Federal University of Rondônia
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Justiça agrária especializada: a adoção do ideário agrarista
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Silvério dos Santos Oliveira.A terra foi sempre a causa primeira de inúmeros e diversos tipos de conflitos de interesses.
Ora entre indivíduos, ora envolvendo as próprias nações e até as guerras de conquistas e
ocupações. Não indiferente, no Brasil, a propriedade rural e a sua forma de concessão para
produzir, sempre foi uma preocupação dos governantes. A ascensão dos conflitos pela posse e
pelo uso da terra, implicaram no surgimento de diversos dispositivos legais que,
paulatinamente, cuidaram de preservar a sua regulamentação. Dessa forma, o interesse pela
terra e as modernas teorias da democratização da propriedade rural, fizeram resplandecer a
autonomia da matéria agrária dentro da ciência jurídica. Muito embora, o Direito tenha se
modernizado na sua conjuntura legal, conforme as inovações em matéria constitucional, como
o Princípio da Função Social da Propriedade Rural, as evidências de conflitos agrários
permanece na agenda das questões mal resolvidas do Estado. O insucesso do Estado em
promover mecanismos que inibam a deficiência da estrutura agrária, corroborada com a
deformação da estrutura fundiária, tem ratificado a necessidade da implantação de um ramo
jurisdicional agrário autônomo que trate dos clamores da problemática agrarista, dirimindo os
conflitos oriundos desta seara, e das relações que dela venham emergir. A instituição da
Jurisdição Agrária contribuirá com os rigores da agilidade processual, posta em destaque nos
dias atuais, visando à completude da celeridade do processo, informada na Emenda
Constitucional nº. 45/2004. Finalmente, a implantação da Justiça Agrária no Brasil garantirá
com maior possibilidade, a efetivação da Função Social da Terra, além de tornar real a
tramitação da Reforma Agrária, preconizada no Estatuto da Terra, Lei 4.504/64
O instituto da transação penal como instrumento de despenalização e suas implicações legais e constitucionais
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. NiltonO Estado, no cumprimento do dever de promover a pacificação social, vem criando
mecanismos para aprimorar este mister. A Lei 9.099/95 é um dos instrumentos
estatal destinado à consecução deste fim, proporcionando um processo de
resultados pautado na agilidade e eficiência. O artigo 76 da Lei 9.099/95 prevê a
proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa nos casos de
crime de menor gravosidade social. Denominada Transação Penal, esta proposta
abrevia o trâmite processual e patrocina uma resposta estatal mais célere a uma
extensa gama de casos posto à apreciação do Poder Judiciário. O presente trabalho
tem por objetivo apresentar um estudo minucioso acerca do Instituto da Transação
Penal. Aborda o tema sob ótica de eventual violação aos direitos fundamentais
consistente no afrontamento a importantes princípios, como o devido processo legal
e seus corolários – contraditório e ampla defesa, a presunção de não culpabilidade e
legalidade entre outros, todos ícones das conquistas históricas da humanidade.
Outro ponto relevante do estudo atine ao caráter despenalizador da transação penal.
