
estão ligados a fatores decisórios na compra, marketing e marca de produtos cerâmicos. A pesquisa
tem como objetivo geral identificar como é feita a escolha pelos produtos cerâmicos no município de
Cacoal-RO e, como objetivos específicos, identificar o perfil do construtor, descrever os fatores de
escolha pelas marcas de produtos cerâmicas ofertadas no município, avaliar qual dos canais de
marketing mais atinge os consumidores e verificar a marca que se destaca no setor cerâmico. A
metodologia utilizada foi a abordagem quantitativa de forma descritiva e dedutiva. A coleta dos dados
foi realizada através de 164 questionários aplicados a construtores e a entrevista semiestruturada,
aplicada a três construtoras. Como resultado, o perfil dos construtores é diversificado, tendo
igualdade somente na renda entre um e cinco salários mínimos. Os fatores que influenciam na
compra dos produtos, que se destacaram, foram qualidade e o preço; o canal de marketing com mais
influência foi a televisão e, a empresa que se destacou entre as marcas foi a cerâmica Rosalino.
Como sugestão, indica-se a exploração deste modelo em outros setores comercias do município de
Cacoal-RO, bem como, materiais de construção e confecções
Marketing digital nas redes sociais Facebook e Instagram: estudo em empresas do município de Cacoal /RO
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Administração da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Administração.
Orientadora: Prof.ª M.ª Jane Aparecida Nunes de AraújoCada vez mais difundida entre a população, as redes sociais digitais estão gerando
oportunidades menos custosas de divulgação para empresas que buscam atingir vantagem competitiva
no meio digital. Com isso, esse estudo buscou conhecer como as empresas do município de Cacoal
(RO) vem gerenciando o seu marketing digital nas redes sociais Facebook e Instagram. A pesquisa
tem como objetivo o estudo, a identificação dos resultados alcançados após a implementação e a
compreensão dos benefícios e entraves enfrentados pelas empresas com a utilização dessas redes
sociais. Para obtenção dos dados, utilizou-se da pesquisa descritiva, o método dedutivo e abordagem
qualitativa. As técnicas de coleta de dados utilizadas foram pesquisas bibliográficas e aplicação de um
questionário com perguntas abertas e fechadas com múltipla escolha, contendo vinte e quadro
questões tabuladas e demonstradas por percentuais e gráficos. O resultado mostrou que as redes são
mais utilizadas por empresas dos setores de confecção e alimentação, grande parte atuando há cinco
anos no mercado; as empresas utilizam também de outras redes sociais; o Facebook é o preferido para
esse tipo de divulgação e os benefícios atingidos superaram a expectativas dos gestores, conquistando
clientes em outras cidades do estado. As dificuldades encontradas foram a gestão de tempo quanto a
publicações nas redes e a ausência de um profissional capacitado para atuar nesse setor dentro das
empresas, demonstrando interesse das empresas locais em profissionalizar mais esse conteúdo nas
redes sociais. Sugere-se o aperfeiçoamento contínuo dessa plataforma e criação de métodos precisos
para mensurar tais resultados
Inovação em uma indústria de calçados infantis: um estudo de caso da Baby Bá Calçados
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Engenharia de Produção da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Engenharia de Produção. Orientador: Prof. Me. Carlaile Largura do Vale.
Co-orientadora: Prof.ª M.ª Graziela Luiz Franco MartinezA presente monografia realizou um estudo descritivo sobre as estratégias de gestão e inovação de uma empresa de calçados infantis. Seu objetivo foi analisar os desafios encontrados no processo de inovação da empresa, bem como, as vantagens competitivas da empresa no setor calçadista por meio da inovação de seu produto. Sendo a inovação vista como uma ótima oportunidade de estratégia em busca do alcance da vantagem competitiva, o presente estudo visa identificar conceitos, teorias e características da inovação e vantagem competitiva, buscando identificar os desafios que a empresa estudada apresenta na busca pela inovação e competitividade. Após o levantamento de algumas teorias observou-se que a inovação é um excelente caminho para se conseguir melhorias no mercado quando entendida como uma estratégia. Para obtenção dos resultados, aplicou-se a abordagem qualitativa, utilizando-se como ferramenta de coleta de dados, entrevistas semiestruturadas e questionários com perguntas semi-abertas. Em primeiro momento foram apresentadas as atividades inovativas da empresa, se a empresa tem inserido nos últimos três anos novos produtos, novos processos, novas tecnologias assim como aquisições de equipamentos e softwares. Assim como a visão da empresa sem relação à importância da inovação como vantagem competitiva. Os resultados demonstraram que a empresa entende a importância de inovar tanto seus processos como produtos, porém, a pesquisa aponta os principais desafios que a mesma enfrenta devido à falta de incentivos e o custo que exige para a implantação de estratégias inovativas dentro da empresa
Gestão estratégica da franchising sob a ótica da sustentabilidade: um estudo exploratório no município de Cacoal/RO
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Prof.ª M.ª Andréia Duarte AleixoA franchising é considerada um sistema de comercialização de produtos e serviços, baseada em uma relação contínua entre empresas jurídicas que não dependem financeiramente uma da outra e são diferentes ente si, por meio da qual o franqueador fornece direito e determina obrigações aos seus franqueados, através de uma contraprestação financeira direta ou indireta. Portanto, o presente trabalho teve como objetivo analisar quais são as ações estratégicas implementadas pelas empresas do sistema de franchising no município de Cacoal/RO que estão contribuindo para sustentabilidade. Para tanto, foi utilizado estudo exploratório-descritivo com pesquisa bibliográfica e estudo de campo, com abordagem qualitativa. Como técnica de pesquisa foi adotada a entrevista aplicada com os gestores das empresas do sistema de franquias do município de Cacoal/RO. A coleta de dados foi realizada durante o mês de agosto de 2016. Dentre as empresas escolhidas foram: 4 (quatro) do ramo de alimentação, 3 (três) do ramo de caçados e confecções. Os resultados apontaram que as empresas do sistema de franchising do município de Cacoal/RO não estão se posicionando com ações práticas que visem à sustentabilidade, porque ainda possuem uma visão incipiente sobre o assunto e estão simplesmente preocupados com a prestação de serviços, uma vez, que a própria marca fala por si na venda final dos produtos. Conclui-se, portanto, que o trabalho atendeu parcialmente ao objetivo proposto, uma vez, que foi possível identificar que as franquias do município de Cacoal/RO não são consideradas sustentáveis, pois não apresentam ações que preencham os requisitos básicos do tripé da sustentabilidade