Avalia os efeitos e a natureza jurídica da sentença proferida em sede de transação
penal. A análise desenvolvida ao longo do trabalho conduz ao entendimento de que
o instituto da transação penal é extremamente útil ao ordenamento jurídico pátrio, ao
passo revela a inadequação de sua aplicabilidade no caso concreto, nos moldes que
nossa legislação apresenta. Apresenta as hipóteses ventiladas na doutrina que
possam sanar estas irregularidades
Análise dos impactos ambientais causados pelas madeireiras do Cacoal-RO evidenciando a necessidade de implementação da gestão ambiental
No full textTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Administração da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Administração. Orientadora: Prof.ª M.ª Estela Pitwak Rossoni.As estratégias das organizações frente à questão ambiental, nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, vêm se modificando de forma significativa. Elas estão sendo levadas a mudar sua atitude no que diz respeito à utilização dos recursos naturais, devido ao novo quadro que se desponta no ambiente natural degradado, despertando nas pessoas atitudes mais responsáveis ao lidar com a natureza. O presente artigo traz em seu conteúdo uma abordagem reflexiva sobre a questão da aplicabilidade da Gestão Ambiental, por meio da análise dos impactos ambientais do setor madeireiro sob a ótica dos diversos atores envolvidos nessa cadeia produtiva. Destaca o conceito de desenvolvimento sustentável, evoluindo de forma a envolver questões ligadas à ecologia e à economia, conciliando dois temas relevantes que, a primeira vista, mostram-se divergentes, tendo por objetivo demonstrar a necessidade urgente da aplicabilidade da Gestão Ambiental no setor madeireiro, procurando transformar a imagem atual devastadora em nova imagem responsável e consciente. O método dedutivo foi escolhido para sua elaboração, com o uso das técnicas de pesquisa bibliográfica e de pesquisa de campo, onde foram entrevistados madeiros, toreiros, representantes de órgãos regulamentadores, índios, Organizações não-governamentais e a comunidade em geral. A pesquisa bibliográfica abrange livros, informativos, leis e sites na web. A pesquisa de campo foi feita por meio de entrevistas não estruturadas por ser um tema de difícil pesquisa pela natureza de seu conteúdo. Por fim, este trabalho vem demonstrar que a relação do homem com ambiente natural degradado precisa de uma séria reflexão e imediata transformação em suas atitudes
Análise do processo sucessório de uma empresa familiar do município de Rolim de Moua (RO)
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Administração da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Administração. Orientador: Prof. M.e Marcelo Ferreira TeteEsta pesquisa apresenta uma análise, sem pretensão de esgotar o assunto, da
forma como uma empresa familiar de pequeno porte do município de Rolim de
Moura (RO) está encaminhando o processo sucessório do seu proprietário, empresa
esta que atua a 24 anos no varejo de confecções e calçados. Para tanto, utilizou-se
a metodologia de estudo de caso por meio de entrevistas semi-estruturadas com o
fundador-proprietário da empresa, bem como com seus familiares (esposa e filha).
Identificou-se a geração de dirigentes familiares na empresa e o ciclo de vida da
mesma com base no modelo de Mendhan (apud LEONE, 2005). Os resultados da
pesquisa revelam que a sucessão da gestão já aconteceu na empresa, de forma
espontânea, no entanto, sem nenhum planejamento. E o fundador-proprietário não
tem interesse em dar continuidade ao empreendimento, por meio das próximas
gerações de familiares, pois almeja vender a empresa caso a filha que o sucedeu
desista de administrar a empresa. Mediante esses fatos surge um dilema, o
fundador - proprietário não garantiu a sucessão do patrimônio empresarial com
instrumentos jurídicos e caso venha a falecer, antes da venda da firma, os filhos
entrarão em conflito por terem direito iguais no negócio. Essa atitude compromete a
existência da empresa no mercado de forma expressiva
Entre mundos história oral com soldados da borracha
Get PDFDissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação
Mestrado em Geografia da Fundação Universidade
Federal de Rondônia – UNIR, como requisito para
obtenção do grau de MestreEste é um trabalho de História Oral com Soldados da Borracha.
Inicialmente tratava-se de um grupo social formado por homens que
migraram da Região Nordeste do Brasil para a Amazônia, durante a II
Guerra Mundial, por meio da chamada Batalha da Borracha. No decorrer
da pesquisa percebeu-se que esse grupo constituía um universo que
englobava migrantes que vieram antes ou depois da Batalha e ainda por
homens nascidos e criados na própria Amazônia, mas que se identificavam
como Soldados da Borracha. As narrativas foram constituídas através de
um processo transcriativo, com o uso do conceito/procedimento Cápsula
Narrativa, que permite ao narrador escolher por onde quer começar a contar
a sua vida, possibilitando uma Origem Voluntária da narrativa. Através de
uma leitura que se propõe hipertextual, buscou-se fazer uma abordagem
cultural das narrativas desses homens
Concentração de mercúrio no plâncton e fatores ecológico no reservatório da U.H.E.- Samuel - Amazônia Ocidental (Rondônia/Brasil)
Get PDFDissertação apresentada à Fundação
Universidade Federal de Rondônia – UNIR,
como requisito para obtenção de título de
Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio
Ambiente.
Área de Concentração: Biogeoquímica
Ambiental
Orientador: Profº. Dr. Ene Glória da SilveiraA transferência de energia através da cadeia alimentar aquática é uma
importante via de entrada de mercúrio (Hg) para os diferentes níveis tróficos. O presente
trabalho teve como objetivo avaliar as concentrações de Hg no plâncton total (zoo+fito)
em 3 estações (M1, M4 e M8) do reservatório da U.H.E. – Samuel (RO) e uma estação
à jusante da barragem (J1). As amostras de plâncton foram coletadas com o uso de duas
redes de plâncton, com abertura de poro de 20μm e 68μm. Uma alíquota de cada
concentrado das redes foi removida para posterior análise taxonômica e outra seca em
estufa a 60°C para posterior digestão ácida. A determinarão de Hg total foi realizada por
espectrofotometria de absorção atômica por geração de vapor frio (FIMS-400).
Paralelamente foram medidos alguns parâmetros físicos, químicos e biológicos da água.
Com relação às concentrações de Hg no plâncton total, obtidas nas 4
estações analisadas, as estações J1, M1 e M8 mostraram o mesmo comportamento, com
seus maiores valores registrados no mês de junho de 2005 (232μgHg.Kg-1,
118 μgHg.Kg-1, 128 μgHg.Kg-1, respectivamente). Quanto aos menores de valores de
Hg encontrados, as estações J1 e M1 também tiveram o mesmo comportamento, com
estes valores registrados em novembro de 2005 (4μgHg.Kg-1 e 22μgHg.Kg-1). Já os
menores valores de Hg para as estações M4 e M8 foram registrados em outubro de
2005, que correspondem a 22μgHg.Kg-1 e 5μgHg.Kg-1, respectivamente.
Os resultados de Hg encontrados no plâncton no presente estudo corroboram
com a literatura no que diz respeito à influência que a composição do fitoplâncton e do
zooplâncton tem nas concentrações de Hg encontradas nestes organismos. No entanto,
através das análises estatísticas observou-se que as concentrações de Hg não explicam a
distribuição desses organismos nas estações J1, M1, M4 e M8 do reservatório da UHESamuel
A efetividade do controle interno na administração pública municipal
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à
Universidade Federal de Rondônia – UNIR – campus de
Cacoal como requisito final para Conclusão do Curso de
graduação com bacharelado em Direito, sob a orientação
do professor Me. Gilson Tetsuo Miyakava.Uma realidade econômica e social se apresenta e impõe mudanças na forma de manuseio e
gerência da Administração Pública. De um modo geral a sociedade brasileira também exige uma
nova ética, um novo modelo e forma de administrar, com mais responsabilidade, transparência e
visando à concretização dos direitos e garantias fundamentais, dos quais advém o valor maior que
deve reger as relações humanas (a dignidade da pessoa humana). Entretanto, não são necessárias
novas leis ou novos instrumentos; faz-se imprescindível apenas que os instrumentos existentes
sejam exercidos adequadamente, tornando-se eficazes, o que, ao permitir o cumprimento do
dever de boa gestão, resultará na concretização da ética e da justiça social. Neste contexto em que
se insere o Estado Brasileiro são indispensáveis o conhecimento e o entendimento sobre as
ferramentas que possam auxiliar na concretização de um novo modelo. Passando pela evolução
dos modelos de gestão pública e pela reforma administrativa brasileira, o trabalho tem como
escopo tratar a Efetividade do Controle Interno na Administração Pública Municipal, importante
instrumento que serve de base para toda atividade de controle da administração pública que
deriva do dever-poder o qual a administração detém sobre seus próprios atos e agentes. Constitui
o sistema de controle interno, responsável pela manutenção do fluxo atualizado e geral de
informações. Os procedimentos de controle interno que objetivam prevenir e corrigir desvios
possibilitam a chamada gestão fiscal responsável, bem como criam as condições indispensáveis
para o desempenho das relevantes atribuições do Tribunal de Contas – Controle Externo
A renda econômica produzida pela coisa pública - o contracheque econômico de Slomski: o caso de Primavera de Rondônia
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: ProfA. M.ª Suzenir Aguiar da Silva SatoConsiderando as grandes mudanças no setor público, principalmente na área de prestação de
contas, faz-se necessário ferramentas cada vez mais eficientes e eficazes capaz de oferecer
uma maior transparência na gestão pública. A accountability está sendo muito utilizada, pois
remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar
contas às instâncias controladoras ou a seus representados. O Contracheque econômico foi
objeto de tese do doutorado do autor Slomski e este representa a junção da renda econômica e
da renda financeira produzida pela coisa pública às famílias objetivando focalizar de uma
forma simples e clara o quanto o ente público financia a população com a prestação de
serviços seja de saúde, educação, segurança, etc. A pesquisa teve por objetivo demonstrar a
evolução administrativa do setor público bem como sua estrutura apresentando as ferramentas
de gestão, dando maior enfoque a nova ferramenta apresentada por Slomski – o Contracheque
econômico -, tendo como objeto de estudo para levantamento dos dados qualiquantitativos as
famílias de baixa renda conforme amostra (10%) de residentes na periferia do município de
Primavera de Rondônia. Para levantamento dos dados foi utilizado questionário
socioeconômico como meio de pesquisa para evidenciar a prestação de serviços pelo setor
público e foi observado que à medida que a renda aumenta menos se utiliza os benefícios
oferecidos pelo setor público
A utilização da contabilidade gerencial como fonte de informações para tomada de decisão - um estudo de caso no município de Espigão do Oeste - RO
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Profa. M.ª Nilza Duarte Aleixo de Oliveira.contabilidade gerencial é um ramo da contabilidade voltada ao gerenciamento
das empresas, que auxilia os administradores no processo decisório das mesmas, com
informações dirigidas ao planejamento e controle das decisões. A contabilidade nem sempre é
vista como uma ferramenta gerencial, mas na maioria das vezes como uma obrigatoriedade
exigida por lei. Verificar se as informações contábeis estão sendo utilizadas para fins
gerenciais, assim como demonstrar a importância da contabilidade gerencial e identificar
quais demonstrações contábeis e relatórios gerenciais que as empresas recebem de seus
contadores, foram os principais objetivos desse trabalho. Para alcançar os objetivos propostos,
realizou-se pesquisa bibliográfica e de campo. Como técnica de pesquisa utilizou-se
formulário semi-estruturado em entrevista com as empresas do município de Espigão do
Oeste-RO. Após a tabulação, análise e posterior conclusão da pesquisa constatou-se que dos
portes pesquisados não há muita diferença na aplicação da contabilidade como ferramenta de
auxílio ao processo decisório, o que se pode notar foi um pequeno avanço na utilização pelas
empresas de médio porte, verificou-se ainda que a maioria das empresas do município não
recebem os relatórios gerenciais, e não tem interesse nos mesmos, utilizam a contabilidade
apenas por exigência fiscal e não como suporte para a tomada de decisão
Os reflexos da Lei geral das micro e pequenas empresas nas licitações públicas do munícipio de Ji-Paraná - RO
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Esp. Silas Neiva De CarvalhoA Lei Complementar n° 123/2006 tem a finalidade fornecer subsídios às microempresas e
empresas de pequeno porte. Além da área fiscal, o autor da referida Lei, versou também sobre
o acesso dessas empresas nas licitações. A Lei Complementar pretende com a inserção das
vantagens estabelecidas, aumentar a participação dessas empresas nas licitações públicas. O
presente trabalho teve por objetivo mensurar a aplicabilidade da Lei nos processos licitatórios
e o grau de conhecimento das MEs e EPPs acerca da referida Lei. Para atingir os objetivos
propostos foi realizado um estudo de caso em 5 (cinco) empresas enquadradas na Lei
Complementar n° 123/2006 e na CPL (Comissão Permanente de Licitação) utilizando como
técnica de pesquisa, aplicação de questionários com perguntas fechadas. Para embasamento
teórico utilizou-se de pesquisa bibliográfica em livros, revistas, editais e internet. O trabalho
proposto obteve como principais resultados a constatação de que a Lei está sendo aplicada nas
licitações do município de Ji-Paraná, porém, comprovou-se a falta de divulgação da Lei pela
CPL (Comissão Permanente de Licitação) e por demais órgãos responsáveis. Verificou-se
ainda o não aumento da participação de MEs e EPPs nas licitações do município após a
promulgação da Lei, devendo, como comprovado pela pesquisa, à falta do fornecimento de
informações como citado acima. No cenário mercantil existente, em que a maioria das
empresas são MEs e EPPs, a falta de informação as privam da participação dos certames,
fazendo com que o principal objetivo da Lei, o de aumentar a participação nas licitações, não
seja atingido